Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (6), o deputado Ricardo Arruda (MDB) mais uma vez chamou atenção para o drama dos maranhenses que estão presos na Venezuela.

O grupo formado por 16 pessoas está detido no país vizinho desde o dia 4 de outubro do ano passado sob a acusação de garimpo ilegal. Eles estão um presídio de San Félix Puerto Ordaz.

“Esses maranhenses estão detidos, ou seja, já se vai para praticamente meio ano que eles têm negado o direito ao devido processo legal”, disse o parlamentar, afirmando ainda o processo judicial foi reiniciado em virtude da substituição do magistrado, o que torna ainda mais crítica a situação dos maranhenses.

Em seu discurso, o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, mostrou preocupação em relação ao estado de saúde do grupo, pois, de acordo com as informações recebidas, um dos maranhenses está com tuberculose e a justiça venezuelana indeferiu o pedido de prisão domiciliar.

“Entendemos que seria necessária uma atuação mais assertiva. Seria necessária a interferência direta da embaixada do Brasil na Venezuela neste caso, colocar a força institucional da diplomacia brasileira para atuar. Não basta encaminhar um ofício, não basta encaminhar um expediente à autoridade venezuelana. Eu acho que é necessário e indispensável que a diplomacia brasileira passe a agir”, disse o parlamentar.

Reunião – Ainda nessa quinta-feira, 6, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se para discutir encaminhamentos em relação ao caso. A reunião foi convocada em caráter emergencial tendo em vista à possibilidade do processo judicial voltar à etapa inicial.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Ao fim do encontro, a Comissão decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) participou da solenidade realizada pela bancada maranhense do Congresso Nacional com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) que resultou na assinatura de ordens de serviços para diversas ações.

Durante as atividades, foi feita a assinatura da ordem de serviço para a construção dos refeitórios dos campi do IFMA de Açailândia, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, São João dos Patos e Timon, além do lançamento do Plano de Entregas de Quadras Esportivas.

Ainda durante a solenidade, foi apresentado o projeto de implantação das seis novas unidades do IFMA que serão construídas nos municípios de Amarante, Balsas, Chapadinha, Colinas, Mirinzal e Vitorino Freire.

Na ocasião, o deputado Pedro Lucas ressaltou a importância das instituições de ensino superior como instrumentos que contribuem diretamente para a transformação da realidade onde estão inseridos.

“O IFMA tem mudado a nossa realidade, junto com o IEMA. Temos proporcionado aos alunos uma infraestrutura melhor. Essa ampliação proporcionará aos estudantes um maior conforto e possibilidade de estudo, fazendo com que fiquemos mais esperançosos com os níveis de educação do Maranhão. Os estudantes estão saindo com a garantia do emprego e isso é importante”, completou o deputado.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Pedro Lucas Fernandes (@_pedrolucasfernandes)

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no porto de Itaquí/MA. Foi a operação Dólos, que resultou na apreensão de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês ilegal, avaliadas em quase R$ 30 milhões.

A carga apreendida seria transportada à China, na quinta-feira (6/6), a bordo de navio mercante. As irregularidades são a falta de pagamento de impostos e as notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora. A empresa teve a licença suspensa em maio de 2024 devido às práticas ilegais.

A investigação confirmou práticas irregulares por parte da empresa de mineração sediada em Marabá. A empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no porto de Itaquí/MA, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério.

No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pela Polícia Federal aos garimpos na região é constante. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes, como a operação Farra do Manganês, Pertinácia I e II e B8, deflagradas em 2023 e 2024.

Nesta terça-feira, (4), foi realizada a cerimônia de transmissão do cargo da presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, que vai concorrer às eleições municipais de 2024, passou a faixa para Bigu de Oliveira, atual prefeito de Santo Antônio dos Lopes.

A cerimônia, marcada pela presença de diversos líderes políticos e gestores municipais do Maranhão, contou com a participação destacada do articulador político Rubens Pereira (Rubão) e do deputado Arnaldo Melo. Após a solenidade na Famem, a comitiva seguiu rumo ao Palácio dos Leões, onde ocorreu um encontro com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e o governador Carlos Brandão.

O chefe do executivo  expressou seu apoio ao novo presidente da Famem, destacando a importância de uma gestão comprometida com o municipalismo maranhense e dando continuidade ao legado deixado por Ivo Rezende. “Não tenho dúvida de que seguiremos atuando nesta parceria em prol do Maranhão, desejo uma gestão exitosa e comprometida”, afirmou Carlos Brandão.

Nascido em Pedreiras e estabelecido em Santo Antônio dos Lopes desde os primeiros dias de vida, Bigu de Oliveira é um líder político que emerge de uma família tradicional, mas sem histórico político prévio. Casado e pai de três filhos, sendo duas filhas e um filho, o atual presidente da Famem reside no Povoado Lagoa Velha.

