O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Paulo Victor (PSB), aumentou, sem maiores explicações, o valor gasto para a aquisição de comidas prontas, as chamadas quentinhas, para atender aos interesses do parlamento municipal.

De acordo com as informações do Portal da Transparência da Casa, a Câmara mantinha um contrato com a empresa D.M. Mendes Ltda, conhecida na capital maranhense como Petiscaldos.

O contrato de n.º 08/2023, resultante do pregão presencial n.º 001/2023, foi assinado no dia 02 de março do ano passado e previa o fornecimento de 10 mil quentinhas a um valor de R$ 17,00 cada. Ao todo, seriam gastos R$ 170 mil com o oferecimento do serviço.

No entanto, sem maiores explicações, o contrato com a empresa Petiscaldos foi reincidido e um pregão eletrônico SRP n.º02/2024, de processo 350/2024, foi realizado em fevereiro deste ano para a aquisição do mesmo produto, ou seja, a disponibilização das quentinhas, com o valor estimado de R$ 23,58. Dessa vez, a empresa Expresso Salada LTDA sagrou-se vitoriosa na concorrência para a disponibilização das quentinhas por um valor de R$ 20,95 cada unidade.

Para esse novo contrato, a Câmara de São Luís, que antes gastava R$ 17,00 por quentinha, passou a gastar R$ 20,95 pelo produto. Ao todo, o contrato prevê a aquisição de 30 mil quentinhas, totalizando R$ 628.500,00.

Trata-se de mais uma licitação quase milionária que o presidente da Câmara de São Luís efetua às vésperas das eleições municipais de outubro.

O vereador Raimundo Penha (PDT) comemorou a promulgação da lei n° 7.649/2024, de sua autoria, que garante gratuidade no transporte coletivo aos responsáveis das pessoas com deficiência. A promulgação foi anunciada na sessão de terça-feira (4).

“Agradeço a sensibilidade do presidente da Casa, Paulo Victor, em tornar lei um instrumento tão importante que vai fazer diferença na vida das famílias de pessoas com deficiência. Antes, para ter acesso à gratuidade, era necessário estar acompanhado da pessoa com deficiência. A lei vem mudar essa realidade e facilitar o dia a dia dessas famílias”, destacou Penha.

A Lei n° 7.649/2024 alterou a lei 4.328/2004, nos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município. Antes da promulgação, os responsáveis só tinham acesso ao benefício da gratuidade se estivessem com a pessoa com deficiência. Com a alteração, mães e pais terão acesso ao benefício da gratuidade estando desacompanhados.

“Sempre disse que essa alteração não era um favor, mas um direito para as famílias das pessoas com deficiência. Direito que mães e pais terão agora de sair para marcar uma consulta, por exemplo, resolver problemas do cotidiano sem ter que levar a pessoa com deficiência junto, facilitando a vida, ajudando a melhorar a rotina dessas famílias”, completou o vereador Raimundo Penha.

No ato da promulgação, o presidente da Câmara Paulo Victor (PSB), fez questão de ressaltar o trabalho do vereador Raimundo Penha nesta causa. “Neste ano de 2024, foi uma das leis mais pedidas pela população. Agora, é lei! Aproveito para parabenizar o trabalho do vereador Raimundo Penha, que muito lutou para que pudéssemos fazer essa promulgação. De fato, uma grande conquista para São Luís”, concluiu.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta terça-feira (4), os resultados obtidos pelo Maranhão no combate ao analfabetismo. Durante sessão na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou os dados divulgados pelo relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que indicam uma excelente melhora nos índices de alfabetização de crianças no estado, nos últimos quatro anos.

“O Maranhão teve, na última semana, um indicador precioso. Se em 2019, o estado era o 24º estado na alfabetização de crianças, ou seja, quando a gente media a alfabetização do segundo ano do ensino fundamental, crianças com oito anos de idade, tínhamos apenas 33% delas, uma a cada três, que sabia ler e escrever. Saímos de 33,1% pra chegar a 56% de nossas crianças que sabem ler e escrever. Passamos da 24ª colocação para a 10ª posição no país, apresentamos o maior crescimento”, revelou o parlamentar.

O desempenho do Maranhão foi o terceiro melhor da Região Nordeste, atrás somente do Ceará, com 85% de crianças alfabetizadas, e de Pernambuco, com 59%.

“Eu quero parabenizar o secretário Felipe Camarão e o governador Carlos Brandão que continuam essa política iniciada pelo ex-governador Flávio Dino. Parabenizo ainda os prefeitos e prefeitas do estado, pois não teríamos atingido esse indicador se não houvesse um esforço conjunto. O Governo do Estado não tem responsabilidade para tratar do ensino fundamental, mas essa sensibilidade do governador Carlos Brandão de atuar junto aos municípios fez a diferença”, reforçou.

