A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda –  Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos – Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Fonte: Agência Brasil

Atendendo a uma solicitação do deputado estadual Julio Mendonça(PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde de ontem, terça-feira (23), uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman e reuniu representantes de diversos movimentos sociais, além de importantes autoridades politicas como a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale; dos deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago e Zé Inácio, que lutaram pela aprovação do requerimento que resultou nessa solenidade; do vice-governador Felipe Camarão e dos deputados Roberto Costa e Antônio Pereira, que também entraram com requerimentos solicitando o ato, após intenso conflito na votação das homenagens, que foi negativa no primeiro momento.

O deputado Júlio Mendonça, que inicialmente entrou com um único requerimento solicitando homenagens as três entidades(Contag, MST e FETAEMA), destacou a relevância dos movimentos sociais na formação de uma sociedade democrática.

“Estou muito feliz com esse ato, este é de fato um dia histórico de valorização e reconhecimento a esses movimentos que dão voz para pessoas que estão, de alguma forma, excluídas do contexto social, contribuindo para que a nossa sociedade se torne mais plural”, destacou o deputado.

O ato solene teve início com a execução do Hino do Maranhão, oração latina de César Teixeira, seguido por exibição de vídeos referentes aos movimentos sociais homenageados, que, ao final do ato, receberam placas de reconhecimento.

Pela manhã, o Deputado Júlio caminhou ao lado dos trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, movimento organizado pela Fetaema em ação conjunta com 214 sindicatos filiados à instituição. O movimento saiu da porta da ALEMA e encerrou em frente ao Palácio dos Leões, onde o governador assinou uma série ações em benefício aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa terça-feira (23), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que condenou Arquimedes Américo Bacelar (foto), prefeito do município de Afonso Cunha (MA), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, caracterizada pela promoção de carreata e discursos em evento público nas Eleições 2020. Na data do ocorrido, ele era ainda pré-candidato à prefeitura da cidade.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso apresentado pelo prefeito, mantendo o acórdão do Regional.

No caso, mesmo diante da ausência de pedido explícito de voto ou emprego de meio proibido na propaganda, a Corte Regional entendeu que a dimensão e ampla repercussão da carreata, inclusive com veiculação de jingle típico de campanha eleitoral, caracterizaram “evidente violação do princípio da igualdade de oportunidades, vez que realizada em ambiente aberto, sem qualquer separação entre filiados e a população em geral”.

Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques reiterou que o TSE já reafirmou entendimento fixando que a configuração de propaganda eleitoral antecipada pressupõe o pedido explícito de voto; a utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda; ou a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Diante disso, o relator afirmou que a decisão está rigorosamente de acordo com a jurisprudência da Corte Eleitoral, bem como ressaltou que a alteração do entendimento do TRE do Maranhão sobre as características do evento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 24 do TSE.

Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600148-89.2020.6.10.0028

Com o objetivo de reunir todos os gestores municipais do Estado, o segundo Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será realizado entre os dias 7 e 8 de maio. Esta edição contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que irá atualizar os gestores sobre os principais avanços e a pauta prioritária do movimento municipalista, discutida em Brasília (DF).

A inscrição para o Congresso é gratuita para os participantes. Nesta edição, de acordo com a Famem, os presentes poderão acompanhar entre os diversos debates, temas voltados para o desenvolvimento econômico regional, ações e políticas públicas e o fortalecimento de pautas sociais.

A expectativa da Famem é reunir prefeitos e prefeitas, vices, vereadores, secretários municipais e também antigos gestores do poder executivo local, que farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas, palestras e orientações. Haverá também a participação governo estadual, de deputados estaduais e federais, e membros do governo federal.

Faça a sua inscrição aqui.

O Maranhão amanhece nesta quarta-feira, 24, com tempo encoberto e chuvas em diversas regiões. O sul do estado recebe chuvas brandas, enquanto pancadas de chuva com trovoadas isoladas atingem o restante do território. A partir da tarde, as precipitações se intensificam, com fortes chuvas previstas para todo o Maranhão durante a noite.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos em todo o estado. As cidades mais afetadas devem ser Santa Inês, Barra do Corda e Turiaçu.

