A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares, da deputada federal Roseana Sarney e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, que apresentou os detalhes dos investimentos previstos.  

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA. 

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.  

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou. 

Prioridades 

O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.  

“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro. 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a principal causa para o apagão ocorrido no Brasil no dia 15 de agosto foi uma falha no desempenho de equipamentos de parques eólicos e solares, localizados próximos à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, no Ceará. Na ocasião, cerca de 29 milhões de brasileiros em quase todo o país ficaram sem energia.

De acordo com relatório, divulgado nesta terça-feira (26) pelo órgão, os equipamentos responsáveis pelo controle de tensão funcionaram abaixo do ideal.

“A análise da perturbação permitiu constatar que o desempenho dos controles em campo, de usinas eólicas e solares, em especial no que tange à capacidade de suporte dinâmico de potência reativa, foi muito aquém dos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e representados na base de dados oficial de transitórios eletromecânicos”, diz o relatório do ONS divulgado nesta terça-feira (26).

O operador informa que a diferença entre o desempenho dos equipamentos e as simulações “não permitiu ao ONS identificar os riscos relacionados ao cenário operativo pré-distúrbio”, que provocou a queda de energia.

Com a divulgação do documento, chamado de Relatório de Análise de Perturbação (RAP), agentes do sistema elétrico poderão manifestar-se. O relatório será finalizado até o dia 17 de outubro.

Relembre o caso 

O blecaute afetou 25 estados e o Distrito Federal. A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte, com recuperação da carga em cerca de sete horas.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o convite, na sessão plenária desta terça-feira (26), para o café da manhã com profissionais da imprensa a ser realizado nesta quarta-feira (27), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira.

O evento, uma parceria entre a Alema e o Ministério Público do Maranhão, discutirá o tema “O Impacto da Mídia na Prevenção do Suicídio”.

A temática integra a programação alusiva à campanha ‘Setembro Amarelo’, desenvolvida pelo Poder Legislativo Estadual. 

Iracema Vale explicou que o evento terá formato de seminário. “Inclusive, as propostas discutidas sobre esse assunto durante o seminário serão encaminhadas à Câmara Federal”, destacou. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.

No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.

Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.

>> Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.

Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:

• O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
• As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
• Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
• Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
• No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
• Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.

Fonte: Agência Brasil

Foi sancionada lei originária de projeto de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) que institui a política estadual de incentivo à produção e consumo de coco babaçu e seus derivados.

“É uma medida importante para a preservação ambiental e para o fortalecimento da economia no estado”, comemorou o deputado pedetista, ressaltando a coincidência da lei ter sido sancionada em um momento especial, em que se comemora o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco, celebrado em 24 de setembro

Osmar justificou que a instituição de uma política estadual de incentivo ao babaçu pode estimular a produção agrícola familiar e ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, contribuindo, ainda, para a preservação da biodiversidade da região. Também fortalece a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, além de impulsionar o comércio local e a geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, para os efeitos da política instituída são considerados derivados do babaçu a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca e produtos industrializados que contenham na sua composição a farinha ou o óleo.

Uma polêmica envolvendo profissionais da enfermagem no estado do Maranhão tem causado indignação após a revelação de que eles não receberam o piso salarial devido à perda de dados de cadastramento por parte da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA).

A crise teve início quando se descobriu que o presidente do COREN-MA não encaminhou os cadastros atualizados dos enfermeiros a tempo para o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), resultando na não concessão do piso salarial aos profissionais do sistema de saúde.

Um membro do conselho de enfermagem revelou que o COREN-MA não repassou as informações de cadastro ao COFEN devido à perda de dados, levantando dúvidas sobre a gestão do órgão.

Como resposta à situação, o COREN está atualmente solicitando que os enfermeiros forneçam uma série de documentos para um novo cadastramento, incluindo certificado de enfermagem, comprovante de residência, carteira de enfermagem do COREN, identidade e CPF.

A notícia desencadeou uma onda de críticas nas redes sociais, com muitos profissionais expressando sua frustração e indignação. Lu Ferreira, em um comentário nas redes sociais, questionou: “Se não podemos contar com o COREN ativo nesse momento, então de que serve o COREN?”.

Karla Esther Abreu também se manifestou nas redes sociais, perguntando: “E quem está inscrito, paga seu conselho em dia e ainda surge a mensagem: ‘profissional não inscrito no COFEN’?”

Em resposta a postagem, o COREN-MA enviou ao blog a seguinte nota:

Em resposta à matéria publicada no Blog do radialista Rogério Silva, o Coren-MA esclarece:

1 – A atual gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, assim como todo o Sistema Cofen/Coren’s, foi protagonista na luta pelo Piso Salarial da Enfermagem, sempre presente junto aos parlamentares maranhenses para que pudessem apoiar e votar a favor do PL 2564/2020, que se tornou a Lei 14.434/2022, que institui o Piso Salarial do Profissional da Enfermagem;

2 – Após a aprovação da lei, muitas foram as lutas para a implementação do piso junto às instituições de saúde, com o acompanhamento dos passos junto ao Governo Federal e à Justiça Federal, até que o repasse das verbas para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem para os Estados e Municípios fossem realizados;

3 – O Coren-MA administra os dados dos 77.169 mil profissionais da Enfermagem do Maranhão com zelo e cuidado, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados. Que toda a base de dados dos profissionais é repassada ao Conselho Federal de Enfermagem, órgão responsável por emitir o número do registro profissional.

