Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Vereadores de São Luís debatem com secretários municipais

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) recebeu  a visita dos secretários municipais de Planejamento, Simão Cirineu Dias; de Governo, Enéas Fernandes; e de Educação, Caroline Marques Salgado, para esclarecerem alguns fatos aos parlamentares sobre projetos e denúncias envolvendo setores da administração municipal.

A audiência, conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar informou que os convidados deveriam prestar esclarecimentos sobre matérias apresentadas pelo Executivo que tramitam no Legislativo como o Projeto de Lei nº 202/2022 que institui o Programa “Educa São Luís” e o Projeto de Lei nº 208/2022 que trata sobre contratação temporária de professores por excepcional interesse público.

O encontro foi proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN), por meio de requerimento de convocação, após constantes reclamações por parte de setores da sociedade ludovicense.

“Como a sociedade nos cobra alguns esclarecimentos sobre essa questão da contratação temporária de professores, precisamos esclarecer algumas coisas para que possamos informar a sociedade, pois, somos nós vereadores, que estamos sendo cobrado todo santo dia”, declarou.

Esclarecimentos

Durante o encontro, a secretária de Educação, Caroline Marques esclareceu que o projeto de lei que trata da contratação temporária visa suprir a demanda excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino.

“É um projeto de lei que visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamento ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão”, disse.

Sobre o projeto que visa instituir o Programa “Educa São Luís”, ela afirmou que a iniciativa surge com a finalidade de implantar ações que contribuam para melhoria da gestão da política educacional, fortalecimento da aprendizagem e evolução dos indicadores educacionais dos estudantes matriculados na rede pública de ensino da capital maranhense.

“Nesse contexto, a iniciativa visa, além de cumprir as condicionalidades estabelecidas na legislação federal, implantar um programa, de caráter permanente, a fim de assegurar a continuidade dos objetivos e ações que resultem na melhoria contínua do Sistema de Ensino Municipal”, completou.

A secretária também negou que haja falta de internet, problemas com o transporte escolar, falta de contratos para locação de imóveis onde funcionam algumas escolas da rede e greve dos porteiros e/ou vigilantes das unidades de ensino.

Quem participou?

Além dos presidentes das comissões temáticas da Casa, a reunião contou com a presença dos vereadores Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); Álvaro Pires (PMN), autor do requerimento; Nato Júnior (PDT), Umbelino Júnior (PL); Thyago Freitas (DC), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Marquinhos Silva (PSC) e Marcos Castro (PMN).

Ivo Rezende lança candidatura para a presidência da FAMEM

Foi lançada nesta terça-feira (08) a candidatura do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, a presidência da Federação Maranhense dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A eleição será no próximo dia 21 de novembro.

Em entrevista, Ivo Rezende defendeu uma chapa formada em consenso com várias alas com o objetivo de fortalecer o municipalismo maranhense.

“Estamos construindo nossa chapa com bons nomes e vamos divulgar nos próximos dias. Teremos prioridade em ações como cursos de qualificação técnica para gestores e suas equipes de forma itinerante pelo estado, a criação de uma comissão de prerrogativas dos municípios para garantir direitos, dentre outras”, destacou o prefeito.

O prefeito informou ainda que se eleito, pretende discutir o novo pacto federativo junto ao presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, além de buscar apoio junto à Câmara Federal e formar um grande elo com o Governo do Estado, para fortalecer o municipalismo.

Paula Azevedo vistoria obras nos quatro cantos de Paço do Lumiar

A prefeita Paula Azevedo(PCdoB) deu início nesta terça-feira(08) a uma série de visitas a regiões atendidas pelo cronograma de infraestrutura da sua gestão em Paço do Lumiar. A prefeita tem visitado todas as regiões do município, ouvindo a população e buscando soluções para problemas que se estenderam por décadas e agora vem sendo resolvidos por meio do seu trabalho forte e atuante.

