A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta quinta-feira (9), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Relatada pelo líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição teve parecer favorável.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). A votação em segundo turno será na próxima sessão plenária.

Votaram contra os deputados Alan da Marissol (PRD), Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite (PSD) se absteve.

*Alexandre de Moraes*
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

O Judiciário condenou o Município de São Luís a reparar, em dois anos, os danos causados pelas ocupações privadas no bairro COHAB-ANIL IV, fiscalizar e comprovar que o loteamento se encontra em bom estado de conservação e com seu uso comum do povo garantido.

O Município de São Luís também deverá identificar e promover, no mesmo prazo, a regularização de todas as ocupações precárias existentes naquele bairro, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), constatou haver construções precárias na parte central das áreas da Cohab e na margem da Estrada da Maioba, com sinais de ocupação desordenada e irregular no local.

OCUPAÇÕES DESORDENADAS E IRREGULARES

A Ação Civil Pública em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que alegou omissão do Município de São Luís diante de ocupações desordenadas e irregulares no Cohab Anil-IV e a não prestação de informações em relação ao estado de conservação das áreas públicas

As irregularidades foram constatadas em vistoria solicitada pelo Ministério Público, e realizada no dia 12 de março de 2021, com o objetivo de identificar por imagens de satélites o local citado na ação.

Segundo o parecer do Ministério Público, nas áreas de uso particular da Cohab (01, 03, 04, 05, 06 e 07), e no entorno da Área Cohab 02, foram implantados diversos condomínios.

Já na parte central da Cohab e na margem da Estrada da Maioba existem várias edificações precárias, onde funcionam lava-jato, comércios e bares, com dimensões irregulares de lotes.

ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM

Na fundamentação da sentença, o juiz citou a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos e prevê a reserva de área proporcional ao loteamento para ser destinada à criação de espaços públicos de uso comum.

Essas áreas públicas são reservadas para praças, áreas verdes, jardins ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e outros.

Conforme a sentença, a política urbana impõe limitações ao direito de propriedade do particular. “A destinação de áreas públicas é uma delas, já que o loteador (proprietário) é obrigado a dispor de parte de sua gleba em favor da coletividade, embora se integre ao patrimônio do município”.

O juiz destacou que conforme a Lei 6.938/81, a responsabilidade da Administração Pública pelos danos urbanísticos-ambientais, decorrentes da sua falta no dever de controlar e fiscalizar os loteamentos.

Por fim, o juiz ressaltou que o Município se negou a informar sobre o estado de ocupação das áreas verdes e institucionais e sobre a existência das edificações precárias no local, o que confirma os fatos alegados pelo Ministério Público na ação.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou os investimentos feitos pelo governo do estado, que têm melhorado a vida dos maranhenses em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e turismo. O parlamentar pontuou as ações do governador Carlos Brandão em seu município, Grajaú, bem como os impactos positivos em toda a região.

Ricardo Arruda elencou avanços na área da saúde e destacou o anúncio feito pelo governador Carlos Brandão da implantação de um centro de hemodiálise que beneficiará não apenas a população de Grajaú, mas também dos municípios vizinhos, a exemplo de Arame, Itaipava, Formosa da Serra Negra, Jenipapo dos Vieiras, Lajeado Novo, Porto Franco, Sítio Novo, Montes Altos, Amarante, entre outros.

“Mas o governador Carlos Brandão foi além, anunciou também a implantação de serviço de neurocirurgia no Hospital Regional de Grajaú. Um serviço que já foi prestado anteriormente, havia sido suspenso e, agora, vai ser restabelecido, atendendo pacientes em situação de traumas, acidentes, derrames cerebrais, enfim, todos esses serviços que os nossos pacientes tinham que recorrer a outros centros”, comemorou Ricardo Arruda.

No campo da educação, o parlamentar ressaltou a implantação de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), em Grajaú. Os cursos ofertados, segundo o parlamentar, serão voltados para os potenciais produtivos da região, como gesso, agro e comercial. Arruda apontou que atualmente existem 34 Iemas em funcionamento e que, somente este ano, serão implantadas mais 15 unidades. Sobre as escolas de tempo integral, segundo o parlamentar, são 95 em funcionamento, mas deverão chegar a 190.

Sobre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Arruda ressaltou a expansão dos campi em todo o estado, além do avanço para que o ensino universitário chegue, de fato, a todos lugares do Maranhão, por meio do ensino remoto. O deputado falou ainda sobre o programa de formação de educadores, recentemente lançado pelo governo do estado e que passará a atender 50 municípios.

“Partindo desse recorte, que é minha cidade, digo que, na verdade, isso é reflexo do que está acontecendo em todo o Maranhão. E eu tenho muita convicção de que o governador Carlos Brandão está focando em tudo aquilo que é importante, necessário e essencial para o nosso estado, investindo em obras estruturantes”, frisou o deputado.

