Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Parlamento – Othelino faz balanço do ano legislativo e afirma que deputados cumpriram seu papel

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço positivo do ano legislativo, ao término da sessão plenária, nesta quinta-feira (22), no Parlamento Estadual.

O chefe do Legislativo maranhense disse que a Assembleia cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, bem como aprovou centenas de projetos em benefício do Maranhão e de seu povo.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

Kaio Saraiva inaugura Parlatório na UPR de Balsas

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, inaugurou mais um dispositivo em prol da advocacia maranhense. O Parlatório da Unidade Prisional na subseção de Balsas beneficiará advogados da área criminal.

“Concluímos nosso primeiro ano de gestão com entrega de estruturas para a advocacia maranhense, com salas para advocacia, unidades prisionais, várias ações que impactam diretamente no dia a dia do exercício profissional de cada advogado como nos comprometemos a realizar”, disse o presidente.

De acordo com Kaio Saraiva, com o parlatório o princípio fundamental da ampla defesa do contraditório e principalmente o exercício profissional dos advogados é assegurado.

A presidente da subseção de Balsas, Helcrisia Sousa, agradeceu pelo dispositivo que beneficiará os advogados da região.

“Estamos felizes por estar inaugurando o parlatório que era uma cobrança e hoje é uma realidade dos advogados criminalistas, onde atenderão seus clientes garantindo a integridade física dos advogados, do preso e o sigilo profissional”, finalizou.

Veja o vídeo:

Em sua despedida, Roberto Rocha pede que reforma tributária seja aprovada no Congresso

O senador Roberto Rocha (PTB-MA) usou a tribuna nesta quarta-feira (21) para fazer seu pronunciamento de despedida do Senado Federal, já que perderá o mandato em 2023. O parlamentar destacou sua atuação nos últimos oito anos na Casa e disse que, com ou sem mandato, continuará a praticar a boa política – aquela que visa “promover o desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil” .

Roberto Rocha ressaltou em seu discurso alguns projetos em que se empenhou pela aprovação, seja como autor ou relator. Citou, entre eles, a ampliação da atuação da Codevasf (Lei 14.053, de 2020) para todo Maranhão e outros estados do país, e o projeto que dobra o valor da merenda escolar para municípios de extrema pobreza (PL 8.816/2017). O parlamentar também mencionou outras propostas de impacto nacional.

—  A definição do valor de R$ 400,00 do Auxílio Brasil e depois sua conversão num programa permanente. O projeto que cria a Lei Geral do Esporte, do qual eu fui relator na CCJ. O novo marco legal do saneamento básico, o regime especial de atualização patrimonial, o novo marco legal da securitização, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública aqui do Senado, entre tantos outros — afirmou.

Roberto Rocha destacou que se dedicou especialmente a duas propostas. O novo marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), aprovado em 2020, “após 19 anos de luta deste parlamentar no Congresso Nacional, três mandatos de Deputado Federal e um mandato de Senador”. E  a proposta da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que para ele, não é uma politica de governo e sim de estado. Roberto Rocha fez um apelo aos colegas para que votem a reforma.

— Tenho convicção que o relatório por mim apresentado reflete um avanço significativo na conciliação de interesses e por isso faço aqui aos senhores meus amigos senadores e senadoras um pedido para que não deixem o Senado perder o protagonismo desta matéria. Não existe mais PEC da Câmara e PEC do Senado. Essa disputa por protagonismo foi deixada para trás quando fizemos uma Comissão Mista de Senadores e Deputados. Essa Comissão Mista foi presidida por um Senador, Senador Roberto Rocha, mas ela foi relatada por um Deputado, Deputado Agnaldo Ribeiro, que é o Relator da PEC 45, da Câmara — afirmou.

O parlamentar agradeceu aos colegas senadores, aos integrantes de seu gabinete em Brasília e no Maranhão e aos servidores do Senado. Ele agradeceu especialmente pelo apoio recebido durante o enfrentamento ao câncer que vitimou seu filho, Paulo Diniz Rocha, aos 31 anos, em outubro deste ano.

—  Agradecer a todos pelo companheirismo, pelas palavras e pelas mensagens de apoio durante os últimos quatro anos, em que passei por muitas dificuldades pessoais com a minha família, em virtude do problema de saúde do meu filho, que travou uma dura batalha contra o câncer. Muito obrigado em especial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos companheiros Weverton, Davi Alcolumbre, Fabiano Contarato e Carlos Portinho, que foram pessoalmente a São Luís no dia do velório do meu filho. Gestos como esse não têm preço — agradeceu.

