Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

MPF apura se Google e Meta violaram direitos dos usuários em investida contra PL 2630

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou informações da Google sobre os critérios que nortearam nos últimos dias os resultados de buscas na plataforma pelo PL 2630/2020. O projeto de lei atualmente em discussão no Congresso Nacional propõe novas obrigações às grandes plataformas digitais atuantes no país, como a moderação mais intensa contra fake news e publicações que incitem a violência. O MPF apura se houve  direcionamento dos resultados do buscador da Google, que, nas pesquisas sobre o PL, estaria privilegiando conteúdos contrários ao projeto de lei.

Em ofício encaminhado à plataforma nessa segunda-feira (1º), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao MPF em São Paulo, questiona a Google sobre levantamento feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teria captado tal direcionamento. Segundo o estudo, links contrários ao projeto de lei estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo “PL 2.630”.

A Google também estaria adotando uma ofensiva contra o Projeto de Lei 2.630/2020 no YouTube. De acordo com o levantamento da UFRJ, nos últimos dias, criadores de conteúdo para a plataforma encontraram um alerta sobre “Impacto negativo para criadores – Lei das Fake News”. O link levava para um texto em que a empresa afirmaria que, caso o PL fosse aprovado, ela seria incentivada a remover conteúdo de forma agressiva por medo de ser responsabilizada.

Além disso, anúncios contrários ao projeto de lei foram veiculados no Facebook sem serem identificados como tais na biblioteca de anunciantes da empresa Meta, dona da rede social. Conforme o estudo da UFRJ, esses anúncios, pagos pela Google, não foram marcados como sensíveis, categoria definida pela Meta para a propaganda de temas políticos. Por isso, o MPF também encaminhou ofício à Meta para que preste informações sobre a possível falta de transparência em relação à publicidade e que apresente a lista de anúncios contratados pela Google envolvendo o Projeto de Lei 2.630/2020.

Violação de direitos – O MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defenderem, na esfera pública, suas posições. Contudo, para o órgão, as informações trazidas pelo levantamento da UFRJ indicam uma ofensiva das empresas contra o projeto de lei que iria além das práticas ordinárias de participação no debate público legislativo.

Com os questionamentos feitos à Google e à Meta, a Procuradoria apura se elas violaram direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma obscura para impulsionar conteúdos de seu interesse, no contexto do debate em curso sobre a regulação de plataformas digitais no enfrentamento da desinformação e da violência na Internet.

“Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover, e em afronta ao art. 5º, XII, da Constituição Federal. Da mesma forma, quando uma empresa impulsiona conteúdos por terem sido pagos para terem maior alcance, e o faz fora das regras de transparência de publicidade que diz praticar, ela estaria atuando em desfavor dos direitos de consumidor atinentes à propaganda, e em afronta ao art. 7º do Marco Civil da Internet e do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor”, aponta o procurador da República Yuri Corrêa da Luz.

Pedidos – O MPF deu 10 dias para que a Google informe os critérios que nortearam os resultados de buscas pelo PL 2.630, tanto em seu buscador quanto no YouTube, no período de 20 de abril a 2 de maio de 2023. A empresa também deve comunicar as razões que a levaram a publicar o citado “alerta urgente” para todos os criadores de conteúdo no YouTube Studio, apresentando a documentação interna relacionada à tomada de decisão que culminou em tal conduta. Além disso, deve fornecer informações sobre os anúncios que realizou por meio da empresa Meta.

Os questionamentos foram feitos pelo MPF no âmbito do inquérito civil público que investiga a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens atuantes no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital. Desde a abertura do inquérito, em 2021, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo tem feito cobranças às sete plataformas investigadas e realizado várias reuniões com seus responsáveis.

Íntegra do despacho (nos trechos onde aparece “20/05/2023”, leia-se “20/04/2023”)

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em São Paulo 

Assembleia promove café da manhã aos servidores em celebração ao Dia do Trabalhador

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) promoveu, nesta terça-feira (2), um café da manhã em homenagem aos servidores do Parlamento Estadual. A iniciativa faz parte da programação que ocorrerá durante todo o mês de maio em alusão ao Dia do Trabalhador (1º de Maio).

Presente ao evento, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância de celebrar o dia daqueles que contribuem no dia a dia do Legislativo Maranhense. “Nós reconhecemos e valorizamos a importância de cada servidor para o pleno desenvolvimento dos trabalhos desta Casa. Parabéns pelo excelente serviço prestado à sociedade”, declarou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB) , Rildo Amaral (PP), Wellington do Curso (PSC), Ana do Gás (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Leandro Bello (Podemos), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Zé Inácio (PT) e Yglésio (PSB).

União e celebração

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, destacou que o momento é de união e celebração. “Esse é um momento muito especial no qual comemoramos o dia daqueles que lutam diariamente para entregar um serviço digno. E a nossa presidente Iracema tem se dedicado em trazer um ambiente melhor para o seu quadro de funcionários”, afirmou.