Na manhã desta terça-feira(08), Paula visitou a Rua do Mutirão, no Iguaíba, a via possui mais de 1.100 metros quadrados de extensão e foi completamente pavimentada em asfalto, recebeu sistema de drenagem e canteiros de meio-fio.

A prefeita ainda anunciou a revitalização da Praça de Nossa Senhora da Conceição e a Praça do Cemitério, beneficiando toda a comunidade: “O Iguaíba é uma das comunidades mais populosas do nosso município, é com muito orgulho que visitamos as obras da Rua do Mutirão em fase de conclusão e anunciamos a revitalização de duas praças na comunidade”, destacou a prefeita.

A manhã de vistorias seguiu até a Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no Paranã IV, onde 50% do projeto da obra já foi concluído. De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, a obra segue avançando rapidamente: “A prefeita Paula Azevedo intensificou as obras desta unidade e nós entregaremos um espaço moderno, com amplos centros cirúrgicos, sala de radiologia, consultórios e espaço total com mais de 1.200 metros quadrados. Esta será uma grande obra, não só para os moradores do Paranã IV, mas para toda a população luminense”, explicou o secretário.

A última visita aconteceu na Rua do Campo, na centenária comunidade Bom Negócio, lugar onde nasceu o famoso Boi da Maioba. A via possui mais de 300 metros de extensão e está sendo pavimentada em bloquetes e já recebeu posteamento e iluminação pública. Maria de Jesus é moradora da comunidade há mais de 15 anos: “Eu nunca vi nossa comunidade se desenvolver tão rápido, isso acontece por que temos ruas acessíveis, bem iluminadas, isso deixa todo mundo feliz com o trabalho da prefeita”, concluiu a moradora.

Osmar Filho e Paulo Victor se reúnem para iniciar transição da Câmara

Iniciou nesta terça-feira (08) o processo de transição da presidência da Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Osmar Filho (PDT) e Paulo Victor (PC do B) se reuniram para promover a integração da equipe que irá compor a mesa diretora a partir de 1º de janeiro de 2023.

Paulo Victor foi eleito presidente da Câmara, em chapa única, para o biênio 2023/2024, no mês de abril deste ano.

Osmar Filho foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022 e assumirá o cargo também no dia 1º de janeiro de 2023.

Farmácia é condenada por vender medicamento errado a cliente

Uma empresa de produtos farmacêuticos foi condenada a indenizar um cliente em 4 mil reais. Motivo: A venda errada de um remédio, o qual o homem usou, erroneamente, por 18 dias. A sentença foi proferida no 11ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e é resultado de ação que teve como parte demandada a Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A, na qual um homem alegou que, em 10 de março deste ano, se dirigiu até o estabelecimento da ré para realizar a compra de medicamento receitado para dores crônicas na coluna, medicação essa que alega ser de uso de controle especial e de venda somente a partir de apresentação de receita, com a sua devida retenção.

Segue narrando que a medicação receitada era INSIT- 50 MG, porém, afirmou que lhe foi vendido Cloridrato de Sertralina, que se trata de medicamento utilizado como antidepressivo, sonífero, e com diversos efeitos colaterais. Sustenta que utilizou o medicamento errado por 18 dias, tendo diversos efeitos colaterais, entre os quais dores fortes de cabeça, tontura, ânsia de vômito, mal-estar, taquicardia, palpitações e fraqueza. Informou, ainda, que a atendente que vendeu o remédio entrou em contato, informando o erro na venda e solicitando que o autor parasse de tomar a medicação e se dirigisse até o estabelecimento para a troca do medicamento.

