A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB) e as secretárias de Educação, Yanne Pessoa, e a adjunta Kênia Guimarães, marcaram presença no primeiro dia do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023, em Brasília, um evento que termina hoje(20), e tem como objetivo impulsionar o debate acerca da alfabetização de crianças como prioridade na política educacional brasileira.

Durante o evento, as gestoras do município acompanharam modelos e histórias de sucesso de programas educacionais implementados em colaboração com os estados, que têm impactado positivamente a alfabetização dos estudantes nos primeiros anos da educação.

A gestora luminense enfatizou a importância de priorizar as políticas de alfabetização. “Quando a alfabetização acontece na idade certa, o progresso do estudante se dá de forma natural. Portanto, a atenção dedicada aos anos iniciais é fundamental”, afirmou.

Já a secretária Yanne Pessoa, destacou a experiência do seminário como um aprendizado contínuo na gestão educacional. “Estamos nos aprimorando ainda mais como gestoras, sempre buscando conhecer novos programas para proporcionar uma educação cada vez mais igualitária e de qualidade no município”, disse.

Além do Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, que palestrou sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Paula Azevedo e as auxiliares registraram a presença ao da Secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli.

O Seminário Nacional pela Alfabetização 2023 reúne educadores renomados internacionalmente, especialistas em políticas públicas, professores, alfabetizadores, prefeitos, membros das secretarias municipais e estaduais de Educação, governadores e ministros. O encontro é uma realização da Associação Bem Comum (ABC), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fundação Lemann e Instituto Natura, com o intuito de discutir os desafios da alfabetização.

O seminário termina nesta quarta-feira, com várias com painéis, mesas-redondas e debates com pessoas de diversos estados envolvidos, com destaque para a palestra com a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, cujo tema será “Mobilização social para o compromisso de todos pela alfabetização de crianças”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas de Futebol (CPI do Futebol) realizou, na tarde desta terça-feira (19), na Sala das Comissões, a primeira reunião de trabalho e aprovou requerimentos solicitando o comparecimento do delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor e de dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF).  A finalidade é apurar supostas adulterações, fraudes e manipulações em resultados de jogos.

A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB) por meio do Requerimento 173/2023 e criada por meio da Resolução Administrativa 1109/2023, publicada do Diário da Assembleia em 31 de agosto deste ano.  O prazo para conclusão dos trabalhos é 120 dias, mas pode ser prorrogado.

O presidente da CPI, deputado Osmar Filho (PDT), coordenou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Yglésio Moyses (PSB) e Ricardo Arruda MDB).

Funcionamento – Osmar Filho abriu a reunião esclarecendo a dinâmica da CPI e sua condução. “Vamos nos reunir ordinariamente sempre às terças-feiras, às 16h, na Sala das Comissões e, caso necessário, extraordinariamente. Essa presidência vai zelar pela lisura e pela isenção, fazendo valer o poder fiscalizador da Assembleia. Vamos cumprir rigorosamente o plano de trabalho que aprovamos. Ao final, entregaremos um resultado efetivo em sintonia com todos os membros da CPI”, afirmou.

Requerimentos – Yglésio Moyses apresentou 12 requerimentos solicitando a convocação, na qualidade de testemunhas, de jogadores, dirigentes de clubes, da FMF e árbitros que atuaram em jogos do Campeonato Maranhense de Futebol e da série C do Campeonato Brasileiro. As proposições foram submetidas à apreciação e aprovadas por unanimidade.

“Nosso objetivo é iniciar as oitivas para ouvirmos as testemunhas e procedermos a essa apuração tão necessária nesse momento difícil por que passa o futebol maranhense”, disse Yglésio. 

Próxima reunião – Na terça-feira (26), às 16h, na Sala das Comissões, a CPI ouvirá o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, o presidente em exercício da FMF e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF.

Avaliação – Ao término da reunião, o deputado Osmar Filho fez uma avaliação. “Foi uma reunião muito produtiva. Tivemos conhecimento de que há um inquérito em andamento, na Delegacia de Defesa do Consumidor, sobre o objeto de investigação da CPI. Por isso, decidimos pela convocação, na condição de convidado, do titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, do presidente da FMF e do presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, ressaltou.