O servidor Jezimiel Cardoso disse se sentir valorizado com a iniciativa. “Esses momentos de confraternização que a Assembleia tem proporcionado aos seus colaboradores, demonstram a preocupação em relação à qualidade de vida de sua equipe e que se importa com o nosso bem-estar”.

Já para a consultora geral da Alema, Luzenice Macedo, declarou que o momento é de comemoração. “Parabenizo a todos os trabalhadores do nosso estado que contribuem diariamente para o desenvolvimento do Maranhão”, assinalou.

Além do café da manhã, as servidoras também puderam assistir à palestra ministrada por Anderson Marques, especialista em desenvolvimento social. A celebração foi marcada, ainda, por cânticos interpretados pelos levitas Josué Cristian e Milena Fernandes.

Paulo Victor retorna à Câmara, anuncia pré-candidatura à prefeito de São Luís, pedidos de cassação de Braide e CPI da Saúde

Confirmação da pré-candidatura à Prefeitura de São Luís, pedidos de cassação do prefeito Eduardo Braide e abertura de CPI para investigar a gestão da saúde do Palácio La Ravardiere foram os principais anúncios do presidente da Câmara de Vereadores Paulo Victor, durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (02). O vereador deixou a Secretaria de Cultura e retornou ao cargo de liderança na Câmara.

Paulo Victor agradeceu ao vice-presidente Chaguinhas por ter comandado com integridade a Câmara de Vereadores, ao apoio dos 21 vereadores presentes na coletiva, além da confiança do governador Carlos Brandão por ter sido escolhido para comandar a SECMA. Ele esclareceu que retornou ao cargo de presidente para ajudar a população de São Luís.

“Voltei para responder aos anseios e aos gritos do nosso povo. Irei tratar com responsabilidade as demandas e fiscalizar o executivo sem politicagem. Nossas discussões são bem mais amplas e vai além de reforma de bueiro e lâmpada de LED”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor anunciou três pedidos de cassação que segundo ele, já foram deliberado e são relacionados com a área da Saúde, Hospital da Criança e programa Trânsito Livre. Além disso, o vereador anunciou que fez um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela gestão Eduardo Braide na saúde.

Governo Brandão realiza ações que garantem direitos e qualidade de vida a pessoas com TEA

O governador Carlos Brandão segue proporcionando mais inclusão e dignidade a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Somente este ano, ele inaugurou a Casa TEA 12+, que oferta serviços terapêuticos a autistas a partir de 12 anos, e sancionou a Lei 11.911/2023, que garante atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras a responsáveis de pessoas com TEA.

De acordo com Brandão, as medidas fazem parte de um Maranhão mais inclusivo. “Assegurar direitos e mais inclusão é dever do Estado. Nosso governo tem o compromisso de ampliar políticas públicas que garantam cada vez mais atenção e cuidados às pessoas com deficiência”, disse.

Para usufruírem dos benefícios da lei, os pais ou responsáveis pelas pessoas com TEA devem apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ou a cédula de Identidade em que conste a comprovação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Já na Casa TEA 12+, que oferece serviços de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação Física, Assistência Social, Musicoterapia e Arteterapia, os pacientes precisam ter a suspeita do transtorno ou o diagnóstico com encaminhamento médico do SUS.

A Casa TEA 12+ fica na Cohab, ao lado do Terminal de Integração da Cohab/ Cohatrac.

Convocação da lista de espera do Fies acontecerá até o dia 18 de maio

A convocação da lista de espera para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vai até o dia 18 de maio. O programa é uma alternativa para estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de uma faculdade possam cursar o ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) está convocando estudantes por meio da lista de espera desde o dia 21 de março. Os candidatos que não foram contemplados na chamada única podem participar, a inclusão na lista de espera é automática.

Os prazos e etapas para a contratação do financiamento estão regidos no edital do atual processo seletivo, podendo ser consultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Caso seja convocado, o estudante tem até três dias úteis para complementar sua inscrição e contratar o financiamento. Esse procedimento é realizado exclusivamente na página do Fies. Após essa etapa, o pré-selecionado tem até cinco dias para apresentar sua documentação para validação na instituição para a qual foi pré-selecionado.   

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e pela análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento.   

Feito isso, o estudante terá dez dias para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é realizada no âmbito da agência bancária indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies

São Luís inicia atividades do Maio Amarelo nesta terça-feira (2)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SM eu realiza no dia 2 de maio, às 8h, no auditório da Faculdade UNINASSAU, no bairro Alemanha, a abertura oficial das atividades do Maio Amarelo. A edição de 2023 celebra os dez anos do movimento e terá como tema: “No trânsito escolha a vida”, e contará com diversas ações educativas.

Durante a solenidade, que será feita pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, serão apresentados os trabalhos desenvolvidos para conscientizar a população sobre o respeito em relação ao próximo, e a responsabilidade no trânsito de nossa capital. Profissionais do ICRIM, SAMU e agentes de trânsito farão trocas de experiências sobre os atendimentos envolvendo acidentes de trânsito. O evento contará ainda com a apresentação de trabalhos desenvolvidos por alunos de escolas municipais, que participaram do projeto Educatrânsito 2022. Estão confirmadas as presenças de representantes do SOS Vidas, Comitê Vida no Trânsito, SEST SENAT, além de outros órgãos ligados à área de segurança e educação no trânsito.

