No último pleito, o deputado estadual Fernando Braide, eleito pelo Partido Social Democrático (PSD), recebeu a confiança de 42.506 maranhenses para representá-los na Assembleia Legislativa do estado. Após seis meses de trabalho intenso, Braide apresenta à sociedade um balanço de suas principais ações nesse período.

Uma das áreas prioritárias para o deputado é a saúde pública. E para fortalecer o Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de pacientes com câncer no Maranhão, o parlamentar iniciou os trabalhos na destinando uma emenda de R$ 100 mil à instituição. Com a contribuição, o deputado reforça o compromisso em garantir uma assistência médica de qualidade para a população, especialmente para aqueles que mais necessitam.

Outro setor estratégico para o desenvolvimento do Maranhão é a cultura. Reconhecendo a importância do fomento cultural e artístico para a identidade do estado, Fernando Braide destinou uma emenda de R$ 300 mil para o setor. Essa iniciativa tem como objetivo estimular artistas locais, apoiar projetos culturais e oferecer mais oportunidades para o crescimento dessa área, potencializando, também, a geração de emprego e renda para a população maranhense.

Preocupado em amenizar os impactos das chuvas na população, o deputado promoveu a entrega de cestas básicas e peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social na região metropolitana de São Luís e, também, em municípios do interior do estado, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e o bem-estar das pessoas.

Pensando no futuro dos maranhenses, Fernando Braide doou kits para cursos profissionalizantes e entregou carrinhos do Programa Mais Renda para empreendedores locais. Uma iniciativa que visa fortalecer o empreendedorismo no estado, por meio da capacitação e qualificação profissional de jovens e adultos, ampliando, também, as oportunidades de emprego e melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

Além disso, o deputado realizou a entrega de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Com essa aquisição, Fernando Braide contribui para o fortalecimento do atendimento de emergência e para o salvamento de vidas, oferecendo suporte necessário àqueles que dependem desse serviço essencial.

No âmbito legislativo, Fernando Braide apresentou projetos de leis de grande relevância para o estado. Entre eles, a Lei de Liberdade Econômica, que visa reduzir a burocracia e incentivar o empreendedorismo no Maranhão; a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda, que busca criar oportunidades para a população e impulsionar a economia local e, também, a proposta de Regulamentação dos Esportes Eletrônicos, reconhecendo a importância do segmento que se destaca em crescimento no Brasil e no mundo, além de criar um ambiente favorável para sua prática.

“Com um primeiro semestre repleto de ações voltadas para a melhoria da saúde, cultura, assistência social, educação profissionalizante, além das iniciativas legislativas apresentadas, reafirmo meu compromisso em trabalhar para atender os anseios e necessidades do povo maranhense. Durante o mandato, seguirei dedicado a fazer valer a confiança da população que me elegeu e garantir o desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou Fernando Braide.

A superintendente  do IBAMA no Maranhão, Flávia Alves, foi a entrevista do Programa Ponto Continuando desta segunda-feira (17). Além de advogada que atua na área do direito ambiental há 17 anos, ela é segunda suplente de deputada federal da federação PT/PV e PCdoB.

Dentre os temas, Flávia Alves falou sobre o objetivo do Governo Federal que é o desmatamento ilegal zero, que já está sendo aplicado no Maranhão.

“Tivemos um histórico de desmatamento muito grande no Maranhão, que é o segundo estado com maior foco de calor. Temos feito esforços pontuais no controle de desmatamento. As operações policiais visam combater principalmente o comércio de produtos florestais ilegais. Nossa última operação foi junto com Polícia Federal e o Exército, terminou na última sexta-feira e apreendemos madeira e carvão. É um movimento que está dando certo”, disse a presidente.

Flávia Alves explicou ainda que durante seis meses, o IBAMA contrata indígenas para formar brigadas contra incêndio. Durante todo o mês de julho, o foco de trabalho será o combate às queimadas e ao desmatamento.

