Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Justiça condena Apple por vender Iphone 13 sem carregador a cliente de São Luís

Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Apple Computer Brasil S/A a proceder à entrega de um carregador fabricado pela própria demandada e compatível com o Iphone 13 adquirido por uma consumidora. Na ação, a demandante narrou que adquiriu um aparelho celular da empresa Apple na loja Fast Shop, no valor de R$ 8.547,00. Argumentou que, durante a venda, não lhe foi informado que os novos aparelhos eram comercializados apenas com o cabo, sem seu adaptador para plugar na tomada. 

Sustentou que, ao abrir a embalagem, se surpreendeu ao ver que o aparelho não estava acompanhado do carregador para cabo USB-C de 20W, bem como do fone de ouvido. Diante disso, viu-se obrigada a comprar itens novos da mesma marca. Seguiu relatando que, ao tentar usar seu adaptador do aparelho antigo, se deparou com uma entrada diferente que antes era a USB comum, e a atual seria USB-C, tornando-o inutilizável. Por tais motivos, por entender que a conduta da ré se trata de prática ilícita denominada de venda casada, moveu a ação buscando obrigação de fazer no sentido de obrigar a demandada ao fornecimento do adaptador, bem como fone de ouvido e indenização por danos morais.

A reclamada apresentou defesa, argumentando que, ao retirar os carregadores da caixa, promove a redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. Relatou na contestação que a ausência dos acessórios, além de ter sido mundialmente anunciada e informada em diversos sites de notícia e mídias sociais, também tem sido amplamente divulgada no site da fabricante, em sua página de políticas ambientais e na embalagem do produto, não podendo os consumidores alegarem desconhecimento. Afirmou que o adaptador de tomada USB-C fabricado pela Apple não é a única opção para carregamento do iPhone, tampouco é essencial para o funcionamento do dispositivo vendido, em particular. Assim, os usuários do produto não são obrigados a comprar acessórios da Apple para carregá-lo, o que descaracterizaria a venda casada.

“Trata-se de relação de consumo entre as partes envolvidas neste processo, em que se verifica a hipossuficiência do consumidor por sua impossibilidade técnica, na medida em que determinadas provas somente a instituição demandada pode produzir para demonstrar suas alegações, por essa razão, há de se inverter o ônus da prova, conforme dita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Inicialmente, importa registrar que o aparelho necessita da bateria recarregável para seu regular funcionamento e esta sempre foi comercializada junto com o aparelho celular, pois este sem o adaptador, que é o acessório que permite o seu carregamento, se mostra imprestável ao uso”, observou a Justiça na sentença.

VENDA CASADA CONDICIONADA

O Judiciário esclarece que o aparelho celular caracteriza-se como bem durável e inconsumível, ou seja, bem que admite a sua utilização reiterada sem a sua destruição/inutilização, por este motivo deve ser comercializado junto com seu carregador, a fim de evitar ônus desproporcional aos consumidores. “Outrossim, a empresa ré ao vender o aparelho sem o seu carregador condiciona o uso e aproveitamento de um bem à aquisição de outro, que passa a ser comercializado em separado nos estabelecimentos comerciais da reclamada, o que caracteriza a venda casada, conforme o disposto no art. 39, I, do CDC”, explicou.

E prosseguiu: “Percebe-se que a demandada utiliza-se da justificativa de proteção ao meio ambiente para minimizar seus custos, ao deixar de fornecer produto essencial ao funcionamento do aparelho, e sob esse condão maximiza seus lucros, tornando os clientes cativos da aquisição dos carregadores (…) Sendo assim, entende-se que a empresa ré tem obrigação de fornecer o adaptador compatível com o aparelho adquirido pela autora. Por outro lado, o mesmo entendimento não se aplica aos fones de ouvidos, uma vez que não se trata de produto indispensável ao uso do aparelho celular, fornecendo utilidade extra e comodidade para os consumidores”.

Quanto aos danos morais, a Justiça disse que não é aceitável que a autora não tivesse a informação, na ocasião em que comprou o produto, de que o Iphone não seria fornecido com o seu carregador, pois atualmente existe ampla divulgação deste fato, inclusive através dos meios de comunicação. “Apesar dessa ampla divulgação não legitimar a postura da empresa, por outro lado não é possível se reconhecer a alegação da requerente de que se sentiu frustrada pelo não fornecimento do item (…) Ressalte-se ainda que, nem todos os aborrecimentos e transtornos geram direito à indenização por dano moral que está inexoravelmente ligado ao sentimento da própria dignidade, ao brio, à dor profunda, à intimidade, à honra e à imagem, o que não ficou demonstrado neste caso”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da  Corregedoria Geral da Justiça

9,7 milhões de famílias da região Nordeste serão beneficiadas com Auxílio Brasil em outubro

O Auxílio Brasil vai chegar a 9,7 milhões de lares da região Nordeste em outubro. A informação é da CAIXA e do Ministério da Cidadania. 

O valor total a ser distribuído no mês às famílias beneficiárias do Programa nos nove estados da região será de cerca de R$ 6 bilhões. 

Em todo o Brasil, 21,1 milhões de famílias serão beneficiadas em outubro. A maioria dessas famílias é chefiada por mulheres.

O crédito do Auxílio Brasil ocorrerá a partir de 11 de outubro para os beneficiários com final de NIS 1. O pagamento seguirá escalonado, de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 25 de outubro. 

O crédito do Auxílio Brasil ocorrerá a partir de 11 de outubro para os beneficiários com final de NIS 1. O pagamento seguirá escalonado, de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 25 de outubro.

Fonte: Brasil 61

Lula tem 49% e Bolsonaro 44% no segundo turno, diz Datafolha

A 23 dias do segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na dianteira da disputa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, na primeira pesquisa Datafolha depois da votação do último domingo (2).

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 5 e 7 de outubro, Lula tem 49% das intenções de voto totais, enquanto Bolsonaro aparece com 44%. Eleitores que indicam que votariam em branco ou anulariam o voto somam 6% dos entrevistados, enquanto 2% não responderam.

O resultado, apesar de ainda indicar favoritismo ao petista, mostra uma queda de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, divulgado no sábado (1º). Já Bolsonaro saltou 6 p.p. no mesmo período. A margem máxima de erro da pesquisa é de 2 pontos para cima ou para baixo.

Considerando apenas os votos válidos (ou seja, excluindo do cálculo entrevistados que indicam voto em branco ou nulo e eleitores indecisos), Lula tem 53% das intenções de voto, contra 47% de Bolsonaro. Em relação ao desempenho nas urnas no primeiro turno, os números do Datafolha indicam um crescimento de 5 p.p. para o petista na segunda volta. Já o atual presidente cresceria 4 p.p..

O Datafolha entrevistou 2.884 pessoas, entre quarta e sexta-feira, em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%, o que significa que, se a mesma pesquisa fosse refeita nas mesmas condições e período, esta seria a probabilidade de o resultado se repetir dentro da margem de erro.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02012/2022.

Fonte: InfoMoney

Tiago Fernandes fala sobre pretensões políticas

Entrevistado nesta quinta-feira (06/10) pela bancada do programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 FM, o titular da secretaria estadual de Saúde, Tiago Fernandes, falou sobre o trabalho à frente da pasta e seu papel nas eleições deste ano na cidade de São José de Ribamar, onde mantém base política.

“Nessa eleição, a gente pôde construir uma grande frente ampla de apoio ao governador Carlos Brandão, formada pelo vice-prefeito (de Ribamar) Júnior Lago, pelo presidente eleito da Câmara, Dudu Diniz, pelo ex-candidato a prefeito Beto das Vilas e pelo ex-candidato a prefeito Edson Júnior”, disse Fernandes.

Brandão teve 39.272 votos em Ribamar, sendo o mais votado para o Governo do Estado na cidade balneária.

Sobre as eleições municipais de 2024, Tiago citou que é necessário rever os erros de 2020 (ele foi candidato a vice-prefeito na chapa que tinha Eudes Sampaio como candidato a reeleição) e manter o diálogo com a base formada para a disputa deste ano, com vistas à próxima disputa ao executivo ribamarense.

“Manter o diálogo, entendendo que não existe protagonismo. O protagonismo é a população de São José de Ribamar”, pontuou Tiago.

Eleições 2022: eleitor tem até final de novembro para justificar ausência em primeiro turno


Os eleitores que não compareceram às urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2022 têm até o final de novembro para justificar a ausência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento segue o prazo de 60 dias estipulado pelo Tribunal, a partir da data de votação, e é obrigatório a todos os brasileiros alfabetizados com idades entre 18 e 59 anos que não votaram.

O requerimento para a justificativa pode ser realizado, não só nas seções eleitorais, como no site oficial do TSE ou por meio do e-Título, aplicativo para celular. O eleitor deve anexar documento que comprove o motivo da abstenção do voto, que será analisado pelo Tribunal e, em caso de indeferimento, pode ser punido em multas que variam entre R$1,05 e R$3,51 (para cada turno em que esteve ausente).

Vale destacar que o Tribunal permite a solicitação do voto em trânsito (fora do domicílio eleitoral) a todos os brasileiros em território nacional, também diante de justificativa. Esse prazo, porém, terminou dia 18 de agosto para ambos os turnos.

Cenário

Dados apresentados pelo TSE nessa terça-feira (04/10) apontam percentual de 20,95% de eleitores ausentes no primeiro turno das eleições de 2022, no dia 2 de outubro. O número equivale a cerca de 33 milhões de pessoas aptas ao voto que não compareceram às urnas, e é semelhante ao registrado no pleito de 2018.

Fonte: Brasil 61

Erlanio Xavier divulga nota de repúdio e recorre à Justiça contra fake news

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, divulgou nota onde repudia a veiculação de áudio forjado atribuído a ele e divulgado por um blogueiro da capital.

Afirmando enfaticamente que trata-se de uma publicação mentirosa e ressaltando a gravidade da falsificação de um áudio, o líder político anunciou que tomará as medidas judiciais cabíveis, tendo acionado seus advogados e os órgãos competentes.

“Lamento que, mais uma vez, seja obrigado a tomar atitudes drásticas para restabelecer a verdade e a justiça”, declarou o prefeito de Igarapé Grande.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

Quero manifestar a minha indignação e repúdio à fake news divulgada na última terça-feira, 4, por um blogueiro já conhecido por suas falcatruas na internet. A matéria publicada é mentirosa e o mais grave, forja um áudio como se fosse uma fala minha.

Esse crime tem nome, CPF e endereço, e não ficará impune.

Já acionei meus advogados, que irão denunciá-lo junto à Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário solicitando a instalação de investigação com perícia.

Lamento que, mais uma vez, seja obrigado a tomar atitudes drásticas para restabelecer a verdade e a justiça.

Erlanio Xavier

99% das cidades maranhenses votaram em Carlos Lula para deputado estadual

Eleitores de 215 das 217 cidades do Maranhão votaram no ex-secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula (PSB), para deputado estadual. O resultado da expressiva eleição foi a terceira colocação entre os candidatos mais votados e mais de 80 mil votos na primeira candidatura.

A avalanche de votos se deve, sobretudo, a evidência nacional do psbedista durante os dois primeiros anos da pandemia da Covid-19. Entre 2020 e início de 2022, Carlos Lula esteve à frente da presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), onde deu entrevistas para veículos de grande audiência, dentre eles, Globo, CNN, Bandeirantes e Jovem Pan.

No Maranhão, Carlos Lula se tornou o principal porta-voz do combate à pandemia, sendo acessível aos veículos locais de comunicação, usando de transparência e clareza nas informações repassadas por meio de suas redes sociais quase que diariamente. Além de esclarecer sobre as medidas sanitárias, as ações lideradas pelo ex-secretário garantiram ao Maranhão o título de estado com melhor desempenho e a menor mortalidade por Covid-19 do país.

Nas eleições 2022, o ‘efeito Carlos Lula’ é um tanto inédito. No Maranhão, os candidatos alcançam votação superior a 80 mil quando possuem trajetória política conhecida ou grau de parentesco com políticos, não sendo este o caso do ex-secretário.

Em 2018, apenas a deputada Detinha [ex-prefeita de Centro do Guilherme e casada com o deputado Josimar do Maranhãozinho] havia alcançado resultado superior a 80 mil votos. Nas eleições de 2014, apenas Josimar do Maranhãozinho [com 10 anos de carreira política] e Glalbert Cutrim [filho de ex-deputado e ex-presidente do TCE]. Nas campanhas anteriores nenhum dos candidatos a deputado estadual atingiu a marca.

