Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.
Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 640 mil pessoas, representando 9% da população maranhense, vivem com alguma forma de deficiência. Para abordar a implementação de políticas públicas direcionadas a esse grupo, foi inaugurada nessa quarta-feira (24) a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), também vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, participou do evento, ressaltando a importância de garantir direitos e aplicar políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

“Como deputado estadual, tenho o compromisso de lutar pelos direitos e pela igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência. Meus projetos de lei visam garantir acessibilidade, educação, emprego e dignidade para as pessoas com deficiência. E necessário transformar desafios em oportunidades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, disse Carlos Lula.

O parlamentar também enfatizou a necessidade de reconhecer o papel reparador das políticas públicas diante da histórica omissão do Estado em relação às pessoas com deficiência.

“Durante muito tempo, esses cidadãos foram negligenciados e marginalizados, privados de acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento. É nossa responsabilidade corrigir essas injustiças históricas através de políticas públicas que promovam a inclusão, a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, pontuou o deputado

Na Assembleia Legislativa, Carlos Lula é o autor de diversos Projetos de Lei em benefício das pessoas com deficiência, incluindo o PL nº 81/2024, que busca assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.

Maria Rocha, autônoma, reforçou a necessidade da atuação da Assembleia Legislativa em favor das pessoas com deficiência. “Nós temos muitos direitos e eles precisam ser garantidos em lei. Além disso, as leis já existentes precisam ser executadas. Ainda temos muito o que trilhar, temos muito pelo que lutar. E essa conferência é muito importante para que possamos nos organizar em detrimento disso”, avaliou.

Durante o encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (26), serão debatidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres, para elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para julho em Brasília.

Compromisso com a inclusão

Durante a Conferência, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinaram o termo de adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal. Pelos próximos anos, serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.

“O Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal dá materialidade para o Plano Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram mais de 22 ministérios que participaram da formatação, da criação desse plano. O Maranhão já tem iniciativas nessa área, já tem políticas importantes. O que nós iremos fazer é a integração desse propósito de defender os direitos humanos das pessoas com deficiência”, afirmou Silvio Almeida

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, foi recebido nessa quarta-feira (24), na vice-governadoria, pelo vice-governador e secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão. Na ocasião o prefeito estava acompanhado do deputado estadual Eric Costa.

O prefeito Fernando Pessoa levou ao vice-governador a solicitação da transformação do Farol do Saber, localizado próximo ao SAMU, em uma Estação TEC, um espaço de multimídia, onde os jovens poderão ter acesso a novas tecnologias.

O pedido foi atendido de imediato por Felipe Camarão, e Tuntum será o primeiro município a ter uma Estação TEC. Durante o encontro, vários outros assuntos importantes ligados em especial a educação em Tuntum e a política foram abordados.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Fernando Pessoa (@fernandoportelapessoa)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei n.º 2221/2021, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Conforme a proposição, as empresas com mais de 100 empregados deverão disponibilizar pelo menos uma vaga para cada centena de empregados contratados para ser preenchida preferencialmente por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, o projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar meios de emancipação para que elas saiam do ciclo de violência e encontrem uma vaga no mercado formal de trabalho.

“É necessário lembrar que as mulheres geralmente terão que arcar sozinhas com a responsabilidade de cuidar de suas famílias quando tomam coragem para denunciar os abusos domésticos e familiares. Garantir mecanismos de empregabilidade é uma forma de proteger não apenas as mulheres, mas também seus dependentes”, pontuou Pedro Lucas na justificativa do projeto.

Garantias

Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Pedro Lucas Fernandes (@_pedrolucasfernandes)

O Maranhão se prepara para um dia marcado por chuvas fortes e trovoadas isoladas em grande parte do estado, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A partir da manhã desta quinta-feira (25), nuvens cobrirão o céu maranhense, com pancadas de chuva e descargas elétricas em diversas regiões.

No sul do estado, a precipitação pode ser menos intensa, com possibilidade de chuva isolada. No entanto, à tarde, as chuvas se intensificam e atingem quase todo o Maranhão, com exceção do município de Alto Parnaíba, onde a chance de chuva é menor.

Perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos

O Inmet alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos em diversas regiões do Maranhão, incluindo o oeste, leste, norte, centro e sul. Cidades como Imperatriz, Pinheiro e Rosário estão entre as que podem ser mais afetadas.

Zona de Convergência Intertropical (ZCIT)

A forte instabilidade no Maranhão, especialmente no norte do estado, é causada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Essa zona de convergência de massas de ar úmidas e quentes gera condições propícias para a formação de chuvas intensas, com acumulados superiores a 70 mm.

O padrão de chuvas fortes impulsionado pela ZCIT também deve afetar os estados vizinhos do Piauí e Ceará.

Temperaturas e umidade

A temperatura mínima prevista para o Maranhão nesta quinta-feira é de 22°C em Balsas, enquanto a máxima pode chegar a 34°C em Alto Parnaíba. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.

Recomendações

O Inmet recomenda que a população acompanhe as atualizações da previsão do tempo e os avisos meteorológicos. É importante evitar áreas alagadas e enxurradas, tomar cuidado ao dirigir em estradas com água na pista e, em caso de emergência, ligar para os serviços de emergência.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) prestigiou a posse do novo parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís. O professor e músico Wesley Sousa (PSB) tomou posse, nesta quarta-feira (24), em substituição ao vereador Antônio Garcez (PP), que se afastou para tratar de assuntos particulares.

Lula destacou a importância do parlamento ser ocupado por pessoas sem carreira familiar na política. “A posse de Wesley é muito simbólica, pois precisamos de um parlamento cada vez mais plural, com pessoas que não venham de famílias políticas. Quanto mais plural o parlamento, mais o legislativo ganha. Tenho certeza que poderemos fazer muitas parcerias em prol da cidade de São Luís”, avaliou Carlos Lula.

No seu primeiro dia de mandato, Wesley destacou que pretende trabalhar em cooperação com o parlamento estadual através da parceria com o deputado Carlos Lula. “Eu acho que essa é uma oportunidade grande, de casarmos proposições tanto em nível municipal quanto em nível estadual. Vou dar o exemplo de uma indicação que eu quero fazer em nível municipal e quero provocar Lula a fazer em nível estadual, que é replicar o Cidadão do Mundo para a arte e para o esporte. Tendo o Atleta do Mundo, o Artista do Mundo, poderemos possibilitar que jovens talentosos tenham a oportunidade de intercâmbio. São avanços como esses que pretendo alcançar através dessa atuação conjunta”, disse o vereador Wesley Sousa.

Wesley é o fundador de iniciativas como o “Batucando Esperança”, um projeto que oferece educação musical a crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, criou o “Oportuniza”, um pré-vestibular comunitário que prepara jovens para os desafios do ENEM, beneficiando alunos dos bairros Parque Vitória, João de Deus e Anjo da Guarda.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 22, para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.

O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.

*PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO*

Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.

O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.

A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.

Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, houve a discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, deputado Ricardo Arruda (MDB), abriu a reunião com explanação sobre uma agenda preliminar de trabalhos que deverão ser encaminhados ao longo do ano de 2024.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, discorreu sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

A reunião, que também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD), resultou no esboço de uma minuta de colaboração interinstitucional entre a Assembleia Legislativa e a OAB-MA na área da defesa dos direitos humanos, que deverá abranger também outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado.

Parcerias – Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui nesta Casa”, salientou.

Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano passado, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, vamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.