Roberto Rocha desejou sabedoria, saúde e felicidade tanto aos que prosseguem no mandado quanto aqueles que assumem a partir de fevereiro de 2023.

Homenagens
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou o empenho do senador durante seu mandato, especialmente como relator na reforma tributária, que classificou como “a principal matéria do Brasil”, que segue em tramitação no Congresso. Pacheco afirmou que o trabalho dele não será em vão.

—  Pode ter absoluta convicção que as muitas audiências públicas que o senhor fez, que as muitas reuniões que fez, que todo avanço que fez na compreensão desse imposto único, dessa simplificação, do IVA dual que Vossa Excelência acabou concebendo no seu parecer, todo esse trabalho não se perdeu — afirmou.

Rodrigo Pacheco também se solidarizou com o  senador pela perda do seu filho.

— Por fim, quero dizer, de fato, que todos nós nos sensibilizamos, lamentamos e prestamos, uma vez mais, os sentimentos a Vossa Excelência. Vossa Excelência viveu a pior dor que um ser humano pode sentir, que um pai pode sentir, recentemente. E nós acompanhamentos toda essa história, porque Vossa Excelência nos comunicava dessa luta muito forte, muito bonita, do seu filho contra o câncer. E todos nós nos ombreamos a Vossa Excelência nesse momento de dor. Agradeço-lhe a mensagem feita, em especial, a mim. Tenha aqui um amigo com quem sempre poderá contar — afirmou.

O vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB,) também homenageou o senador Roberto Rocha. Ele agradeceu ao trabalho realizado pelo parlamentar nos últimos anos.

— Fomos fortalecendo e consolidando laços e conhecendo perfis, características, e entre estas a sua competência de trabalho, de dedicação, a presteza para com as missões que eram delegadas, as iniciativas próprias, então, tudo isso tornou-se um conjunto muito caro aos seus amigos. Eu me coloco entre tantos e tantos que Vossa Excelência aqui, granjeou — destacou.  

Fonte:Agência Senado

Projeto de Neto Evangelista garante participação de mulheres e pessoas com deficiência na mesa diretora da AL

Mulheres e pessoas com deficiência terão asseguradas sua participação na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto de Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), foi aprovado em 1º e 2º turno, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (21).

“Esperamos oportunizar às mulheres e pessoas com deficiência direitos próprios, para que elas se igualem perante à sociedade, inclusive em posição de destaque. Essa é mais uma vitória dentre as inúmeras lutas que continuaremos à frente nos próximos anos”, pontuou Evangelista.

De acordo com o projeto, fica assegurada, na composição da Mesa Diretora, a participação de mulheres e pessoas com deficiência, na exata proporção ao número de representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a garantia do disposto, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.

Para o parlamentar, mesmo com o preconceito latente com as pessoas com deficiência e com mulheres, um dos benefícios do trabalho é mostrar que uma limitação não é sinônimo de impedimento para realização de tarefas.

Congresso aprova salário de R$ 46,3 mil para ministros do STF

O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18% foi aprovado pelo Congresso Federal, nesta quarta-feira (21). A proposta segue para sanção presidencial.

Se sancionada, a proposta permite que a remuneração dos magistrados seja de até R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. O impacto orçamentário para 2023 com relação ao salário dos ministros do STF, será de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, o impacto é de R$ 255 milhões de reais.

O reajuste do STF será implementado em etapas equivalentes a 4,5% cada, correspondente aos meses de abril e agosto de 2023, e em janeiro e junho de 2024.

A Câmara é o Senado também aprovaram reajuste de salário em 37% e 50% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros de Estado, que também acontecerá em quatro etapas. Em 2025, os salários do Executivo e do Legislativo também chagarão a R$ 46.366,19.

Brasil tem a menor taxa de desemprego desde 2014

O Brasil registrou a menor taxa de desemprego desde 2014 no terceiro trimestre deste ano. De agosto a outubro, a taxa de desocupação foi de 8,3%, um total de nove milhões de pessoas desempregadas. O número representa um recuo de 0,8 ponto percentual frente aos três meses anteriores. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 3,8 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, Pnad Contínua, divulgada no fim de novembro pelo IBGE.

A população ocupada no trimestre é o recorde da série iniciada em 2012. O país conta com 99,7 milhões de pessoas empregadas. Segundo a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy, “este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”. 

Para o economista, professor e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), José Luiz Pagnussat, os números indicam uma retomada da economia após o período turbulento causado pela pandemia.

