O Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota esclarecendo que não é verdadeira a afirmação de que a Corte proibiu o governo Federal de agir no enfrentamento da pandemia da covid-19.
A falsa informação, de que o STF estaria interferindo negativamente nas ações, tem circulado pelas redes sociais e viralizou logo após por a entrevista que o Presidente Jair Bolsonaro concedeu a rede Bandeirantes de televisão, onde disse que foi “impedido pelo STF de fazer qualquer ação em combate ao coronavírus em Estados e municípios”.
Bolsonaro ainda completou: “Pelo STF, eu tinha que estar na praia agora, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim. O erro meu agora foi não atender ao STF e estar interferindo, ajudando quem está morrendo em Manaus.”
O presidente se referiu à decisão do STF, de abril de 2020, de que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.