Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Neto Evangelista solicita ao CF/OAB que apresente ao STF revisão da Súmula nº 208

O deputado Neto Evangelista (União) apresentou requerimento, na sessão da “Assembleia Itinerante” de Imperatriz, nesta sexta-feira (03), solicitando ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF/OAB) que apresente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da Súmula nº 208 desta Corte de Justiça.

A referida norma jurídica dispõe que o assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus e, ainda, que o ajuizamento da ação penal privada pode ocorrer após o decurso do prazo legal, sem que seja oferecida denúncia ou promovido o arquivamento ou requisitadas diligências externas ao Ministério Público.

“A OAB federal tem legitimidade para apresentar um pedido de revisão sumulado ao Supremo Tribunal Federal para que revise a Súmula 208 do STF, que não permite que advogados e assistentes de acusação do Ministério Público recorram extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus”, esclareceu o parlamentar.

Veja o vídeo:

Bolsa Família de março começa a ser pago dia 20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (2), a medida provisória que estabelece o novo Bolsa Família. O programa foi relançado em cerimônia no Palácio do Planalto, onde foi divulgado que começa a ser pago no dia 20 deste mês, com o valor mínimo de R$ 600 reais.

O novo formato também conta com R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos e um extra de R$ 50 para crianças com mais de 7 anos e adolescentes com menos de 18. Famílias de uma única pessoa devem seguir com os R$ 600, já que não haverá redução no valor mínimo.

Confira o calendário de pagamento, de acordo com o final do Número de Identificação Social:

CALENDÁRIO MARÇO 2023
Final do NIS Data de pagamento
1 20/mar
2 21/mar
3 22/mar
4 23/mar
5 24/mar
6 27/mar
7 28/mar
8 29/mar
9 30/mar
0 31/mar

Quem poderá receber?

  • Famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Famílias com renda de R$ 218 por pessoa.

Bolsa Família x Auxílio Brasil

O Bolsa Família foi criado no primeiro governo de Lula, há 20 anos. Em novembro de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil.

Com o relançamento, o programa social volta a ser chamado de Bolsa Família e corta ao menos 1,55 milhão de beneficiários irregulares. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o governo identificou famílias com renda acima do limite que recebem o benefício.

O Bolsa Família terá também como foco a atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios que possam estar com irregularidades. 

O presidente Lula, em seu discurso, pediu o compromisso da sociedade para ajudar a fiscalizar o programa. “Porque se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para pessoas que estão em condição de pobreza”, disse.

Políticas Públicas

O Programa Bolsa Família busca também integrar políticas públicas, como facilitar o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde e educação, de acordo com o ministro Weelington Dias. Por isso, carteira de vacinação em dia e matrícula de crianças em escola são alguns dos critérios para as famílias beneficiárias do programa. 

Fonte:Brasil 61

Iracema Vale anuncia mais de 4 milhões para a saúde de Imperatriz

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou ajuda de mais de R$ 4 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares dos 42 deputados e do Governo do Estado para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.

O anúncio foi feito na coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (3), no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, antes da sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’ naquele município.

Iracema Vale esclareceu que os recursos destinados à saúde serão aplicados na resolução do maior problema identificado no momento, ou seja, as filas de espera para cirurgias eletivas ortopédicas. “O governador Carlos Brandão destinou R$ 100 mil por cada parlamentar e o montante será acrescido aos R$ 50 mil destinados por cada deputado estadual”, frisou.

Ambulâncias

A deputada revelou que o governador contemplou cada deputado com duas ambulâncias para que sejam destinadas aos municípios que mais precisam. “Ele vai entregar amanhã três dessas ambulâncias para municípios desta região, sendo cada uma delas viabilizadas por meio das cotas dos deputados Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira”, frisou.

Mulheres

Indagada sobre as políticas públicas voltadas às mulheres a serem desenvolvidas pelo Parlamento Estadual em sua gestão, Iracema Vale destacou que no ‘Dia Internacional da Mulher’, 8 de março, será lançada cartilha com a compilação das leis de âmbito estadual e federal sobre direitos das mulheres. “Neste primeiro momento, queremos empoderar as mulheres ajudando-as a conhecerem seus direitos”, salientou.

Ela destacou que a iniciativa é o presente da Assembleia, especialmente da bancada feminina, para as mulheres maranhenses. “A cartilha foi elaborada com muito carinho pela Procuradoria da Mulher da Assembleia e pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema)”.