4 – Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclareceu aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.

5 – Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltou que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

6 – Vale lembrar que dados desatualizados ou inconsistências nunca foram motivos para que os profissionais da Enfermagem deixassem de receber seus salários nas instituições nas quais são contratados, então, não podem ser motivo para o não recebimento do Piso Salarial;

7 – Que mesmo assim o Coren-MA abriu as portas para receber os profissionais da enfermagem fazerem orientações, tirarem dúvidas, em horário normal de expediente e também no final de semana e feriado, atendendo a todos os profissionais que recorreram a este Conselho.

8 – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades da desatualização de dados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), do Ministério da Saúde, que prejudiquem o repasse de recursos complementares para pagamento do Piso Salarial. De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, para o endereço [email protected], para haver a conferência do órgão no caso de inconsistência.

9 – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 26, a segunda fase da Operação Barão Vermelho em São Luís e Timon.

A operação conta com apoio da 1º Polícia Civil (1° Deccor), do Comando de Missões Especiais (CME), do Grupo de Operações Especiais de Caxias (GOE), da Operação pela Paz, da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em desfavor de seis investigados de integrarem uma organização criminosa. Estão sendo investigados os crimes de lavagem de capitais, agiotagem, fraude documental, tráfico de drogas e carros roubados ou de procedência ilegal.

PRIMEIRA FASE – A primeira fase da Operação Barão Vermelho foi realizada em março deste ano nas cidades de São Luís, Timon, Caxias e Teresina (PI), resultando em uma prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além da apreensão de veículos, equipamentos e cheques que somam R$ 2,91 milhões.

Durante a primeira fase da Operação, foram apreendidos um caminhão, uma motocicleta e oito veículos, sendo vários deles de luxo. Além disso, foram apreendidos 22 telefones celulares, joias e diversos equipamentos eletrônicos como computadores, tablets e equipamentos de segurança eletrônica. Foram recolhidas, ainda, cinco armas, incluindo uma submetralhadora de fabricação artesanal. Também foi interditada uma loja de veículos em Teresina (PI).

Fonte: CCOM-MPMA

A parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser paga até o final do mês de outubro. 

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal. A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

De acordo com o PLP 136/23, está prevista a compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de junho.

O Governo Federal já anunciou a antecipação de R$10 bilhões, que está previsto para serem pagos em 2024. Também está prevista a compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

A retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal também está prevista. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.

Outros projetos importantes também está no Senado que incluem a retomada de obras da educação, incluindo a renegociação de dívidas do Funda de Financiamento Estudantil (Fies), e a Medida Provisória do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores.

As regiões do sudeste e centro-oeste do Brasil, principalmente os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás estão com os casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à Covid-19 em crescimento.

De acordo com o Ministério da Saúde, as cidades com maior número de casos de covid-19 e de óbitos são acumulados são o Rio de Janeiro, seguido por São Paulo e Brasília.

Desde o início da pandemia, 37 milhões de casos de COVID-19 já foram detectados no país. Algumas cidades registraram menos de 50 casos no sistema do Ministério da Saúde, como Boa Vista do Gurupi, no Maranhão.

A recomendação para quem apresenta os sintomas da doença é retomar o uso de máscara, procurar um posto de saúde e manter o isolamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (25) um novo medicamento para tratamento de diabetes tipo 2. O Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, tem como princípio ativo a tirzepatida, que age no controle do açúcar no sangue em adultos com a doença, combinado com dieta e exercícios físicos. O remédio está disponível em formato de caneta injetável.

De acordo com a Anvisa, estudos mostram que a tirzepatida reduz de forma significativa a quantidade de hemoglobina glicada no sangue, o que indica o controle de açúcar. Essa redução contribui para queda do risco de doença microvascular, cegueira, insuficiência renal e amputação de membros.

“Outro benefício dessa droga é a mudança favorável do peso corporal (perda de peso), uma vez que o sobrepeso e a obesidade contribuem para a fisiopatologia do DM2 [diabetes tipo 2]”, informa publicação da Anvisa

A tirzepatida funciona como o primeiro receptor de dois hormônios produzidos no intestino: o polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose (GIP) e o peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1). Com isso, aumenta a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas, ajudando no controle glicêmico no sangue.

Diabetes tipo 2  – Estima-se que quase 463 milhões de pessoas no mundo, de 20 a 79 anos, têm diabetes. Desse total, o diabetes tipo 2 é responsável por quase 90% dos casos. No Brasil, são quase 17 milhões de adultos com a doença.

A doença é caracterizada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que mantém o metabolismo da glicose. É uma das principais causadoras de insuficiência renal, cegueira, amputação e doença cardiovascular, complicações que podem levar à morte.

Pelas projeções, 578,4 milhões de pessoas estarão vivendo com diabetes em 2030, e mais de 700 milhões em 2045. O aumento está relacionado à tendência crescente de obesidade da população, alimentação não saudável e falta de atividade física.

Fonte: Agência Brasil