Infraestrutura

No que diz respeito à infraestrutura, destaques para pavimentação asfáltica, finalização dos acessos à ponte entre Central e Bequimão, implantação do Caminho dos Poetas, que vai abrir um novo eixo de exploração turística para o estado, ao lado do eixo de Barreirinhas, já estabelecido e consolidado.

O parlamentar citou ainda a requalificação da MA 203 e do Castelinho, em São Luís, a reestruturação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), do sistema de abastecimento de água de Chapadinha e de Pinheiro, entre outras obras estruturantes.

Ricardo Arruda enumerou que, atualmente, no governo Carlos Brandão, existem 720 obras finalizadas e 642 em andamento. “Pensar em um governo que já vai para quase 1.400 obras entre finalizadas e em andamento não é pouca coisa. E são obras diversas: parques ambientais, postos do Procon, estações de tratamento, praças da família, avenidas esportivas, enfim, uma gama de obras. Mas um governo não se faz apenas com obras próprias, um governo tem que ter a capacidade de captar investimentos. E eu não tenho exemplo melhor do que a Inpasa que está sendo implantada em Balsas e gerando 2.500 empregos durante a construção, sendo que desses empregos 1.200 vão ser mantidos. Ou seja, um empreendimento que vai gerar emprego, não só durante o período em que estiver sendo implantado, mas vai manter depois”, assinalou Arruda.

Turismo e cultura

Sobre os investimentos em turismo, o parlamentar lembrou que o governo do estado está implantando também a Avenida Metropolitana, uma nova artéria de escoamento que, segundo ele, vai garantir acesso facilitado não só à capital, mas também a toda a região metropolitana da Ilha. “Ou seja, obra estruturante que nós vamos ver os resultados daqui a alguns anos, porque um governo tem que trabalhar pensando no futuro”, frisou.

O parlamentar apontou ainda os investimentos feitos nas festas populares, como São João e Carnaval. O primeiro, em sua edição de 2023, recebeu R$ 44 milhões de investimento, com retorno de R$ 254 milhões. Já no Carnaval, foram R$ 47 milhões de investimentos e R$ 313 milhões de retorno, com ações não apenas na capital, mas também nos municípios. Tudo isso, segundo Arruda, tem se refletido na maior presença de turistas no Maranhão.

“Apesar de todas as adversidades, dos problemas, é um governo que tem trabalhado e que eu defendo com muita convicção porque está fazendo um grande governo em favor do povo do Maranhão”, finalizou Ricardo Arruda.

 

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, para solicitar melhorias na sinalização no trecho recém-inaugurado da BR-226, entre o povoado de Baú, em Caxias, e o município de Timon.

O objetivo é possibilitar implantação de sistema de segurança para evitar acidentes no novo trecho pavimento da rodovia. O asfaltamento do trecho de 100 quilômetros da pista foi orçado em R$ 153,4 milhões com recursos do Novo PAC.

“O trecho tem um intenso tráfego de veículos e nos últimos meses já ocorreram seis acidentes com três vítimas fatais. A instalação desse radar de velocidade é uma demanda do vereador de Timon, Ivan do Saborear, e dos trabalhadores do frigorífico Frigotil, que tem 800 funcionários e mais de 180 caminhões trafegando”, disse o deputado durante a visita.

O diretor-geral do DNIT, por sua vez, se comprometeu em analisar a demanda. “A gente entende que existem pontos críticos pela nova características da via, mas o DNIT vai ter essa sensibilidade, analisar o pleito e logo vamos ter uma resposta para melhorar essa situação”, destacou Fabricio de Oliveira.

O trecho da rodovia federal foi entregue à população no dia 26 de abril. A expectativa é que a obra impulsione o desenvolvimento regional, além de proporcionar mais mobilidade para os cerca de 327 mil habitantes da região.

 

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou como positiva a visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (8).

“Momento marcado pela cordialidade e diálogo produtivo, onde o governador abordou questões fundamentais para o desenvolvimento do estado, destacando projetos de infraestrutura viária, habitação e investimentos federais”, afirmou Iracema.

Durante a reunião, Brandão ressaltou a importância das obras de revitalização das rodovias federais que cortam o Maranhão. “O presidente recebeu com muita sensibilidade nossas demandas de melhorias das condições das BRs no Maranhão, para garantir mais segurança na mobilidade dos cidadãos. Não tenho dúvidas de que nossa forte parceria com o governo federal vai continuar garantindo o atendimento das necessidades do nosso estado”, afirmou o governador.

Além disso, Brandão também formalizou um convite para que o presidente Lula visite o estado e inaugure as próximas obras federais, fortalecendo ainda mais a parceria entre os governos federal e estadual.

