A deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB) anunciou nessa segunda-feira, 6, por meio das suas redes sociais, que vai se licenciar do mandato pelos próximos quatro meses para tratar de assuntos médicos. Em seu lugar assumirá o ex-deputado Hildo Rocha (MDB).

Rocha estava ocupando uma assessoria especial do Ministério das Cidades e deixa o órgão para assumir o mandato na Câmara Federal.

Suplente de deputado, Hildo Rocha tentou retornar para a Câmara nas eleições de 2022, no entanto, não foi eleito. Ao término do pleito, obteve 96.281 votos computados, ficando na primeira suplência do MDB.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a possibilidade de chuvas fortes no Maranhão ao longo desta semana. A previsão indica que o acumulado de chuvas pode ultrapassar 60 milímetros na região norte e na faixa leste do estado.

Já para a manhã de terça-feira (7), o dia começa com céu encoberto em todo o Maranhão. Chuvas isoladas são esperadas no norte maranhense e nas microrregiões de Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapadinha e Codó.

Durante a tarde, as chuvas se intensificam nessas regiões, acompanhadas por trovoadas isoladas. À noite, as chuvas se espalham por todo o leste do estado e microrregião do Médio Mearim.

Perigo – O Inmet tambem alertou para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no leste, norte maranhense e oeste do estado. Cidades como Cururupu, Pinheiro e São Luís podem ser afetadas.

As temperaturas mínimas podem chegar a 21°C em Balsas, enquanto as máximas podem alcançar 36°C em São Raimundo das Mangabeiras. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

É importante ficar atento às orientações das autoridades locais e evitar áreas de risco de inundações e deslizamentos. Em caso de emergência, ligue para o 190

Para ampliar o acesso à educação superior pública no Maranhão, foram homologados nesta segunda-feira (6) acordos de cooperação técnica e acadêmica que garantem a implementação de novos polos do Núcleo de Tecnologias para Educação da Universidade Estadual do Maranhão (Uemanet) e a expansão do Programa de Formação de Professores da Uema (Programa Ensinar) para mais municípios maranhenses.

A cerimônia de homologação dos acordos de cooperação entre a Uema e as prefeituras municipais beneficiadas com a expansão do Programa Ensinar e com os novos polos do Uemanet foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, sob condução do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, representando o governador Carlos Brandão.

Camarão destacou o caráter municipalista da ação e os benefícios da ampliação do Programa Ensinar e do Uemanet. “Mais uma parceria com as prefeituras municipais. Formação para professores que vão lecionar nas redes municipais e na rede estadual, e até mesmo no ensino superior. Quem ganha com isso é a população maranhense. Mais um ‘gol de placa’ que mostra que esse é um governo municipalista e que tem como prerrogativa principal defender a educação pública de qualidade”, afirmou Felipe Camarão.

Com a homologação, a Uema passa a ofertar o Programa Ensinar para mais 28 cidades maranhenses, expandindo a formação de professores de 22 para 50 municípios. Já o Uemanet, que contava com cinco polos de Ensino à Distância, passa agora a dispor de mais nove polos.

Programa Ensinar em mais cidades

Voltado para a formação de professores da educação básica, o Programa Ensinar passará a beneficiar educadores das cidades de Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arari, Buriti, Cedral, Chapadinha, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Loreto, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Nova Olinda do Maranhão, Paraibano, Paulino Neves, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Sarney, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Turiaçu.

Dos 28 novos polos do Programa Ensinar, 25 serão implantados em cidades onde a Uema ainda não possui campus físico, como é o caso do município de Cedral, no litoral ocidental maranhense.

O Programa Ensinar atende mais de 3 mil alunos em 112 turmas, na formação de professores nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Física, Geografia, História, Letras (em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas), Matemática, Pedagogia e Química.

Novos polos Uemanet

Destinado para promover a educação em regiões afastadas dos centros urbanos – em consonância com os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014) – a implementação e funcionamento dos novos polos do Uemanet visam o aumento nas taxas de matrícula no ensino superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Passarão a contar com polos do Uemanet os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Parnarama, Cantanhede, Pio XII, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Sarney, São Domingos do Maranhão, Tuntum e Turiaçú.

Ao longo de 25 anos, o Uemanet tem ofertado cursos na modalidade EaD, proporcionando acesso qualitativo à educação superior e capacitando profissionais em diversas áreas, incluindo licenciaturas, tecnólogos, bacharelado, especializações, cursos técnicos e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Os municípios maranhenses devem responder, no período de 02/05/2024 a 01/06/2024, o questionário eletrônico sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais. Os responsáveis devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br

A responsabilidade pela prestação das informações, na forma e no prazo estabelecidos pelo TCE, é dos secretários municipais de educação ou autoridades públicas equivalentes. Todos os municípios são obrigados a responder o questionário independentemente de ofertarem ou não Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo da coleta de informações, que se vincula às atividades decorrentes do Pacto Nacional pela Educação, é averiguar se os municípios estão oferecendo Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais em conformidade com a legislação vigente sobre o tema.

De acordo com a IN TCE/MA nº 69/2021, o descumprimento dos prazos previstos para o envio das informações sujeitará o responsável à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Para esclarecer e orientar os responsáveis pelo preenchimento do questionário eletrônico o TCE disponibilizou o e-mail ([email protected]).

Nos dias 07 e 08 de maio, o Multicenter Sebrae, em São Luís, sediará o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento é realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, em parceria com com diversas instituições, que é voltado para gestores e líderes municipais que buscam conhecimento e atualização em diversas áreas de atuação. Com uma programação diversificada, o Congresso oferecerá uma série de oficinas temáticas ministradas por autoridades renomadas.

No primeiro dia, as atividades começarão com uma visão geral para gestores sobre a Legislação aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com destaque para temas como Avaliação Atuarial, Plano de Custeio e Política de Investimentos. A palestra será conduzida por Diego Santos da MDX Públicas. Em paralelo, será discutida a Reforma Tributária para os municípios, com participação do secretário da receita e fiscalização urbanista de São José de Ribamar/MA, Antônio Veras, e do advogado especialista Filipe Câmara.

A tarde será marcada por uma reflexão sobre a Robótica Educacional e Economia Criativa no contexto da educação, liderada por Gildario Lima. Já no dia 08, o evento continuará com a ênfase na profissionalização da gestão dos RPPS, com palestra de Miguel Chaves, Coordenador geral de auditoria e contencioso do Ministério da Previdência. Simultaneamente, serão abordados temas cruciais como saúde digital nos municípios e prevenção de violência contra a mulher, com palestras ministradas por Carla Viviane Araújo Rodrigues e um time de especialistas.

Para encerrar a programação técnica, será promovida uma capacitação sobre o Sistema Nacional da Cultura, com foco na execução da Lei Paulo Gustavo e na implementação da Lei Aldir Blanc no Maranhão. Os palestrantes, Paulo José Sabá Neto, coordenador do escritório do MINC no Maranhão, e Yuri Logrado, servidor do MINC, prometem trazer ideias valiosas para os gestores culturais municipais.

Com uma programação diversificada e repleta de autoridades em suas respectivas áreas, o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promete ser um marco no fortalecimento da gestão pública do Maranhão.

Municípios da Grande Ilha recebem nesta segunda-feira (6), o segundo lote de vacinas contra a dengue. A entrega dos imunizantes, feita pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) aos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Alcântara, ocorrerá na Central Estadual de Distribuição e Armazenamento de Imunobiológicos (Ceadi). As primeiras cidades beneficiadas foram São Luís e Raposa, tendo como público pessoas de 10 a 14 anos.

Foram recebidas 16.051 doses da vacina contra a dengue, para serem distribuídas como D1 a pessoas de 10 a 14 anos de idade nos municípios da Região Metropolitana. A capital São Luís recebeu 4.104 doses e Raposa 427 doses do imunizante.

A SES disponibilizou pontos de aplicação do imunizante nas salas de vacinação existentes nas Policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, além do Hospital Genésio Rego (Vila Palmeira). Em todos os pontos o atendimento é de 8 até às 18 horas, e aos sábados, nas Policlínicas Cidade Operária em Vinhais, das 8 horas às 12 horas. Para vacinar, é preciso apresentar documento de identificação com foto e caderneta de vacinação.

De acordo com dados divulgados pela Plataforma Monitora Saúde Maranhão, que tem como base o Sistema de Informações de Agravos e Notificação (Sinan Online), todos os 15 municípios contemplados com o recebimento da vacina contra Dengue realizaram 100% de cobertura vacinal.

Os critérios para seleção foram municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas de transmissão nos últimos meses.

