Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

IR 2022: Receita Federal libera consulta ao segundo lote de restituição; R$ 6,3 bilhões serão pagos

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), os contribuintes poderão consultar o segundo lote de pagamento da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Entre prioritários e não prioritários, cerca de 4,25 milhões de contribuintes serão contemplados. O total de crédito disponível para esta restituição é de R$ 6,3 bilhões. Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para acessar as informações sobre o lote de pagamento, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal. Ao entrar na página, é só clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. As orientações estarão disponíveis neste menu e também serão apresentados os canais de prestação do serviço.

O contribuinte que desejar consegue fazer uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação de sua declaração. No portal e-CAC é possível emitir um extrato de processamento, para identificar alguma pendência na declaração. Se existir pendência, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
 
Estou alocado no próximo lote, quando receberei?

O crédito bancário para os contribuintes que estão no segundo lote será realizado no dia 30 junho. Do montante total disponível, R$ 2,69 bilhões serão destinados aos contribuintes que possuem alguma prioridade legal.

Os grupos prioritários são compostos por:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os 2,7 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março também serão contemplados neste segundo lote.

Onde receberei a minha restituição do IRPF 2022?

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se o crédito não for realizado os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o beneficiário poderá reagendar o pagamento pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do Banco do Brasil.

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo devido, deverá acessar o pelo Portal e-CAC, entrar no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Brasil 61

Roberto Rocha participa de entrega títulos de terras do Incra em Bacabal nesta quinta-feira

O senador Roberto Rocha (PTB) estará em Bacabal, nesta quinta-feira, 23, para participar da entrega de 470 títulos de propriedade de terras para assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA/ MA. 

O evento vai acontecer a partir das 9h, no auditório do Cefram, Centro de Bacabal.

A entrega dos registros para os assentados no município de Bacabal foi viabilizada pelo senador Roberto Rocha, que destinou recursos de emenda parlamentar para ajudar o governo federal a acelerar a titularização de terras no Brasil. O evento conta com a parceria da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

Com o documento em mãos, os beneficiários passam a ser donos da terra, e terão segurança jurídica e autonomia para plantar e obter linhas de crédito para auxiliar no aumento da produção agrícola.

Além do senador Roberto Rocha, o evento vai contar com a participação do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA, Giuseppe Serra Seca Vieira; do diretor de Gestão Operacional do INCRA, Adriano Varela Galvão, além de outras auroridades da região.

Eleições 2022: Lula abre 17 pontos sobre Bolsonaro no 2º turno, diz PoderData

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem em relação a Jair Bolsonaro (PL) em um possível segundo turno das eleições, segundo mostrou a nova pesquisa PoderData. Com 52% das intenções de voto, o petista fica 17 pontos percentuais à frente do adversário, que marcou 35%.

A pesquisa, feita entre os dias 19 e 21 de junho de 2022, aponta para um crescimento da vantagem de Lula. No último levantamento, o ex-presidente tinha 50% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tinha 40%, uma distância de dez pontos. Em pesquisas PoderData de abril, a vantagem do petista era de apenas 9 pontos percentuais. No ano passado, na mesma pesquisa realizada em agosto, a diferença entre os adversários chegou a 25 pontos.

O PoderData entrevistou, via ligações telefônicas, 3 mil pessoas em 302 municípios nas 27 unidades da Federação. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-07003/2022.

Em relação ao último levantamento PoderData, houve pouca variação nas intenções de votos para Lula, com 44%, e Bolsonaro, que marcou 34%. Na rodada do começo do mês de junho, as pontuações foram 43% e 35%, respectivamente.

Entre os outros candidatos, os resultados foram: 6% de intenção de votos para Ciro Gomes (PDT); 2% para André Janones (Avante); e 1% cada para Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil) e José Maria Eymael (DC).

Fonte: Yahoo/notícias

Menos de 20% é a diferença entre Roberto Rocha e Flávio Dino para o Senado, aponta pesquisa

Menos de 20% é a diferença na disputa entre Roberto Rocha (PTB) e Flávio Dino (PSB) para a única vaga no Senado Federal. É o que diz a pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira (22).

Na pesquisa estímulada,  Flavio Dino tem 45% das intenções de voto para senador, enquanto Roberto Rocha tem 27%.

De acordo com o levantamento, Pastor Abel (Agir 36) registrou 5%, seguido de Antônia Coriongo (PSOL) tem 3%, e Saulo Arcangeli (PSTU), 0%.

