Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

TRE-MA cassa mandatos de vereadores de de Morros por fraude à cota de gênero

Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.

Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.

No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.

“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.

Maranhão de Reencontros incentiva empreendedorismo com participação de beneficiários do Mais Renda

A primeira noite do Maranhão de Reencontros, ocorrida neste domingo (7), reunindo amantes da cultura maranhense e beneficiários do Programa Mais Renda, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), movimentou o setor pequenos negócios e empreendedores, a exemplo da venda de lanches na Concha Acústica da Lagoa da Jansen.

Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o evento é uma prévia do São João do Maranhão e, até o fim de maio, beneficiará empreendedores e microempreendedores do ramo da alimentação.

“Este período do ano é muito bom para estender a atuação dos projetos sociais do Estado em todos os setores, assim como é propício para alavancar pequenos negócios. E isso é o que nós estamos vendo aqui, nesta prévia do São João, que vai se estender pelo menos por 65 dias, que é uma amostra do que está por vir em todo o Estado, e que vai beneficiar muitos segmentos da população, como, por exemplo, quem vende cachorro-quente, batata frita, churros, pipoca, enfim, este período é um motivo de alegria pra todo mundo”, disse Carlos Brandão.

O secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, comemorou o início das prévias do São João para os beneficiários do Programa Mais Renda. “É sempre bom quando os microempreendedores beneficiados pelo programa têm oportunidades em eventos culturais como o Maranhão de Reencontros. E isso tudo é só o começo! Ainda teremos mais três domingos pela frente e em junho muito mais”, disse.

Kátia Rubim, cozinheira e beneficiária do programa, também falou sobre a importância das prévias. “Essa é uma ótima oportunidade para nós do Mais Renda, é uma renda extra que vamos ter em nosso dia a dia. Uma ótima opção para desenvolvermos o nosso aprendizado que já tivemos antes do carnaval”, finalizou.

Governo Federal repassa R$ 11,9 milhões para assistência humanitária em 24 cidades atingidas pelas fortes no MA

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (8), o repasse de quase R$ 11,9 milhões a 24 cidades do estado do Maranhão atingidas por desastres.

Para o governo do estado, serão destinados mais de R$ 6,3 milhões. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, colchões, redes e kits dormitório e de higiene pessoal para moradores das cidades de Açailândia, Cantanhede, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia.

Também receberão recursos para a compra de itens de assistência humanitária as cidades de Bacabal (R$ 1,6 milhão); São Luís Gonzaga do Maranhão (R$ 1,4 milhão); Grajaú (R$ 584 mil); Santa Luzia (R$ 365 mil); Poção de Pedras(R$ 285 mil); Mirinzal (R$ 204 mil); Santa Inês (R$ 176 mil); Alto Alegre do Pindaré (R$ 173 mil); São João Batista (R$ 137 mil); Lago da Pedra (R$ 93 mil) e Joselândia (R$ 10 mil). Todas foram atingidas por chuvas intensas.

Já as cidades de Monção, Pindaré-Mirim e Boa Vista do Gurupi, afetadas por inundações, vão receber, respectivamente, R$ 234 mil, R$ 163 mil e R$ 89 mil para a compra dos mesmos itens.

Desde o início do ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 475 milhões em ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil. Os recursos também incluem a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro. Desse total, quase R$ 29 milhões foram para o Maranhão.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61

Braide participa da reunião ordinária do Colegiado Metropolitano

A primeira reunião ordinária do colegiado que compõe os municípios da região metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), foi realizada na manhã desta segunda-feira (8), no salão de atos do Palácio dos Leões. O encontro com os prefeitos das 13 cidades incluídas no RMGSL, debateu pautas temáticas de interesse comum para atender à população das áreas, que atualmente está estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.

O plano exposto para aprovação dos gestores inclui o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís, o Plano de Acessibilidade Metropolitano, o diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Plano de Águas e Esgoto de São Luís.

“Eu tive a honra de ser o relator da Lei Complementar 174/2015 na Assembleia, enquanto deputado estadual. Foi uma lei muito discutida e trabalhada para que a gente pudesse tirar do papel esse sonho de ver a Região Metropolitana de São Luís funcionando. E o entendimento quando nós aprovamos a Lei em 2015 é que haja realmente a efetiva participação de todos os municípios. São Luís quer e entende ser devido o direito de contribuir com a construção do plano, fazendo uma compatibilização com o nosso Plano Diretor e, por isso, propus que nessa primeira reunião, a gente faça a apresentação e se disponha a revisar os planos apresentados”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O pedido do prefeito Eduardo Braide para novas reuniões de alinhamento, tem em vista o ano em que os primeiros debates dos planos foram apresentados. “Esse plano foi discutido quando esta gestão ainda não estava à frente do Município e, por isso, precisamos conhecer aquilo que está sendo tratado, ainda mais uma cidade como São Luís, que tem muitas legislações tratando desse tema”, explicou o prefeito Eduardo Braide, sugerindo que mesmo após a aprovação do plano este esteja condicionado a uma revisão, para realização das possíveis adequações e atualizações.

A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e é composta pelas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.

Representando o governador Carlos Brandão, a agenda foi presidida pelo secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, que falou da importância da solenidade para o desenvolvimento da região metropolitana da capital. “É uma honra presidir esse encontro que tem a função de aprovar o diagnóstico do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado, o Plano de Gestão Metropolitano de Resíduos Sólidos, Plano de Acessibilidade Metropolitano e Plano de Águas e Esgoto de São Luís, ações muito importantes das quais dependem tantas outras, para o avanço dessa região”, destacou o secretário. 

O colegiado é composto por 26 membros, incluindo os prefeitos, o governador do Estado, a Casa Civil, e os secretários de estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano, Planejamento Orçamento e Gestão, Assuntos Políticos, Infraestrutura, Saúde, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Turismo, Trabalho e Economia Solidária, Indústria e Comércio, Educação.

Novas reuniões estão previstas para acontecer em breve, promovendo uma instância de debates, soluções e a união de esforços para otimização das políticas públicas em comum entre os municípios e também a otimização dos recursos públicos. Também estavam na solenidade, além dos membros do colegiado, deputados, assessores e imprensa, os secretários municipais, David Col Debella (Semosp), Veronica P. Pires (Semispe) e André Campos (Sadem).

Iracema Vale prestigia entrega de obras do Governo do Estado em benefício da região Litoral Ocidental

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste domingo (7), a solenidade de entrega da conclusão das obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia MA-211, que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o Rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“A ponte e a pavimentação são aguardadas pela população há muitos anos e vão favorecer vários municípios da Floresta dos Guarás. Parabenizo o Governo do Estado porque pudemos ver a alegria e satisfação estampada nos sorrisos dessas pessoas que participaram desse ato e que serão beneficiadas com essas obras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, é uma reivindicação de quase 10 comunidades quilombolas que vivem no entorno da MA-211. Entre elas, se encontram as comunidades Monte Carmo, Juçaral, Jacaretiua, Mata-Burro, Piçarreira, Ramal do Quindiua, Mafra e Santa Rita. A população também terá acesso facilitado à capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.

“É uma entrega muito importante para a região Litoral Ocidental e estamos realizando um sonho de décadas. Além de marcar o fim do isolamento entre os municípios, terá impacto econômico positivo ao favorecer investimentos para a exploração turística sustentável e a atividade pesqueira”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Beneficiados

A rodovia é composta de dois lotes partindo da ponte sobre o Rio Pericumã. Diretamente, serão beneficiados 10 municípios: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, totalizando uma população estimada em 150 mil pessoas.

O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), agradeceu a parceria do Governo com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos bequimãoenses. A construção se iniciou na antiga gestão e, hoje, estamos recebendo esse presente. Certamente é um dia histórico para todos nós”, salientou.

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Rafael Leitoa (PSB) e Roberto Costa (MDB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), secretários de Estado e outras autoridades.

Pedro Lucas defende pauta municipalista na Câmara dos Deputados

“Podem contar com nosso apoio e nossa participação porque somos municipalistas”, disse o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, na Câmara Federal, sobre a autonomia necessária para os municípios.

De acordo com o parlamentar, o município é o ente federado que mais sofre no Brasil. “Diante das dificuldades, sempre estarei empenhado em busca de melhorias para os entes federados”, disse.

A PEC 25/2022, que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das prioridades quando o assunto é pauta municipalista. A aprovação da matéria permitirá que os gestores apliquem os recursos no pagamento do piso salarial dos enfermeiros, entre outras despesas.

Outras pautas importantes para os municípios são as reformas tributária e administrativa, e o Projeto de Lei 139/2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita

FNS prorroga prazo para cadastro de projetos no InvestSUS

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou novamente a data para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS. Com a decisão, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de entidades prestadoras de serviços de saúde sem fins lucrativos, têm até o dia 10 de maio para apresentar projetos que lhes interessem. 

O InvestSUS é uma ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações relacionadas à gestão do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o especialista em orçamentos e finanças públicas César Lima, a decisão é importante porque o prazo era curto e são vários tipos de propostas cadastradas na plataforma. “As propostas vão desde obras para a construção de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais; além de compra de equipamentos como tomógrafos, Raio-X e ambulâncias. E têm a ver, também com o custeio dos serviços públicos de saúde dos municípios”, exemplificou.

Novas fases do SIOP

O consultor de Orçamento entende que as novas fases para indicação dos entes beneficiados com emendas parlamentares no SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal) tornaram muito curto o prazo para o cadastramento de propostas ao InvestSUS.

“É muito importante essa prorrogação, uma vez que – como houve fases novas quanto à indicação dos beneficiários do SIOP esse ano, das emendas parlamentares – ficou um prazo bem apertado para o cadastramento dessas propostas”, ressaltou César Lima.

