Os interessados em inscrever projetos esportivos para receber recursos com base na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte têm até o dia 31 de maio para entregar a documentação com as propostas. Elas devem ser entregues no protocolo da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), localizado no Edifício João Goulart, na Avenida Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

“Os projetos atendidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.

Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.

Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo (CME), que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tenham o benefício da dedução fiscal.

O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, disse.

“Essa Frente representa os anseios da população fazedora de cultura. Por isso, esse é um momento histórico, pois esses parlamentares eleitos pelo povo irão representar verdadeiramente a sociedade cultural”, destacou o compositor e poeta, Joãozinho Ribeiro.

Assim como o artista, dezenas de fazedores de cultura do Maranhão participaram, nesta terça-feira (7), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa do Maranhão. O objetivo é acompanhar e debater políticas públicas relativas à cultura, realizando encontros, simpósios, seminários e debates com o intuito de difundir as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação do segmento.

A Frente em Defesa da Cultura é fruto de um requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB) e também objetiva apresentar propostas legislativas destinadas a defender as necessidades da cultura, inclusive em normas orçamentárias.

Para os fazedores de cultura, a instalação da Frente é uma oportunidade de assegurar mais políticas públicas que garantam os direitos de quem faz cultura no estado. “Viver da música não é fácil, e aqui no Maranhão é particularmente mais difícil. E ocupar um espaço numa Casa Legislativa a partir do debate sobre a cultura é muito bom. São Luís, apesar do seu potencial turístico, investe muito pouco em cultura. Precisamos continuar labutando por essa construção, pois nossos fazedores de cultura vivem em condições muitos difíceis”, avaliou o músico e vereador de São Luís (PSB), Wesley Sousa.

“Nos encontramos em um cenário não favorável na nossa cultura maranhense. E estarmos hoje na Assembleia é de extrema relevância, pois se faz necessário urgentemente um olhar de verdade pela nossa cultura. Vou me colocar à disposição para atuar nessa frente, pois não dá mais só para esperar e gritar em rede social”, ressaltou a diretora cultural, dançarina e coreógrafa, Euricelia Coqueiro.

“A gente que faz cultura, que produz, sente muito a ausência de uma Frente como essa. Eu acredito que estamos dando um passo muito largo, tanto os fazedores, quanto o Legislativo, a levar a diante essa bandeira da cultura e abraçar essas ideias e fazer com que elas se tornem uma realidade, o que é muito importante para todos nós”, pontuou Josias Sobrinho, cantor e compositor.

De acordo Carlos Lula, eleito presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, este momento é histórico para o Maranhão e fortalece o compromisso do parlamento com o debate de políticas públicas relativas à cultura, bem como a defesa e a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Maranhão.

“Esta Frente Parlamentar não é apenas uma conquista do Legislativo, mas, sobretudo, da sociedade civil organizada. É o resultado de anos de luta, diálogo e mobilização de artistas, produtores culturais, gestores e todos aqueles que acreditam no poder transformador da cultura. A sociedade ganha com espaços como este, onde as vozes dos criadores e fazedores de cultura serão ouvidas, onde as demandas serão debatidas e onde as políticas públicas podem ser construídas de forma participativa e inclusiva”, afirmou Carlos Lula.

Instalação

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa  contou com a presença de representantes da cultura de diversos segmentos, secretários de estado, deputados estaduais, representante do Ministério da Cultura, além do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

“A cultura maranhense é um dos nossos principais pontos de desenvolvimento econômico, aliado ao turismo e outras atividades econômicas, por isso elogio a iniciativa do deputado Carlos Lula e de todos os deputados e deputadas que aprovaram essa iniciativa. Nós precisamos ter a dimensão de que a cultura maranhense não é apenas fazer festa, ela vai muito além disso, ela gera emprego e renda e envolve todas as linguagens culturais, a exemplo da dança, teatro, música, literatura”, ressaltou Felipe Camarão.

Durante o lançamento, os deputados elegeram os seguintes representantes para compor a mesa diretora da Frente Parlamentar. O deputado Carlos Lula assumiu a presidência, Rodrigo Lago (PCdoB) ocupa a vice-presidência e Wellington do Curso (Novo) detém a relatoria.

Na próxima semana, os parlamentares vão realizar a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa do Maranhão.

O primeiro dia do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (Famem)  foi relizado nesta terça-feira (7), e contou com a participação destacada do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da Famem, Ivo Rezende, e diversas autoridades.

Mais de 2.200 inscritos, representando uma ampla gama de setores e interesses municipais, participaram do primeiro dia do congresso, que se estenderá até amanhã (8). Entre os participantes, estiveram ministros de estado, senadores, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores e ex-vereadores de todo o estado, bem como figuras políticas, jurídicas e de outros segmentos, reconhecidas pelo seu engajamento no desenvolvimento municipal.