“Os dados divulgados pelo IBGE sobre o mercado de trabalho, dados até outubro, mostram um bom desempenho da economia. A retomada das ocupações é o  melhor indicador de retomada do crescimento da economia e isso é bastante significativo do ponto de vista de que só nos últimos 12 meses geramos mais de 5,7 milhões de ocupações”, pontua.
A pesquisa aponta ainda um aumento de 2,3% no número de empregados com carteira assinada no setor privado, somando um total de 36,6 milhões, sem contar os trabalhadores domésticos. São 822 mil pessoas a mais que o registrado no trimestre anterior. Por outro lado, a taxa de informalidade caiu de 39,8%, entre maio e julho, para 39,1%, de agosto a outubro. Segundo a Pnad, o Brasil possui 39 milhões de trabalhadores informais. 

A massa de rendimento real habitual também foi recorde da série histórica, que, conforme a pesquisa, chegou a R$ 269,5 bilhões, um crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual. Pagnussat explica que o crescimento da quantidade de trabalhadores influencia na elevação do salário médio da população. De acordo com ele, esses indicadores mostram um bom desempenho econômico do país em relação ao resto do mundo. 

“O impacto desses números na economia brasileira significa que o Brasil está tendo um desempenho diferenciado em relação ao resto do mundo. Quando nós olhamos que a economia brasileira está a cada mês tendo os números revisados para cima, o resto do mundo tem revisado seus dados para baixo em termos de crescimento, em termos de preocupação com a inflação. Enquanto a nossa inflação está em queda há mais tempo, o resto do mundo ainda sofre com o enfrentamento da inflação”, ressalta o presidente do Corecon-DF.

Para o professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite, os dados apresentados na Pnad Contínua mostram que a economia está se recuperando e que o próximo ano pode ser ainda melhor. 

“De modo geral, os resultados do IBGE foram positivos e demonstram que  a economia brasileira está se recuperando após esse período de pandemia, e que podemos ver um 2023 melhor. Mas aí vai depender muito de como teremos a inflação, gasto público, taxa de juros, isso tudo que nós veremos com mais propriedade, com mais profundidade e com mais certeza no ano que vem”, analisa.

Diante da tramitação da PEC da transição no Congresso Nacional, que amplia o teto de gastos do novo governo, a deputada federal Celina Leão (PP-DF) destaca a importância da responsabilidade fiscal para a retomada econômica do país. 
 
“Os números refletem a política econômica do governo atual. O menor desemprego desde 2014, a economia sendo retomada e responsabilidade fiscal. E é esse o medo do mercado financeiro, quando se fala em furar teto, em gastar mais do que nós temos. Então, eu acredito que uma política econômica rígida, conservadora, trouxe todos esses índices, trazendo segurança jurídica para quem quer investir no Brasil”, defende Celina Leão. 

Destaque para o setor de serviços

De acordo com a pesquisa, o grupamento “comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas”, que faz parte do setor de serviços, foi o principal responsável pela geração de empregos no trimestre, com quase 19,3 mil postos de trabalho. O economista da Diretoria de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, afirma que os números não chegam a ser uma surpresa. 

“Do ponto de vista do mercado de trabalho, enquanto o nível de ocupação cresce 6% nos últimos 12 meses, no setor de serviços, esse avanço é de quase 9%. Por ser um setor altamente dependente de mão de obra, quando você tem uma reativação do nível de atividade, isso acaba se traduzindo em um volume maior de contratações”, destaca Bentes.

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. Segundo o instituto, a amostra da pesquisa por trimestre corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de 2.000 entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Fonte: Brasil 61

Dias Tofolli arquiva investigação sobre incitação à violência de Bolsonaro

Após uma petição da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, arquivou um pedido de investigação sobre incitação à violência contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a PGR, o processo não aponta circunstâncias que configurem crimes.

A acusação corresponde ao fato ocorrido em 2018, quando durante um ato de campanha no Acre, Bolsonaro falou em “fuzilar a petralhada”. Ele pegou um tripé de câmera, apontou como uma metralhadora e disse: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

A notícia-crime fez referência ao assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, cometido por um bolsonarista e policial federal Jorge José da Rocha Guaranho. O homicídio foi destacado como fruto do “discurso violento” de Bolsonaro.

Parceria entre Assembleia e União de Vice-Prefeitos e de Câmaras garante apoio logístico às entidades

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (21), membros da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar) e da União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UVCM) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Parlamento Estadual e as entidades, garantindo apoio estrutural, técnico e logístico às suas atuações.

