Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Formada por Neto Evangelista, comissão parlamentar discute serviço de operadoras no MA com o Ministério das Comunicações

Após solicitar a formação de uma comissão parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Neto Evangelista, se reuniu com o ministro das Comunicações, Juscelino filho, com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri e com representantes das três operadoras de telefonia que operam no estado. O objetivo da reunião foi tratar sobre os serviços de telefonia móvel.

Segundo Neto Evangelista, as reclamações sobre o serviço das operadoras eram recorrentes, especialmente em São Luís, o que motivou o parlamentar a formar a comissão e ir até Brasília buscar as providências cabíveis.

“Em São Luís, as pessoas não conseguem acreditar que possa existir 5G, uma vez que o 4G não funciona em plenitude na cidade. Você não consegue fazer uma ligação de 2 minutos no Whatsapp sem que a ligação entre no modo ‘reconectando’”, disse o deputado.

Neto Evangelista citou ainda, problemas de clientes com a extinta operadora Oi, que foram absorvidos por outras operadoras, incluindo a queda na qualidade do sinal e recusa em atendimentos ao cliente.

“No caso da Vivo, o cidadão entra em contato via telefone e não consegue. Ele procura uma loja física e os atendentes dizem que só resolvem questões relacionadas a contas pós-pagas. O cliente ainda é sugerido a migrar para um plano pós-pago a fim de obter o atendimento que deseja”, denunciou.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relatou que havia a impressão que o Maranhão podia contar com um bom serviço de 4G.

“Quando chegou o 5G, a expectativa era de ter um serviço ainda melhor, mas o 4G começou a não funcionar como antes”, afirmou o ministro, que também destacou que a quinta geração de redes móveis já conta com a limpeza da faixa de 3,5GHz concluída em 26 municípios maranhenses.

Soluções

A comissão parlamentar fará um levantamento prévio dos locais que serão analisados com a ajuda de equipamentos (antenas, medidores instantâneos de sinal, etc) da Anatel, com visitas técnicas, conjuntas, in loco e pontuais que serão feitas para verificar as reclamações dos usuários das operadoras. Todo o trabalho será coordenado pelo Ministério das Comunicações.

O ministro Juscelino Filho solicitou às operadoras o planejamento de investimento e ampliação da rede móvel previstos ainda para este ano.

A operadora Claro informou que está prevista a instalação de 191 novos sites (antenas) para o Maranhão em 2023, computando a instalação de 46 até o momento. A operadora TIM afirmou que fez 19 ampliações (em 18 municípios) do 4G em 2023 no Maranhão, e que estão previstas outras 52 (em 34 municípios) até dezembro.

O representante da Vivo justificou que após a absorção de clientes da extinta Oi, a operadora passou para dois milhões de linhas móveis em todo o Maranhão. Ele afirmou ainda que a Vivo instalou 51 novas torres em 2022, para reforçar a capacidade de atendimento no estado. Além disso, ele disparou comunicados à gerências regional e estadual da operadora determinando que todo cliente seja atendido, seja em loja própria ou franquiada.

Além de Neto Evangelista, a comissão parlamentar foi formada pelos deputados estaduais Cláudio Coutinho, Júnior Cascaria, Davi Brandão, Osmar Filho, Florencio Neto e Ricardo Rios, que também estiveram presentes na reunião.

OAB/MA entrega Salas da Advocacia em Vargem Grande, São Bernardo, Urbano Santos e Brejo

Uma comitiva da OAB/MA dialogou com a advocacia do leste maranhense sobre os desafios da profissão e quais as ações que podem ser fortalecidas para valorização ainda mais da advocacia na gestão de Kaio Saraiva.

Foram dois dias, quatro municípios e mais quatro Salas da Advocacia entregues à classe nas cidades de: Vargem Grande, São Bernardo, Brejo e Urbano Santos, todas integram a Subseção de Chapadinha, que reúne cerca de 200 profissionais e 09 municípios da região.

“Hoje, das 19 Subseções, 17 têm sede própria e das mais de 130 unidades do Fórum no Maranhão, a OAB instalou Salas da Advocacia em mais de 90. A nossa meta é essa: a onde houver advogada e advogado atuando por esse Maranhão que ele possa sentir fortemente a presença da Ordem ao seu lado”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

Nos municípios citados, foram entregues Salas da Advocacia que oportunizam ao profissional da advocacia um ambiente de trabalho adequado e seguro equipado com computadores, impressoras, internet entre outros equipamentos, garantindo comodidade à advocacia. Já são mais de 15 salas entregues na atual gestão da OAB/MA de um total que deve chegar a mais de 50 estruturas. Os Parlatórios também integram esse programa, 04 já foram entregues: Pedreiras, Timon e Balsas e São João dos Patos.