A abertura oficial do congresso foi marcada pela autorização de pagamento de 50 convênios que irão ampliar a infraestrutura em 37 cidades. Além de discursos que apontaram a importância da colaboração entre os municípios, governo estadual e federal, para garantir a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Questões como turismo, comunicação, esportes, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico foram temas centrais das falas, refletindo o compromisso conjunto de encontrar soluções para as demandas locais.

“Como governador, reforço o compromisso municipalista que guia nossa gestão. Acredito no potencial do presidente Ivo Rezende, que solidificou seu protagonismo com a participação em âmbito nacional como vice-presidente da CNM, e sua de equipe, para promover avanços significativos em prol dos municípios maranhenses. Quero reiterar que somos grandes parceiros da Famem e estamos prontos para continuar colaborando para garantir a unidade que se estabeleceu pela primeira vez na federação dos municípios com a adesão dos 217 municípios ”, afirmou o governador.

Ivo Rezende agradeceu o apoio das instituições parceiras e da equipe Famem em mais um evento de sucesso.

“Gostaria de agradecer o apoio das instituições parceiras e de toda a equipe por mais uma grande edição do nosso evento. Juntos, estamos demonstrando nosso compromisso com as famílias maranhenses, consolidando o protagonismo da Famem em todo o Maranhão. Contem comigo e com toda a equipe  para seguirmos avançando em prol do municipalismo”, destacou Ivo Rezende.

Com uma agenda diversificada, no segundo dia do evento (8), o foco se voltará para as eleições municipais, novidades e condutas vedadas, seguido de estratégias de marketing eleitoral, com Emerson Saraiva e o consultor político, Miltinho Aragão.

O governador Carlos Brandão (PSB) nomeou nesta terça-feira, 7, a promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A nova integrante da Corte ingressa no Palácio Clóvis Bevilácqua pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado ao Ministério Público.

Em postagem nas redes sociais, Brandão confirmou que a nova desembargadora é a primeira mulher a ingressa no TJMA pelo Quinto Constitucional.

“Nomeei Maria da Graça Amorim como desembargadora do Tribunal de Justiça, primeira mulher a entrar para a corte pelo quinto constitucional, que envolve indicação da OAB e MPMA. A escolha reforça nosso compromisso com a inclusão feminina em posições de destaque em nosso estado”, disse o chefe do executivo estadual.

Maria da Graça Amorim obteve 21 votos na formação da lista tríplice do Ministério Público, ficando em segundo lugar. Em primeiro lugar ficou a procuradora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Martin, que conseguiu 22 votos. Já em terceiro lugar ficou o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, com 20 votos.

O secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta terça-feira (7) da abertura do II Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai até quarta-feira (8), reunindo agentes públicos e representantes políticos em um debate que aborda demandas essenciais dos municípios maranhenses.

Diversas atividades estão sendo ofertadas nos dois dias de realização do Congresso, como oficinas, debates, palestras e exposição em estandes. As discussões prioritárias dos municípios e painéis de debates entre autoridades jurídicas e especialistas são os eixos principais durante o evento.

Em discurso na abertura, o secretário destacou o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão em ser um gestor municipalista e promover maiores avanços e autonomia aos municípios.

“Nós estamos dialogando com o Maranhão inteiro em busca de parcerias. Esse ano fizemos um programa que foi um sucesso, que é o Rua Nova, onde o Governo entrega blocos de concreto e os prefeitos fazem a implantação”, disse o titular da Seam.

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou, nesta segunda-feira, 6, com um Agravo contra decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu, em 29 de abril, a adoção de critérios objetivos para promoções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

No documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer que seja reformada a decisão que deferiu o pedido de suspensão de execução, restaurando a tutela de urgência deferida no primeiro grau da Justiça.

ENTENDA O CASO

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, entre outras medidas, em 11 de abril, que a Comissão de Promoção de Oficiais do Comando Geral da Polícia Militar publicasse o Boletim Reservado Especial para as promoções do mês de abril de 2024.

Nesse documento deveriam figurar somente os militares que comprovaram a conclusão dos respectivos cursos de formação e/ou aperfeiçoamento, como requisito para as patentes militares pretendidas, conforme prevê a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei n° 14.751/2023).

Em 17 de abril, o Estado do Maranhão interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão, excluindo a obrigatoriedade de realização do Curso de Comando de Estado Maior (CCEM) para a promoção ao posto de coronel. No dia seguinte, o agravo foi indeferido pelo desembargador-relator, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que não encontrou fundamento plausível para a concessão da medida.

A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Público, em 25 de abril. O pedido de suspensão de liminar ao presidente do TJMA foi ajuizado em 26 de abril.