Davi Brandão, relator da CPI, também avaliou os trabalhos da primeira reunião. “Temos que ouvir, interrogar e esclarecer. Precisamos entender toda essa dinâmica que envolve o objeto da CPI. Esse é o nosso papel, ou seja, averiguar, analisar e ouvir. Após tudo isso, tomaremos nossas decisões e informaremos à sociedade”, destacou.

O vereador Raimundo Penha (PDT) tratou sobre saúde e educação do município, durante momento de fala na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, em sessão desta terça-feira (19).

Tratou sobre a entrega de um mamógrafo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), fruto de emenda de R$ 1 milhão, concedida por seis vereadores. Ele destacou o diferencial do equipamento, que é adaptado para mulheres com deficiência e ressaltou que o sistema de saúde municipal conta com apenas um destes, que serve no Hospital da Mulher, bairro Itaqui Bacanga.

“Com esse equipamento, a mulher terá mais uma opção de tratamento, além do Hospital da Mulher, e poderá, agora, ir na APAE. Agradeço aos meus sete colegas, de ideologias partidárias, de diferentes posicionamentos políticos, mas que se uniram por esta causa, a causa das mulheres e mulheres com deficiência. Uma união de extrema importância para a saúde das mulheres da capital e de todo o Maranhão”, frisou o vereador Raimundo Penha.

Penha falou sobre projeto de sua autoria, que garante a reversão de cirurgias de pessoas ostomizadas. Em conversa com o secretário municipal de Saúde (Semus), Joel Nunes, ele destacou a indicação de emendas, sua e do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), no valor de R$ 150 mil, cada, para execução deste procedimento cirúrgico. “Essa cirurgia já poderia ser disponibilizada, mas, o município não estava realizando. Por isso, indicamos estas emendas, garantindo o recurso”, disse.

Os procedimentos serão realizados a partir do sistema de mutirão e a Semus já realizou cadastro e triagem de pacientes. Penha observou que, as pessoas que vivem com a bolsa de colostomia, não podem executar algumas atividades do cotidiano, referente ao trabalho, lazer e outros. As primeiras cirurgias para reversão estão marcadas para o próximo dia 23. “Me sinto alegre e feliz por essas pessoas, que poderão retomar suas rotinas de normalidade e mais ainda, quando vê-las indo à praia, shopping, voltar ao mercado de trabalho e ter de volta sua vida normal”, pontuou Raimundo Penha.

Ele também citou emendas que estão tramitando e, em sua avaliação, devem ser encaminhadas, com brevidade, pela casa legislativa.

Penha concluiu sua fala, lembrando que vem conduzindo seu mandato focando, também, na educação, visitando escolas, reunindo com gestores da área no município e somando com projetos pelo avanço da educação na capital. “Visitamos muitas escolas ao longo do nosso mandato e estamos sempre em contato com os gestores da educação do município, para que as demandas da população sejam atendidas”, disse.

Pontuou as unidades escolares na UEB José da Silva Rosa, no bairro São Bernardo, que precisa de intervenção na Sala de Recursos, voltada às crianças com deficiência; e o Anexo da UEB Mariana Pavão, no Anil. “Solicitei à secretária de Educação do município, que nos acompanhe em uma visita a estas unidades e que ela veja, que precisam ser feitas intervenções urgentes”, concluiu.

Votação da LDO – Na ocasião, Penha também destacou agenda parlamentar que vai cumprir esta semana, contemplando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), citando reunião da comissão, que foi realizada na última semana. Ele solicitou que a votação seja incluída na pauta da Câmara desta semana. A LDO define onde devem ser aplicados os recursos públicos e determina todas as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada no fim do ano.

Em seu pronunciamento nesta terça-feira (19), o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) registrou os problemas enfrentados pela população de Viana, que sofre com a superlotação, demora no atendimento, longas filas e dificuldades ao utilizarem os serviços de atendimento e autoatendimento na agência da Caixa Econômica da cidade.

 “Venho aqui em nome das pessoas que passam o dia na fila na Caixa Econômica Federal no município de Viana para receber o seu benefício. Os pescadores, pescadoras, trabalhadores rurais ficam de sol a sol, às vezes, dormindo na fila. A minha função, nesse momento, é dá voz a essas pessoas que, infelizmente, para podem ter os seus direitos usufruídos e passam 24 horas na fila”, frisou o deputado.

