O Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou um relatório que aponta que mais de 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo de acordo com a lei. O TCU também informou que 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o que equivale a 5,5% do total. Estes números foram apresentados em uma audiência pública remota para a Comissão Mista da Covid-19.

Durante a audiência pública a Comissão Mista da Covid-19, também obteve informações a respeito do plano especial das ações de combate a Covid19, e analisou temas como aquisições, obras e serviços de engenharia, transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre outros.

A Senadora Eliziane Gama, vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, informou através de suas redes sociais que vai realizar uma visita esta semana ao Instituto Butantan em São Paulo para articular a vinda de vacina CoronaVac para o Maranhão.

Segundo a Senadora, a visita tem como objetivo coletar informações sobre a segurança da vacina mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina imediatamente após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

A vacina Chinesa Coronavac, do laboratório Sinovac, já está na chamada terceira fase, e sua produção no Brasil está sendo possível através de uma parceria do laboratório chinês com o Instituto Butantan que já começou o envasamento dos insumos da Coronavac para produção inicial de 1 milhão de doses da vacina.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promove nesta quinta-feira, 10, a terceira edição do Encontro de Novos Gestores do Maranhão com orientações sobre a transição de gestão municipal.

O evento contará com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em virtude da alta no número de casos de COVID-19 e as recomendações dos Órgãos competentes para conter o vírus, visando o bem-estar de todos, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, com início às 8h30min, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site www.famem.org.br. “O momento será importante para elaborarmos, juntos, ações em favor de melhorias para os municípios. Vamos juntos fortalecer o municipalismo”, disse o presidente da Famem, Eric Costa.

Na programação, os novos gestores participarão de palestra sobre os impactos da LC 173 e as consequências para a gestão 2021, obrigatoriedade das audiências públicas em tempos de pandemia, precatórios estaduais, regimes de pagamento, ministrada pelo advogado Ilan Kelson, diretor do Departamento Jurídico da FAMEM e especialista em Direito Público e Eleitoral. Também haverá palestra sobre pregão eletrônico, ministrada por José Costa Miranda Junior, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Os gestores também poderão assistir um conteúdo sobre Transparência e Recursos federais, proferida por Leonardo Vieira de Melo Abreu, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de uma palestra sobre Transparência e Sistemas de controle do TCE/MA, ministrada pelo Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Outros conteúdos serão abordados sobre a folha de pagamento, monitoramento da aplicação dos precatórios do FUNDEF, planos municipais de educação e 1º infância, novas exigências ambientais, lixo e saneamento básico. Também assuntos como o Incremento da Arrecadação Municipal via o ISS dos cartões de crédito e débito, do leasing e planos de saúde (LC 175/2020) e divulgação da plataforma de oportunidades de capacitações virtuais e gratuitas da ENCCLA e parceiros.

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou na manhã desta segunda-feira (07), por meio de suas redes sociais o aumento no tempo de uso do Bilhete Único no transporte coletivo de São Luís de 1h para 2h.

O Bilhete Único foi implantado por Edivaldo no ano de 2015 em seu primeiro mandato à frente da prefeitura de São Luís.

A decisão adota pelo Prefeito Edivaldo benéfica 600 mil usuários do de transporte público da capital.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mais uma elevação do limite de crédito dos estados e municípios para 2020. Com a decisão os governos e municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos junto ao sistema financeiro.

Agora o limite global de crédito para contratação de empréstimos pelos estados e municípios passa dos atuais R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Só este ano essa foi a terceira vez em que o CMN ampliou o limite de crédito para os estados e municípios, antes o teto de empréstimos já havia sofrido alterações nos meses de junho e agosto.

A Caixa Econômica Federal está disponibilizando neste sábado, 5, mais um saque do auxílio emergencial.

Podem efetuar o saque os aniversariantes de novembro e dezembro que ainda têm parcelas para sacar dos ciclos 3 e 4.

O dinheiro está disponível para saque nas agências da Caixa e casas lotéricas.

O vereador Osmar Filho (PDT) , segue com as articulações em busca de um novo mandato como Presidente do parlamento municipal Ludovicense.

Osmar já conta com o apoio de 21 vereadores reeleitos e eleitos, número suficiente para garantir um novo mandato à frente do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O pedetista já conta com a declaração de voto dos vereadores Octávio Soeiro (Podemos), Marcial Lima (Podemos), Domingos Paz (Podemos), Chaguinhas (Podemos),Ribeiro Neto (PMN), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Osmar Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PDT), Marquinhos (DEM), Edson Gaguinho (DEM), Dr Gutemberg (PSC), Karla Sarney (PSD), Umbelino Júnior (PRTB), Silvana Noely (PTB), Paulo Victor (PC do B), Antônio Garcez (PTC), Chico Carvalho (PSL) e Batista Matos (PATRIOTAS), totalizando 21 votos.

O INSS divulgou o calendário de pagamento para quem recebe um benefício do Instituto, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, e os depósitos seguirão a mesma sequência dos anos anteriores.

Para os beneficiários que recebem um salário mínimo, os pagamentos do mês de janeiro serão efetuados entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro. Já para os segurados que recebem mais de um salário mínimo os créditos serão efetuados a partir de 1 de fevereiro.

Vale lembrar que em 2020, o salário mínimo é de R$ 1045,00, e para o próximo anos a previsão é que o piso nacional seja de R$ 1087,85, porém este valor ainda pode sofrer mudanças.

Os mesários que não compareceram ao trabalho nas eleições municipais deste ano, devem justificar a falta até 7 de janeiro de 2021, junto ao juiz da sua zona eleitoral ou na página do Cartório Eleitoral Virtual, disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Segundo o Código Eleitoral, o mesário que resolve faltar à convocação tem um prazo de 30 dias após as eleições para apresentar uma justificativa ao juiz eleitoral. O descumprimento da lei eleitoral pode acarretar em multa de meio salário mínimo.

A Petrobras anunciou aumento de 5% no preço médio do gás de cozinha. Com o novo aumento, que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (3/12), o preço médio do produto na estatal será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 quilos (kg). Durante todo este ano o acumulado, foi de 21,9% ou de R$ 6,08 por botijão.

E tome chicote no lombo do povo brasileiro!