Pesquisa estimulada – senador pelo Maranhão:
Flávio Dino (PSB): 45%
Roberto Rocha (PTB): 27%
Pastor Abel (Agir 36): 5%
Antônia Coriongo (PSOL): 3%
Saulo Arcangeli (PSTU): 0%
Branco/Nulo: 11%
Não sabe/Não respondeu: 9%

A pesquisa do Real Time Big Data foi feita por telefone com 1,5 mil eleitores maranhenses, entre os dias 20 e 21 de junho. O nível de confiança é de 95%, o que significa que a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%, levando em consideração a margem de erro. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-01727/2022.

Weverton lidera em 1ª pesquisa de instituto nacional

Pela primeira vez na história do Maranhão, um instituto nacional realizou levantamento no estado. E o resultado da pesquisa do Real Big Data/TV Record é Weverton à frente, liderando com 24% contra 22% do governador afastado Carlos Brandão.

Lahésio Bonfim aparece em terceiro, com 13%, empatado com Edivaldo Holanda Jr com 12%.

No pelotão de trás estão Simplício (1%) e Enilton Rodrigues e Hertz Dias que não pontuaram. Cerca de 10% dos entrevistados disse que pretende votar em branco ou nulo. E 18% disse ainda não ter decidido. O levantamento foi feito dia 20 de junho e registrado sob o número MA-01727/2022.

Evento pró-Brandão é cancelado em São José de Ribamar

A primeira-dama do município de Belágua, Iracema Vale, cancelou uma reunião política pró Carlos Brandão, organizada e divulgado por ela, que aconteceria nesta quarta-feira (22), às 19h30 em São José de Ribamar.

Iracema chegou a gravar um vídeo convidando a população ribamarense para o ato político que seria realizado no restaurante Sabor do Nordeste.

Com medo da vergonha e do fracasso, ela decidiu cancelar o evento. Desconhecida dos ribamarenses, Iracema Vale é esposa do prefeito do sofrido município de Belágua, pequena cidade que ficou conhecida nacionalmente após o programa Domingo Espetacular exibir reportagem mostrando a miséria vivida pela população.

Sisu 2022/2: vagas oferecidas pelas instituições públicas já estão disponíveis para consulta

Pessoas com interesse em começar um curso superior no segundo semestre deste ano já podem acessar o site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para consultar as quase 66 mil vagas disponíveis pelo programa. A maior parte delas é para instituições no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, estados que reúnem mais de um terço das vagas ofertadas. São 13.249 vagas no estado do Rio e 8.655 em Minas Gerais. O Sisu vai possibilitar o ingresso dos candidatos a mais de 2 mil cursos de graduação oferecidos por 73 universidades públicas em todo o país. 

No site do programa é possível consultar a quantidade de vagas por curso, instituição ou município de interesse. Os candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2021 poderão se candidatar a partir do dia 28 de junho e terão até as 23h59 de 1º de julho para concluir a inscrição. 

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), são, no total, 65.932 vagas em todo o país. Duas universidades do Rio – a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – estão entre as dez instituições com maior oferta de vagas. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná é a que tem mais vagas com início no segundo semestre deste ano. 

Entre os cursos, os mais ofertados pelas instituições públicas neste segundo semestre são pedagogia, administração e matemática. Medicina e direito, cursos geralmente muito concorridos, também estão na lista dos dez mais oferecidos a partir de julho. 

Após as inscrições, os candidatos poderão conferir     o resultado da chamada única no dia 6 de julho e deverão fazer suas matrículas entre os dias 13 e 18 de julho. Para tentar ingresso nas instituições na segunda chamada, pela lista de espera, será necessário manifestar interesse dos dias 6 a 18 de julho. 

Fonte: Brasil 61

Othelino anuncia reajuste no valor do auxílio-alimentação para os servidores da Assembleia


O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na manhã desta terça-feira (21), em suas redes sociais, o reajuste no valor do auxílio-alimentação aos servidores do Parlamento Estadual, que passa a valer R$ 1.250, a partir do dia 1º de julho de 2022.

“Assim, seguimos com a nossa política de gestão e, principalmente, de valorização dos servidores do Legislativo maranhense”, disse Othelino.

O reajuste está oficializado na Resolução Administrativa 425/22, da Mesa Diretora da Assembleia, publicada segunda-feira (20), no Diário Oficial da Casa.

Capitania dos Portos, Ministério Público Federal e Estadual fazem nova vistoria no José Humberto

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual realizaram uma vistoria no ferry boat José Humberto, adquirido pelo Governo do Estado para realizar a travessia São Luís – Cujupe. A Capitania dos Portos fez uma segunda vistoria no ferry também nesta segunda-feira (20).