Segundo o parlamentar, a estrutura bancária não está funcionando adequadamente e não tem capacidade para atender à demanda diária de atendimentos. “Infelizmente, o contingente de funcionários desse importante órgão, que é um banco do povo, é muito pequeno. Precisamos fazer um esforço para que aumente o contingente de pessoas. Na agência de Viana, só tem um caixa, quando ele sai para almoçar, fica sem assistência”.

A agência da Caixa em Viana tem alta demanda, pois opera com vários benefícios sociais do Governo Federal, além de atender pessoas de cidades vizinhas. Na oportunidade, o deputado anunciou que entrará com requerimento na Superintendência da Caixa, e em outros órgãos como o Procon, para buscar soluções para resolver o problema.

“Estou solicitando uma audiência com o superintendente e solicitando providências, no sentido de que, pelo menos busque humanizar o atendimento, disciplinando as filas. Por que, infelizmente, ali estão sendo vendidas vagas até por 50 reais, para quem precisa de um atendimento. E isso não dá para ficarmos calados. O nosso mandato continua sendo, como missão, também ser porta-voz dessas pessoas que estão invisíveis, mas que aos nossos olhos não estão invisíveis”, enfatizou.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Júlio Mendonça (@juliomendonca.ma)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.

Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.

Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.

A medida é mais uma das ações que buscam reduzir o tempo dos processos administrativos de benefícios do INSS. Em julho deste ano, uma medida provisória criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece aos servidores uma remuneração adicional para atuarem no cumprimento de metas, além dos processos regulares.

Além dessas medidas, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, em agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024, com a previsão de realização de novo concurso público para contratação de mais 7.655 técnicos do seguro social e de 1.574 peritos médicos, com o objetivo de garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e a execução das políticas públicas. A proposta ainda será submetida ao Ministério da Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

O Banco Central informou que vai ampliar os métodos de pagamento com o Pix Automático. A previsão é que ele seja lançado em abril de 2024. O recurso é uma espécie de “débito automático”, que busca viabilizar pagamentos recorrentes automatizados, mediante autorização prévia do usuário pagador.

A nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.

Em um levantamento recente, o Banco Central mostrou que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão.

Pix Automático – O Banco Central informa que o recurso vai estar disponível gratuitamente para a população. Ele poderá ser tarifado apenas no recebimento pelas empresas. A medida está em negociação na agenda futura da instituição monetária.

Entre as facilidades apresentadas pelo Pix Automático está o off-line, que deve compreender o pagamento de pedágios e transporte público. As possibilidades de transações internacionais também estão em estudo, mas ainda não tem prazo para entrar em funcionamento.

Além disso, o BC estima que a padronização de regras, de procedimentos operacionais e de fluxos informacionais e financeiros trará mais eficiência ao processo, simplificando a operacionalização e o controle de cobrança e reduzindo os custos para os recebedores.

De acordo com a instituição financeira, o recurso deve ser utilizado por empresas concessionárias de serviço público e por empresas que ofertem produtos ou serviços que demandem pagamentos recorrentes, como instituições de ensino, academias, clubes de assinatura (on-line e offline), serviços de streaming, planos de saúde, seguros, administradores de condomínios, clubes, portais de notícia, operações de crédito, entre outros.

Fonte: Brasil 61

Saiu mais uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Luís. Os números afirmam o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, encostou no ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e se aproxima do deputado federal Duarte Júnior.

De acordo com o instituto AR7, de São Paulo, no cenário estimulado o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,0%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,7%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 11,1% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 10,7%.

A atuação de Paulo Victor frente à Câmara e suas atividades nas comunidades de São Luís parecem estar surtindo efeito aos olhos dos ludovicenses.

Já o atual prefeito, Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide.

Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,7%, Dr. Iglésio 4,0% e Carlos Lula com 2,9%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.

Foram realizadas 1000 entrevistas no município entre os dias 09 e 12 de setembro. A margem de erro de é 3.1 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95%.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, nesta segunda-feira (18), para buscar atualizações da retomada das obras da ponte que ligará Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e, também, sobre a pavimentação da MA-225, que ligará o município à cidade de Urbano Santos.

“A ponte é muito aguardada para a região e um grande sonho da população. Em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas. Já a estrada que liga a cidade a Urbano Santos é uma obra histórica e significativa para a infraestrutura, o turismo e o escoamento da produção”, afirmou Iracema Vale.