Em Urbano Santos, a advocacia local organizou um diálogo com mais de 10 representantes do poder municipal. Entre elas: Secretaria da Mulher, do Conselho do Idoso, do Procon, representantes da Delegacia de Polícia Civil, da Guarda Municipal, Polícia Militar, Câmara Municipal e Sindicato dos Professores. O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros Araújo, e a vice-prefeita, Darci Almeida, e o vice-prefeito de Belágua, Norton Nazareno, estiveram presentes. “É o projeto de interiorização da OAB/MA presente e dialogando tanto com a advocacia quanto com a sociedade, pois juntos trabalhamos em prol da sociedade”, afirmou Kaio Saraiva.

Reconhecimento pelo trabalho

Na comitiva da OAB/MA presentes, o presidente da Subseção de Chapadinha, Lourival Soares, o secretário-geral, Gustavo Mamede, o Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, e a advocacia da região. Em São Bernardo, o presidente Kaio Saraiva recebeu do advogado Neto Ferreira, o reconhecimento do trabalho de fortalecimento da advocacia no interior do Estado. “Hoje eu sinto as minhas prerrogativas respeitadas devido a essa estruturação da Ordem”, afirmou.

Na Sala da Advocacia de Vargem Grande, instalada no Fórum Desembargador Milson Coutinho, o juiz e diretor da casa, Paulo Ribeiro, falou sobre a importância da advocacia. “É a base das carreiras jurídicas, é importante caminharmos irmanados para a justiça chegar a todos”.

As ações da Ordem impactam no bem-estar também da sociedade, que reconhece esse trabalho. O Conselheiro da Seccional, Marinel Dutra, ressaltou que as “unidades da OAB no interior, como as Salas, trazem uma presença forte junto a essas classes, representando acolhimento e acesso à justiça”. Em Vargem Grande, os presidentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues, Presidente Vargas e Vargem Grande prestigiaram a solenidade.

A advocacia de Brejo e Urbano Santos também estiveram presentes na entrega das Salas. O secretário-geral da OAB/MA, Gustavo Mamede, agradeceu a presença de todos e reforçou que o caminho a seguir é o da união. “Na diretoria da OAB/MA, o sentimento é de união e temos nas ações do presidente Kaio Saraiva uma gestão democrática, de escuta e acolhida, deixando todos trabalharem”, finalizou.

Assaí abre mais de 280 vagas de emprego para 3ª loja em São Luís

O Assaí Atacadista está com 283 vagas abertas para compor o time da sua terceira loja em São Luís. A unidade já está em obras e tem previsão de abertura até o final deste ano.

O Assaí São Luís Novo Angelim está na Avenida Jerônimo de Albuquerque e irá atender aos(às) moradores(as) do bairro Angelim e, também, às regiões do entorno, como os bairros Cohama e Cohab. A localização reforça a estratégia do atacadista para ficar cada vez mais próximo de seus(suas) clientes e em localidades de grande densidade urbana.

Todas as posições são efetivas, abertas para pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas e níveis de experiência, incluindo funções técnicas, operacionais e de liderança. Algumas das vagas disponíveis são:

– Chefe de Seção

– Auxiliar de Açougue

– Açougueiro

– Fiscal de Prevenção de Perdas

– Repositor de mercadorias

– Operador de Caixa

– Empacotador

– Vendedor de Cartão.

Os(as) interessados(as) em trabalhar na unidade devem se cadastrar exclusivamente no site
https://expansaoassaisaoluis.gupy.io/ até o dia 11 de agosto. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. Os processos seletivos serão realizados com etapas presenciais e online. A empresa oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado e possui, também, um plano estruturado de carreira, com investimentos constantes em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus(suas) colaboradores(as) em todo o país.