Promotores de Justiça e Procuradores da República, acompanhados de peritos navais avaliaram as condições do ferry boat, que chegou para navegar em São Luís no mês passado, mas não foi aprovado pela Marinha.

A promotora de justiça Litia Cavalcanti, que acompanha o caso desde o início e foi uma das responsáveis pelo inquérito do Ministério Público no caso, disse que há uma necessidade de saber se a embarcação é realmente segura.

De acordo com Felipe Fróes, procurador da República, a comissão está no aguardo da resposta técnica dos engenheiros, para saber as condições da embarcação.

O ferry chegou em São Luís no dia 31 de maio, e na época, foi anunciado pelo governador Carlos Brandão como “um ferry de alto padrão”, mas as autoridades verificaram que o ferry não tinha condições de fazer a travessia, e até agora não conseguiu autorização da Marinha.

De acordo com a primeira vistoria feita pela Capitania dos Portos, a embarcação tinha uma grande lista de pendências de documentação e físicas, como fios desencapados e rachaduras. Por isso ele passou por uma intensa reforma para se adequar as exigências da Marinha.

De acordo com a reportagem veiculada na TV Mirante, a Marinha disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto, mas“ fontes” informaram que o ferry ainda não tem condições de navegar, e passará por uma terceira vistoria.

Comitiva da OAB-MA vai à São Luiz Gonzaga para ato de desagravo público em defesa da advocacia

A OAB/MA, por meio de sua Diretoria, do Conselho Seccional, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia e da Subseção de Bacabal, convocam a classe e a sociedade para o Desagravo pela Advocacia. O ato será realizado às 10h, em frente à Delegacia de Polícia do município de São Luiz Gonzaga, distante 234 km de São Luís, e 34 km de Bacabal, Subseção da qual integra esse município na região do Médio Mearim.

O ato integra o projeto da gestão de Kaio Saraiva, presidente da OAB-MA que culmina com o fortalecimento do Sistema de Prerrogativas da Advocacia Maranhense. Especificamente neste caso, a OAB/MA estará repudiando a atitude do Delegado Daniel Igor Nina Moura, lotado no município de São Luiz Gonzaga, que vem proferindo ataques à advocacia desde o início do mês de fevereiro.

Fortalecimento do Sistema de Prerrogativas

“É preciso evoluirmos cada vez mais nos mecanismos de Defesa das Prerrogativas. Além da ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa, temos como meta regionalizar a procuradoria de Prerrogativas, a implantação do Banco de Dados de violações das prerrogativas, e também das Procuradorias Regionais de Defesa das Prerrogativas das Mulheres Advogadas, é preciso avançar para um sistema repressivo, via Ação Civil Pública, nos casos de violação reiterada por uma mesma autoridade”, afirmou o presidente Kaio Saraiva da OAB/MA.

Dos nove eixos da gestão 2022/2024, um é especifico para o fortalecimento do Sistema de Defesa das Prerrogativas e doze propostas tratam sobre o assunto. Para a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Sandra Macedo, “essencial é a clareza da advocacia sobre os seus Direitos no exercício profissional e a presença da Ordem, por meio da Comissão para garantir que nenhuma violação seja concretizada e caso seja, tenha a punição devida”, afirmou.

Será a segunda vez que a cidade recebe a comitiva da OAB/MA, que esteve na cidade em abril. “Foi muito positiva a vinda da Comissão para a Comarca de São Luís Gonzaga. Reforça a força da Ordem em prol da Classe. Nossa presença aqui, reforçou na consciência da advocacia de que eles podem contar com a Ordem, assim como, todo e qualquer advogado ou advogada do Maranhão”, colocou a presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado.

A OAB/MA, por meio de sua Diretoria e Conselho Seccional, repudiarão e qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos, bem como viole a intimidade de qualquer advogado ou advogada, que viole suas prerrogativas ou que os exponha publicamente ao vexame, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da paz social.

O que são as Prerrogativas dos Advogados

As prerrogativas do advogado são os direitos mínimos com os quais os operadores do Direito contam para exercer a profissão. Estão previstas na Constituição, em seu art. 133, no Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Entre as principiais prerrogativas estão:

1. Inexistência de hierarquia entre Advogados, Magistrados e membros do MP;
2. Inviolabilidade do escritório e local de trabalho;
3. Comunicar-se com seus clientes reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se encontrarem detidos;
4. Ingressar livremente em salas de sessões, salas de audiência, cartório, delegacias, ou outro local.