O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou da reunião da Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), onde apresentou a Lei nº 11.984/23, de sua autoria, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. O parlamentar atendeu ao convite da UNICEF em São Luís.

“Ao longo dos anos percebemos que não existia um olhar unificado para a primeira infância como uma meta de Governo. No âmbito do estado, a dificuldade era maior, pois boa parte das políticas são direcionadas a outro período da vida, não necessariamente a primeira infância, que na maioria das vezes fica a cargo dos municípios, sendo esse o período mais importante da vida da criança. Por isso, o objetivo da lei é ter uma política estadual e poder trazer esse debate para o âmbito do Estado”, explicou Carlos Lula.

Para a especialista em Políticas Públicas para a Primeira Infância da UNICEF, Anelise Timm, trazer a REPI a discussão da lei é de grande importância. “Agora poderemos somar esforços com a sociedade civil, secretarias do Governo, a fim de efetivar as políticas públicas da primeira infância que precisam ser visibilizadas e apoiadas, já que essa fase inicial da vida é muito importante para o desenvolvimento humano”, afirmou.

De acordo com Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, é a primeira vez que um político participa da reunião da REPI. “A primeira infância de fato é uma prioridade, é uma fase primordial da vida, pois se cuidamos da infância, iremos facilitar o desenvolvimento das outras fases da vida, e essa é uma medida preventiva”, destacou.

Já a superintendente de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Poliana Cozzi, afirmou que a lei vai garantir de fato os direitos reservados a primeira infância. “O município de São Luís está próximo e gostaria de fazer parte desse projeto. Fico feliz com o reforço do legislativo e o deputado Carlos Lula conhece essa pauta”, disse.

Durante o encontro ficou definido que será articulada uma reunião com as Secretarias Estaduais envolvidas com a Primeira Infância para tratar da aplicação da lei e da atualização do Plano Estadual da Primeira Infância no Maranhão, que é do ano de 2019. Quando atualizado, o Plano servirá de subsídio não só para as políticas públicas estaduais, mas também como norteador dos planos municipais.

“Muito bom podermos falar da lei e traçar a articulação dessas políticas. Além disso, ainda no mês de agosto realizaremos uma audiência pública onde iremos reunir diversos atores para tratar como concretizar essas políticas que estão previstas na nova legislação na vida das nossas crianças. Pois a primeira infância é uma das prioridades do meu mandato”, pontuou o parlamentar.

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Fundação Josué Montello.

O Estado do Maranhão inaugura um novo capítulo na saúde pública com o lançamento do “Cuidar de Todos”, o maior programa de Governo na área da saúde. O projeto, lançado nesta quinta-feira (03), é liderado pela Secretaria de Saúde (SES), vai atuar na atenção primária e contará com uma parceria estratégica da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que vai desempenhar papel fundamental na articulação e condução da participação dos prefeitos no desenvolvimento desta iniciativa.

O objetivo do programa “Cuidar de Todos” é contemplar vários eixos e serviços, iniciando com fortalecimento da atenção básica à saúde em todas as regiões do estado. Com essa ação inovadora, o governo estadual, em uma atividade conjunta com os municípios, busca ampliar o enfrentamento dos problemas de saúde pública que mais causam doenças e óbitos na população do estado, prevenindo mortalidade infantil e materna, AVC, diabetes, infartos e acidentes de trânsito.

Durante o evento de lançamento, o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, destacou a importância da cooperação entre o governo estadual e as prefeituras para alcançar avanços significativos na área da saúde. Ele ressaltou que o programa representa um marco na busca por uma assistência médica mais eficiente e acessível para todos os maranhenses.

“Estamos orgulhosos em sermos parceiros estratégicos nessa jornada em prol da saúde em nosso estado. A Famem tem trabalhado incansavelmente para garantir que os prefeitos participem ativamente deste programa, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados na atenção primária à saúde”, afirmou Ivo Rezende.

O programa será executado em três etapas, sendo que a primeira é a de adesão dos municípios e doação de equipamentos para gestão municipal, destinados às unidades e equipes de Saúde da Família. Para o governador Carlos Brandão, a etapa mais importante é exatamente esta primeira. “Essa é uma ação, acima de tudo, municipalista. Se não houver a adesão dos gestores e gestoras municipais, dos secretários e secretárias de saúde, não haverá programa. Mas, temos certeza de que a adesão será total e logo alcançaremos as metas que tanto buscamos”, ressaltou o governador.

A segunda etapa do programa inclui o monitoramento dos indicadores do programa e apoio técnico aos municípios. A terceira é a premiação do concurso Inova Saúde.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, anunciou importantes conquistas sobre o pagamento de precatórios e RPVs a advogados e advogadas, após diálogos com o Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Por meio das Comissões de Estudos Constitucionais e de Precatórios e Credores Públicos tivemos conquistas importantes como a emissão e o pagamento de precatórios de forma concomitante aos créditos preferenciais. Além disso, conseguimos que haja o destaque de honorários advocatícios, mesmo após a fase de emissão de precatórios já no setor de precatórios do Tribunal de Justiça”, explicou o presidente.

Kaio Saraiva acrescentou ainda, que foi verificada a inconsistência no sistema PJE diante da impossibilidade no cadastro de pessoa jurídica no sistema para emissão de RPV para a plataforma SAPRE.

“Conseguimos que seja corrigidos esses precatórios junto ao Tribunal de Justiça e as unidades jurisdicionais. Quem teve problema na emissão de precatórios que foi requerida para emissão na pessoa jurídica, pode requerer ao setor de precatórios para que seja corrigido”, disse.

 

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A Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) está recuperando toda a extensão da Avenida Chico Mendes, no Residencial Cidade Verde I, com serviços de pavimentação e de drenagem superficial e profunda em trechos mais críticos. A obra está sendo feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU).

A via tem mais de 1 km (um quilômetro) de extensão, e, segundo Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Walburg Neto, um determinado trecho da Avenida Chico Mendes sofreu muito com a ação das águas pluviais. “Nesse trecho mais crítico, que é alvo da reclamação dos moradores, estamos substituindo o pavimento asfáltico pelo pavimento em bloquete, pois são mais resistentes à ação das águas das chuvas”, esclareceu o Secretário Walburg Neto.

Simultaneamente ao serviço de pavimentação, o Secretário Walburg Neto informou que a Prefeitura de Paço do Lumiar está recuperando toda a drenagem profunda e superficial (meio fio e sarjeta) da Avenida Chico Mendes, o que vai melhorar o escoamento das águas e o trânsito na referida via.

Com relação à drenagem profunda, o Secretário Walburg Neto explicou que, no trecho considerado mais crítico, foi feita a limpeza e a desobstrução das caixas coletoras e das bocas de lobo, para aumentar a capacidade de vazão das águas das chuvas. “E, no restante da via, estamos recuperando todo o pavimento asfáltico”, assinalou o Secretário Walburg Neto.

O site Metrópoles destacou a estimativa de crescimento significativo da produção de petróleo no Brasil nos próximos dez anos. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que vem atuando fortemente em defesa da Margem Equatorial, enfatizou que o Maranhão e os demais estados do norte e nordeste serão beneficiados com a prática.

“O Maranhão, assim como os outros estados do norte e nordeste, vai se desenvolver mais com a produção petrolífera”, afirmou Pedro Lucas, que vem defendendo a exploração de petróleo na Margem Equatorial, que compreende uma região extensa do Maranhão e Pará.

O Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo. Além do avanço sobre as novas fronteiras exploratórias, que é o caso da Margem Equatorial, estimativas indicam que a produção nacional da commodity passará de 3 milhões de barris por dia, em 2022, para 5,4 milhões de barris diários, em 2029. Trata-se de um salto de 80%, resultado do aumento da produtividade de áreas já em exploração e da entrada de novas plataformas em atividade.

Pedro Lucas em defesa da Margem Equatorial

O deputado federal Pedro Lucas tem sido atuante na luta em defesa da exploração de gás e petróleo no Maranhão, o “novo pré-sal” que tem estimativa de aumentar em até 20% o PIB do estado.

Em novembro de 2022, o deputado realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Além disso, o parlamentar solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, para atuar no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil.

Termina dia 31 de agosto o prazo para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. O programa do Ministério da Educação (MEC) garante recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola.

Mais de duas mil escolas em 652 municípios brasileiros foram selecionadas para receberem recursos do programa. Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, o país precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano em saneamento básico para atingir as metas de universalização dos serviços, como determina o marco legal sobre o tema (Lei 14.026/2020).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (2), a visita do padre Antônio Neves e de comitiva formada por lideranças políticas do município de Vargem Grande, que apresentaram os preparativos do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, que acontecerá de 22 a 31 de agosto.

“A festa religiosa é muito marcante porque reúne milhares de devotos da região e é considerada uma das maiores do Brasil. Essas manifestações têm grande significado para a cultura, para a religiosidade, para a fraternidade entre as pessoas e, também, para o turismo. Será mais uma edição linda e inesquecível”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Na pauta, as demandas solicitadas estão relacionadas à segurança pública, como o reforço do contingente no período do evento. “O festejo possui um grande potencial turístico em razão da quantidade de pessoas que mobiliza, atraindo milhares de fiéis. Investimentos em segurança e estrutura são fundamentais para que seja ainda melhor”, ressaltou o pároco.

