A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril.

O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz.

Na concorrência ampla, para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% da prova, que terá 80 questões. No caso de candidatos negros e indígenas, a nota de corte fica em 50% de acertos. O objetivo da medida foi incentivar a diversidade dos juízes e reduzir o déficit de representatividade dessas parcelas da população na magistratura brasileira.

Após a publicação da regra, candidatos com deficiência indagaram o motivo de não terem sido também contemplados com a nota de corte mais baixa. Os críticos defendem que as pessoas com deficiência (PCD), como minoria social, têm igual direito à ação afirmativa.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, considerou a reivindicação justa e levou o tema à votação na primeira sessão de julgamentos do ano.

Os conselheiros aprovaram também a alteração de outro ponto das regras sobre o Enam, para deixar claro que os candidatos PCD têm direito ainda à prorrogação do tempo de prova em até 60 minutos, assim como já ocorre em outros concursos públicos.

As inscrições para o Exame Nacional de Magistratura começaram em 7 de fevereiro e seguem até 7 de março. A prova será aplicada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que criou um site para divulgar as informações sobre o certame.

Serão cobrados dos candidatos conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

Por ocasião do lançamento do edital, Barroso disse que o objetivo é “uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”.

Fonte: Agência Brasil

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a interdição das academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit”, que ficam proibidas de funcionar até que seus donos solucionem irregularidades denunciadas à Justiça.

As academias de ginástica interditadas devem apresentar documentos como registro da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF), Certidão de Responsabilidade Técnica, habilitação dos profissionais prestadores de serviço, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e, ainda, regularizar a situação de estagiários.

O juiz emitiu a sentença no julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA) com base em informações do CREF sobre a existência de 22 academias de ginástica da Capital que estariam colocando em risco a saúde dos consumidores, por falta de segurança no serviço prestado.

SITUAÇÃO IRREGULAR 

O Ministério Público juntou ao processo relatórios de fiscalização que demonstram que as academias não possuem registro junto ao CREF, Alvará de Funcionamento e Atestado Sanitário. Em algumas delas não há responsável técnico nem profissionais registrados no conselho profissional, bem como foi constatada a existência de diversos estagiários em situação irregular.

*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO*

Duas audiências de Conciliação foram realizadas em 8/10/2019 e 07/12/2020, quando representantes de academias foram beneficiadas com transação negociada no processo e se comprometeram a cumprir as exigências da lei nos prazos acordados na Justiça.

Foram beneficiadas com a transação as academias “Black Fit”; “Espaço Fitness”; “Vigor”; “Cross City”; “Mamuth Sport Cross”; “Pandur Crossfit”; “Studio BS Trainning”; “Laboral Fitness”; “Ativa Academia” e “JB Fitness”.

Segundo informações do processo, a academia Top Fitness conseguiu demonstrar a sua regularidade junto aos órgãos competentes. As academias R7 e JB Fitness encerraram suas atividades e foram excluídas da ação.

As academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit” não fizeram acordo de conciliação no processo nem apresentaram contestação às denúncias, e foram julgadas e condenadas à revelia, por descumprirem a lei, mesmo após terem sido avisadas em uma primeira fiscalização.

DIREITO DO ESTAGIÁRIO

Martins ressaltou na decisão que a indicação ou contratação de um responsável técnico constitui uma exigência legal nas empresas que ofereçam serviços de atividades físicas desportivas à população, conforme a Lei nº 6.839/1980.

E, ainda, que manter estagiários em situação irregular vai de encontro à Lei nº 11.788/08, que trata do “direito do Estagiário”, tendo em vista que o estágio tem a natureza de ato educativo supervisionado, para alcançar o seu desenvolvimento no ambiente de trabalho.

O juiz declarou que as rés estão colocando em risco os alunos, que são os consumidores do serviço ofertado, bem como ignoraram um dos direitos básicos do consumidor à saúde e à segurança.

“As rés violam a Lei nº 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal, pois mantêm os seus estabelecimentos com ausência de alvará sanitário, colocando em risco a saúde de seus usuários”, concluiu.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, na sessão Plenária desta terça-feira (20), a formatura de mais de 600 estudantes maranhenses no ensino médio e técnico do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). A solenidade aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), nesta segunda-feira (19).

O parlamentar aproveitou o pronunciamento para parabenizar o governador Carlos Brandão (PSB), pela expansão de unidades em todo o Maranhão; o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; e a presidente do IEMA, Cricielle Muniz, além de haver registrado que a iniciativa começou na gestão do ex-governador Flávio Dino.

“Foi um grande evento, uma grande festa que, para mim, representa uma das obras mais importantes do estado do Maranhão. É uma obra que não tem placa de inauguração, mas, para mim, é uma das mais importantes que o Governo do Estado está implantando no estado do Maranhão, que é o fortalecimento dos IEMAs”, observou.