O governador aproveitou a oportunidade para agradecer pelos projetos aprovados no Novo PAC Seleções para infraestrutura e abastecimento de água nas cidades maranhenses, além de investimentos realizados no programa Minha Casa, Minha Vida, que resultaram na entrega de 868 moradias no município de Chapadinha, pelo ministro de Cidades, Jader Filho. Além disso, agradeceu pela conclusão da BR-226, em Timon, uma demanda de mais de cinquenta anos dos moradores do local, que foi entregue com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Outro ponto de destaque da audiência entre Lula e Brandão foi o diálogo sobre o cenário político estadual e nacional, evidenciando a importância da unidade e da colaboração entre os diferentes atores para o processo eleitoral.

O encontro reforça o compromisso mútuo dos dois líderes, Brandão e Lula, com o desenvolvimento do Maranhão, consolidando uma agenda de parcerias e investimentos que visa atender às demandas da população e impulsionar o crescimento econômico e social do estado.

O ex-vereador e suplente de deputado federal Fábio Câmara será oficializado pré-candidato à Prefeitura de São Luís nesta sexta-feira, 10, durante a Convenção Estadual e Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O evento acontecerá, a partir das 16h no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, e reunirá militantes, pré-candidatos a vereadores e prefeitos, autoridades e direção do partido.

O momento contará com a presença do Ministro da Previdência e presidente nacional licenciado, Carlos Lupi, do senador Weverton Rocha, dos deputados estaduais e federais.

Durante o evento será lançada oficialmente a pré-candidatura de 32 pessoas que tentarão uma vaga na Câmara dos Vereadores. O PDT está com a legenda completa, com lideranças de diversos segmentos e regiões de São Luís. Também será o lançamento de cerca de 50 pré-candidaturas de prefeitos em diversos municípios maranhenses.

De acordo com o presidente municipal do PDT de São Luís, vereador Raimundo Penha, a convenção será um momento determinante para discutir o futuro das cidades.

“Nosso objetivo é reunir pré-candidatos de todas as regiões do Maranhão para debater as melhores soluções para os nossos municípios. O partido tem uma longa história e um compromisso sólido com o municipalismo”, afirmou Penha.

O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 819 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (08), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h, do dia 14 de maio (terça-feira).

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até às 12h do dia 17 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O vereador Raimundo Penha (PDT) iniciou nesta terça-feira (7) a entrega de kits para os participantes do projeto Superação. A iniciativa, de autoria do parlamentar, leva atividades físicas gratuitas para as comunidades, visando o bem-estar físico e mental das pessoas.

“Começamos a entrega pela turma da zumba, no bairro da Liberdade. As entregas serão feitas durante todo o mês de maio. O Superação é uma atividade permanente, que alcança muitas pessoas, especialmente mulheres e idosos, que buscam melhor qualidade de vida”, pontuou o vereador Raimundo Penha.

O Projeto Superação foi iniciado em 2016 com o objetivo de oferecer atividade física gratuita nas comunidades, visando saúde física, mental e bem-estar da população.

Atualmente, a iniciativa é realizada nos bairros da Liberdade, São Bernardo, Parque dos Sabiás, Forquilha, Bequimão, Rio Anil, Cruzeiro do Anil, Pão de Açúcar, Alemanha, Anjo da Guarda e Cohab. E ainda há a parceria com a Faculdade Estácio, com o Movimenta Estácio +Superação. Só este ano, mais de 1.400 pessoas participam das ações do projeto, divididas em 13 turmas.

Além disso, há uma ação voltada para as crianças. Com 14 turmas, o Superação Kids oferece as modalidades esportivas de taekwondo e ginástica rítmica, bem como ballet.

A diarista Jacimere Louzeiro Miranda, que participa do Superação há dois anos, sabe bem a importância de ações como essa dentro das comunidades.

“Eu fico só na expectativa do projeto. O Superação é importante demais pra mim, me ajuda bastante na minha saúde e na minha autoestima. Sou muito grata ao vereador Penha por isso”, concluiu.

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Fonte: Agência Brasil

No anúncio de importantes ações, obras e do título imaterial do Festejo de São José de Ribamar por parte do Governo do Estado, nessa terça-feira (7), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, reconheceu o trabalho realizado pelo Executivo Estadual na cidade.

O reconhecimento foi dirigido especialmente para as figuras do governador Carlos Brandão; do vice Felipe Camarão; e do ex-prefeito da cidade, Luís Fernando. Na ocasião, o atual gestor do município comemorou os projetos de expansão na cidade balneária.

Dr. Julinho reconheceu de forma pública todos aqueles que estão ajudando o município de São José de Ribamar e ainda citou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Dudu Diniz, demonstrando respeito ao seu provável adversário político nas eleições de outubro desse ano.

O prefeito aproveitou para ressaltar que os gestores precisam caminhar juntos em prol do povo e que não existem lados para quem quer trabalhar para a população.