A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer favorável a quatro Projetos de Lei de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). As propostas tratam de ações relacionadas à saúde da mulher e à vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano).
De acordo com o parlamentar, os projetos são importantes para a criação de uma política permanente de atenção à saúde da mulher no estado. “São projetos protocolados no mês de março, em alusão ao Dia da Mulher, que dispõem do direito à acompanhantes durante consultas, principalmente, ginecológicas, além do direito da atenção à saúde integral da mulher e da gestante. Ter esses direitos promulgados em lei é um grande avanço para o Maranhão e espero que muito em breve esses projetos sejam aprovados no plenário desta Casa Legislativa”, explicou.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 108/2023, que visa instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão. A proposta trata da resolução de problemas pertinentes à saúde da mulher, fortalecimento da capacidade das mulheres frente à identificação de suas demandas de saúde, reconhecimento e reivindicação de seus direitos e a promoção do autocuidado.
Também foi aprovado o PL 102/2023 que quer a criação da Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera. A proposta assegura à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à humanização da atenção de qualidade à saúde durante a gravidez e o puerpério, que compreende ao período das seis primeiras semanas após o parto.
Ainda relacionado à saúde da mulher, foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2023, que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados. Segundo o projeto, a presença do acompanhante passará a ser obrigatória nos casos que envolvam sedação.
O quarto Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Lula aprovado foi o de nº 104/2023, que trata da Política Estadual de Proteção e Combate Contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV) e consiste em atividades de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento da doença. Embora o Sistema Único de Saúde forneça a vacina contra o HPV para prevenção da doença nos adolescentes, apenas 50% concluem o esquema completo de três doses.
Sessão
O deputado Carlos Lula destacou a entrega da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha, durante a sessão desta quarta-feira (3). A UTQ é a primeira do Nordeste com Câmara Hiperbárica exclusiva e dispõe de 19 leitos, sendo 6 pediátricos e 13 adultos, para o atendimento de pacientes com queimaduras de segundo e terceiro grau.
“Ao inaugurar a terceira etapa do Hospital da Ilha, com a entrega da Unidade de Tratamento de Queimados, o governador Carlos Brandão dá continuidade às políticas do ex-governador Flávio Dino. Cumprindo exatamente o que foi prometido durante a campanha eleitoral, dar continuidade com avanço, entregando mais políticas públicas de saúde à população. Essa entrega é um exemplo de política de saúde entendida como política de estado e não de governo, por isso, parabenizo o governador Carlos Brandão e o secretário Tiago Fernandes”, disse Carlos Lula.
O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, divulgou vídeo em suas redes sociais para falar sobre o Projeto de Lei 2630/2020: o PL das Fake News. Para o vice-governador, o projeto é um grande avanço para combater a desinformação e o uso criminoso do ambiente digital.
A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66. O aumento segue o novo valor do salário mínimo,
Foi inaugurada nesta terça-feira (02), a primeira Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) da rede pública de saúde do Maranhão. Construído pelo Governo do Estado, a unidade funcionará no Hospital da Ilha, que completou um ano de atendimentos.
Por Simplício Araújo
Cerca de 12 milhões de pessoas em todo Brasil já foram vacinadas com a dose bivalente da vacina contra a Covid-19. Até o momento, 8,8 milhões de doses foram aplicadas na população idosa (com mais de 60 anos), grupo vulnerável com maior contingente no país.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) e da Federação Maranhense de Desporto Escolar (Femade) promove, nesta quarta-feira (3), a cerimônia de abertura dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) 2023. O evento ocorrerá a partir das 16h, no Ginásio Costa Rodrigues (Centro).
O histórico de candidaturas de Márcio Almeida, advogado que entrou com ação na Justiça Federal, e acabou por obter que a diretoria da OAB/MA suspendesse o pleito e anunciasse novas eleições, é de oposição. Nas últimas eleições da OAB/MA, ele foi candidato a Conselheiro Seccional na Chapa encabeçada pelo então presidente da CAAMA, Diego Sá, e que ao longo da gestão virou também oposição.
O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) defendeu, na sessão desta terça-feira (2), o fortalecimento da Frente Parlamentar de Defesa da Agricultura Familiar. O parlamentar afirmou que é importante juntar forças nesta Frente como forma de ensejar o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária, entre outros aspectos relativos ao setor.