O parlamentar afirmou ao colega deputado Arnaldo Melo (MDB), por ele ser presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, que a iniciativa do IEMA é que vai, entre outras ações, fazer com que o Maranhão supere essa situação em que vive.

“Uma premissa básica, um fundamento básico, elementar, para que possamos superar as desigualdades sociais do Maranhão é, necessariamente, investir em educação. Todos os países, todos os estados da Federação que conseguiram melhorar seus indicadores, que conseguiram melhorar as condições de vida da sua população, necessariamente, investiram, de forma maciça e de forma eficiente, em educação”, assegurou.

Cinco pessoas foram presas pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), em operação realizada na manhã desta terça-feira (20), em São Luís. Entre os presos estão os pais da influenciadora Skarlete Melo e três advogados.

Segundo o delegado Augusto Barros, superintendente da Seic, as prisões fazem parte da Operação Erga omnes, expressão em latim que significa “contra todos”. A ação é um desdobramento da operação “Quebrando a Banca” que combate o esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, plataforma digital popularmente conhecida no Brasil como “Joguinho do Tigre”. Esses jogos movimentam dinheiro de forma ilícita.

Nesta ação, o Departamento de Combate ao Crime Organizado identificou que alguns advogados teriam acessado, sem autorização, o sistema de informação da Justiça (PJe) e negociado decisões judiciais protegidas por sigilo.

“Nós identificamos que havia indivíduos que tinham conseguido fazer, um violar, conseguiram um acesso não autorizado. Com esse acesso não autorizado, eles chegaram a uma decisão, que era uma decisão… dentro da Operação Quebrando a Banca e venderam essa decisão para os investigados”, explicou Augusto Barros.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é o sistema de justiça, uma plataforma, que recebe e disponibiliza, representações do Ministério Público (MPMA), do Judiciário, da Polícia. Nessa plataforma os advogados fazem o acompanhamento dos processos, assim como os delegados apresentam seus pedidos de prisão e mandados de busca.

Com essa manobra, os suspeitos conseguiam antecipar o cumprimento dos mandados judiciais e evitar flagrante e prisões. Os três advogados negociavam os valores das decisões diretamente com os pais da influenciadora.

Além das prisões, documentos, celulares, computadores foram apreendidos. Todos os suspeitos foram autuados em flagrante e se condenados podem cumprir mais de dez anos de prisão.

Quebrando a Banca

As investigações envolvendo a influenciadora digital Skarlete Mello tiveram início em setembro de 2023, quando a Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação contra a divulgação de jogos de azar, além de crimes relacionados, como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ela e o marido, Erick Costa, foram presos na segunda fase da Operação ‘Quebrando a Banca’, realizada pelas polícias Civil do Maranhão e do Ceará, em dezembro do ano passado. Os dois foram presos em um hotel de luxo em Fortaleza, onde participariam do lançamento de nova plataforma.

O casal foi preso em cumprimento a mandados judiciais, contra a divulgação de jogos de azar, além de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A influenciadora, num primeiro momento, havia sido conduzida para colocação de uma tornozeleira eletrônica, mas por estar usando documentação falsa acabou presa em flagrante junto com Erick, que já possuía um mandado de prisão. O casal foi enviado para uma unidade prisional no Ceará, onde aguarda o fim das investigações.

Fonte: DifusoraOn

Os eleitores têm até o dia 8 de maio deste ano para regularizar pendências na Justiça Eleitoral e assim estarem aptos a votar no pleito de outubro. A partir dessa data, não será mais possível tirar o título ou fazer qualquer tipo de mudança cadastral.

Segundo o calendário eleitoral 2024, as pessoas que precisam tirar o título ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio, ou seja, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todos consultem como está a situação eleitoral, pois, caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Todas as solicitações podem ser realizadas no autoatendimento eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (https://www.tse.jus.br/). Entre os serviços que podem ser feitos estão: alistamento eleitoral (primeiro título); inclusão de nome social; atualização ou correção de dados cadastrais; transferência de domicílio eleitoral; troca de local de votação; cadastramento biométrico; pagamento de multas; e consulta à situação do título.

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.

Eleições – Este ano, os eleitores vão escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro.

Um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27 de outubro, somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já registra 2,1 milhões de inscrições confirmadas para este que é considerado o maior certame já realizado para o serviço público federal. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o número abrange tanto os candidatos isentos do pagamento de taxas como aqueles que já tiveram o pagamento confirmado

Ao todo, 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no concurso. Faltam, portanto, cerca de 550 mil inscrições a serem confirmadas. O prazo para pagamento da taxa, feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), se encerrou na sexta-feira (16).