Estiveram presentes ao ato o presidente da Univimar, Mário Cardoso, acompanhado de vice-prefeitos e vice-prefeitas de municípios maranhenses; o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho; o deputado Ricardo Rios (PCdoB), o diretor-geral da Alema, Valney Pereira; o diretor administrativo Antino Noleto e o procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto explicou que o termo de cooperação garante o suporte da Assembleia Legislativa às ações da Univimar e da UVCM, como a cessão de espaço físico para o desenvolvimento de suas atividades, apoio técnico e logístico em eventos e reuniões, entre outros aspectos.

“Ficamos felizes em poder fortalecer ainda mais a relação com estas instituições. Sabemos da importância das entidades, que representam os nossos vice-prefeitos e vereadores e, por isso, a Assembleia dá esse apoio para que possam desenvolver suas atividades da melhor forma possível”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

*Compromisso*

O presidente da Univimar, vice-prefeito de Monção Mário Cardoso, falou sobre a importância de reafirmar o compromisso e a parceria com a Casa do Povo.

“Esse apoio é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos. O presidente Othelino sempre abriu as portas para a gente e nós ficamos muito satisfeitos com a continuidade dessa parceria. A assinatura desse termo fortalece ainda mais essa relação institucional”, afirmou Cardoso.

Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou o apoio que a entidade tem recebido do Parlamento Estadual para a execução de suas ações.

“Aqui, sempre encontramos as portas abertas e um parceiro, que é o presidente Othelino Neto. Agora contamos com mais esse suporte tão importante às nossas atividades. Só temos a agradecer por essa parceria”, declarou.

Lei Orçamentária recebe mais de 80 emendas parlamentares e tem novos prazos de tramitação

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve votar na próxima semana o Projeto da Lei Orçamentária – LOA 2023. Até esta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) já tinha recebido mais de 80 emendas parlamentares de vereadores, número que poderá diminuir drasticamente até o dia 30, quando a matéria deve ir ao plenário.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Análise cuidadosa

O vereador Thyago Freitas (sem partido), que é relator da peça orçamentária, garantiu que vai analisar cuidadosamente as emendas apresentadas por seus colegas. Além disso, afirmou que a proposta tem novos prazos de tramitação, com data para ser apreciada em plenário até o próximo dia 30. Inicialmente, conforme calendário divulgado pelo colegiado, a previsão para votação da matéria seria o último dia 19 deste mês.

“Vamos trabalhar de maneira coerente, ouvindo os demais colegas parlamentares, avaliando com cautela cada emenda apresentada. Ainda não temos uma data definida para apreciar a proposta em plenário, mas acredito que até o dia 30 ela esteja apta para ser votada”, disse.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

Prefeito Herlon Costa promove Natal Feliz e novas ações na infraestrutura e saúde de Belágua

O prefeito Herlon Costa, do município de Belágua, participou do encerramento de mais uma edição do projeto Natal Feliz, iniciativa promovida pela sua gestão com o objetivo de levar alegria para quem mais precisa, fomentando o espírito de solidariedade e irmandade.

Na sede da cidade, centenas de crianças, muitas delas matriculadas na rede municipal de ensino, participaram da entrega de mais brinquedos.

O projeto teve início no último dia 12, na zona rural, e beneficiou várias localidades, como Olho D´Agua , Bracinho, Piquizeiro, Morro dos Veredianos, Centro dos Morros, Buritizinho, Pó, Lagoas, Pau Ferrado, Rio Dois Paus, Riachinho, Estiva da Josefa, Cocalzinho, Pilões, Marajá, Queimadas, Mocambo II, Bom Princípio, Mocambo I, Deserto I, Mirinzal, Jaboti, Mosquito/Galegas, Pirinã, Santaninha, Prata, Cupira e Mendes.

“Com muita alegria que entregamos centenas de brinquedos na sede do município. O projeto havia iniciado dia 12 deste mês na zona rural, finalizando ontem (18). Me senti imensamente contente em ver o sorriso das nossas crianças ao receber o presente, sensação de dever cumprido”, comentou o prefeito.

Paralelo as ações natalinas, a Prefeitura segue investindo em outros setores fundamentais, como mobilidade urbana e saúde, por exemplo.

No povoado Marajá, a estrada está sendo recuperada, sendo implantada também tubulação para escoamento das águas pluviais.

Em parceria com o vizinho município de Urbano Santos, a Prefeitura de Belágua também promoveu um grande mutirão de cirurgias de pterígio, que contou com equipe de oftalmologistas.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira