Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Carlos Lula é convidado na posse da nova ministra da Saúde em Brasília

O ex-secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula (PSB), continua com forte influência entre as autoridades de saúde do país. Nesta segunda-feira (2), o deputado estadual diplomado compareceu como convidado na posse da nova ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Carlos Lula e Nísia Trindade já haviam se encontrado quando o maranhense era presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde e a nova ministra ainda ocupava a presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ambos são conhecidos nacionalmente pela valorização da ciência e a defesa da vacinação contra a Covid-19.

Antes da solenidade, Carlos Lula encontrou o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alkmin (PSB), o novo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes (PCdoB), e o deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, Daniel Soranz (PSD).

Em tom amistoso, os companheiros relembraram a importante atuação de Carlos Lula no combate à Covid-19. “Nós tivemos a tua contribuição no Conass, que foi extraordinária, no momento mais difícil da história da saúde pública do Brasil. Assim como você foi exemplar para o país, sem dúvida nenhuma, você será exemplar no Maranhão”, declarou Nésio. O médio Daniel Soranz completou “a gente tá doido para roubar ele [Carlos Lula] de vocês”.

O recado foi dado. Não é de duvidar se hoje mesmo Carlos Lula receber o convite para integrar a equipe do Ministério da Saúde, em Brasília, se é que já não o tenha recebido. Por outro lado, o Maranhão precisa do deputado Carlos Lula trabalhando aqui, por nosso povo e nosso estado. Expectativas altas em torno deste nome.

Fortalecimento da segurança alimentar, da educação e da geração de emprego serão prioridades no governo Brandão

Fortalecimento da Segurança Alimentar, da Educação e da geração de empregos serão prioridades na gestão do governador Carlos Brandão. Ele tomou posse neste domingo (01), na Assembleia Legislativa do Maranhão, junto com o vice-governador Felipe Camarão.

Durante coletiva de imprensa, ele reafirmou seu discurso de campanha, onde afirmava que sua gestão será de continuidade e avanços.

“Pretendemos fortalecer muito a educação como forma de mudar a vida das pessoas, além de fortalecer a infraestrutura, o social e a segurança alimentar. Portanto, eu diria que a educação será o nosso carro-chefe, sem esquecer todas as áreas que ainda precisamos ampliar”, disse Carlos Brandão.

O governador também falou sobre o combate à fome e destacou a ampliação da rede de restaurantes populares no estado.

“A gente criou um programa de segurança alimentar muito forte, o que tem incluído a distribuição de cestas básicas e a construção de Restaurantes Populares, que eram 100 na saída do ex-governador Flávio Dino; eu já construí 70 e, lógico, vou levar este programa a todos os municípios”, afirmou.

O vice-governador Felipe Camarão, falou sobre a educação que terá grandes ações nos próximos quatro anos.

“Basicamente, temos três prioridades, a primeira delas é sempre valorizar as educadoras, educadores e profissionais de educação; a segunda é alfabetizar jovens e adultos, precisamos acabar com essa marca de 1 milhão de pessoas não alfabetizadas; a terceira é alfabetizar as crianças na idade certa, isso é uma meta pelo Pacto Nacional da Aprendizagem; e a quarta é colocar ao menos uma escola integral em cada cidade do Maranhão”, disse.

Paulo Victor toma posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís

Tomou posse neste domingo (01) a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 23/24. O vereador Paulo Victor é novo presidente da casa, e afirmou em entrevista que terá como prioridade a valorização dos servidores.

“É uma satisfação assumir a câmara junto com colegiado que trabalha em prol do povo diariamente. Temos um diferencial que é estar em plano diário, a Câmara é o pára-choque da sociedade está acompanhando o desenvolvimento da cidade. Nossa prioridade a partir desta segunda-feira é valorizar a casa e os nossos servidores, para que a gente cuide do restante da cidade”, disse o presidente.

A cerimônia aconteceu no Teatro Arthur Azevedo e empossou também os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), como 1.º vice-presidente; Ribeiro Neto (Patriota), como 2.º vice-presidente; e Edson Gaguinho (União Brasil), como 3.º vice-presidente.

Além dos vereadores Aldir Júnior (PL), como 1.º secretário; Beto Castro (Avante), como 2.º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3.º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4.º secretário; e Antonio Garcez (sem partido), como 5.º secretário.
Competência

Dentre as atribuições exclusivas da Mesa Diretora estão a proposta do orçamento anual da Casa e a emissão de parecer sobre os projetos que proponham alteração do Regimento Interno.

Posse: Lula anuncia revogação de decretos das armas e diz que vai tentar derrubar “estupidez” do teto de gastos

Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que vai revogar os decretos que flexibilizaram o uso de armas . Ele anunciou também que vai tentar derrubar o teto de  gastos públicos, o qual classificou como “estupidez”. 

Lula tomou posse como o trigésimo nono presidente da República neste domingo (1º). Geraldo Alckmin (PSB) foi empossado como vice-presidente. Em sessão solene no Congresso Nacional, Lula deu início ao seu terceiro mandato à frente do Executivo. Ele governou o Brasil entre 2003 e 2010. 

Ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. “Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo”, disse. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios caiu 6,5% em todo o país no ano passado. Ao todo, foram 47.503 assassinatos em 2021, patamar mais baixo desde 2011. 

O presidente  também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. 

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara. 

A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial. 

Após o discurso de Lula (confira mais abaixo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou, na solenidade. O senador disse a Lula que uma das tarefas do governo eleito é ajudar a pacificar o país, dividido após a eleição presidencial. Pacheco, ao contrário de Lula, defendeu a necessidade de ajuste das contas públicas. 

“O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal. Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia”, destacou. 

Confira o que Lula disse sobre outros assuntos durante seu discurso de posse

Ataque aos acionistas de empresas públicas 

“Dilapidaram as estatais e os bancos públicos. Entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas. É sobre essas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”. 

Infraestrutura

“Vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”.  

Industrialização

“Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados. O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa”. 

Meio Ambiente

“Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde. Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia e a emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”. 

Relações internacionais

“Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais, fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado”. 

O trajeto até o discurso de posse 

Após chegar à Catedral de Brasília, o presidente eleito desfilou em carro aberto e acenou aos apoiadores durante o trajeto entre a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional. Ao lado do vice-presidente Alckmin e de sua esposa, e da primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, Lula fez o percurso no Rolls-Royce presidencial. 

No Congresso Nacional, ele foi recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois de assinar o termo de posse e discursar (veja acima) como presidente de forma oficial pela primeira vez, Lula se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde discursou para a sua base eleitoral. 

Nesse segundo pronunciamento, Lula adotou um tom de maior conciliação e defendeu a união do povo brasileiro. “Quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim”.  

Expectativa

Maria José Calazans, professora aposentada de história, saiu de Feira de Santana (BA) rumo ao Distrito Federal a fim de matar a saudade dos familiares que moram na capital do país. Mas ela afirmou que tentaria ir à posse do presidente eleito, Lula, em quem vota desde a redemocratização, nos anos 1990. 

A professora afirma que não tem muitas expectativas quanto ao primeiro ano de mandato do petista, mas espera que ele consiga implementar sua agenda após o período. “Eu não tenho expectativa de que, no primeiro ano, o Lula vai dar conta, minha expectativa é partir do segundo ano. Eu acho que ele vai colocando as coisas aos poucos. Ele foi sempre pelo social. E eu espero que continue pelo social, matando a fome que está assolando o povo”.  

Segundo a eleitora baiana, a educação deve ser uma das prioridades do novo presidente, principalmente para reverter os efeitos que a paralisação das aulas ou o estudo à distância causaram sobre os estudantes no contexto da pandemia. 

Ao Brasil 61, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) disse que não faz estimativa de público de eventos, o que inclui o número de pessoas que foram à Esplanada dos Ministérios, para a posse presidencial. Até o fechamento da reportagem, os organizadores da posse também não informaram quantos compareceram ao evento. 

Após o discurso no Parlatório do Palácio do Planalto, Lula e Alckmin foram ao Itamaraty, onde receberam os cumprimentos de chefes de Estados e autoridades estrangeiras. Depois disso, Lula iria dar posse aos seus 37 ministros, indicados nas últimas semana. 

Fonte: Brasil 61

Carlos Lula acompanha posse do governador Carlos Brandão na Assembleia Legislativa

O deputado estadual diplomado, Carlos Lula (PSB), acompanhou, na manhã deste domingo (1), a sessão solene de posse do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão na Assembleia Legislativa. O ato marca o início do segundo mandato de Brandão à frente do Executivo Estadual.

Para Carlos Lula, a posse significa muito para o Maranhão, pois é um ato que deixa claro para a sociedade a harmonia e a independência dos Poderes Legislativo e Executivo.

“Esse é um governo de continuidade e espero, sobretudo, que seja um mandato que continue trazendo melhorias para a educação, saúde, segurança pública e saneamento, pois sabemos que o Maranhão tem muita pressa. Daqui há um mês será a posse dos novos deputados estaduais e juntos, vamos trabalhar para que tenhamos um Maranhão cada vez melhor e de mais oportunidades”, declarou Carlos Lula.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Carlos Brandão (PSB) e Felipe Camarão (PT) fizeram o juramento e assinaram o Termo de Compromisso e Posse. Durante o seu primeiro discurso como governador reeleito do Maranhão, Brandão falou sobre a gratidão em, ao lado do vice-governador Felipe Camarão, continuar servindo a população maranhense pelos próximos quatro anos.

“Deixamos aqui o nosso compromisso pela parceria renovada em prol do bem do povo do Maranhão. A nossa caminhada seguirá no mesmo rumo, governarei ouvindo a todos, respeitando o bem público e principalmente ao lado da nossa gente”, disse o governador.

Após o ato de posse, os presentes participaram de uma solenidade militar na área externa da Assembleia Legislativa.

Na próxima sexta-feira (6), a partir das 16h, acontecerá a cerimônia de recondução de Carlos Brandão no cargo de governador do Estado. O evento acontece no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.