Além disso, a distribuição das doses foi determinada com base no ranking das regiões de saúde e municípios, o quantitativo necessário de doses conforme a disponibilidade (prevista pelo fabricante) e o cálculo do total de doses a serem entregues em uma única remessa. No estado do Maranhão, o Ministério da Saúde distribuiu, na primeira etapa, 40.610 doses do imunizante.

Desde o início do ano, foram registradas, na Justiça Eleitoral, 1.187 pesquisas sobre a intenção de voto dos eleitores para o cargo de prefeito nas Eleições Municipais 2024. Dessas, 573 também incluem levantamentos para o cargo de vereador.

Conforme se aproxima o período eleitoral, o número de registros de pesquisas de opinião aumenta: em janeiro, foram 107 pesquisas registradas; em fevereiro, 188; em março, 422; e em abril, 433.

Os estados que mais registraram pesquisas de opinião são Goiás (162), Piauí (148) e São Paulo (115). Entre as regiões, a Nordeste lidera com 538 pesquisas, seguida pela Centro-Oeste, com 237, e pela Sudeste, com 226. A região Norte registrou 145, e a Sul, 41 pesquisas.

Registro obrigatório

O artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem registrá-las no  Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral.

O registro é obrigatório e deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. A divulgação, no entanto, não é obrigatória.

Informações para o registro

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações:

– quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
– valor e origem dos recursos;
– metodologia usada; e
– período de realização do levantamento.

Outros dados necessários são o plano amostral e a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado (ou a ser aplicado), o nível de confiança, a margem de erro da pesquisa e o nome do estatístico responsável.

Consulta pública

Qualquer cidadão consultar as pesquisas registradas. Além de contribuir para tornar o processo eleitoral mais transparente, a medida torna-se especialmente útil para que as eleitoras e os eleitores não sejam vítimas de fake news, uma vez que poderão conferir a veracidade do que é divulgado, por exemplo, nas redes sociais.

Ao acessar o sistema, a pessoa interessada pode obter as seguintes informações:

– número de registro;
– período em que foi realizado o estudo;
– margem de erro;
– nível de confiança;
– quantidade de entrevistas;
– nome da instituição que fez o levantamento; e
– nome de quem contratou a pesquisa.

Fraude é crime

As regras estabelecidas para o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais são fundamentais para evitar levantamentos fraudulentos.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs (R$ 226.865,00 a R$ 453.730,00).

Além disso, a divulgação de pesquisas sem registro prévio das informações na Justiça Eleitoral também está sujeita à multa no mesmo valor.

O que é pesquisa eleitoral?

É a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, a respeito dos candidatos que podem disputar ou já concorrem em uma eleição. Essa ferramenta de opinião é utilizada por institutos ou organizações para verificar a preferência do eleitorado nos meses que antecedem um pleito.

Como toda pesquisa de opinião pública, ela utiliza método científico para apurar a realidade do momento junto a segmentos representativos do eleitorado, chamados de amostra. Além de seguirem metodologias específicas, as pesquisas são obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral.

Com mais de 1.000 atendimentos, o Projeto Movimentação, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), levou dezenas de serviços à comunidade da Camboa e adjacências no sábado (4). A ação fechou a série de quatro edições do projeto, só este ano.

“Fico muito feliz em ver que o nosso trabalho chega a quem mais precisa. O que fazemos aqui é trazer mais dignidade a essas pessoas que buscam por atendimentos médicos variados, além da parte social que colocamos à disposição de todos”, afirmou o vereador Raimundo Penha.

O Movimentação foi criado em 2019 e já atendeu milhares de ludovicenses. Só este ano, o projeto já foi levado para as comunidades do Bequimão, Cidade Olímpica, Vila Brasil e Camboa.

Foram oferecidos os serviços gratuitos nas áreas de clínica geral, ginecologia, pediatria, oftalmologia, psicologia, fisioterapia, odontologia, avaliação física, além de vacinação, incluindo pets, e os serviços de trancista e corte de cabelo. Além disso, foi disponibilizada a emissão do cartão SUS e atualização do Cadastro Único.

Quem esteve no Movimentação aprovou a iniciativa. “É uma ótima oportunidade, mais facilidade para as pessoas que precisam. Tudo muito organizado, rápido, uma atenção maravilhosa. Então, o vereador está de parabéns”, ressaltou a dona de casa Regiane Aguiar.

A autônoma Itanilce Rodrigues, que também participou do Movimentação, destacou a importância de ações como essa dentro das comunidades. “É sempre muito bom ter esses serviços aqui na comunidade. Eu já fui no oftalmologista, já passei no clínico, e é muito proveitoso”, disse.

E para a rede de voluntariado do Movimentação, responsável por todos os atendimentos oferecidos, o sentimento é de gratidão, como explicou a trancista Alessandra Vieira. “A gente faz esse trabalho lindo e solidário e é o sinal de gratidão, de amor, de fraternidade. A gente vê as pessoas saindo daqui com alegria. É um projeto que nos fortalece muito”, concluiu.

O Movimentação realizado na Camboa fechou a série de edições do projeto em 2024. Haverá ainda a entrega dos óculos para quem consultou com o oftalmologista.

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Júlio Mendonça, realizou uma audiência pública, na cidade Viana, para tratar sobre o potencial do ecoturismo na região dos Campos e Lagos.

O turismo é uma das atividades econômicas mais importantes para o Brasil, pois entre outras vantagens, gera emprego e renda para população e foi com essa premissa que o deputado Júlio, em parceria com a prefeitura de Viana, realizou esta audiência.

Segundo o deputado estadual Júlio Mendonça, o objetivo foi difundir, entre os atores do turismo da região, os trabalhos, atividades e projetos que estejam sendo desenvolvidos para potencializar o ecoturismo.

“A partir dessa troca de informações e diálogo vamos poder unir esforços e otimizar a implantação e a gestão de ativos do setor turístico da baixada maranhense. Temos muito potencial turístico e isso precisa ser explorado, nossa audiência é só o primeiro passo para o desenvolvimento do setor”, destacou o deputado.

O encontro aconteceu na câmara de vereadores de Viana, que iniciou com a apresentação do artista local Toninho Rabelo, que fez uma homenagem a cidade de Viana por meio da música. Em seguida as autoridades presentes como o deputado estadual Fernando Braide, que também é membro da comissão; o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira; o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra; a presidente da câmara de vereadores, Lauryfranci Gomes; o secretário adjunto de turismo do estado, Ruan Tavares e a gestora regional do SEBRAE Flávia Nadler, fizeram a abertura do evento que reuniu vereadores, empresários, barqueiros e sociedade civil em geral.

Após abertura os participantes puderam acompanhar a apresentação de dados de um estudo realizado pelo SEBRAE, que mostrou as potencialidades do ecoturismo da região. A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão também apresentou algumas sugestões de ações para o desenvolvimento do empreendendorismo comunitário.

Belezas Naturais

A baixada maranhense é uma imensa planície inundada onde o vai e vem das águas muda a paisagem dia após dia e a natureza brota entre rios e lagos causando esse efeito visual inaceitável. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste. Toda a fartura que vem do rio Pericumã e os refúgios que abrigam a diversidade da fauna e da flora fez com que a região ficasse conhecida como ‘pantanal maranhense’.

Seja em Viana e Matinha no Lago do Aquiri; em Penalva no lago do Formoso; em Cajari no rio MARACU; em Olinda Nova no Lago do Coqueiro; nas ondas da Pororoca do rio Mearim, em Arari; na praia de São José em Vitória do Mearim ou quem sabe nos belos campos de São João Batista e São Vicente Ferrer, não há dúvidas de que essa é uma das rotas mais belas e ecológicas do Maranhão.

Com o objetivo de reverter a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que determinou o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para pagamentos de honorários advocatícios, os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), e o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), que tambem são advogados, protocolaram uma representação junto ao Procurador Geral da República e ao Procurador Geral de Justiça do Maranhão.

Para Carlos Lula, a decisão do ministro Nunes Marques é grave. “Isso dá mais de 400 milhões de reais em honorários advocatícios. E o que é estranho é que a ação que resultou no pagamento desses recursos aos professores não partiu de advogados privados, foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado. Então, estamos representando junto a Procuradoria Geral da República e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado para que eles, como partes legítimas, possam tomar providências a esse respeito. Não vamos deixar que esse recurso, que é dos professores, seja tomado”, disse.

A decisão do judiciário federal atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica do Maranhão (SINPROESSEMMA). Na lista dos beneficiados com a decisão do ministro Marques estão cinco escritórios de advocacia.