Atualmente, a Companhia conta com 3 unidades no estado do Maranhão, sendo duas na capital, localizadas na Avenida Guajajaras e na Avenida São Luís Rei de Franca, e uma na cidade de Imperatriz, na região metropolitana do sudoeste do Maranhão. Com a nova unidade, o Assaí chegará a 4 lojas no estado do Maranhão.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e uma das 10 melhores empresas brasileiras para se trabalhar do seu segmento (categoria “Super Grandes”, de acordo com o GPTW 2022). Está presente nas cinco regiões do País com mais de 260 lojas distribuídas em 23 estados (além do Distrito Federal), e possui mais de 70 mil colaboradores(as). Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. Em 2022, a Companhia foi considerada Top of Mind na categoria “Atacado” em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha; e eleita a melhor empresa do ramo de “Comércio Varejista” pelo Prêmio Valor 1000. Em 2023, foi considerada a marca de varejo alimentar mais valiosa pelos rankings anuais promovidos pela Interbrand (20ª colocação geral) e pela Brand Finance (13ª colocação geral).

Fies 2023: prazo para finalizar inscrição termina nesta sexta-feira

O período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta sexta-feira (14). Segundo o Ministério da Educação (MEC), os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59.

Após fazer a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. 

Lista de espera  

O MEC informa, também, que os não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo constarão automaticamente da lista de espera para fins de preenchimento das vagas não ocupadas, “observada a ordem de classificação conforme previsto no Edital 8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2”.

De acordo com o ministério, a eventual pré-seleção de candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 18 de julho a 29 de agosto, no Portal Único de Acesso. 

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Fonte: Agência Brasil

Fernando Braide debate sobre regulamentação da Lei de Liberdade Econômica no Maranhão

“A Lei de Liberdade Econômica é uma ferramenta fundamental para impulsionar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento econômico do Maranhão”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante sua participação como palestrante no seminário promovido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). O evento teve como objetivo debater a importância da legislação para o estado, contando com a presença de diversos representantes do setor empresarial, além de prefeitos e representantes de municípios maranhenses.

De acordo com Fernando Braide, por meio da lei é possível fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte, que são responsáveis por uma grande parcela da geração de empregos e crescimento econômico do estado. “A Lei de Liberdade Econômica traz medidas que reduzem a burocracia, facilitam a abertura e o funcionamento de novos negócios, além de estimular a inovação e a competitividade”, destacou o deputado.

O secretário estadual de Indústria e Comércio, Junior Marreca, agradeceu ao deputado pela iniciativa de trazer a discussão para o Maranhão. “É muito importante estarmos tratando sobre esse assunto e agradeço, em especial, ao deputado Fernando Braide por ter acendido esse fogo de discussão dentro do nosso estado. É um parlamentar que tem uma força muito grande e protagonismo importante grande neste processo”, avaliou.

O evento, que ocorreu terça-feira (11), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, contou também com palestras do diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); do secretário de Articulação Política de Balsas, Adriano Tito. Foi promovido, também, um painel mediado pela consultora do Sebrae, Suely Lira, apresentado por representantes da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema); Corpo de Bombeiros; Vigilância Sanitária Estadual e das secretarias de estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e da Fazenda (Sefaz).

Participaram do seminário prefeitos e representantes de municípios do estado, além de empresários, empreendedores e entidades de diversos segmentos que poderão ser impactados positivamente pela Lei de Liberdade Econômica.

Nova gestão da Famem comemora seis meses de muito trabalho

A nova gestão biênio 2023/2024 da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está completando seis meses. De lá para cá, foram muitas as realizações do time capitaneado pelo prefeito de São Mateus e presidente da Famem, Ivo Rezende, juntamente com sua diretoria, estabelecendo como marca da equipe a unidade.

Logo ao tomar posse, em janeiro, a diretoria da Famem teve que travar uma batalha pela manutenção dos índices do Censo anterior para a definição do Fundo de Participação dos  Municípios – FPM. Para impedir que 66 municípios tivessem o índice de repasse constitucional rebaixado, a Famem, junto com o governador Carlos Brandão, foi até Brasília em busca de diálogo com o Judiciário Federal. E graças à atuação ativa da entidade, no dia 23 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, tornou sem efeito a decisão do TCU que fixaria os dados do Censo 2022 (ainda não finalizado) como parâmetro, o que reduziria o repasse do FPM.

Em fevereiro, a Famem acompanhou todas as questões tocantes à realização do carnaval nos municípios, auxiliando as gestões a seguirem as recomendações do Ministério Público para aplicação das verbas nas festividades. Além disso, a diretoria da Federação esteve em Brasília cumprindo uma extensa agenda de reuniões com a bancada maranhense, tratando das demandas de todo o estado.