Disse, também, que o farmacêutico foi pessoalmente na sua casa para fazer a troca do medicamento. Diante de tudo isso, resolveu entrar com a ação judicial, requerendo a condenação da empresa ao pagamento de danos morais. A reclamada apresentou defesa, na qual sustentou que não há que se falar em danos morais, por falta de provas que substancialmente corroborem com as alegações de abalo moral sofrido e que os documentos juntados aos autos pelo reclamante não demonstraram que houve prejuízos a sua saúde, bem como efetivos danosos de ordem psíquica.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

“O presente caso trata de relação de consumo, vez que as partes amoldam-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor dispostos em artigos do Código de Defesa do Consumidor (…) No caso dos autos, é fato incontroverso a venda do medicamento Cloridrato de Sertralina em lugar do medicamento INSIT- 50 MG, ou seja, diverso do apontado em receituário médico (…) Por esse motivo, o autor atribui à requerida a responsabilidade pela venda de medicamento errado, ou seja, diverso do apontado em receituário médico”, observou a Justiça na sentença.

Para o Judiciário, caberia à requerida demonstrar o contrário para exonerar-se, o que não ocorreu no caso em questão. “Em verdade, a requerida não foi capaz de invalidar os argumentos do autor, uma vez que deixou de demonstrar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado, pois não se desincumbiu do ônus de justificar o fato de ter vendido medicação diversa da prescrita à parte autora (…) Os argumentos da ré no sentido de que a medicação, equivocadamente vendida ao requerente, não causou prejuízos à sua saúde, sob a justificativa de que os documentos juntados na exordial não demonstram os alegados danos, de ordem psíquica, não afastam sua responsabilidade”, ressaltou.

Na sentença, o Judiciário argumentou que a requerida dispõe de profissionais qualificados para análise da medicação prescrita antes da entrega ao consumidor, até porque, não raras vezes, estão disponíveis no mercado medicamentos denominados como genéricos ou similares, com preços mais acessíveis.

“Nesse trilhar, cabe ao profissional farmacêutico orientar o consumidor se o produto que está adquirindo é, de fato, correspondente àquele que fora prescrito pelo seu médico (…) Nesse viés, não cabe ignorar que a obrigação do farmacêutico é considerada de resultado, notadamente porque a sua atividade laboral busca atingir o objetivo em si, que é a correta venda do medicamento ou a adequada manipulação do produto (…) Desse modo, o fato que enseja a responsabilidade objetiva está provado, notadamente porque os efeitos colaterais, descritos pelo autor, mesmo que não comprovados de forma efetiva, são óbvios, diante da classe do medicamento vendido”, pontuou.

“Quanto ao pedido de indenização por danos morais, vale esclarecer que o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente (…) Considerando que o dano moral atinge o complexo anímico da pessoa, faz-se necessária que sua configuração se lastreie em pressupostos distintos do dano material, valendo-se, ainda, o magistrado da experiência do cotidiano numa análise casuística da situação vertente”, finalizou a Justiça, reconhecendo o dano moral causado ao autor.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Ministério da Defesa divulgará nesta quarta-feira (09) relatório sobre urnas eletrônicas

Será divulgado e enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Ministério da Defesa, nesta quarta-feira (09), o relatório feito pelas Forças Armadas sobre o funcionamento da urnas eletrônicas durante as eleições.

Os militares acompanham as eleições desde o primeiro turno, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mas nunca divulgaram nenhuma informação a respeito. Quando questionados pelo TSE e pelo Tribunal de Contas da União sobre os dados, os militares informaram que não haviam preparado nenhum material e que um documento seria produzido no final das eleições.

Representantes do Ministério da Defesa já apresentaram resultados parciais ao presidente Jair Bolsonaro, mas não foi permitido a divulgação ao público.

Lula se reúne com Lira para negociar novo governo nesta terça-feira (08)

Pela primeira vez em Brasília após ter sido eleito presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira (08). Na pauta, transição de governo, articulação com os deputados federais e PEC para manter o Auxílio Emergencial a R$600 devem ser discutidos.

Assuntos como a recondução de Arthur Lira à presidência da bancada federal também devem ser debatidos. Além de Lida, Lula também deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a presidente do STF, Rosa Weber, ainda esta semana.

O deputado Enio Verri (PT), que é líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por votar o Orçamento de 2023, o primeiro do próximo governo, comentou que este é um momento de construir pontes para uma transição tranquila.

“Nossa expectativa é que a conversa seja para tornar oficial essa boa relação que os dois já estão vivendo”, disse o deputado.

Carlos Lula aponta desafios do presidente Lula na área da saúde

Eleito para o terceiro mandato, o presidente Lula (PT) deverá encontrar muitos desafios na gestão da saúde durante os próximos quatro anos. O novo governo precisa enfrentar o déficit de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o limite de gastos fixados pela Emenda Constitucional nº 95, que só termina em 2037, além da demanda represada da pandemia.

Ao portal G1, o ex-presidente do Conass e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula (PSB), disse que a principal missão do governo para saúde é ampliar o financiamento para o SUS. “Não é que gasta pouco com saúde no geral, gasta mais de 9% do PIB, mas mais da metade disso é gasto com saúde privada. Somos o único país com sistema universal que gasta dessa maneira. O desafio do Ministério é fazer mais do SUS, com um financiamento melhor para municípios e estados, que é quem realiza a saúde pública de modo concreto”, disse.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 prevê um orçamento para a saúde menor que o de 2014. No próximo ano, além da manutenção dos recursos excepcionais para enfrentamento da pandemia, a União terá de auxiliar estados e municípios com a demanda represada pela pandemia de cirurgias eletivas, o gasto extra não está inserido no atual projeto de LDO.

“No passado, chegamos a realizar 250 mil exames cardíacos no país e em 2021 foi realizado 40 mil, ou seja, são mais de 200 mil em atraso, fora a fila que a gente já tinha normalmente”, alertou Carlos Lula.

Para a reduzir a fila de espera, além do aumento do financiamento, o ex-secretário propõe a execução de mutirões em todo o país e a retomada da política característica do presidente Lula de unificar as instituições. O funcionamento do SUS depende, sobretudo, de trabalho conjunto entre União, Estados e Municípios.

“O primeiro passo é restabelecer o diálogo e a conversa com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems)”, pontua.

Ivo Rezende é escolhido pelo Governo do Estado para ser o presidente da FAMEM

O nome escolhido pelo Governo do Estado para ser o próximo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), será o do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende.

O pleito acontecerá no próximo dia 21 (segunda-feira), na sede da entidade, em São Luís. O nome de Ivo Rezende foi anunciado pelo secretário estadual de Articulação Política, Rubens Pereira, durante entrevista à TV Mirante.

De acordo com o secretário, a intenção é que haja uma única chapa na disputa, no caso a que será liderada por Ivo.

PEC vai sugerir salário mínimo de R$ 1.320 em 2023

O salário mínimo poderá chegar a R$1.320 reais em 2023, caso a proposta do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva seja aceita pelo Congresso. A informação é do senador eleito Wellington Dias, um dos auxiliares de Lula.

A gestão de Jair Messias Bolsonaro prevê um reajuste de 7,41% no salário mínimo, saindo do valor de R$1.212 para R$1.302 reais. A proposta de Lula é 1,4% acima da proposta de Bolsonaro. As propostas estarão no orçamento de 2023 e será considerado a média de crescimento do PIB dos últimos cinco anos, evitando oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor do mínimo.

A proposta de Lula se justifica em garantir as três refeições por dia e despesas essenciais das famílias brasileiras, alem de ampliar poder de compra e mais demanda no país, impulsionando a produção, a industrialização, os serviços, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

“O presidente Lula tem compromisso em trabalhar para fazer crescer a economia, abrir oportunidades de mais empresas e mais empregos e também de fazer ampliar a renda. A política de ampliação com ganho real, ano a ano, é tirar no longo prazo o Brasil do mais baixo salário base ou salário mínimo dentre as 20 mais importantes economias do mundo. E também melhorar a renda e a vida dos mais pobres”, explicou o senador.