O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as suas redes sociais nesta terça-feira, 09, para agradecer  ao presidente recém eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, a  doação de  um hospital de campanha para o estado.

O centro de saúde estará montado na cidade de Bacabal, que fica situado a 240 quilômetros da capital São Luís, e funcionará a partir da próxima semana para atender pacientes com coronavírus.

“Agradeço ao Sr. Embaixador dos Estados Unidos pela doação de Hospital de Campanha ao Maranhão, montado em Bacabal. Funcionará na próxima semana para casos de coronavírus. Também agradeço ao secretário Simplício Araujo que coordena esse processo”, publicou Dino em suas plataformas digitais.

Governo do Maranhão ingressa no STF para reativação de leitos

O anuncio de Dino para a construção do novo hospital de campanha aconteceu um dia após o Governo do Maranhão ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento dos casos graves de Covid-19.

De acordo com o texto da ação, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.

Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.

A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) iniciou, nesta segunda-feira (8), o período de matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino.

Até o dia 12 de fevereiro, próxima sexta-feira, serão realizadas as rematrículas, no formato presencial, para estudantes que já fazem parte da rede. No mesmo período também serão realizadas as matrículas presenciais da Educação Infantil para escolas e creches de tempo parcial. E nos dias 11 e 12 de fevereiro, acontecerão as matrículas on-line para novos estudantes, por meio do Sistema para Administração e Controle Escolar (Sislame).

“Concluímos o ano letivo 2020 na última sexta-feira (5), e hoje abrimos o período de matrícula. Queremos dar celeridade ao processo para que pais e professores se preparem para o início do ano letivo 2021 com tranquilidade. Voltaremos com um calendário e currículo unificado para toda a rede, aulas remotas e com o compromisso de fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que todos os estudantes tenham acesso aos conteúdos”, enfatizou o secretário adjunto de Ensino, Ednan Baldez.

O secretário adjunto destacou ainda que a oferta de vagas para novos estudantes vai depender das vagas remanescentes das escolas que já preencheram seu quadro de estudantes rematriculados. Será dada prioridade no preenchimento das vagas para estudantes com deficiência, para os que moram mais próximo à escola e para os que possuem irmãos matriculados na escola.

Na última sexta-feira (5), às 15h, a Semed realizou uma live sobre a realização das matrículas do ano letivo 2021. Para rever basta acessar o canal da Semed no link https://youtu.be/4KNXcyDeM5k.

Educação Infantil – A Educação Infantil, que recebe crianças de 2 a 5 anos, terá período de matrícula entre os dias 8 e 12 de fevereiro de forma presencial para escolas de tempo parcial, ou seja, que funcionam no período matutino ou vespertino. Os pais ou responsável legal devem se dirigir às escolas levando documentos solicitados.

Para as creches-escolas de tempo integral, que funcionam de 8h às 17h, os interessados deverão realizar a matrícula on-line nos dias 11 e 12 de fevereiro no seguinte endereço: http://sislamema.caedufjf.net/sislamema/prematricula.faces?q=hZIdn2knefI%3D e preencher os dados requisitados pela Semed.

A Creche-Escola Professora Edith Valois (Morada do Sol), que é de tempo parcial, também terá matrícula on-line. As de tempo integral são: Creche Escola Maria de Jesus Carvalho (Camboa), Creche Escola Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Escola Maria Ela Rodrigues da Silva (Cidade Operária) e UEB Recando dos Pássaros (Jardim América).

O resultado será divulgado no dia 23 de fevereiro. Os alunos confirmados deverão fazer a entrega de documentos na creche-escola escolhida, no período de 24 a 26 de fevereiro.

Ensino Fundamental – Para estudantes que já fazem parte da rede municipal de ensino, a rematrícula deverá ser realizada de forma presencial, na escola onde possui vínculo, no período de 8 a 12 de fevereiro. Novos alunos deverão realizar a matrícula de forma on-line, nos dias 11 e 12 de fevereiro, no link http://sislamema.caedufjf.net/sislamema/prematricula.faces?q=hZIdn2knefI%3D e preencher os dados requisitados pela Semed.

O resultado será divulgado no dia 23 de fevereiro e a entrega de documentos será feita presencialmente na escola escolhida, no período de 24 a 26 de fevereiro. O sistema de matrícula on-line apresentará somente as escolas que ainda tiverem vagas disponíveis.

EJA – Jovens e adultos interessados em realizar matrícula na rede municipal de ensino podem optar por realizar a matrícula presencialmente ou fazer a pré-matrícula pelo sistema on-line. Caso opte por fazer a matrícula de forma presencial, o estudante poderá se dirigir a escola escolhida a partir do dia 8 de fevereiro, com seus documentos.

Se o estudante optar por fazer a pré-matrícula on-line, deverá realizar a inscrição no http://sislamema.caedufjf.net/sislamema/prematricula.faces?q=hZIdn2knefI%3D nos dias 11 e 12 de fevereiro, e caso seja selecionado, deverá fazer a entrega de documentos na escola escolhida, no período de 24 a 26 de fevereiro. As vagas da EJA serão oferecidas no sistema de matrículas on-line para segurança dos estudantes idosos e permitir melhor divulgação da oferta de vagas.

Lista – As inscrições que ultrapassarem o número de vagas oferecidas vão compor uma lista de espera (lista de suplência), que estará disponível no sistema de matrículas. As informações declaradas durante a matrícula on-line serão confirmadas na escola com entrega da documentação. Caso os documentos não sejam apresentados ou tenham alguma irregularidade, as vagas serão oferecidas para os estudantes da lista de espera.

Documentos necessários

– Cópia da Certidão de Nascimento e/ou RG do estudante;

– 2 Fotos 3×4 recentes;

– Comprovante de Residência legível e recente ou declaração em casos de impossibilidade de comprovação por documentos oficiais;

– Caso seja beneficiário do Programa Bolsa Família, apresentar cópia do documento e NIS do responsável e do estudante;

– Cópia do Cartão de Vacinação atualizado contendo os registros (para estudantes da Educação Infantil);

– Declaração ou Histórico Escolar, para etapas que requerem escolarização anterior;

– Fornecer dados telefônicos válidos e variados que possibilitem comunicação eficaz entre escola e a família.

Os pais ou responsáveis que desejarem entrar em contato com a Semed para esclarecer dúvidas deverão entrar em contato pelo e-mail matricula.saoluis@gmail.com.

Área de anexos
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Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está recomendando aos prefeitos que envie informações sobre planos municipais de vacinação contra a Covid-19 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em sessão plenária do dia 3 de fevereiro, o TCE apreciou projeto que se tornou norma que torna obrigatória a publicação dos planos nos portais da Transparência dos municípios.  No caso de descumprimento da decisão normativa, os gestores serão submetidos às sanções administrativas e multa no calor de R$ 2.000, 00 (dois mil reais).

Segundo a norma, “os responsáveis pela gestão das secretarias de saúde tem prazo de até 15 (quinze) dias para responder um questionário eletrônico que o TCE divulgará no site oficial da corte (https://site.tce.ma.gov.br).

O documento deve conter as seguintes informações: disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

A Famem está alertando os gestores na intenção de evitar eventuais aplicações de penalidades. O departamento jurídico da entidade chama atenção ainda para que os gestores adotem os trâmites administrativos necessários junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. Para maiores esclarecimentos o Departamento Jurídico da Famem se coloca à disposição dos gestores.

Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços que envolvem Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a Caixa lançou um aplicativo destinado ao seguro.

Através da plataforma, é possível dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas junto a instituição financeira. Também é possível enviar documentos e acompanhar o pedido de indenização.

O aplicativo está disponível gratuitamente pelos sistemas Android e iOS. Para tanto, basta pesquisar “DPVAT CAIXA” nas lojas de aplicativos de cada plataforma. Para que o usuário possa utilizar a ferramenta, é necessário fazer um cadastro no login Caixa. Para as pessoas que já tem o cadastro em outros aplicativos da Caixa, como Habitação, FGTS e Caixa Tem, a senha de acesso é a mesma.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 998/2020, chamada MP do Setor Elétrico, que remaneja recursos do setor para a União, vai permitir que as contas de luz nas regiões Norte e Nordeste tenham aumento reduzido nos próximos anos.

De acordo com o texto, os recursos da Reserva Global de Reversão e da CDE serão aplicados para diminuir os aumentos nas contas de energia, até 2025. A medida beneficia os consumidores das recém-privatizadas Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia S.A e Companhia de Eletricidade do Acre.

Quando a pauta esteve em discussão na Câmara, os deputados federais alteraram as regras para permitir, além do contrato com as distribuidoras, a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. Se for sancionada sem vetos, a MP permitirá a devolução de energia comprada, mas não utilizada pelas distribuidoras.

Atualmente, existem R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados para a CDE a fim de diminuir aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.

Eleitores que não votaram no pleito municipal de 2020 não podem sofrer punições. Essa é a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (4). A decisão leva em conta o cenário da pandemia no Brasil.

Segundo a resolução do TSE, “a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. 

A Corte também levou em conta a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”. Os ministros ressaltaram que a determinação não se trata de uma anistia, algo que seria possível apenas se aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo estipulado para o fim da medida.

Fonte: Brasil 61 

O mês de fevereiro marca o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. Em seu primeiro discurso no plenário, o médico e vice-presidente da Casa, vereador Gutemberg Araújo (PSC), destacou que tem como compromisso prioritário ampliar propostas para combater o novo coronavírus e fortalecer pautas para reestruturar a saúde de São Luís, bem como, uma agenda de reativação econômica da cidade.

Dr. Gutemberg defendeu ainda, que seja feito um compromisso conjunto dos 31 vereadores, para o bem da cidade. “O maior desafio desta Casa, nessa nova legislatura, é unir forças para combater a pandemia, nossa maior crise sanitária, econômica e social. Esta é a Casa do Povo. E a nossa população espera que, aqui, sejam votados projetos que reestruturem a nossa saúde, a educação que precisa se adaptar ao novo normal, serviços básicos de transporte e outros, além de ações que destravem a nossa economia, com geração de emprego e renda”, disse o parlamentar.

Como vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg frisou que, ao lado do presidente do Poder, vereador Osmar Filho (PDT), vai propor diversas ações para a Casa, melhorias para a cidade e debates importantes como o Plano Diretor de São Luís.

Sobre a importância do relacionamento com a nova gestão do Executivo Municipal, Gutemberg Araújo ressaltou que a Câmara é independente, mas pediu um amplo e permanente diálogo com a Prefeitura.

“Para o bem de nossa cidade, respeitando a independência das duas Casas, eu peço que o Legislativo trabalhe com diálogo e harmonia com a gestão do prefeito Eduardo Braide”, disse.

O parlamentar, que também é médico e professor universitário do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem como marca registrada, a luta por uma saúde de qualidade em São Luís. Entre as suas ações voltadas para a área, destacam-se a reabertura da maternidade Maria do Amparo, criação de leis para os profissionais da saúde, leis para ampliar serviços de saúde e outras.

Seguindo a pauta da saúde como prioridade, o vereador do PSC começou o ano com uma agenda de visitas às Unidades de Saúde. Ele já foi ao Hospital da Mulher, onde assumiu o compromisso de buscar ações, para reativar uma terceira sala de cirurgia e viabilizar equipamentos importantes, como, mamógrafo e colposcópio (aparelho importante para o diagnóstico de doenças da mulher).

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou a notificação do Estado do Maranhão e dos municípios maranhenses para se manifestarem, no prazo de 72 horas, sobre o pedido da de tutela provisória de urgência formulado pela Defensoria Pública estadual,  visando ao estabelecimento de medidas bloqueio da circulação de pessoas e veículos em todo o Estado – o lockdown.

Em despacho nos autos da Ação Civil Pública, na tarde desta terça-feira, 3, o juiz Douglas de Melo Martins disse que o momento atual é de “maior amadurecimento” no enfrentamento da pandemia da Covid-19, e que a concessão de prazo para oitiva prévia do Estado do Maranhão e dos municípios é o encaminhamento mais adequado.

A Defensoria Pública requereu à Justiça determinar ao Executivo Estadual que, no prazo de 48 horas publique decreto adotando medidas para restrição total de atividades comercial e social não essenciais no seu território pelo prazo de 14 dias caso as taxas de ocupação de leitos de UTI permanecerem superiores a 80%, como foi feito no Decreto nº 35.784, de 19 de maio de 2020, com o acréscimo da sua abrangência para todos os 217 municípios do Maranhão.

O pedido objetiva limitar a circulação de veículos particulares exclusivamente para deslocamento ao trabalho de pessoas ligadas às atividades essenciais ou para compra de gêneros alimentícios e medicamentos ou, ainda, para atendimento médico-hospitalar, assim como suspendendo o serviço de transporte rodoviário intermunicipal e restringir a circulação de veículos particulares nas rodovias estaduais do Maranhão exclusivamente para deslocamento ao trabalho de pessoas ligadas às atividades essenciais ou para compra de gêneros alimentícios e medicamentos ou, ainda, para atendimento médico-hospitalar; e reduzindo o número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats.

Também requereu a limitação do funcionamento do transporte público urbano ao mínimo necessário para garantir o deslocamento ao trabalho de pessoas ligadas às atividades essenciais ou para compra de gêneros alimentícios e medicamentos e pessoas que precisem de atendimento médico-hospitalar e que o Estado use todo seu efetivo disponível nas polícias civil e militar, bem como demais funcionários públicos estaduais da área de fiscalização em geral, para que seja exercido efetivamente a atividade fiscalizatória de cumprimento do lockdown, bem como responsabilização de quem descumprir as regras.

LOCKDOWN

No caso de o juiz entender cabível medida menos restritiva que o lockdown, a DP quer que seja determinada a proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas, em qualquer espaço público ou privado. E, ainda, a proibição de reprodução de música ao vivo ou mecânica – inclusive música ambiente – em bares e restaurantes, pelo prazo de 14 dias, podendo ser renovado por igual período, de forma sucessiva, se as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI e enfermaria se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.

Por fim, a DP solicitou que os 217 Municípios do Estado do Maranhão fiquem impedidos de editar norma que contrarie o decreto estadual a ser editado pelo Estado do Maranhão.

Segundo o juiz, o prazo para oitiva das partes, além de ser uma garantia processual para evitar decisão surpresa, na atual circunstância desempenha especial função, para despertar a reflexão sobre a eficácia das atuais medidas de prevenção à Covid-19 adotadas pelo Poder Público, seu acolhimento pela comunidade e o atual paradigma da doença no Estado do Maranhão.

“De todo modo, eventual decisão, seja em que sentido for, seja ela administrativa ou judicial, refletirá necessariamente não uma vontade pura e simples do órgão incumbido do poder de decisão, mas o reconhecimento de um possível estado de colapso do sistema de saúde e da imprescindibilidade de adoção de medidas mais restritivas”, enfatiza a decisão.

O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também  disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, participou nesta quinta-feira, 04, de reunião na sede do Ministério Público Estadual para tratar sobre o atual cenário de enfrentamento ao novo coronavírus.

Na pauta, foram assinaladas questões importantes sobre a disponibilidade e aumento de leitos hospitalares para os pacientes com covid-19, a intensificação na fiscalização de aglomerações no território maranhense e a busca por um consenso sobre a participação de artistas em eventos privados. 

O presidente da entidade municipalista destacou a situação dos municípios maranhenses no enfretamento da pandemia. Colocou a preocupação dos gestores sobre as manifestações populares e a fiscalização das aglomerações. Reforçou que os prefeitos receberam com satisfação a notícia que o parquet está tomando medidas contra a covid-19. “Temos cobrado dos gestores, responsabilidade e compromisso para com a saúde municipal e a população”, afirmou.

Erlanio ressaltou as medidas tomadas na cidade que administra ao disponibilizar equipamentos de mamografia, raio X digital e raio X móvel. “Não poderia deixar de agradecer ao governador Flávio Dino e ao secretário de Saúde, Carlos Lula, que estão desenvolvendo um grande trabalho desde o primeiro ano de pandemia”, ressaltou ao agradecer também o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau. 

“Quando o assunto é salvar vidas, diante da maior crise sanitária de nossa geração, não podemos medir esforços no sentido de preservá-las. E os municípios estão aqui pra ajudar, no que puder”, finalizou.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu a união dos órgãos e instituições na luta contra o vírus. “Vamos assumir nossas responsabilidades. Quero pedir a colaboração de todos, para que nós possamos trabalhar juntos. Eu quero ser parceiro de todos vocês”, enfatizou.

“A minha responsabilidade, como cidadão, é que esteja com os nossos duzentos e dezessetes municípios, o resto não me importa. Quero cuidar do cidadão. Quero é cuidar da nossa gente. O importante é que o povo maranhense continue vivo”, frisou.

Representando o governador Flávio Dino, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, falou dos esforços do executivo estadual durante a pandemia. “Até agora o Maranhão tem conseguido fazer um trabalho bastante exitoso. Evidentemente que ainda, cada vida que se perde, nenhum de nós pode ficar satisfeito”, disse. 

Tavares ainda salientou sobre a atuação conjunta dos órgãos, do estado, dos municípios e da participação direta do Ministério Público e de outras instituições. “Se nós não tivéssemos tido um trabalho conjunto e eficiente, um número maior de maranhenses teria perdido a vida”, acentou. 

Além do gestor, participaram da reunião o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o procurador chefe da UFMA, Dr. Eugenio Muniz;  os promotores Herberth Figueiredo, Elizabeth Albuquerque, Glória Mafra; o procurador da República, Dr. Marcelo Santos Correa; o procurador do município de São Luís, Dr. João Teixeira; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Egídio Ribeiro; os subsecretários da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Valdir Ferreira e Dr. Carlos Vinícius; o secretário de Saúde de São Luís, Dr. Joel Nicolau Nunes; o subsecretário de Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, entre outras autoridades.

Fonte: Ascom/Famem