As inscrições para a 47ª edição do Festival Guarnicê de Cinema estão abertas até o dia 19 de março, com o evento ocorrendo entre os dias 7 e 14 de junho. Gratuitas, as inscrições podem ser realizadas online por meio do site oficial do festival em https://www.guarnice47.ufma.br/.

O festival tem como objetivo principal a promoção do intercâmbio entre realizadores de países ibérico-americanos e de língua portuguesa, além de difundir as produções audiovisuais. Sua programação inclui mostras competitivas, paralelas, especiais e com regulamentos próprios (Faz Todo Sentido, Jogos Digitais e Mostra Universitária), além do seminário acadêmico Ciência Cine Guarnicê e ações formativas.

As mostras competitivas aceitam filmes de longa-metragem, curta-metragem e videoclipes sobre diversos temas, desde que tenham sido finalizados a partir de junho de 2022. Nesta edição, o festival oferecerá aproximadamente R$ 60 mil em premiações, com destaque para o melhor filme de longa-metragem nacional, que receberá um prêmio de R$ 20 mil, e o melhor curta nacional, com R$ 10 mil em prêmio, ambos financiados pelo próprio festival.

Desde 1977, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realiza o Festival Guarnicê de Cinema, tendo adotado um formato híbrido a partir de 2020 para ampliar seu alcance e facilitar o acesso ao audiovisual brasileiro. Na última edição, o festival atraiu quase 60 mil espectadores com sua programação presencial e online.

O deputado Neto Evangelista (União) foi eleito para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o deputado Davi Brandão (PSB).

A nova composição da CCJ ficou definida com os nomes dos deputados Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União) e Glalbert Cutrim (PDT) como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Ricardo Rios (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Leandro Bello (Podemos), Dra. Vivianne (PDT) e Ricardo Arruda (MDB).

A CCJ, que se reúne ordinariamente e extraordinariamente, é a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão que analisa as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

Comissões – Por sua vez, a Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia elegeu como presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Rafael (PSB) e Wellington do Curso (PSD); para a de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a deputada Mical Damasceno (PSD) e Ricardo Rios (PCdoB); para a de Saúde, a deputada Dra. Vivianne (PDT) e a deputada Cláudia Coutinho (PDT), e para a de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Zé Inácio (PT)

Março deve ser o mês mais chuvoso do ano, segundo informações do laboratório de meteorologia do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Segundo Andrea Cerqueira, meteorologista da Uema, as chuvas intensas observadas durante o mês de fevereiro no Maranhão são consideradas normais para o período. “Na porção centro norte do Maranhão, o período chuvoso pleno começa a partir do mês de fevereiro e perdura até o mês de maio. Os meses de dezembro e janeiro são considerados meses de transição entre a estações seca e chuvosa dessa região”, explicou o meteorologista.

O laboratório da Uema, no entanto, não descarta que, apesar de ser historicamente o mês mais chuvoso no Maranhão, março termine com um volume de chuvas abaixo média histórica por conta do fenômeno El Niño, que atinge a região e eleva as temperaturas desde o final de 2023.

São Luís, por exemplo, registrou chuvas abaixo da média histórica em janeiro, quando acumulou apenas 178,3 mm. A média para o mês é de 226,4 mm. “Em janeiro, na capital, foram registrados, na estação meteorológica convencional, 20 dias sem chuva e 7 dias com chuvas. Essa irregularidade na distribuição dessas chuvas se deu em função da influência do fenômeno El Niño, o qual altera a dinâmica padrão de chuvas no estado”, detalhou Andrea.

Um prognóstico divulgado em outubro pela Uema adiantou que os últimos meses de 2023 registrariam chuvas abaixo do normal por causa da influência do fenômeno meteorológico. Com o enfraquecimento gradativo do El Niño e com a chegada definitiva da estação chuvosa, o mês de fevereiro tem apresentado episódios significativos de chuva em todo o estado. Por conta disso, São Luís já registrou, até o dia 20, 254,7 mm de chuva dos 321,4 mm esperados pela média histórica do mês.

Cuidados

– Em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas;
– Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
– Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) levantou uma importante questão na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (21), ao solicitar a prorrogação do prazo para pagamento de taxas do Detran-MA. A medida foi proposta em resposta às falhas no sistema do órgão, que deixaram o site fora do ar desde a semana passada, impactando diretamente os cidadãos maranhenses.

Desde o ocorrido, muitos contribuintes têm enfrentado dificuldades para quitar suas taxas dentro do prazo estipulado, especialmente aqueles que tentaram realizar o pagamento antes do aumento determinado pelo Governo do Estado entrar em vigor. As falhas técnicas no sistema do Detran-MA têm gerado transtornos e muitas reclamações entre os usuários do serviço.

“A prorrogação do prazo para pagamento das taxas do Detran-MA é uma medida que visa garantir a justiça e a equidade no acesso aos serviços públicos, permitindo que os cidadãos possam regularizar suas situações de forma adequada, sem serem prejudicados por falhas técnicas alheias à sua vontade”, disse Fernando Braide.

Alem de solicitar a prorrogação do prazo, o parlamentar relembrou seu posicionamento contrário ao projeto que resultou no aumento das taxas dos serviços oferecidos pelo Detran no estado. “Essa medida reflete um impacto financeiro injusto sobre a população maranhense, que já enfrenta tantas dificuldades econômicas e se consolida, há anos, como o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza”, avaliou.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 21, a Operação Mendacius para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu (MA), Santa Inês (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Porto Nacional (TO). O objetivo foi combater grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos.

A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Para interromper essas atividades criminosas, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens, com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários (DELEFAZ), a Operação Mendacius contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizará, na próxima segunda-feira, 26, uma audiência pública com o objetivo de divulgar os dados referentes ao Monitoramento da Qualidade do Ar no Distrito Industrial de São Luís e as consequências para a saúde da população.

A audiência pública será realizada na sede do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (Av. Oswaldo Cruz, 1396, Centro), com abertura às 15h. Na programação, está prevista uma fala do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior sobre a atuação do MPMA no tema. Também haverá falas dos autores da representação que levaram aos inquéritos civis e de uma pesquisadora que apresentará dados sobre doenças causadas pela poluição do ar.

Na sequência, os representantes da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentarão os dados de monitoramento dos anos de 2022 e 2023. Encerrada essa fase, haverá a oportunidade das indústrias localizadas no Distrito Industrial, especialmente as que utilizam carvão mineral em suas atividades, a oportunidade de se manifestarem.

Ao final, será apresentada uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos a serem adotados.

São Luís e mais 205 cidades maranhenses receberam nesta quarta-feira, 21, um alerta laranja do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o que indica chuvas intensas. O alerta indica chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h).

Ainda segundo o instituto, existe a possibilidade de corte de interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas durante as chuvas. O aviso é válido até esta quinta-feira, 22.

Veja os municípios com alerta laranja de chuvas:

Água Doce do Maranhão
Afonso Cunha
Alcântara
Aldeias Altas
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Amarante do Maranhão
Anajatuba
Anapurus
Apicum-Açu
Araguanã
Araioses
Arame
Arari
Axixá
Açailândia
Bacabal2101202
Bacabeira
Bacuri
Bacurituba
Balsas
Barra do Corda
Barreirinhas
Barão de Grajaú
Bela Vista do Maranhão
Belágua
Benedito Leite
Bequimão
Bernardo do Mearim
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Bom Lugar
Brejo
Brejo de Areia
Buriti
Buriti Bravo
Buriticupu
Buritirana
Cachoeira Grande
Cajapió
Cajari
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Capinzal do Norte
Carolina
Caxias
Cedral
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Centro do Guilherme
Chapadinha
Codó
Coelho Neto
Colinas
Conceição do Lago-Açu
Coroatá
Cururupu
Cândido Mendes
Davinópolis
Dom Pedro
Duque Bacelar
Esperantinópolis
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fernando Falcão
Formosa da Serra Negra
Fortaleza dos Nogueiras
Fortuna
Godofredo Viana
Gonçalves Dias
Governador Archer
Governador Edison Lobão
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Grajaú
Graça Aranha
Guimarães
Humberto de Campos
Icatu
Igarapé Grande
Igarapé do Meio
Imperatriz
Itaipava do Grajaú
Itapecuru Mirim
Jatobá
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
João Lisboa
Lago Verde
Lago da Pedra
Lago do Junco
Lago dos Rodrigues
Lagoa Grande do Maranhão
Lagoa do Mato
Lajeado Novo
Lima Campos
Loreto
Magalhães de Almeida
Marajá do Sena
Maranhãozinho
Mata Roma
Matinha
Matões
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Montes Altos
Monção
Morros
Nina Rodrigues
Nova Colinas
Nova Iorque
Nova Olinda do Maranhão
Olho d’Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Palmeirândia
Paraibano
Parnarama
Passagem Franca
Pastos Bons
Paulino Neves
Paulo Ramos
Paço do Lumiar
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Peri Mirim
Peritoró
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pio XII
Pirapemas
Porto Franco
Porto Rico do Maranhão
Poção de Pedras
Presidente Dutra
Presidente Juscelino
Presidente Médici
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Primeira Cruz
Raposa
Riachão
Ribamar Fiquene
Rosário
Sambaíba
Santa Filomena do Maranhão
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
Satubinha
Senador Alexandre Costa
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Francisco do Maranhão
São Félix de Balsas
São José de Ribamar
São José dos Basílios
São João Batista
São João do Carú
São João do Paraíso
São João do Soter
São João dos Patos
São Luís
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Mateus do Maranhão
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
São Vicente Ferrer
Sítio Novo
Tasso Fragoso
Timbiras
Timon
Trizidela do Vale
Tufilândia
Tuntum
Turiaçu
Turilândia
Tutóia
Urbano Santos
Vargem Grande
Viana
Vitorino Freire
Vitória do Mearim
Zé Doca

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), divulgou uma nota nessa terça-feira, 20, repudiando o vazamento dos nomes dos advogados envolvidos na operação “Erga Omnes”, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

Confira a nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.

Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.

Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.

Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

São Luís (MA), 20 de fevereiro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão – OAB/MA

Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) se manifestou favorável à dedução no Importo de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com gastos com nutricionistas, profissionais de educação física e academias.

A possibilidade de dedução está presente no Projeto de Lei n.º PL 3.276/2021, em tramitação no Congresso, que permite deduzir no Imposto de Renda gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“Gastos com exercício físico e cuidados com a alimentação saudável são formas importantes de cuidar com a saúde. É por isso que apoio a dedução do imposto de renda de despesas com nutricionistas, profissionais de educação física e academias. Hoje já é permitido a dedução com despesas médicas, odontológicas e psicológicas, por exemplo. Esse incentivo é muito importante para as pessoas e para os profissionais dessas áreas”, disse Pedro Lucas.

O PL permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.

A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.