Na próxima segunda-feira, dia 8, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de São Luís fará uma live com o tema “A vida das mulheres importa”. O objetivo é debater a importância da igualdade de gênero, políticas públicas voltadas para as mulheres, garantindo mais acesso aos serviços de saúde, educação, a assistência para as que estão em situação de vulnerabilidade e violência bem como formas de empoderamento. A realização da live foi definida pela Coordenadoria Municipal da Mulher e a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). 

Para marcar a data, a Secretaria Municipal de Comunicação veiculará campanha institucional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do respeito e valorização das mulheres. “Nosso objetivo é chamar atenção da população de São Luís para a importância da mulher como cidadã e como indivíduo, compreendendo que as suas peculiaridades não devem ser tomadas como motivos para a violência de qualquer tipo, mas como inspiração para políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres”, disse o titular da pasta, Joaquim Haickel. 

Também no dia 8, será realizada uma live organizada pela Coordenadoria Municipal da Mulher, reunindo os titulares das principais pastas que têm políticas específicas voltadas para as mulheres como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura entre outras. “O dia 8 é um dia de luta e reflexão sobre que direitos as mulheres já conquistaram e que problemas ainda precisam ser debatidos e superados. Reunindo todas as pastas que têm ações voltadas para as mulheres nós conseguimos mapear o que já há em andamento e pensar formas de ampliar e melhorar estes serviços, além de articular o acesso das mulheres a eles”, afirmou Luzimar Lopes, Coordenadora Municipal da Mulher. 

Além disso, ao longo de todo o mês de março, a Coordenadoria Municipal da Mulher articulará atividades em parcerias com outros órgãos, entidades e instituições públicas bem como com a rede de proteção à mulher para avaliar os avanços e debater formas de fazer com que as demandas da população feminina possam avançar com mais celeridade. 

Entre estas ações, estão as que serão realizadas em parceria com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência, que funciona na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, que é um espaço de atendimento humanizado que objetiva prestar assistência integral às mulheres em situação de violência. 

Participaram, também, da reunião de alinhamento da programação, o secretário municipal adjunto de Comunicação, Igor Almeida, e a equipe técnica da Coordenadoria da Mulher.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe, assinaram convênio de cooperação para fornecimento de informações sobre a existência e inexistência de bens imóveis para a instrução de processos de execução fiscal referentes à cobrança de impostos municipais.

O Poder Judiciário, por meio do serviço extrajudicial, concederá acesso à Procuradoria Geral do Município das informações atualizadas de todos os proprietários de imóveis da capital, assegurando que a Procuradoria implemente medidas extrajudiciais com mais agilidade. O convênio permitirá mais eficiência na arrecadação de tributos, a exemplo do IPTU.

“O aprimoramento e o avanço das instituições depende sobretudo desse tipo de cooperação institucional. (…) A expectativa é que o cidadão tenha consciência, responsabilidade, faça o pagamento dos seus tributos e cumpra com suas obrigações, mas a medida que ele não o faça, o aparato do Estado deve estar à disposição da administração pública municipal para que ela possa recolher esses tributos e cumprir as políticas públicas que são tão importantes para a sociedade”, explicou o desembargador Velten sobre a parceria com o município.

Segundo o procurador Bruno Duailibe, a assinatura do convênio dá adeus à burocracia no andamento de processos com esse fim que, antes, eram sempre oficiados fisicamente, gerando custos e morosidade às execuções fiscais. Conforme informação da Procuradoria, São Luís possui uma das piores arrecadações fiscais dentre as capitais brasileiras.

“A partir de agora, o município de São Luís passa a ter um cadastro pronto e acabado com a relação atualizada de todos os proprietários de imóveis da capital, assegurando assim que as medidas extrajudiciais sejam implementadas sem espaço para o erro”, comemora Bruno.

A assinatura contou ainda com a presença do procurador Marcelo Duailibe; da procuradora fiscal, Anne Karole S. Fontenelle; e do secretário municipal de Fazenda, José Azollini.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) abriu nesta segunda-feira (1º), nova etapa para pré-matrículas on-line para a Educação Infantil nas creches e pré-escolas da rede pública municipal de São Luís. Os pais ou responsáveis que perderam o prazo, poderão realizar a inscrição dos filhos até quarta-feira (3), por meio do link http://sislamema.caedufjf.net/sislamema/prematricula.faces?q=6gvfHArxHqw%3D.

As creches e pré-escolas da rede municipal de São Luís atendem crianças de 2 a 5 anos, sendo fundamentais para a integração e o pleno desenvolvimento da primeira infância. Há oferta de vagas em escolas das zonas urbana e rural de São Luís. 

O coordenador de Estatística da Semed, Thyago de Oliveira Moraes, lembra que os estudantes matriculados na Educação Infantil da rede municipal já têm vaga garantida para as escolas de Ensino Fundamental. Ele informa ainda que as escolas de tempo integral e a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Professora Edith Valois, na Morada do Sol, não participam desse novo período de pré-matrícula. 

A divulgação do resultado dessa segunda etapa de matrículas para as creches e pré-escolas da rede será no dia 10 de março. Logo em seguida, nos dias 11 e 12, os pais ou responsáveis devem procurar a escola, presencialmente, para fazer a confirmação da matrícula, levando os documentos solicitados na pré-inscrição: cópia da certidão de nascimento e/ou RG; duas fotos 3×4 recentes; comprovante de residência legível e recente; ou declaração em casos de impossibilidade de comprovação por documentos oficiais. 

É necessário ainda fornecer dados telefônicos válidos e variados que possibilitem uma comunicação eficaz entre escola e a família. Caso seja beneficiário do programa Bolsa Família, apresentar cópia do documento e NIS do responsável e do estudante. Para a Educação Infantil também deve ser apresentada a cópia do cartão de vacinação da criança, atualizado, contendo os registros.

Os pais ou responsáveis que desejarem entrar em contato com a Semed para esclarecer dúvidas podem enviar um e-mail para [email protected], ou ligar para um dos telefones fixos: Educação Infantil 3227-3732; Ensino Fundamental 3212-8242; Educação de Jovens e Adultos 3212-8239; Educação Especial 3212-8220; ou Estatística 3212-8233.

Estão abertas as inscrições para a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Quem não foi aprovado na primeira ou na segunda chamada da seleção, deve entrar novamente no site, com os dados do Exame Nacional do Ensino Médio – o Enem – e manifestar interesse em participar do processo.

Os interessados têm até terça-feira (2) para se manifestar à favor desta etapa do processo, ou ficarão de fora das vagas remanescentes.

O resultado da convocação dos candidatos da lista de espera deve ser divulgado no dia 5 deste mês. A partir do dia 8 será preciso comprar as informações declaradas no ato de inscrição. O prazo para essa última ação termina no dia 12 de março.

Os prefeitos têm até final de março para instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).De acordo com a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo, os novos CACS devem ser instituídos, por legislação específica, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb.

Uma das mudanças previstas na legislação é a duração dos mandatos dos conselheiros dos CACS. Anteriormente, o mandato era de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Agora, o mandato será de quatro anos, vedada a recondução para o mandato seguinte.

Até a instituição dos novos CACS, os conselhos existentes em 2020 continuam exercendo suas funções de acompanhamento e controle social.

Na composição dos CACS municipais, foi mantido o número de nove conselheiros: dois do Executivo Municipal, sendo pelo menos um do órgão dirigente da educação; um professor da educação básica pública; um diretor das escolas básicas públicas; um servidor técnico-administrativo das escolas básicas públicas; dois pais de alunos da educação básica pública; dois estudantes da educação básica pública, sendo um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.