Ao longo do mês, a SMTT, por meio da “Educação Para o Trânsito” promoverá várias atividades educativas com o intuito de conscientizar a população a respeito da responsabilidade no trânsito. Motoristas, ciclistas e pedestres serão o principal alvo da campanha. As atividades terão como meta a segurança no trânsito, e serão realizadas em diversas regiões de São Luís, e incluirão ações em faixas de pedestre (com faixas, painéis e informações a condutores e pedestres); blitze educativas (orientações sobre direção defensiva, atitudes corretas para com o veículo, passageiros, vias, velocidade, distância e entre condutores); Coetran Itinerante (concentração com ciclistas, passeios e mensagens); Educatrânsito (atividades de formação e transformação de futuros condutores por meio de atividades lúdicas);

Maio Amarelo:

Criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o Maio Amarelo é um movimento multissetorial que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a quantidade de vítimas de acidentes de trânsito em todo o mundo. A intenção é promover, durante o mês de maio, uma ação de segurança viária coordenada entre o poder público e a sociedade civil.

Imposto de Renda 2023: prazo para entrega da declaração termina neste mês

O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•        Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•        Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•        Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•        Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•        Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•        Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza campanha de vacinação contra a gripe

O fim de semana foi dedicado à saúde em Paço do Lumiar. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) promoveu no sábado, 29, o dia D de vacinação contra a gripe. iniciativa fez parte da Campanha desenvolvida em todo o país pelo Ministério da Saúde.

Em Paço do Lumiar, 11 postos de vacinação ficaram abertos, das 8h às 12h, oferecendo vacina contra a gripe exclusivamente para pessoas dos grupos prioritários, entre elas, crianças de 6 meses a 6 anos, pessoas com comorbidades, com deficiência, idosos, profissionais da saúde, professores, dentre outras.

A SEMUS instalou ainda um posto de vacinação volante no Shopping Pátio Norte, na Estrada de Ribamar. O posto funcionou no sábado e no domingo. Além da vacina, o posto também disponibilizou vacina bivalente contra a Covid 19 para todos os públicos.

A Importância da Campanha

“A nossa cobertura vacinal contra a gripe ainda está abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde para cada grupo prioritário”, destaca a secretária de Saúde do município, Daniele Oliveira. “Ações de reforço vacinal como essa ajudam a estender a proteção para um número maior de pessoas”, explica Daniele.

É o caso da cuidadora de idosos, Eliane Moraes, de 21 anos. A jovem aproveitou o Dia D para vacinar a pequena Lara Vitória, sua filha de 6 meses. “Em março, a Lara pegou gripe e fomos parar na UPA. Agora, com a vacina em dia, está protegida contra a doença”, disse aliviada.

Outra pessoa que reservou o sábado para se vacinar foi a professora Rosalina Saraiva. Deficiente física e com 71 anos de idade, a professora ressaltou a essência das campanhas preventivas de vacinação. “Se eu pego a gripe, acabo me tornando um transmissor em potencial da doença. Vou espalhar o vírus por onde passar. Vacinar é, acima de tudo, um ato de respeito com a sua saúde e com a dos outros”, alertou a professora.

Este ano a campanha nacional de vacinação contra a gripe, iniciada no dia 4 de abril, vai até o fim de maio.

Volto com uma missão: avançar por São Luís”, diz Paulo Victor ao retornar à presidência da Câmara”

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor retorna ao comando da casa nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo vereador que estava ocupando o cargo de secretário cultura no Governo do Estado.

Paulo Victor retorna em um momento delicado em que passa a capital maranhense, que ficou mais uma vez sem ônibus por vários dias, mesmo diante dos esforços do legislativo municipal em prol do avanço e desenvolvimento da cidade.

“Volto para a Câmara de São Luís com uma missão: avançar por São Luís. No atual momento de turbulência pela qual nossa capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse o presidente.

Ainda na terça-feira (2), o presidente irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, às 09h para falar sobre as ações e projetos futuros da Câmara.

A Câmara Municipal sob a liderança de Paulo Victor conseguiu aprovar o Plano Diretor de São Luís que não passava por uma atualização há mais de 10 anos.

De forma atuante e presente, a casa tem trabalhado para que projetos possam beneficiar a população ludovicense, como as visitas dos vereadores por meio do gabinete móvel e as ações de valorização dos servidores da casa e comunidades do entorno da Câmara. Além da realização de audiências públicas, ouvindo à população e fiscalizando o executivo municipal.

Salário mínimo será de R$ 1.320,00 a partir de maio

O salário mínimo no Brasil será de R$1.320 em 2023. A informação é do Ministério do Trabalho, que explicou que a Medida Provisória será assinada nos próximos dias pelo presidente Lula e tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Além disso, o MT enviará um projeto de lei para
retomar a política de valorização real do salário mínimo. O PL vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Caso a lei esteja em vigor em 2024, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.