Ponte  – Segundo Aparício Bandeira, as obras da ponte que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foram paralisadas em abril deste ano pela Justiça Federal, que concedeu liminar pretendida pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O ICMBio ainda solicitava estudos de impacto ambiental na região, o que reconhecemos ser muito importante. Agora, após decisão judicial proferida em favor da intervenção, retomamos as obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças. Estávamos realinhando o planejamento e, certamente, os barreirinhenses vão observar a obra andar mais rápido”, explicou o secretário.

Estrada – As ações de pavimentação na MA-225, estrada que ligará o município à cidade de Urbano Santos, vão facilitar o deslocamento nas rodovias e melhorar a mobilidade intermunicipal. A iniciativa fortalece, ainda, o trade turístico, uma vez que as cidades que fazem parte da região dos Lençóis serão todas interligadas, possibilitando mais economia e desenvolvimento.

“A princípio, licitamos 25 quilômetros e está atualmente em execução, começando em Urbano Santos e terminando em Café com Tronco. Já são 12 quilômetros concluídos. Agora, estamos licitando o outro trecho, que liga até Sobradinho. Garanto que está sendo construída com muita qualidade e da forma mais célere possível”, concluiu Aparício Bandeira.

A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro oriundo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato.

“É um imperativo legal, se eu recebo um documento oriundo do CNJ com a narrativa de crimes, eu sou obrigado a mandar para a polícia judiciária para que ela proceda à investigação”, explicou. Ele disse que recebeu nesta segunda-feira (18) um ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre os indícios de irregularidades.

O Corregedor também sugere a criação de um grupo de trabalhob (GT) com instituições do poder executivo para analisar a situação dos depósitos judiciais. Segundo Dino, será feita uma consulta aos órgãos do poder executivo para verificar a possibilidade de realização do GT.

Na semana passada, o relatório parcial de inspeção realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal em Curitiba apontou que os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes.

Fonte: Agência Brasil

A advocacia de Timon e região e de Teresina participaram intensamente do I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil realizado na Subseção de Timon. As Seccionais da OAB do Maranhão e do Piauí e a Subseção de Timon uniram força e trabalho em prol da disseminação do conhecimento para advogadas e advogados.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, a vice, Tatiana Costa, e o secretário geral e o adjunto, Gustavo Mamede e Vandir Fialho Júnior, acompanhado do presidente da Subseção de Timon, Rafael Milhomem de Sousa, dos Conselheiros Federais da OAB/MA, Fernanda Castro, e Daniel Blume, representantes da ESA, professor Marcelo Carvalho e a diretoria da OAB/PI prestigiaram o evento.

“Seguimos levando qualificação para todo o Estado. Realizamos uma grande Conferência Estadual da Mulher Advogada, estamos na organização da Conferência Estadual da Advocacia para novembro e acabei de ministrar o Curso de Iniciação e Atualização à Advocacia em Santa Inês. É a qualificação da classe sendo viabilizada para cada advogada e advogado”, disse o presidente Kaio Saraiva.

“Foi um momento importante para a advocacia de Timon e todos os municípios da Subseção. Trouxemos qualificação de maneira presencial e com temas atuais. O que proporciona à classe capacitação para o mercado de trabalho, enfatizou o presidente da Subseção de Timon, Rafael Milhomem.

O I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil teve como tema “Cooperação, Assistência e Justiça”, reuniu mais de 500 Advogados e Advogadas do Piauí e Maranhão e discutiu as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual do país. A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Em sua fala, o ministro destacou a importância da cooperação entre os tribunais para garantir a cidadania e a justiça.

O I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil contou com a participação de renomados palestrantes de diversas áreas do Direito. Entre eles, destacou-se Ércio Quaresma, advogado criminalista com mais de 20 anos de experiência. Em sua palestra, Quaresma abordou os desafios da advocacia criminal no Brasil, destacando a importância da defesa técnica e da atuação ética do advogado. Entre os temas abordados no encontro, estiveram: Marketing Jurídico Improbidade Administrativa, Contratos de Parcerias e Tabela de Honorários OAB-PI e OAB-MA, Benefício de Incapacidade, Tribunal do Júri, Fake News entre outros.

“O evento contribuiu para a qualificação profissional dos advogados e advogadas da região e para o fortalecimento da advocacia como instituição essencial à democracia”, afirmou o diretor geral da ESA da OAB/PI, Thiago Carcará.