Benefícios

Sobre como a Alema poderia ajudar com os serviços de recuperação das vias de Imperatriz, a presidente disse que os deputados já levaram essa demanda ao governador. “Não podemos nos antecipar. Amanhã, com certeza, Carlos Brandão anunciará mais benefícios para Imperatriz. Ele tem os olhos voltados também para esta região”, afirmou.

Vale frisou que o objetivo do ‘Assembleia Itinerante’ em Imperatriz é ouvir a população do município in loco. “Já nos reunimos com os vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade para debater os problemas da região”, afirmou a presidente da Assembleia.

Durante a coletiva, Iracema Vale estava acompanhada dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Florência Neto (PSB), Rafael Leitoa (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSC), Abigail (PL), Janaína Ramos (Republicanos), Edna Silva (Patriotas), Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Rildo Amaral (PP), Antônio Pereira (PSB), Guilherme Paz (Patriota), Júlio Mendonça (PCdoB) e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira.

Fonte: Agência Assembleia

CCJ da Câmara de São Luís realiza força-tarefa objetivando liberar a pauta para novos projetos

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou, na manhã desta sexta-feira (03), sua terceira reunião deste ano.

Comandados pela presidente da comissão permanente, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), os membros do colegiado analisaram e deram parecer favorável a 24 projetos, que foram encaminhados à 1ª Secretaria da Mesa Diretora, para os procedimentos necessários para votação.

“Estamos dando prosseguimento aos projetos que estavam parados na Comissão, para limparmos a pauta e abrirmos espaço para novas proposições”, pontuou a vereadora. A Presidente da CCJ ainda informou que o colegiado voltará a se reunir na próxima terça-feira (07), às 14h30, na Sala de Atos do Legislativo Municipal, para avaliar os demais projetos que tramitam atualmente e abrir espaços para os que estão andamento.

Feirinha São Luís oferece vacinação antirrábica na edição deste domingo (5)

A Feirinha São Luís, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), traz, nesta edição de domingo (5), uma ação especial para quem prioriza a saúde dos pets. Os tutores já podem separar a carteira do seu bichinho de estimação, pois vai ter vacinação antirrábica, das 9h às 12h, no Espaço Pet, na Praça Benedito Leite.

Já a programação voltada para os humanos tem muita música, venda de comidas e bebidas, artesanatos e produtos da agricultura familiar, entre outras coisas.

Paulo Vilela promete movimentar a Praça João Lisboa com muito forró, piseiro e axé, das 10h30 às 12h. Na sequência tem Nubia, das 12h às 14h, em ritmo de reggae. Na Praça Benedito Leite, quem se apresenta é Maria Clara que mostra seu talento com  muito MPB, samba, rock e pop, das 12h às 14h.

A Feirinha São Luís tem um lugar de destaque para quem quer conhecer e levar para casa a arte visual produzida no estado, é o espaço da Galeria Trapiche. Por lá os artistas visuais, cartunista Nuna Neto e os quadrinistas Iramir Araujo e Wagner Elias mostram suas produções.

Para quem vai à Feirinha de bicicleta, vale lembrar que existe bicicletário à disposição, na Praça João Lisboa. Mas é importante saber que circular, conduzindo a bike, dentro do espaço da Feirinha São Luís, não é seguro, nem para o ciclista, nem para os pedestres.

A organização do evento também orienta que, no espaço da Feirinha, os visitantes não entrem com coolers e garrafas de vidro, para evitar acidentes.

Deputado Júlio Mendonça enaltece trabalho realizado pela Agerp em Imperatriz

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) enalteceu, na sessão plenária itinerante desta sexta-feira (3), em Imperatriz, o importante trabalho realizado pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) no município. Segundo o parlamentar, os profissionais das ciências agrárias são fundamentais para que a Região Tocantina permaneça próspera. 

“A Agerp está honrando, mesmo com todas as dificuldades, o seu papel de coligar assistência técnica e levar ao agricultor familiar novas possibilidades de cultivo com base sustentáveis que beneficiam produtores e o meio ambiente. É uma grande e eficiente equipe formada por agrônomos, médicos veterinários e técnicos agrícolas”, afirmou o deputado. 

Economia verde 

Na tribuna, Júlio Mendonça também destacou a importância da economia verde e a necessidade do poder público e empresas buscarem medidas que reduzam a emissão de gás carbônico na atmosfera, principalmente na Região Tocantina, que tem forte atuação no agronegócio. 

“É importante que, diante da situação emergencial em que o meio ambiente se encontra, haja ainda mais estratégias governamentais e que as grandes empresas busquem novas alternativas para reduzir a emissão de gás carbônico. Isso pode prejudicar seriamente o setor agropecuário. Precisamos repensar que tipo de desenvolvimento nós queremos”, concluiu. 