“As brigadas estão sendo treinadas, por meio do Programa Prevfogo. O IBAMA possui um centro de combate ao incêndio em parceria com a Funai. Semana passada encerramos a capacitação e treinamento de brigadas indígenas. O ibama trata preventivamente das ações em terras indígenas e unidades de conservação federal. Os indígenas ajudam muito porque eles sabem lidar com o fogo por utilizá-lo em sua cultura”, explicou.

A superintendente informou ainda que o Governo do Estado criou um comitê de Controle e Combate ao Incêndio com a participação do IBAMA.

“Agora, no Maranhão, está proibido o uso de fogo, ainda que controlado, para as culturas. No primeiro semestre já tivemos uma diminuição nas queimadas”, informou.

Com relação ao tráfico de animais silvestres, Flávia Alves destacou a parceira com a Polícia Rodoviária Federal em fiscalizações intensas, e informou como podem ser feitas as denúncias.

“Temos canais de denúncias no site do Ibama, ou através do meio da superintendência, que é o [email protected]. Além disso, tem as sedes do Ibama em Imperatriz, São Luís e Santa Inês, onde podem ser feitas denúncias anônimas”, enfatizou.

Concurso público

Flávia Alves informou que um novo concurso público do órgão está previsto. Para isso, os aprovados no concurso anterior devem ser chamados até o final deste ano.

O novo terminal rodoviário de Tuntum, que está sendo construído pelo prefeito Fernando Pessoa, trará benefícios, desenvolvimento e renda para a população.

Com mais de mil metros quadrados de área, a rodoviária conta com quatro baias para ônibus, quatro quiosques, quatro guichês, banheiros masculinos e femininos com acessibilidade. Além disso, o terminal terá restaurante, poço artesiano e estacionamento para carros e motos.

“Uma obra importante com geração de emprego e renda, sempre foi e será nosso maior objetivo em Tuntum. O trabalho e esforço para criar condições mais adequadas de infraestrutura se estenderá por toda cidade”, afirmou o prefeito.

 

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, por meio da Resolução Administrativa 976/2023, os nomes dos deputados que integrarão a Comissão de Representação Interna, designada para atuar durante o recesso parlamentar. O período de recesso vai até o dia 31 de julho de 2023.

Conforme o documento, foram designados os deputados Wellington do Curso (BPD-PSC), Ricardo Rios (BPUPM-PCdoB), Neto Evangelista (BPU-M–UNIÃO), Solange Almeida ( BPJM-PL) e Ana do Gás (BPJMPCdoB). 

A Comissão de Representação Interna ficará responsável pelas questões inadiáveis surgidas durante o recesso, atendendo ao disposto na Constituição Estadual.

Os parlamentares terão o papel de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas. 

O deputado federal Júnior Lourenço é o parlamentar que mais faltou na Câmara Federal no primeiro semestre de 2023, com 15 faltas injustificadas. A informação foi divulgada pelo Diário do Poder, nesta segunda-feira (17).

Com salário de mais de R$41 mil reais, dos 551 parlamentares, apenas 124 tiveram 100% de presença nas 57 sessões do primeiro semestre. Júnior Lourenço ocupa o primeiro lugar no ranking.

Júnior Lourenço foi prefeito de Miranda do Norte por dois mandatos, deixando o poder nas mãos da mãe, atual prefeita da cidade. Vale ressaltar que em seu primeiro mandato, o deputado não apresentou nenhum projeto de lei.

Sentença do juiz Lúcio Paulo Fernandes (titular da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes) reconduziu ao cargo quatro vereadores que foram afastados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e pelo vereador Tayron Costa Pereira, presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal.

Na análise e julgamento do Mandado de Segurança proposto pelos vereadores Tayron Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares, o juiz decidiu pela nulidade do processo político-administrativo que resultou na cassação dos mandatos políticos dos parlamentares.

A cassação dos mandatos do grupo de vereadores ocorreu em sessão extraordinária da Câmara de Cândido Mendes em 26 de junho de 2023, com base na denúncia do eleitor Juraci Moura Filho, alegando quebra de decoro parlamentar.

Segundo a denúncia, Tayron Sousa de Jesus teria convocado e presidido sessão, em 21 de novembro de 2022, que resultou na cassação dos mandatos de outros três vereadores (Cleverson Pedro Sousa de Jesus, Jaelson de Araújo Ribeiro e Joelson Reis Correia) e causado um tumulto no plenário.

Os outros vereadores (Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida, Nívea Marsônia Pinto Soares e Joelson Reis Correia), foram acusados de terem colaborado com essa cassação, assinando as atas da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA

O grupo de vereadores deu entrada em Mandado de Segurança na Justiça, sustentando a ilegalidade da cassação, diante da ausência do devido processo legal, contraditório e ampla defesa; generalidade da acusação; violação da imunidade parlamentar; nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia; falta do voto secreto e de maioria qualificada; cerceamento de prova testemunhal requerida pela defesa; inobservância de prazo mínimo de 24 horas para convocação da sessão de julgamento, dentre outras razões.

O Ministério Público se manifestou no Mandado de Segurança pela concessão do pedido do grupo de vereadores cassados, a fim de se declarar a nulidade do Processo Administrativo em razão da nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia e da nulidade na composição da comissão processante.

Na sentença, o juiz observou que deixou de haver o devido sorteio dos vereadores que integraram a comissão processante, o que implica a nulidade de seus atos.

DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Conforme o entendimento do juiz, a cassação dos parlamentares deixou de seguir o processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e representou afronta ao direito fundamental a um processo justo, à democracia, ao direito ao voto, ao sistema eleitoral representativo, e, em especial, ao fundamento constitucional da soberania popular.

“Assim, havendo mácula na sua formação, também existe nas decisões por ela proferidas, pois a comissão processante deve se guiar pela licitude e lisura do procedimento, tendo em vista que a condução do processo pode resultar na cassação de um mandato eletivo, retirando-se de determinado cargo um cidadão que foi democraticamente eleito através de um escrutínio que representa verdadeira soberania popular”, ressalta a sentença.

O juiz declarou a nulidade do processo administrativo n.º 01/2023, que tramitou na Câmara Municipal de Cândido Mendes e tornou sem efeito as decretações de extinção e vacância dos cargos dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Por fim, determinou a recondução imediata, com o restabelecimento dos mandatos, dos parlamentares mencionados ao cargo de vereador do município de Cândido Mendes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Das 2.805 obras paradas na região Nordeste do país, 726 são do Maranhão. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem ao período de 2012 a 2022. Os motivos da paralisação vão desde superfaturamento a descumprimento contratual, dentre outros.

A maioria das obras paradas estão ligadas à área da educação via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.

No Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. 56% das cidades possuíam uma única obra paralisada. Outros 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, na 25ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O encontro aconteceu em Belém, no Pará.

Presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a 25ª edição do Condel trouxe para discussão a aprovação do Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), além da destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para microcrédito e irrigação; entre outros assuntos importantes ligados à bioeconomia e desenvolvimento sustentável para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“Esse é um espaço para discussão de ideias propositivas para que todos possam expressar sua opinião e este Plano é um instrumento da transversalidade do pensamento de governadores e agentes de todos os estados brasileiros. E, não tenho dúvidas, é com a atualização de todos esses instrumentos dentro dos novos compromissos do presidente Lula, que nós vamos avançar muito pelo desenvolvimento do nosso país”, disse o ministro Waldez Góes.

O encontro contou com a presença do superintendente da Sudam, Paulo Rocha, que também é secretário-executivo do Condel; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; além de governadores dos nove estados da Amazônia Legal; representantes da Indústria, Comércio, Agricultura, das Prefeituras e do Banco da Amazônia.

O PRDA, que abrange os anos de 2024 a 2027, possui seis eixos e 11 programas, sendo estes: o desenvolvimento produtivo; pesquisa, inovação e educação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

A consolidação da proposta envolve várias etapas, entre elas: consulta pública, alinhamento com os estados e ministérios setoriais, pactuação de projetos e ações e agora a apreciação e aprovação no Condel.

“Mais um importante momento propositivo em favor dos estados da Amazônia Legal. Pensando ações em conjunto, conseguiremos encontrar soluções que propiciem o desenvolvimento com responsabilidade ambiental e social para o nosso país”, finalizou o vice-governador Felipe Camarão.

Agora o PRDA 2024-2027 será enviado para o MIDR e depois para a Presidência da República, que encaminhará ao Congresso Nacional.

A exposição “O Axé dos Terreiros” e o Seminário sobre “Políticas Públicas para os Povos de Terreiro” marcaram, nesta sexta-feira (14), as celebrações promovidas pela gestão Paula Azevedo em comemoração ao Dia Municipal dos Povos de Terreiro, cuja data oficial é o dia 15 de julho. Com o tema “Paço do Lumiar tem Axé”, o evento foi organizado pela Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença, que faz parte da Coordenação de Política Socio-inclusiva da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU).

Aproximadamente 100 pessoas, de povos e comunidades tradicionais de religião de matriz africana, participaram do evento, realizado na quadra do Instituto de Ensino de Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, entre 9h e 17h, e que contou com a presença da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, e da secretária de Direitos Humanos, Hélica Silva. A ação também tem a parceria dos povos de terreiro e da vereadora Alexsandra Garcia.

A abertura da exposição, que ficou disponível o dia todo para visitação, na quadra do IESF, foi feita pela prefeita Paula Azevedo. Foram instalados sete estandes para representar as casas de terreiro de Paço do Lumiar, com destaque para o Tambor de Mina, Candomblé, Terecô, Umbanda e Festa do Divino Espírito Santo. Na parte da tarde foi realizado o seminário, com intervenções das secretarias municipais de Direitos Humanos; Cultura, Esporte e Lazer; Indústria, Comércio e Turismo; e Desenvolvimento Social. No encerramento, teve a apresentação do Bloco Afro Abiyèyè Maylô.

“Tivemos, no dia de hoje, uma mostra de diversidade religiosa e cultural, onde os representantes dos povos tradicionais de matriz africana puderam expor um pouco da riqueza da sua ancestralidade. Fiquei muito feliz em participar desse momento e celebrar o Dia dos Povos de Terreiro, que têm muito a compartilhar conosco da sua identidade cultural”, ressaltou a prefeita Paula Azevedo. 

A secretária Hélica Silva destacou que o trabalho da Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença é feito a ‘muitas mãos’ e agradeceu todo o empenho da equipe para promover um dia inteiro de celebração à data comemorativa ao Dia Municipal dos Povos de Terreiro. “Já temos muitos avanços nas políticas públicas destinadas a promover a igualdade racial, com a valorização dos povos de matriz africana. Este é um grande dia. Meus parabéns a toda equipe”, disse Hélica Silva.

A chefe da Divisão de Igualdade Racial, Ethinalia Soares, explicou que em Paço do Lumiar há cinco nações religiosas, as quais estiveram representadas na exposição “O Axé dos Terreiros”. São elas: Tambor de Mina, Candomblé, Terecô, Umbanda e Quimbanda. No que diz respeito à diversidade cultural, também presente na exposição, ela destacou o Tambor de Crioula, o Boi de Encantado, o Cacuriá e a Festa do Divino.

Ethinalia Soares conta que a exposição continuará, de forma itinerante, em escolas e outros espaços públicos de Paço do Lumiar, com encerramento marcado para 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. “Queremos mostrar para a população a grade riqueza cultural e religiosa do nosso povo, por isso pensamos nessa exposição, para alcançar o máximo possível de pessoas”, assinalou Ethinalia. O seminário foi mediado por Reinaldo Avelar, também chefe da Divisão de Igualdade Racial da SEMDHU.

O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.

Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.