A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.

Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.

“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.

Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.

“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.

“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.

Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.

Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.

Ações do governador Carlos Brandão pelo interior do Maranhão foram destacadas pelo deputado estadual Neto Evangelista na sessão plenária desta terça-feira (9).

O lançamento oficial da campanha contra a febre aftosa no município de Imperatriz foi um dos destaques feito pelo parlamentar, que é líder do governo na Assembleia Legislativa.

“Se Deus quiser é a última campanha que o Maranhão estará fazendo para que fique na zona livre de aftosa sem vacinação, um conquista que o governador Carlos Brandão entregará aos produtores e à sociedade maranhense, pois estamos falando de segurança alimentar e da proteína mais consumida no Brasil”, disse Neto Evangelista.

Ações no município de São Domingos do Maranhão também foram citadas pelo deputado, como a inauguração do Viva Procon, da Areninha e a entrega do Iema.

“Carlos Brandão mostra ao Brasil que, em meio a uma crise que ainda vários estados vivenciam, o Governo do Maranhão anda na contramão dessa crise, entregando programas e ações importantes”, enfatizou.

O Maranhão vai receber, no dia 20 de abril, o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização. O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.

Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.

As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.

Recentemente, 500 mil eleitores tiveram seus títulos cancelados no Maranhão devido à ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Para regularizar o título de eleitor, é fundamental seguir procedimentos específicos, dependendo da situação do documento perante a Justiça Eleitoral.

A regularização é necessária para evitar restrições e impedimentos. Se o título estiver cancelado, é importante que o eleitor faça corretamente os seguintes procedimentos para solucionar o problema:

– Acesse o portal do TSE, e vá para o “autoatendimento eleitoral”, em seguida clique em “título eleitoral”;
– Procure pela opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
– Preencha o formulário com os dados solicitados;
– Anote o número do protocolo para acompanhar o processo.

Se o título estiver suspenso, o procedimento é ligeiramente diferente:

– Obtenha um documento que comprove o restabelecimento dos direitos políticos (emitido pelo Ministério da Justiça, decisão judicial, reservista, entre outros);
– Dirija-se a um cartório eleitoral responsável pelo seu domicílio eleitoral e apresente o documento.

A suspensão do título pode ocorrer por diversos motivos, como conscrição no serviço militar, condenação judicial definitiva e outras infrações graves. Por essa razão, é importante manter-se informado e regularizar o título eleitoral para garantir direitos e evitar problemas futuros.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”

Professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiram iniciar uma greve-geral a partir do dia 15 de abril. A categoria reivindica principalmente a recuperação de perdas salariais e a recomposição financeira das universidades.

Os docentes da universidade deliberaram pela greve durante assembleia realizada pela Apruma, entidade sindical que representa a categoria. A movimentação segue em todo o Brasil, sendo coordenado pelo Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES – Sindicato Nacional.

Paralisação – A construção da greve geral da educação e do funcionalismo público federal são discutidas a partir da campanha salarial dos servidores federais e da proposta do governo de reajuste zero em 2024. Na UFMA, os técnicos administrativos em educação (TAEs) estão em greve desde o dia 18 de março, conforme deliberação da Assembleia Geral realizada no dia 11 de março.

Nessa perspectiva, os professores, reunidos no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu entre 26 de fevereiro e 1º de março, em Fortaleza, deliberaram por continuidade às mobilizações, visando fortalecer as campanhas salariais e construir uma greve unificada no funcionalismo público federal neste ano.

Principais reivindicações da categoria

– Recomposição das perdas salariais a partir de 2016: a proposta do sindicato é de reajuste de 22,71% em 3 parcelas iguais de 7,07% em 2024, 2025 e 2026. A proposta do governo é de 9% em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026, ou seja, 0% em 2024;

– Negociar a defasagem salarial do período de 2010 a 2016;

– Remuneração integral e isonômica aos integrantes do mesmo nível da carreira;

– Equiparação de benefícios com os servidores do legislativo e judiciário. O governo propõe reajuste do auxílio-alimentação de 658,00 para 1.000,00 (51,57%) e do auxílio-creche de 321,00 para 484,90 (51,06%). Estes auxílios não contemplam os aposentados e pensionistas; reajuste do auxílio-saúde de 144,00 para 215,00 (49,30%) (contempla aposentados (as) e pensionistas com plano de saúde);

– Recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES (Universidades, Institutos e CEFET`s);

– Autonomia universitária;

– Construção de protocolo de combate ao assédio e discriminação nas IFES;

– Revogação das normas abusivas, tanto as de controle da jornada docente, quanto aquelas que impedem a progressão e promoção na carreira e o direito à aposentadoria;

– Revogação do Novo Ensino Médio, BNCC e BNC-Formação.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 200 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 5, foram feitas 201,6 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Diferentemente dos recordes recentes, dessa vez a alta demanda comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas do órgão funcionaram com estabilidade, mas diversas instituições financeiras registraram instabilidade na ferramenta Pix ao longo de toda a sexta-feira.

No sábado (6), foram feitas 171,4 milhões de transações. Segundo o BC, o volume é recorde para esse dia da semana.

O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de março, com 178,686 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de março, 161,99 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 147,95 milhões eram pessoas físicas; e 14,04 milhões, pessoas jurídicas. Em fevereiro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,71 trilhão movimentados.

Fonte: Agência Brasil

Nesta terça-feira (09), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por “caducar” um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O Presidente Ivo Rezende ressaltou: “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação”.

A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado. A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais.

Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE).

Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.

De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais.

Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada.

Fonte: Agência Brasil