RECURSO

De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, na decisão assinada pelo presidente do TJMA não foi demonstrado qualquer risco de lesão à ordem pública, administrativa ou econômica, uma vez que o Estado sequer demonstrou tecnicamente quais seriam esses impactos.

O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta a excepcionalidade da suspensão de liminares com a finalidade de “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, sendo imprescindível a demonstração concreta da excepcionalidade”, únicas hipóteses cabíveis para esse tipo de medida.

Na avaliação do titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, chama a atenção que o pedido de suspensão da liminar tenha apenas reiterado os mesmos fundamentos jurídicos já levantados, “de forma absolutamente genérica, com fatos que não correspondem à realidade objetiva”, que não foram considerados pela Justiça de primeiro grau e nem na segunda instância.

Outro ponto levantado por Paulo Roberto Ramos foi a previsão, no Regimento Interno do TJMA, da possibilidade de o presidente do Tribunal ouvir o autor da ação ou o procurador-geral de justiça, em 72 horas, antes de decidir quanto à suspensão de liminar, “o que mesmo diante da complexidade do caso e havendo possibilidade de atuação parcial não foi feito”.

EQUIVALÊNCIA

Ainda de acordo com o promotor de justiça, os argumentos do Estado do Maranhão não resistem a uma análise mais cuidadosa das particularidades do caso. “É importante destacar que a Procuradoria do Estado fundamenta as suas razões com informações que não condizem com a realidade, o que pode levar o Poder Judiciário a erro de entendimento da matéria”, alerta.

No Agravo, o membro do Ministério Público do Maranhão esclarece que o chamado Curso de Comando e Estado-Maior, previsto na lei n° 14.751/2023 como critério objetivo para a promoção ao posto de coronel, tem equivalência ao chamado Curso Superior de Polícia (CSP), previsto no decreto estadual n° 11.964/91 e que já foi realizado por vários tenentes-coronéis e até majores da Polícia Militar do Maranhão.

O artigo 31 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios afirma que “para todos os efeitos legais, consideram-se equivalentes os cursos existentes na instituição na data de publicação desta Lei”.

“Assim, diante da equivalência entre os dois cursos, não há que se falar em desconsideração desse requisito objetivo obrigatório para a promoção ao posto de coronel PM”, observa, no agravo, o promotor de justiça.

No documento, argumenta-se que, embora o CSP não fosse oferecido no Comando Geral da PMMA, e sob essa justificativa não fosse utilizado como requisito para as promoções, o curso era oferecido para realização em outros estados, mediante convênio entre corporações. Ainda segundo o promotor de justiça, o curso foi constantemente oferecido nos últimos anos, com os editais prevendo prioridade aos tenentes-coronéis. Com a existência de vagas ociosas, alguns oficiais ainda no posto de major realizaram o curso.

“Para que um major já tenha realizado o CSP, este fato só pode ter ocorrido se os tenentes-coronéis tiverem declinado do direito de irem realizar o curso. Portanto, havendo na corporação major que tenha realizado o CSP, não há que falar da existência de tenente-coronel sem CSP por falta de oportunidade”, afirmou.

O Ministério Público também anexou documento no qual é possível verificar que o edital previa o financiamento integral do curso com passagens e hospedagens. Na avaliação de Paulo Roberto Ramos, “é equivocada e até mesmo de má-fé a alegação de que ‘a imposição imediata deste requisito objetivo se mostra excludente para os militares que não tiveram a oportunidade de realizar o curso em outro estado da federação, gerando inequidades e potenciais injustiças no processo de promoção’”.

TRANSIÇÃO

Por fim, o membro do Ministério Público do Maranhão argumenta que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi sancionada após 22 anos de tramitação, tempo suficiente para que os oficiais da Polícia Militar priorizassem a sua formação profissional.

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís não é admissível o regime de transição requerido pelo Estado do Maranhão e concedido pelo desembargador Froz Sobrinho. “Nesse caso, caberia ao Poder Legislativo a atribuição de estabelecer regime de transição, o que não ocorreu por opção legislativa, não devendo agora o Poder Judiciário impor tal regime de transição”.

“Claro está que, por interesses não republicanos, o Estado do Maranhão pretende burlar a previsão legislativa em detrimento da supremacia do interesse público. A profissionalização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão impacta diretamente no serviço prestado à sociedade por essas corporações, de modo que não faz sentido a promoção de tenentes-coronéis com inferior qualificação, uma vez que foi dada a todos a oportunidade de realização do curso SCP, curso este equivalente ao CCEM previsto na legislação”, finaliza Paulo Roberto Barbosa Ramos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou, na manhã desta terça-feira (7), da abertura do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, realizado no Multicenter Sebrae, reuniu gestores públicos municipais, autoridades estaduais e federais.