O deputado ressaltou ainda a importância das últimas ações do Governo do Maranhão com o intuito de erradicar o analfabetismo. No mês de março, foi assinada uma carta de compromisso pela alfabetização de todas as crianças e de erradicação do analfabetismo de jovens e adultos. Além do executivo estadual, dirigentes municipais de Educação, representantes da iniciativa privada e de organizações não-governamentais, professores, articuladores pedagógicos municipais e regionais de todo o estado assinaram o documento.

“A Secretaria de Estado da Educação tem políticas públicas voltadas para alfabetização no tempo certo e o governador acabou de lançar um grande programa de erradicação do analfabetismo, com incentivo aos municípios e permitindo que as crianças na idade certa possam saber ler e escrever. O meu desejo é que todas as crianças do Maranhão tenham esse direito, pois 44% delas ainda não conseguem aprender a ler e escrever na idade certa. O caminho é longo, mas a gente vai conseguir trilhar e, finalmente, erradicar o analfabetismo”, concluiu Carlos Lula.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) requer, ainda, que Vanderly Miranda abstenha-se de nomear qualquer outro parente de Homero Segundo, para a pasta de Saúde no Município.

Atualmente, Segundo está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas exerce extraoficialmente o cargo de secretário municipal de Saúde e continua firmando compromissos junto aos usuários no que se refere a questões relacionadas da pasta.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatiza o promotor de justiça. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.

Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a falta de razoabilidade na nomeação é evidenciada pela falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde.

IMPROBIDADE

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta nos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Outra decisão do STF, de 21 de novembro de 2008, determina que nomeações para cargos do primeiro escalão devem obedecer aos princípios da administração pública. Se estas nomeações forem motivadas somente pela relação de parentesco e comprovada pela falta de qualificação técnica estarão contaminadas de improbidade.

“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirma o membro do MPMA, na Recomendação.

PRAZO

O Município deve encaminhar, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público, o ato de exoneração de Delane Miranda e o nome e a qualificação do(a) novo(a) titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo.

O descumprimento da Recomendação implicará na tomada de medidas judiciais cabíveis.

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, o cronograma de trabalho. Para tal cumprimento, o Município recebeu o prazo de seis meses.

Deverá o Município, ainda, apresentar à Justiça o alvará de funcionamento condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização e relatadas no processo, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente por meio de vistorias e dentro do prazo de 90 dias. Trata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de São Luís, com o objetivo de sanar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias verificadas no Hospital Odorico Matos, o Hospital da Criança.

O autor alegou que foi instaurado inquérito para apurar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias no Hospital da Criança, com base em relatos cadastrados pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, entre os quais, o fato de que “não existiriam banheiros para uso dos servidores e nem para pessoas que ali se encontram acompanhando pacientes internados ou não, pois somente existe um banheiro privativo no setor de nutrição do referido hospital”. Alegou o MP, ainda, que o processo foi instruído por Relatórios Técnicos referentes a inspeções sanitárias realizadas em abril, julho e outubro de 2022, nas quais foram constatadas diversas irregularidades nos banheiros do referido hospital.

RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo. Em contestação, o Município de São Luís alegou, principalmente, a limitação de recursos. “A presente ação constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Hospital Odorico Matos (…) Os fatos estão delineados e comprovados nos documentos que acompanham os pedidos, além das provas produzidas no decorrer do processo, especialmente o Relatório Técnico de inspeção sanitária realizada em abril de 2022, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA)”, esclareceu o juiz Douglas de Melo Martins.

Para o magistrado, em que pese o Município ter juntado Relatório Técnico, acompanhado do cronograma da área interna e externa, entregues pela Coordenadoria de Engenharia e Manutenção de Prédios responsável pela obra no Hospital da Criança, com a relação dos serviços já executados, não houve a comprovação de que todas as exigências foram cumpridas, referentes à necessidade de diversas reformas e adequações sanitárias nos banheiros do hospital em questão. “As provas permitem concluir, portanto, a ocorrência de omissão do réu no seu dever constitucional de garantir a saúde à coletividade”, destacou.

A multa por descumprimento de cada determinação é de mil reais diários, com valores a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou nessa terça-feira (4) os avanços nos índices educacionais no Maranhão durante pronunciamento na Câmara Federal.

Integrante da Comissão de Educação da Casa, o deputado reverberou a diminuição no índice de analfabetismo de crianças, fruto de um investimento na contratação, formação e valorização de professores por parte do Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) e o vice, Felipe Camarão (PT), pelos resultados obtidos.

“O Maranhão avançou muito na educação. Diminuimos em 15,5% o percentual de analfabetismo e isso é competência do governador Carlos Brandão que tem reforçado muito o apoio à educação e aos professores. Foi um cconcurso para mais de 1.500 professores, mais de 17 mil promoções. O Maranhão tem dado um salto de qualidade na educação e mostrado para o Brasil que estamos dando certo”, disse.

Melhorias – Dados presentes no relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgados recentemente mostram uma melhora nos índices de alfabetização de crianças no Maranhão.

De acordo com os dados, o estado apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças, saindo da 23ª posição em 2019, para a 10ª em 2023. Foi o terceiro melhor desempenho da Região Nordeste, atrás somente de Ceará e Pernambuco. Em números percentuais, o Maranhão subiu de 33,1% em 2019, para 56% em 2023, variação positiva de 22,9%.

“Atualmente, contamos com 95 escolas em tempo integral e a nossa meta é dobrar este número ainda em 2024, para garantirmos melhores índices. Com foco e trabalho, estamos colocando o nosso estado no rumo certo”, completou o governador Carlos Brandão.

O vice-governador Felipe Camarão, que também responde pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), repercutiu os índices alcançados pelo estado durante a primeira reunião do Comitê Estratégico do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, realizada nessa terça-feira (4).

“Momento importante para comemorarmos nossas metas alcançadas e, principalmente, planejarmos novas ações pela educação de nossas crianças em todo o Maranhão. E como foi significativo ver todos juntos, trabalhando para tornar o nosso estado livre do analfabetismo”, destacou.

 

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A Maternidade de São José de Ribamar está ganhando cada dia mais, reconhecimento nacional com seu acolhimento, gestão de qualidade e inovação no atendimento a gestantes e parturientes. Este destaque tem servido de exemplo para outras maternidades no Brasil, como demonstrado pela visita de uma equipe do Hospital e Maternidade São Camilo, de Aracruz, Espírito Santo.

A visita realizada para compreender a organização da rede municipal e os protocolos utilizados em São José de Ribamar contou com a presença de quatro médicos obstetras, dois enfermeiros, dois técnicos, um assistente social e o presidente da Comissão de Humanização do hospital. O objetivo era absorver as boas práticas adotadas pela maternidade ribamarense.

Impressionada com a excelência dos trabalhos realizados, a equipe visitante decidiu implementar práticas similares em Aracruz. Uma das primeiras ações foi o treinamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), um passo inédito para o município capixaba.

Essa visita reforça a importância de compartilhar experiências na área da saúde. A maternidade de São José de Ribamar prova que, em vez de reinventar processos, a adoção de boas práticas pode trazer grandes benefícios para a saúde pública.

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas(http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul 

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o coordenador regional da Cidade Operária, Thiagão Austríaco, na vistoria das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís no bairro. Durante a visita, estiveram na Vila América, onde importantes serviços de infraestrutura estão em andamento, como drenagem profunda, recuperação do asfaltamento e melhoria da iluminação pública por meio do programa São Luís no LED, beneficiando diretamente a população local.

Thiagão Austríaco destacou a importância dessas obras para a comunidade, ressaltando que os moradores da Vila América enfrentavam graves problemas de alagamento durante o período de chuvas. “Essa localidade sofria com alagamentos severos, causando muitos transtornos e prejuízos aos moradores. Agora, com os investimentos da Prefeitura de São Luís, estamos resolvendo esses problemas e melhorando a qualidade de vida de todos. A drenagem profunda vai garantir que as águas das chuvas sejam devidamente escoadas, evitando os alagamentos”, afirmou o coordenador regional.

O deputado Fernando Braide parabenizou Thiagão Austríaco pelo trabalho que vem sendo realizado na Cidade Operária e pela dedicação em resolver os problemas da comunidade. “É importante reconhecer a atuação que o Thiagão vem desempenhando à frente da Coordenação Regional aqui do bairro, tem mostrado um compromisso exemplar com a população da Cidade Operária. As obras de infraestrutura que estamos vistoriando hoje são essenciais para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores. É um orgulho ver o resultado desse trabalho em uma das áreas mais populosas da nossa capital”, destacou o parlamentar.

Além das obras de drenagem e recuperação do asfaltamento, a melhoria da iluminação pública com a implantação do programa São Luís no LED também é um benefício proporcionado aos moradores da Vila América. O programa visa modernizar a iluminação das vias públicas, oferecendo mais segurança e eficiência energética para a população. “A nova iluminação não só melhora a visibilidade e segurança das ruas à noite, mas também contribui para a sustentabilidade, com a utilização de tecnologias mais eficientes e econômicas”, complementou Thiagão Austríaco.