Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.
O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.
Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.
Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.
No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.
“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.
A primeira noite do Maranhão de Reencontros, ocorrida neste domingo (7), reunindo amantes da cultura maranhense e beneficiários do Programa Mais Renda, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), movimentou o setor pequenos negócios e empreendedores, a exemplo da venda de lanches na Concha Acústica da Lagoa da Jansen.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (8), o repasse de quase R$ 11,9 milhões a 24 cidades do estado do Maranhão atingidas por desastres.
A primeira reunião ordinária do colegiado que compõe os municípios da região metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), foi realizada na manhã desta segunda-feira (8), no salão de atos do Palácio dos Leões. O encontro com os prefeitos das 13 cidades incluídas no RMGSL, debateu pautas temáticas de interesse comum para atender à população das áreas, que atualmente está estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.
A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, é uma reivindicação de quase 10 comunidades quilombolas que vivem no entorno da MA-211. Entre elas, se encontram as comunidades Monte Carmo, Juçaral, Jacaretiua, Mata-Burro, Piçarreira, Ramal do Quindiua, Mafra e Santa Rita. A população também terá acesso facilitado à capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.


“Podem contar com nosso apoio e nossa participação porque somos municipalistas”, disse o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, na Câmara Federal, sobre a autonomia necessária para os municípios.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou novamente a data para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS. Com a decisão, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de entidades prestadoras de serviços de saúde sem fins lucrativos, têm até o dia 10 de maio para apresentar projetos que lhes interessem.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022, na fábrica de urnas, em Ilhéus (BA), para modernizar o sistema de votação e substituir os aparelhos até então usados.
Centenas de pessoas foram atendidas em mais uma edição do projeto Movimentação, desta vez no bairro São Bernardo. A maioria foi em busca de atendimentos de saúde, que por iniciativa do vereador Raimundo Penha foram disponibilizados durante toda a manhã de sábado (6), nas UEB’S Ana Lúcia Chaves Fecury e Emir Justino.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta sexta-feira (5), na sessão itinerante realizada em Caxias, o Projeto de Lei 272, que trata de reajuste de 11% no vencimento-base dos cargos efetivos dos quadros de pessoal permanente da Casa.