Lives explicativas

O FNS vem promovendo uma série de lives em seu canal no YouTube para esclarecer dúvidas dos gestores de saúde, parlamentares e entidades sobre como proceder para acessar a ferramenta, fazer o cadastro e acompanhar as fases de cadastro e análise previstas no calendário anual do financiamento da saúde para o ano de 2023.

A instituição também lançou uma cartilha para apresentação de “Propostas ao Ministério da Saúde relacionadas ao ano 2023”. O site do FNS informa que o objetivo é “oferecer, de maneira intuitiva, simples e objetiva, informações referentes a ações, naturezas de despesas, modalidades de aplicação e instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde”.

Fonte:Brasil 61

Tribunal Superior Eleitoral começa a produzir novas urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022, na fábrica de urnas, em Ilhéus (BA), para modernizar o sistema de votação e substituir os aparelhos até então usados.

A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, disse que o novo projeto é quase idêntico ao modelo da urna eletrônica imediatamente anterior, a UE 2020, já considerada por especialistas como moderna, rápida, segura e inclusiva. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi muito exitosa, não tem muito o que mudar”.

Vida útil – De acordo com o TSE, a urna eletrônica tem uma vida útil de dez anos, aproximadamente seis eleições. As novas unidades serão usadas pela primeira vez nas Eleições 2024, para escolha de prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. O próximo pleito contará com as novas urnas, como também com as dos modelos 2020, 2015, 2013 e, eventualmente, 2011. A previsão da Justiça Eleitoral é que os equipamentos de 2009 e de 2010 sejam descartados.

Testes – Agora em maio, será fabricado um primeiro lote com 300 unidades, que serão entregues ao TSE e a alguns tribunais regionais eleitorais (TRE) para avaliação e testes.

Depois de realizados os testes de qualidade nos protótipos, as urnas do primeiro lote são submetidas a testes de resistência, como avaliação do tempo em funcionamento, temperatura do aparelho, realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

Qualquer cidadão brasileiro poderá colaborar com testes de segurança e de funcionalidades das urnas. Isso porque os novos equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança, instituído pelo TSE.

Antes do pleito, o TSE ainda submete as urnas ao teste de integridade pelos eleitores, como ocorreu nas eleições majoritárias de 2022, quando foi comprovada a lisura e eficiência das urnas e do e do sistema eletrônico de votação.

Fonte: Agência Brasil

Penha leva serviços básicos aos moradores do São Bernardo e adjacências

Centenas de pessoas foram atendidas em mais uma edição do projeto Movimentação, desta vez no bairro São Bernardo. A maioria foi em busca de atendimentos de saúde, que por iniciativa do vereador Raimundo Penha foram disponibilizados durante toda a manhã de sábado (6), nas UEB’S Ana Lúcia Chaves Fecury e Emir Justino.

No total, foram 1.000 atendimentos em Ortopedia, Ginecologia, Odontologia,
Clínico Geral,
Avaliação física, Pediatra, Fisioterapia, Oftalmologia, Assistência Social, além da vacinação de animais, do Varal solidário e da emissão do Cartão SUS e dos serviços de beleza.

Priscila Fernandes, moradora do bairro São Bernardo, elogiou o vereador pela sensibilidade em ver a dificuldade que muitos cidadãos têm para acessar serviços de saúde e assistência social. “Muitos de nós trabalhamos, não temos tempo para enfrentar longas filas e não teríamos condições financeiras de pagar por esses serviços. Agradeço ao vereador por essa iniciativa e espero que ele continue trabalhando por nós”, finalizou.

Para Sandra Camelo, o projeto Movimentação é muito importante por estar sempre ampliando o atendimento às pessoas que mais necessitam do poder público. “Desta vez recebemos também um ortopedista, um especialista que muitas pessoas precisavam consultar e não conseguiam vaga nas unidades de saúde pública. Nós, inclusive, reivindicamos o apoio do vereador para a reabertura do postinho de saúde que funcionava no São Bernardo”, acrescentou ela.

Para Raimundo Penha, mais uma vez o Movimentação cumpriu o seu objetivo de levar serviços e atender às necessidades de quem mais precisa. “Vamos continuar trabalhando e presentes nas comunidades de São Luís”, assegurou o vereador.

Assembleia aprova projeto que reajuste de salários a servidores efetivos da Casa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta sexta-feira (5), na sessão itinerante realizada em Caxias, o Projeto de Lei 272, que trata de reajuste de 11% no vencimento-base dos cargos efetivos dos quadros de pessoal permanente da Casa.

O reajuste, a ser concedido a partir de 1º de maio, aplica-se aos proventos de aposentadoria e pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 271, que concede vantagem aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar legislativo ocupacional, especialidade de motorista da Assembleia Legislativa.

Os servidores dessa categoria passam a perceber, somados em seus vencimentos-base, os valores correspondentes ao resultado da diferença das tabelas de vencimento dos cargos de nível fundamental de auxiliar legislativo operacional, ficando a diferença incorporada ao vencimento-base desses servidores.