“Esse é um momento crucial para fortalecer a autonomia e os interesses dos municípios maranhenses, pois proporciona um espaço para os líderes municipais discutirem desafios comuns, compartilharem experiências e buscarem soluções colaborativas para as necessidades locais. Além disso, o evento debate políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Iracema Vale.

Com uma programação diversificada, o Congresso aborda temas essenciais para os gestores municipais, desde parcerias com o governo federal até estratégias de marketing eleitoral.

Estratégias

O presidente da Famem, Ivo Rezende, disse que o evento busca fortalecer os laços entre os municípios e discutir estratégias para impulsionar o desenvolvimento do estado.

“Esse congresso foi idealizado para discutirmos as pautas municipalistas, o enfrentamento e desafios diários que os cidadãos maranhenses passam no seu dia a dia. Estamos aqui para reafirmar a força e a união dos municípios no importante desafio de mudar a realidade das pessoas”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou
que a realização do Congresso é o estreitamento das relações entre os governos estadual e federal.

“É um momento considerado oportuno pelos gestores públicos para parcerias e investimentos que beneficiem as cidades maranhenses, trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda para o Maranhão”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados estaduais Alan da Marissol (PRD); Roberto Costa (MDB); Claudia Coutinho (PDT); Francisco Nagib (PSB); Solange Almeida (PL); Júnior Cascaria; Janaína (Republicanos); Ana do Gás (PcdoB); Rildo Amaral (PP); Zé Inácio (PT); Ricardo Seidel (PSD); João Batista Segundo (PRD) e Rafael (PSB).

O prefeito Fernando Pessoa participou nessa segunda-feira (06) do evento para assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Governo do Estado, Prefeitura de Tuntum e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para a implantação de um polo da UEMANET na cidade.

A unidade irá ofertar mais cursos de graduação, pós-graduação, cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada, oportunidades para os estudantes e população do município e região.

“A educação do nosso município segue avançando em todos os aspectos e estas parcerias elevam ainda mais o nível da educação de nosso município”, disse o prefeito Fernando Pessoa.

Capacitação – O Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMANET) é responsável pela criação de oportunidades de aprendizagem mediada por tecnologia e que valorizem alternativas de inovação pedagógica no âmbito da UEMA. Desde sua criação, em 1998, a UEMANET tem sido uma referência para a educação mediada por tecnologias, compartilhando conhecimentos e expandindo oportunidades de aprendizagem nas modalidades presencial e a distância.

Atualmente, fomenta e implementa políticas de educação a distância, com compreensão de que as novas tecnologias abrem possibilidades de utilização para gerar novas formas de comunicação, interação e socialização em diferentes cenários educativos.

 

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Mais uma escola foi entregue aos ribamarenses. Dessa vez, a comunidade de Juçatuba, localizada na Zona Rural do município, recebeu da prefeitura de São José de Ribamar uma escolinha novinha e totalmente reformada.

Com uma nova estrutura, toda com acessibilidade, instalação de banheiro para PCD, climatizada, uma nova mobília e completamente transformada, a comunidade de Juçatuba comemora mais essa conquista.

A Escola de Juçatuba foi inaugurada em 1994, na primeira gestão do Dr. Julinho, e agora volta a ser lembrada e reformada, 30 anos depois, pelo mesmo gestor. Já são mais de 90% das escolas reformadas, todas seguindo o mesmo modelo, principalmente com adaptação da acessibilidade e climatização.

A atual gestão, administrada pelo prefeito Dr. Julinho, segue valorizando a educação ribamarense. Essa é mais uma escola que segue o padrão de dignidade ao ribamarense, marcando mais uma vez, de forma positiva e levando qualidade de vida e ensino de qualidade às crianças ribamarenses.

“É uma satisfação enorme fazer parte dessa história, inaugurar a escola e agora reformar, trazendo as adequações necessárias. Parabenizo toda a comunidade da Zona Rural, que eu amo muito, e tem valorizado e zelado para transformar essa localidade, seja com escolas, como é o caso da construção de uma nova creche aqui, ou seja com outros serviços que dê dignidade e qualidade de vida aos munícipes da Zona Rural”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

A deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB) anunciou nessa segunda-feira, 6, por meio das suas redes sociais, que vai se licenciar do mandato pelos próximos quatro meses para tratar de assuntos médicos. Em seu lugar assumirá o ex-deputado Hildo Rocha (MDB).

Rocha estava ocupando uma assessoria especial do Ministério das Cidades e deixa o órgão para assumir o mandato na Câmara Federal.

Suplente de deputado, Hildo Rocha tentou retornar para a Câmara nas eleições de 2022, no entanto, não foi eleito. Ao término do pleito, obteve 96.281 votos computados, ficando na primeira suplência do MDB.