Ainda neste domingo (1⁰), Carlos Lula seguiu para Brasília, onde acompanha a posse do presidente Lula (PT) e do novo Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Mega da Virada: cinco apostas de MG, RS e SP dividem prêmio de R$ 541 milhões

Cinco apostas acertaram as seis dezenas e vão dividir o prêmio de R$ 541.969.966,29 da Mega da Virada de 2022. Cada uma receberá R$ 108.393.993,26. As apostas vencedoras foram feitas nas cidades de Florestal (MG), Arroio do Sal (RS), Santos (SP), São José da Bela Vista (SP), e uma foi online.

Confira os números: 04 – 05 – 10 – 34 – 58 – 59

Segundo a Caixa Econômica Federal, cada cartão premiado na faixa de seis acertos terá direito a mais de R$ 108 milhões, que devem ser resgatados presencialmente em uma agência bancária. Também há valores para quina (R$ 45,4 mil) e quadra (R$ 877,04).

Brasil gera 135 mil postos de trabalho em novembro, diz Caged

O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O saldo positivo de novembro ocorre devido a geração de 1,748 milhão de admissões, diante de 1,612 milhão de demissões.

O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado de janeiro a novembro, ainda de acordo com o governo, as contratações também superam as demissões. O saldo positivo é de 2.466.377 vagas.

Quatro das cinco regiões do País tiveram saldo positivo: o Sudeste abriu o maior número de vagas, com saldo positivo de 84.164, seguido por Nordeste (29.213), Sul (20.750) e Norte (3.055). Houve queda de 773 postos de trabalho no Centro-Oeste.

Já o salário médio de admissão foi de R$ 1.919,81 em novembro, 1,05% menor do que em outubro e 1,87% inferior ao registrado no mesmo mês de 2021.

Famem atua para evitar que 65 prefeituras percam repasse por dados não conclusivos do Censo 2022

O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.

A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.

O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.

As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.

Articulação com o IBGE

O superintendente do IBGE, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email [email protected]. Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Participaram da reunião o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador do setor jurídico, João da Silva Santiago Filho, o advogado da Famem, Ilan Kelson, e o coordenador de comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Os números

Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

Municípios que podem perder repasse:

Aldeias Altas

Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Amarante do Maranhão

Araguanã

Araioses

Arame

Bacuri

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Bom Lugar

Buriti Bravo

Buriticupu

Buritirana

Cajapió

Cajari

Campestre do Maranhão

Caxias

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Cidelândia

Codó

Coelho Neto

Coroatá

Estreito

Godofredo Viana

Governador Nunes Freire

Igarapé do Meio

Jatobá

Lago da Pedra

Lago do Junco

Magalhães de Almeida

Mata Roma

Miranda do Norte

Monção

Nina Rodrigues

Nova Olinda do Maranhão

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Pedreiras

Penalva

Peri Mirim

Pindaré-Mirim

Pirapemas

Porto Franco

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Rosário

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Francisco do Brejão

São João do Carú

São João do Paraíso

São João do Soter

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Sítio Novo

Tuntum

Vargem Grande

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Zé Doca

Prefeitura de São Luís vai reforçar frota de ônibus para festividades do Réveillon 2023

Com a finalidade de proporcionar conforto e facilidade aos passageiros durante a passagem de ano, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai reforçar a frota em linhas especiais que atenderão a orla marítima, local das festividades de Réveillon 2023.

Serão disponibilizadas linhas de ônibus para atender a demanda de passageiros da região da Avenida Litorânea na noite do dia 31 de dezembro de 2022 e durante o dia 01 de janeiro de 2023. Saindo do Terminal da Praia Grande, a partir das 20h30, terá uma frota de 40 ônibus operando na Linha Calhau-Litorânea, com destino à Avenida dos Holandeses, no acesso à Avenida Litorânea, até as 23h.

A linha T051, composta por 22 ônibus, também vai operar no mesmo horário, para o mesmo destino, saindo do Terminal São Cristóvão, passando pelo Terminal da Cohama e Terminal da Praia Grande. No dia 01 de janeiro as duas linhas vão circular durante o dia todo, a partir das 5h da manhã para atender a mesma demanda de passageiros de volta da região da orla marítima.

Agentes do Transporte estarão acompanhando a operação e orientando a população durante todo o período das ações na capital.

Octávio Soeiro entrega cadeiras de rodas adquiridas com o 13º salário

O vereador de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), esteve em várias comunidades de São Luís entregando cadeiras de rodas às pessoas com dificuldades de locomoção.

Foram mais de 20 cadeiras adquiridas por meio do 13º salário e entregues às pessoas contempladas.

Em suas redes sociais, o parlamentar falou da importância do projeto.

“Quando o projeto Coração Acessível nasceu foi com apenas um propósito: estender as mãos e voltar o olhar a quem mais necessita de tanto amor e cuidado”, relembrou ele.

“E hoje, começou um novo momento para o nosso mandato, um divisor de águas, que devolve a confiança depositada em nós, em resultados genuínos. Começamos a entrega das cadeiras de rodas, todas adquiridas por meio do meu 13º salário”, finalizou.