Para promover as boas práticas na gestão municipal e fortalecer ainda mais o movimento municipalista, em março, a FAMEM realizou o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, um evento histórico que reuniu gestores municipais, ministros de Estado, parlamentares, representantes do Poder Judiciário e o chefe do executivo estadual, o governador Carlos Brandão. Até então, nenhum evento municipalista de mesmo porte havia sido realizado no estado. Durante o Congresso, a Famem prestou o devido reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas nos municípios por meio do I Prêmio Boas Práticas Municipalistas e, também, pela premiação do programa Tarifa Social.

Ainda no evento, a Famem e o governo do estado assinaram diversos termos de cooperação com os municípios, e um termo de doação do terreno para construção da sede própria da Federação, um sonho bastante aguardado, que finalmente se tornará realidade. O Congresso Municipalista serviu também como preparação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na Capital Federal, no fim do mês. Ao longo dos dias de programação da Marcha, a diretoria da Famem mais uma vez buscou o fortalecimento do municipalismo maranhense, promovendo encontros entre prefeitos, parlamentares do Estado e ministros do governo Lula.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, também participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, ainda como parte da programação do evento. Para finalizar o mês repleto de atividades, a Famem também esteve presente na posse dos secretários do governo Brandão, realizada em Imperatriz, ressaltando o caráter municipalista da gestão estadual.

Em abril, a Famem atuou incansavelmente em defesa dos municípios atingidos por fortes chuvas. A Federação lançou, em parceria com o Ministério das Comunicações, os Correios e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, a Ação Humanitária. Com essa iniciativa, foram distribuídas 10 mil cestas básicas, que foram doadas pela FIEMA, CNI e Senai; os Correios doaram, também, mais de 10 mil itens postais não reclamados, como calçados, roupas e brinquedos, para os municípios em situação de emergência. Itens como etc. E o Ministério das Comunicações garantiu a conectividade nas áreas atingidas com a doação de 15 kits de internet móvel.

O ministro das Comunicações Juscelino Filho, acompanhado do presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral Miltinho Aragão, esteve pessoalmente visitando às famílias desabrigadas pelas enchentes em todo o estado, em consequência das fortes chuvas.

Também em abril, a Famem retomou as capacitações aos gestores municipais e realizou a primeira edição do Qualifica Maranhão, ação elaborada para elucidar as dúvidas a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos. O curso é uma parceria da Federação com o Ministério Público do Maranhão – MPMA, Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU, União dos Vereadores e Câmaras Municipais – UVCM, e Governo do Estado, por meio da Escola de Governo do Maranhão – EGMA.

Foram escolhidas 9 regionais para receberem etapas do Qualifica Maranhão. A primeira foi a Regional São Luís, que contemplou mais de 23 municípios. Ainda em abril, a Famem também esteve envolvida na criação do Comitê de Segurança nas Escolas, atuando junto ao governo do estado e aos órgãos de segurança, para garantir a paz no ambiente escolares dos municípios maranhenses. A Famem organizou, também, uma palestra com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino, tendo como tema “Famem e o fortalecimento das Guardas Municipais frente ao novo edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Durante o mês de maio, a Famem seguiu com as ações do Qualifica Maranhão, expandindo a atividade para as regionais de Imperatriz, Chapadinha e Timon, e garantindo mais edições do curso. O presidente Ivo Rezende e o diretor-geral Miltinho Aragão estiveram novamente em Brasília, para cumprir importante agenda e fortalecer as relações com os parlamentares maranhenses, defendendo os interesses dos municípios na capital federal.

No mês de junho, a Famem deu continuidade ao Qualifica Maranhão. Dessa vez, a formação aconteceu na regional Bacabal. A participação do presidente Ivo Rezende, junto com outros representantes da CNM, em uma audiência com o presidente Lula, também foi destaque em junho.  A Famem atuou ainda como articuladora entre os municípios e as gestões estaduais e federais, tendo participado da formulação de diversas políticas públicas, como o lançamento do Pacto Nacional de Retomada das Obras da Educação Básica no Maranhão, programa do governo federal que busca retomar as obras paralisadas e inacabadas. No Maranhão serão retomadas 609 obras, em um investimento de R$ 600 milhões.

A entidade também foi protagonista na adesão de 71 novos municípios ao Cidade Empreendedora, programa do governo do estado e Sebrae Maranhão, que visa fomentar as micro e pequenas empresas municipais, gerando desenvolvimento da cadeia econômica em todas as regiões. Em parceria com a Escola de Governo, a Famem lançou ainda o programa Pré-Universitário, para melhor capacitar os servidores municipais e estaduais com cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares.