De acordo com o Inmet, o Maranhão permanecerá sob influência de um período úmido com fortes chuvas, especialmente na parte norte, até o dia 24 de abril. Essa condição climática faz parte de um padrão mais amplo que afeta a região Nordeste, com chuvas previstas ao longo da faixa leste, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte, se estendendo também para o norte do Ceará e Piauí.

As temperaturas mínimas previstas para hoje variam entre 22°C em Alto Parnaíba e 35°C em Barão de Grajaú. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 85% e 98%.

Recomendações:
– Evite áreas alagadas e fique atento a possíveis deslizamentos de terra.
– Em caso de rajadas de vento, procure abrigo em local seguro.
– Mantenha-se atualizado sobre as últimas informações meteorológicas através dos canais oficiais.

Para mais informações:
-Inmet: https://portal.inmet.gov.br/servicos/previs%C3%A3o-do-tempo
-Defesa Civil do Estado do Maranhão: https://defesacivil.ma.gov.br/

O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.

A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

CANDIDATOS E CANDIDATAS

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

VOTAÇÃO

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Cada desembargador(a) votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário.

Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista.

Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

“Nós precisamos de representatividade dentro da Assembleia Legislativa, pois muitas vezes nós somos mal vistos. Precisamos de deputados que tenham consideração e respeito pela nossa causa”, disse a lavradora Osmânida Fernandes, do sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Vargem Grande.

Osmânia Fernandes é uma das centenas de trabalhadoras e trabalhadores rurais que participaram, nesta terça-feira (23), do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), que reuniu caravanas dos 214 sindicatos filiados à entidade. O ato, que reivindicou mais direitos, segurança, proteção do meio ambiente e bem viver no campo, iniciou em frente à sede do Poder Legislativo Estadual e seguiu em caminhada para o Palácio dos Leões.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), que acompanhou as situações de conflito agrário nas cidades de Cantanhede e em São Benedito do Rio Preto, participou do ato e destacou a importância de garantir os direitos dos movimentos sociais e da população que vive no campo.

“Um dos objetivos do nosso mandato é garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. O Maranhão é um estado ainda, boa parte dele, rural e temos que entender as dificuldades de quem vive na zona rural. Temos que pensar a proteção do meio ambiente, o bem viver no campo para que essas pessoas tenham condições de viver onde estão hoje. Para que o homem do campo tenha a condição de viver bem, plantando, colhendo e, mais do que isso, em sintonia com o meio ambiente”, afirmou.

Paulinho Correia faz parte da Cooperativa Agrícola Quilombola Pindoval, povoado localizado em Miranda do Norte, e ressalta que o parlamento tem um papel crucial no apoio e produção do pequeno agricultor.

“Nosso objetivo é produzir para que a população tenha mais alimento na mesa, mais barato, com mais qualidade e alimento orgânico. Para que o nosso trabalho se desenvolva, precisamos do nosso direito garantido. Tendo representantes dentro da Assembleia Legislativa ficamos mais próximos do nosso objetivo”, assegurou o lavrador.

A opinião também é compartilhada pela assessora da FETAEMA, Juliana Gama, que destaca que quando existe alguém no parlamento que represente a população do campo, quem ganha são os trabalhadores rurais.

“Precisamos de parlamentares assim, que tenham empatia, que se importam com a nossa causa e que venham defender os nossos direitos. Que leve para o campo, principalmente, aquilo que estamos buscando, que é saúde, educação, concessão da reforma agrária, fim dos agrotóxicos e dos correntões”, pontuou.

Reconhecimento – O deputado Carlos Lula participou também da Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Movimento Sem Terra (MST), 52 anos da FETAEMA e 60 anos de Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). O evento contou com a participação de representantes do movimento, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, do vice-governador Felipe Camarão, secretários de Estado, entre outras autoridades.

A proposta da solenidade, realizada pela Assembleia Legislativa, foi garantir o reconhecimento do parlamento maranhense ao mais importante movimento social do país, bem como o apoio a execução da reforma agrária no Brasil e no Maranhão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC  e saber se é necessário enviar nova retificação.

Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (19),  a Operação IEPÊ que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas, associação voltando para o tráfico e organização criminosa, praticados em terras indígenas.

Foi cumprida uma medida cautelar de busca e apreensão, no interior da Terra Indígena Bacurizinho, que servirá de lastro para continuidade das investigações.

Ao todo estão participando da missão 25 policiais federais.

Os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.