Seu ingresso na vida política foi marcado por uma trajetória ascendente. Destacou-se na eleição de 2016 ao ser eleito vereador e posteriormente assumir a presidência da Câmara Municipal. Reeleito para a câmara na eleição seguinte, em 2012, consolidou sua base política. Em 2016, Bigu de Oliveira conquistou a prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, sendo reeleito no pleito subsequente, em 2020.

“Assumir a presidência da Famem é um momento de grande honra e responsabilidade para mim. Estou muito feliz por ter a oportunidade de contribuir com o fortalecimento dos municípios maranhenses nessa importante posição. Sei dos desafios que estão à frente, mas estou totalmente comprometido em enfrentá-los com determinação e dedicação”, disse Bigu de Oliveira.

O Secretário Extraordinário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, recebeu nesta quarta-feira (05), na sede do Governo do Maranhão, o ex-prefeito Idan. Na oportunidade foram discutidos projetos e ações de melhorias para a cidade de Santa Filomena do Maranhão, localizada na Região Central do estado.

O empresário Idan aproveitou a agenda para apresentar ao Secretário soluções para problemas sociais da população filomenense e pediu apoio do Executivo Estadual no sentido de garantir melhores condições para diversos setores, entre eles Infraestrutura, Saúde e Educação.

“Mais uma vez, o secretário Orleans demonstrou sensibilidade, atenção e comprometimento com as necessidades do nosso povo. O Governo do Maranhão tem sido um grande parceiro. Orleans é um amigo de Santa Filomena e tenho certeza que, junto ao nosso Governador Brandão, vai seguir garantindo projetos que possam beneficiar o município”, destacou Idan.

Depois das fortes chuvas que atingiram São Luís no fim da tarde e no começo da noite dessa quarta-feira (5), a possibilidade é de tempo fechado em algumas regiões do Maranhão nesta quinta-feira (6), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O dia começa com possibilidade de chuva em algumas áreas do estado, mais especificamente nas regiões de Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba Maranhense e Chapadinha. Devem ser registradas ainda poucas nuvens na região sul do estado e nas microrregiões de Imperatriz, Alto Mearim, Grajaú e Chapadas do Alto Itapecuru.

Já durante a tarde e à noite, pancadas de chuva são esperadas para norte maranhense, incluindo São Luís, além também das regiões Gurupi, Baixo Parnaíba e Chapadinha. Há ainda possibilidade de chuva nas microrregiões de Pindaré, Médio Mearim, Caxias, Coelho Neto e Codó.

Os termômetros devem marcar a temperatura mínima em torno de 20 °C na cidade de Balsas e a máxima prevista é de 37°C, em Carolina. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.

Compromisso

Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.

Sustentabilidade

Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com o apoio do Conselho Seccional, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, a revogação do Provimento nº 25 de maio de 2024, que dispunha sobre a intimação destinada aos advogados acerca dos atos judiciais praticados nos processos que tramitam no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito da Justiça Comum Cível do 1º grau de jurisdição, Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Em atendimento ao pleito, o órgão Corregedor editou novo Provimento (nº 26, de 29 de maio de 2024), restaurando da prevalência das publicações processuais por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como o instrumento oficial de intimação dos atos judiciais.

Na oportunidade, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, pontuou que isso seria uma modificação que impactaria de forma muito forte o exercício profissional da advocacia de uma forma geral. “Em função disso, assim como levei este pleito ao Desembargador Marcelo Carvalho, à época Corregedor Geral, vou levar novamente ao Desembargador José Luís, atual Corregedor, mas quero contar também com a sensibilidade de Vossa Excelência no acolhimento desta demanda que impactará toda a advocacia”, afirmou.

A solicitação formalizada pela OAB/MA foi realizada durante visita feita pelo Presidente do TJMA à instituição durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da Ordem, ocorrida em 23 de maio de 204, que também contou com a presença dos Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Ao restabelecer o DJEN como meio oficial de intimação, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de forma consentânea ao que orienta o Conselho Nacional de Justiça, garante que os advogados e advogadas possam ter acesso seguro, confiável e padronizado às informações processuais, permitindo-lhes melhor desempenhar suas funções e acompanhar de forma mais eficaz os processos judiciais.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 743/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão.

De acordo com o PL, a iniciativa tem como objetivo estimular os proprietários de áreas situadas no entorno de rios, lagoas, lagos, reservatórios de água e demais cursos d’água, bem como de nascentes e “olhos d’água”, a realizarem a recomposição florestal.

Na justificativa da proposição, o deputado Júlio Mendonça defende a necessidade de se promover campanhas que tenham como intuito estimular a preservação e recomposição das matas ciliares do Maranhão. “Tendo em vista que esta cobertura vegetal é essencial para a proteção das nascentes e o entorno das bacias hidrográficas, contribuindo assim para a qualidade da água disponível. Além disso, retém os sedimentos e os nutrientes carregados pela chuva e parte dos poluentes químicos, evitando a poluição das águas”, pontua o parlamentar, no texto.

Júlio Mendonça diz ainda que é necessário reforçar a divulgação sobre a importância e a necessidade da expansão da cobertura vegetal ciliar, inclusive por meio do oferecimento de orientações, assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, haja vista que com o processo de ocupação do solo é cada vez mais frequente o desmatamento nesses locais.

O Projeto de Lei nº 743/2023 define como diretrizes da Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão: a promoção de ações educativas de conscientização sobre a importância da preservação e recomposição das matas ciliares para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável; e a disponibilização de informações sobre a estrutura e função do ecossistema da região onde se encontra a propriedade.

Também são diretrizes desta Política: o oferecimento de orientação e assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, em especial para a construção de viveiros, escolha das espécies, técnicas de plantio e de conservação dos solos e promoções de ações em áreas degradadas, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, bem como nas áreas ameaçadas de degradação.

O médico veterinário Daniel Leite Cardoso foi condenado a 14 anos de reclusão pela morte do empresário Eduardo Viegas Costa e lesões corporais causadas em Josievelyn Cutrim Mendes, namorada da vítima do homicídio. O crime ocorreu no dia 09 de setembro de 2020, por volta das 19h30, dentro de uma clínica veterinária, no bairro Monte Castelo, em São Luís.

No julgamento, nessa terça-feira (04), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foram ouvidas seis testemunhas, inclusive a namorada do empresário e vítima de lesão corporal. A sessão foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima. Na acusação atuou o promotor de justiça Rodolfo Reis e na defesa, os advogados Adriano Cunha, João Batista Araújo Neto, Welligton Cunha Júnior, Iracilda Syntia Ferreira e Leandro Aquino. O assistente de acusação foi o advogado Jonilton Lemos Júnior.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Eduardo Viegas Costa, acompanhado da namorada, foi até a clínica veterinária para buscar seu gato de estimação, que estava internado desde o dia anterior para tratamento de uma doença renal. Ainda, conforme os autos, o denunciado solicitou que o animal permanecesse no estabelecimento para que o tratamento fosse finalizado, mas o dono resolveu retirar o gato para levá-lo a um veterinário de sua confiança e que já acompanhava o animal.

Nesse momento, de acordo com os autos, iniciou uma discussão quando a vítima questionou sobre o valor cobrado pelo serviço prestado e pediu que fossem discriminados os procedimentos realizados e as medicações usadas para que Eduardo Viegas Costa informasse ao veterinário de sua confiança e para que o valor fosse avaliado. A vítima também pediu nota fiscal e a devolução da diferença do valor que dera como caução no dia anterior. Eduardo Viegas Costa começou filmar e o réu foi em direção à vítima para impedir a filmagem, iniciando uma briga com socos. Em seguida, Daniel Leite desferiu nove disparos de arma de fogo no empresário que morreu no local. Josievelyn Cutrim, que estava próxima ao namorado, foi atingida na mão.

Daniel Leite Cardoso foi interrogado durante o julgamento dessa terça-feira (04) e respondeu às perguntas dos advogados de defesa, permanecendo calado quando interrogado pelo promotor de justiça. Diante da vontade soberana do Conselho de Sentença, o réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, bem como lesões corporais de natureza gravíssima.

Sentença – O juiz Gilberto de Moura Lima destaca, na sentença, que o motivo do crime foi um motivo banal, ou seja, “uma simples discussão em torno do preço cobrado por um atendimento médico veterinário”, que aumenta a pena base do delito. Consta também na sentença que “o comportamento da vítima colaborou de forma decisiva para a eclosão do evento criminoso, na medida que, antes dos disparos fatais teria atingido o acusado com dois socos”.

Ainda, de acordo com a sentença, desde que foi ouvido pela primeira vez o acusado confessou “os fatos contra si imputados, logo faz jus seja reconhecido em seu favor a circunstância atenuante prevista no artigo 65, III, letra d, Código Penal” (são circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime).

“Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, o que faço em observação aos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção da inocência, além da circunstância de tratar-se de réu primário; possuidor de bons antecedentes e com domicílio certo, ou seja, todos os requisitos para permanecer em liberdade até o trânsito em julgado”, diz o magistrado na sentença.

Daniel Leite Cardoso foi condenado a 12 anos de reclusão (pena-base mínima) pelo crime de homicídio contra Eduardo Viegas Costa e dois anos de reclusão pelas lesões corporais em detrimento da vítima Josievelyn Cutrim Mendes, totalizando 14 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, ou seja, os primeiros 12 anos, com observação do artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).