Já em parceria com os governos estadual e federal, a Famem participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite). O programa beneficiará 51 municípios maranhenses com a distribuição de cerca de 1,8 milhões de litros de leite, para aproximadamente 250 produtores rurais e mais de 300 entidades sociais.

Além de todo esse trabalho, a Famem tem auxiliado o governo na mobilização dos municípios para adesão a programas importantes, como: ampliação dos Colégios Militares e dos Procons; instalação dos cursos pré-universitários; expansão das Estações Tech e dos Restaurantes Populares; intensificação do programa de regularização fundiária no estado e muito mais.

Dessa forma, a Famem completa seis meses de uma gestão intensa, que vai seguir cumprindo com aquilo que a nova diretoria se propôs: trabalhar em unidade pelo fortalecimento do municipalismo maranhense. Em breve, será inaugurado um escritório de representação em Brasília, para dar todo o suporte político, logístico e operacional aos gestores e gestoras. No segundo semestre será apresentado o projeto final da nova sede, com terreno já doado pelo governador Carlos Brandão.

De acordo com o presidente Ivo Rezende, a Federação vai fazer muito mais em prol do municipalismo. “A Famem tem ainda diversos projetos e conquistas pela frente, um caminho que será trilhado com foco na solução dos principais problemas que os municípios enfrentam, por meio de interlocução direta com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – na qual integra o conselho político – e com a bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, que tem atendido prontamente todas as nossas demandas. A Famem está de portas abertas aos prefeitos e prefeitas, afinal, “é tempo de unidade”, pelo bem do Maranhão”, disse. 

Mais de 800 municípios brasileiros não regularizaram informações contábeis e fiscais referente a 2022

Mais de 800 municípios brasileiros podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024.

No total são 847 municípios que não regularizaram suas informações contábeis e fiscais referentes ao exercício de 2022. Caso não seja regularizado, o município não estará habilitado a receber recursos liberados pelo Governo Federal para investimentos na educação básica. 

A solução é retificar as informações da matriz de saldos contáveis de 2022, via Siconf, e encaminhar as informações referentes ao anexo da Educação do relatório de regularidade de execução orçamentária para o SIOP do FNDE.

O SIOP é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Trata-se de um sistema informatizado, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal. 

Os municípios, o Distrito Federal e os estados devem transmitir os dados contábeis, orçamentários e fiscais de dois anos anteriores ao ano do exercício de referência, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até o dia 31 de agosto do exercício posterior a que se referem os dados enviados. Para o cálculo do VAAT do Fundeb 2023, foram consideradas as receitas de 2021.

Prefeito Herlon Costa entrega nova sede do Destacamento da Polícia Militar de Belágua

O prefeito de Belágua, Herlon Costa, entregou nesta quarta-feira (12), a nova sede do Destacamento da Polícia Militar de Belágua. O prédio foi reformado e readequado para se tornar o mais novo equipamento de segurança pública da cidade.

“Adequamos o prédio para que seja a nossa delegacia de polícia do município de Belágua. Entregamos a Polícia Militar esse importante equipamento de segurança pública, um dos melhores quartéis da região”, disse o prefeito.

“O sentimento é de gratidão e reconhecimento pelo nosso trabalho e de todos os policiais da região. Estamos gratos ao prefeito Herlon Costa”, disse o Tenente coronel Jaldemir Santos.

Taxa de inscrição do concurso anulado da Assembleia Legislativa será ressarcida a partir de 24 de julho

Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso 

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

Kaio Saraiva entrega duas Salas da Advocacia em Vargem Grande e São Bernardo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Kaio Saraiva, inaugurou mais duas Salas da Advocacia nos Fóruns de Vargem Grande e São Bernardo. Os espaços são equipados com câmeras para videoconferência, computadores, ar-condicionado, impressoras e internet.

“As Salas da Advocacia representam a presença da OAB Maranhão no estado. É por isso que um dos principais pilares da Ordem é a interiorização. Ao longo da semana, serão entregues mais salas! Aguardem”, disse o presidente.

Lourival Soares, presidente da Subseccional de Chapadinha, agradeceu pelo local que irá fortalecer o trabalho dos advogados da região.

“Quero agradecer ao presidente Kaio Saraiva e toda sua equipe, é a segunda sala que entregamos aqui por meio da seccional, para proporcionar mais dignidade, valorização e conforto aos advogados como também ao jurisdicionado da Comarca de São Bernardo”, concluiu.