Também participaram da reunião o vereador Thiago Braz (PDT), eleito no município de Vargem Grande, além das lideranças políticas Miguel Fernandes, Fernando Oliveira e Diegão da Madeireira.

O vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, vai oficializar sua ida para o Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) em um grande encontro de lideres e lideranças do partido nesta sexta-feira (4), na Batuque Brasil, ás 17h.

O evento vai contar com a presença de diversos lideres políticos, entre aliados, secretários de estado, apoiadores, o presidente nacional, o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente estadual da legenda, Sebastião Madeira, o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati que tem uma longa trajetória no PSDB.

O evento deve contar além da filiação de Paulo Victor, com a vinda de outros vereadores de São Luís, o que irá fortalecer o partido e a base do presidente da Câmara. O PSDB que já comandou a Ilha, com o prefeito João Castelo, volta a ter protagonismo político com a chegada de Paulo Victor, pré-candidato a prefeito da capital.

PSBD

O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, foi fundado em 25 de junho de 1988. É, portanto, o mais jovem dos grandes partidos brasileiros. Mas é, também, o partido que mais cresce no Brasil. Mais que isso, não há na história brasileira registro de partido político que tenha crescido tão rapidamente, tanto em termos de organização como em resultados eleitorais.

Dez anos depois de sua fundação, o PSDB já estava presente em todo o território nacional. Tem mais de um milhão de filiados e acumulou vitórias sucessivas em todas as eleições realizadas desde então.

Nas eleições de 1996 e 1998, a legenda dobrou o número de prefeitos, triplicou o de vereadores, cresceu nas Assembléias Legislativas, elegeu 7 governadores, 16 senadores e 99 deputados federais, além de reeleger o presidente Fernando Henrique Cardoso com 35,8 milhões de votos. Foi o partido mais votado para os governos estaduais em 1998 (considerando-se os dois turnos), com 29,3 milhões de votos e elegeu o maior número de governadores.

No Maranhão, o partido começa sua jornada em 1989 com o presidente estadual Jaime Santana. Uma das alianças históricas para a legenda, foi em 2008 entre o PDT liderado pelo ex-Governador Jackson Lago e o ex-prefeito João Castelo. Já em 2014, a aliança entre PSDB e PCdoB, ajudou a eleger o Governador Flávio Dino, tendo vice-governador Carlos Brandão, na época filiado ao PSDB.

O partido chegou a ter 4 deputados federais e 10 deputados estaduais. Mas, os maiores expoentes no estado foram os ex-prefeitos João Castelo e Sebastião Madeira, que ocuparam os poderes executivos de São Luís e Imperatriz, respectivamente.

 

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Auxiliar alunos na preparação para os exames de acesso às universidades públicas. Esse é o objetivo do Aprova São Luís, projeto realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, que terá início no dia 20 de agosto, com aulões intensivos e gratuitos para candidatos do Enem e Paes em diversos polos da capital maranhense.

Para o deputado Neto Evangelista, investir em educação é melhorar a sociedade em vários aspectos, inclusive na diminuição dos índices de vulnerabilidade social, além de qualificar os jovens para o mercado de trabalho.

“Sem dúvidas, o investimento na educação reduz o desemprego, à violência e outros riscos. Por isso, pensamos com muito carinho nesse projeto, porque sabemos que a qualificação acadêmica é fundamental para o acesso ao mercado de trabalho que está cada vez mais competitivo e seletivo, sempre exigindo novas habilidades. Além disso, ao cursar uma graduação, o jovem amplia seu repertório nos âmbitos cultural, social e pessoal, já que aprende a reconhecer novas competências, pessoas com bagagens e conhecimentos diversos”, pontuou o deputado.

O projeto conta com uma equipe qualificada de professores com mais de 25 anos de experiência, para dar suporte aos estudantes nas aulas preparatórias de revisão, buscando qualificá-los a obter melhores resultados no exame e garantir assim, o ingresso no Ensino Superior.

As aulas de revisão do Aprova São Luís acontecerão em 6 polos, para facilitar o acesso dos estudantes. O projeto dará ênfase nas disciplinas exigidas, com uma atenção especial à produção textual, além de oferecer orientação psicológica aos alunos durante a preparação.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.netoevangelista.com.br. As vagas são gratuitas e limitadas.

 

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A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.

Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.

Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

Exame toxicológico

A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.

De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo – constituído por farmácias e consultórios isolados – foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.

Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.

Parâmetros técnicos

Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.

O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.

Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras.

Fonte: Agência Brasil