A Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA vai realizar o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado. Os casais interessados deverão realizar a inscrição no período de 28 de junho a 22 de julho de 2022, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem. Em São Luís, as inscrições serão realizadas pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro.
Para esse casamento a CGJ disponibilizou 100 vagas, sendo 50 para casais de São Luís e a outra metade para a comunidade residente no Interior. A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.
O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.
CARTÓRIOS
O endereço dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado do Maranhão pode ser obtido por meio do link: http://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/serventias ou pelo Telejudiciário, 0800-707-1581 (ligação gratuita).
Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.
PROJETO
Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades do Estado. Os noivos são beneficiados com a isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.
Uma reunião convocada por setores do artesanato e da Cultura em Imperatriz, nesta quarta 22, teve a participação do pré-candidato a deputado federal Clayton Noleto que reafirmou compromissos de sua agenda para com a economia criativa na cidade.

Nesta quinta-feira, 23, o senador Roberto Rocha (PTB) participou da solenidade de entrega de títulos de domínio para assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, em Bacabal.
Quem comemorou a conquista foi o Sr. Benedito Luís, um dos beneficiados com o título. Ele reside no Povoado Seco das Mulatas, em Bacabal, e desde 1982 sonha em obter a documentação definitiva de sua terra.
Na sessão administrativa desta quinta-feira, 23 de junho, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 97 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2022. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral José Luiz Almeida, relator do processo.
Está inelegível por oito anos, por abuso de poder econômico com captação ilícita de sufrágio, o candidato derrotado nas últimas eleições para a Prefeitura de Paço do Lumiar, Fred Campos. Além da inelegibilidade, ele teve o registro cassado e pagará multa.
A Prefeitura de São José de Ribamar recebeu nesta quarta-feira (22), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, para a assinatura de acordo para a implantação da Casa da Mulher Brasileira Ribamarense. Além disso, a prefeitura também aderiu aos programas federais Famílias Fortes e Mães do Brasil.
“A advocacia está ao lado do cidadão nos momentos de maior fragilidade, em que ela mais necessita. Uma advocacia respeitada reflete em uma sociedade forte e com seus direitos assegurados”. A afirmação é do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, durante Desagravo em prol da Advocacia. A comitiva da OAB/MA, por meio de sua Diretoria, do Conselho Seccional, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia e da OAB Subseção Bacabal, esteve no ato em frente à Delegacia de Polícia do município de São Luís Gonzaga.
Em São José de Ribamar, o transporte alternativo municipal de passageiros do tipo “carrinho lotação” foi regulamentado por meio da Lei n° 1.3434 de 17 de maio de 2022, de autoria do vereador Jordão Reis.