Embora ajudado por lideranças importantes, como os prefeitos de Coroatá, Humberto de Campos, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Axixá, Governador Nunes Freire, a votação de Carlos Lula aponta mudança de comportamento do eleitor maranhense. Muito provavelmente, as eleições 2026 exigirão ainda mais candidatos com resultados reais e visíveis em todo o estado, além de um grau de aproximação maior com a população – seja no corpo a corpo ou na rede social. Não dá para fazer política apenas nas quatro paredes da Assembleia Legislativa.

Fernando Braide fala sobre disputa pela presidência da ALEMA: “Já recebi ligações pedindo voto”

Em entrevista ao programa “Ponto Continuando”, da Rádio 92,3 FM, nesta quarta-feira (05/10), o deputado estadual eleito Fernando Braide (PSC) confirmou que já foi abordado por potenciais candidatos na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para o próximo biênio.

“Segunda-feira de manhã, já fui acordado com uma ligação pedindo voto, um apoio. Na terça-feira já veio um outro candidato e hoje (quarta-feira), ainda há pouco, um terceiro candidato já me procurou e eu soube ainda de um quarto candidato”, disse.

Com a fala, o parlamentar recém-eleito confirma as informações de bastidores que dão conta de quatro candidatos na disputa pelo comando da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa.

Apesar do assédio, Fernando prega cautela: “Não adianta se apressar agora, não é uma decisão que eu penso em tomar só”, afirmou.

Veja o vídeo:

A nova cara da Assembleia Legislativa do Maranhão

A composição da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) passará por profundas mudanças a partir de fevereiro. 

Com a apuração do primeiro turno, chegou-se a uma renovação de 64,2%. Um total de 27 das 42 cadeiras do Palácio Manuel Beckman.

Entre os novatos, destaque-se a ex-prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale (PSB), a mais votada com 104.729 votos.

No grupo daqueles que exercerão o mandato no parlamento estadual pela primeira vez, outros nomes que ascenderam são o da advogada e ex-titular da SAGRIMA, Fabiana Vilar (PL), o vereador ludovicense Osmar Filho (PDT) e Fernando Braide (PSC), irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Prefeita Paula Azevedo convida representantes de Casas Terapêuticas para reunião de planejamento

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, convidou representantes das Casas Terapêuticas de auxilio às Pessoas Dependentes de Substâncias Psicoativas, para uma reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (5), com a finalidade de discutir a situação dessas entidades, e planejar melhorias para as suas atuações no município.

A reunião, que aconteceu no Auditório do Centro Administrativo do Município, também contou com presença da secretária Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU), Suely Abreu e sua equipe, além de representantes das Comunidades Terapêuticas, do Conselho Municipal de Políticas e da Comissão de Apoio e Acompanhamento a essas comunidades.

A intenção principal do evento foi ouvir as demandas, as necessidades e orientar essas comunidades que acolhem pessoas em situação de drogadição e outras vulnerabilidade sociais.

Durante o evento, a prefeita Paula Azevedo reconheceu a relevância do trabalho dessas entidades, bem como a importância da criação da Comissão de Apoio e Acompanhamento às Comunidades Terapêuticas.

“O alinhamento das ações é de vital importância pois estamos conseguindo estabelecer um diálogo direto com todos vocês, líderes das comunidades, e esclarecer também muitas notícias falsas que estão circulando sobre um possível fechamento. Quero dizer a todos que nosso objetivo não é fechar nenhuma comunidade, e sim avaliar, prestar orientação e a assistência necessária para melhorias nas comunidades” explicou a prefeita.

Na ocasião, a secretária Municipal de Direitos Humanos, Suely Abreu, reiterou a importância da reunião promovida pela prefeita e também ressaltou a criação da Comissão das CT’S.

“Quero dizer a todos os presentes que a comissão não pretende fechar nenhuma Comunidade Terapêutica, pelo contrário, estamos aqui hoje a convite da nossa prefeita, para ouvir as demandas e prestar assistência a vocês, e lembrar que teremos mais reuniões para progressivamente dialogar sobre as necessidades de cada uma dessas Comunidade ”, destacou a secretária.