Segundo o Ministério, os números ainda são parciais porque foram obtidos durante o final de semana, sem contabilizar algumas compensações bancárias que podem durar até dois dias úteis. O total de inscritos que pagaram a taxa até o final de semana estava em 1,5 milhão. Outros 600 mil candidatos tiveram direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição.

“Após a compensação bancária final dos pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgará, entre outros dados, o balanço final de inscrições confirmadas e o número total de inscritos por bloco temático”, informou por meio de nota a pasta.

O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Os inscritos poderão verificar os dados finais no dia 29 de fevereiro, por meio do site da Cesgranrio, que é banca realizadora do processo seletivo e por onde está sendo realizado o processo de inscrição, com o uso da conta gov.br.

Local de prova e resultado
A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas, e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados.

O concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”.

O Ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo, são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos.

Fonte: Agência Brasil

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prog), divulgou o edital com normas e instruções para a matrícula dos candidatos calouros da edição mais recente do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), referentes ao primeiro semestre letivo de 2024.

O período de matrículas dos novos estudantes da Uema será realizado nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024, no prédio do curso no qual o estudante foi aprovado no último vestibular. Em São Luís e nos outros 19 municípios onde a Uema possui campus, as secretarias dos cursos atenderão ao público das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Em São Luís, vale ressaltar, os candidatos calouros aprovados para os cursos de Relações Internacionais, Direito, Música, História e Arquitetura & Urbanismo terão as matrículas realizadas em suas respectivas sedes localizadas no Centro Histórico da capital.

Para auxiliar os calouros nesse primeiro contato com a instituição, a Pró-Reitoria de Graduação da Uema disponibilizou o endereço dos cursos através do seguinte link: https://dados.uema.br/localizador-de-cursos-de-graduacao/

Para efetivação da matrícula, serão exigidos:

1. a) certificado de Ensino Médio com Histórico Escolar (original e cópia) com visto da Inspeção Escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação;
2. b) cédula de Identidade (original e cópia);
3. c) certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
4. d) certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia);
5. e) certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida por meio do seguinte endereço <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>;
6. f) foto 3×4 recente;
7. g) CPF (original e cópia);
8. h) comprovante de residência (original e cópia).

Confira mais informações no EDITAL DE MATRÍCULA.

Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.

O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa –  O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

Para se inscrever, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

A Região Nordeste é a que mais sofre em todo o Brasil com a falta de saneamento básico, conforme o recente levantamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil. São mais de 9,7 milhões de moradias privadas do acesso à rede de coleta de esgoto.

O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2013 e 2022.

Para realizar essa análise, o estudo considera cinco categorias de privações: privação de acesso à rede geral de água; frequência de recebimento insuficiente de água potável; disponibilidade de reservatório; privação de banheiro; e privação de coleta de esgoto. Entre todas essas privações de saneamento analisadas, a região Nordeste tem a maior precariedade dos serviços básicos.

Dados – Em relação ao serviço de coleta de esgoto, quase 23 milhões de moradias brasileiras (30,8% das residências) não tinham acesso à rede geral de coleta de esgoto. O estudo indica que 42,7% das residências com privação de acesso à coleta de esgoto estavam no Nordeste, totalizando 9,750 milhões de moradias. Entre os estados da região, a maior concentração de moradias com essa privação estava no Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. No Nordeste, metade das moradias ainda não tinha acesso à coleta de esgoto.

Sobre a privação de acesso à rede geral de água, as estatísticas da PNADC indicam que 8,916 milhões de moradias brasileiras não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada em 2022, afetando 27,270 milhões de pessoas. A maior parte delas (35%) estava localizada nos estados do Nordeste, totalizando 3,117 milhões de residências em 2022. Na região, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, em Pernambuco e no Maranhão. No Nordeste, cerca de 17 a cada 100 moradias ainda não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada.

No que diz respeito à ausência de banheiros nas residências, os dados presentes no estudo indicam que 1,332 milhões de moradias não tinham banheiro de uso exclusivo no domicílio. Com cerca 63,1% das moradias sem acesso à banheiros, o Nordeste apresenta a maior precariedade entre todas as regiões, no qual, 841 mil habitações nordestinas sofrem com privação de banheiro. Entre os estados do Nordeste, a maior concentração de moradias com essa privação estava no Maranhão, Bahia e Piauí. Na região Nordeste, cerca de 4 a cada 100 moradias ainda não tinham banheiro de uso exclusivo.

Após analisar os dados do estudo, fica evidente que há milhões de habitantes no Nordeste vivendo em condições precárias de saneamento, sujeitos a sérios riscos para a saúde. A falta desses serviços básicos aumenta significativamente a incidência de doenças transmitidas pela água, especialmente entre os jovens e os idosos. Além disso, a carência de infraestrutura básica leva ao afastamento das pessoas de suas atividades profissionais e rotinas diárias, resultando em um impacto negativo na qualidade de vida das famílias e no futuro das crianças.