Carlos Brandão anuncia mais nomes que irão compor seu secretariado

O governador Carlos Brandão anunciou mais onze nomes que irão compor sua equipe de secretários e gestores do seu governo a partir da próxima segunda-feira (06). A frente do DETRAN, ficará Hewerton Pereira; Sandro Montenegro comandará a Agência Estadual de Pesquisa, Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, e Edson Araújo será o titular da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura.

Além destes, Sérgio Macedo comandará a Secretaria de Comunicação, a deputada estadual Abigail ficará a frente da Secretaria da Mulher e Nathassia Weba será a titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Fapema terá como presidente Nordman Wall e o Imesc contará com Dionatan Carvalho na presidência. Na Segov, o secretário será Marcio Machado. A Escola de Governo ficará com Leuzinete Pereira e o professor Odair José será o chefe da Assessoria Especial da Seduc.

Pedro Lucas Fernandes entrega caminhão e kits de irrigação para Turilândia e Arame

Nesta sexta-feira (3), o deputado federal, Pedro Lucas Fernandes, entregou, via emenda federal, por meio da CODEVASF, um caminhão 3/4 com carroceria para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bacabeira, do município de Turilândia.

“O objetivo desta entrega é fortalecer a produção da associação e seu escoamento, agilizando a comercialização do que é produzido pela comunidade”, destaca o parlamentar.

Na oportunidade, foram entregues também, kits de irrigação, destinados como forma de fomento da agricultura familiar, para a prefeitura de Arame.

Estiveram presentes na entrega, o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, o secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Paulo Casé e o presidente da Associação dos Produtores, Raimundo Gonçalves.

Com mais essas entregas, o deputado segue firme com seu comprometimento, investindo em mais desenvolvimento para o Maranhão.

Iracema Vale recebe comitiva de vereadores em Imperatriz

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta sexta-feira (3), uma comitiva de vereadores de Imperatriz, acompanhada dos deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Janaína Ramos (Republicanos).

Além do presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Sousa (PDT), integraram a comitiva os vereadores Flamarion Amaral (PCdoB), Ricardo Seidel (PSD), Pimentel (DEM), Wanderson Manchinha (PSB), Carlos Hermes (PCdoB), Francisco Messias (PL), Jhony Pan (PL), Adhemar Jr (Solidariedade), Bebé Taxista (Avante), Renê Sousa (PTB), Cláudia Batista (PTB) e Alex Silva (PL).

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que é fundamental manter uma relação próxima e uma comunicação eficiente com a Câmara de Imperatriz, uma vez que os vereadores representam a população do segundo maior município do Estado, de grande importância em diversos aspectos para o Maranhão.

“A Câmara e a Assembleia trabalham com a elaboração de leis e precisam andar juntas. Essa harmonia legislativa traz um resultado muito importante para o crescimento de Imperatriz e do nosso Estado. Para tanto, teremos hoje um grande encontro na Assembleia Itinerante”, enfatizou Iracema Vale.

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, afirmou ser uma grande satisfação poder trocar informações sobre as atividades pertinentes aos Parlamentos Municipal e Estadual.

“Há um ganho muito grande quando temos os olhos do Governo e do Legislativo Estadual para o Sul do Maranhão. Estamos aqui apresentando as necessidades de Imperatriz e muito satisfeitos com a receptividade que tivemos da presidente e dos deputados que lá nos representam. Essa união de forças é muito importante”, concluiu o vereador.

Felipe Camarão participa de lançamento do novo Bolsa Família em Brasília

O vice-governador Felipe Camarão esteve em Brasília e participou do lançamento do novo Bolsa Família, nesta quinta-feira (02). Em suas redes sociais, Camarão agradeceu ao presidente Lula e explicou que a Secretaria de Educação, que ele comandará a partir da próxima segunda-feira (06), será fundamental na implementação do programa.

“O Bolsa Família está de volta! Estive presente no emocionante ato da assinatura do retorno do Bolsa Família, esse importante instrumento e política pública de combate à fome a a miséria. A secretaria de Estado da Educação e secretarias municipais têm papel fundamental na implementação do programa, pois a frequência escolar é um dos requisitos para o recebimento do benefício. Viva o Bolsa Família! Viva o Brasil!”, disse Felipe Camarão.

Felipe Camarão estará em Imperatriz neste sábado (04) para tomar posse como novo secretário de Educação do Maranhão. Ele determinou como meta de sua gestão expandir as escolas de ensino integral e tirar o estado dos índices de analfabetismo, além da valorização dos professores.

Veja o vídeo: