O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) participou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), de almoço com representantes do terceiro setor acerca do projeto de lei, de nº 591/21, que trata sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Cutrim é o relator da matéria na Câmara Federal e vem dialogando com diversos segmentos com o objetivo de construir um documento que contribua com o fortalecimento e modernização dos Correios; além de atender aos anseios da sociedade.

Além de empresários, também esteve presente no encontro o ex-presidente da República, Michel Temer.

“Hoje, estive em um almoço na Fiesp, a convite de seu presidente, Paulo Skaf , onde também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e o ex-presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, tratamos da pauta econômica do país e sobre o Projeto de Lei da modernização dos serviços postais. Estou buscando o maior número de opiniões para apresentar um parecer que seja justo”, comentou o parlamentar maranhense nas suas redes sociais.

Cutrim já se reuniu com representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Associação dos Profissionais dos Correios, das quais recebeu várias sugestões.

Ele também ouvirá demandas de líderes partidários, inclusive os do campo da esquerda; e promoverá audiências públicas para conversar diretamente com o cidadão.

“É preciso oferecer segurança jurídica ao nosso sistema postal, valorizar seu legado e garantir o mínimo de estabilidade possível para os empregados. As mudanças previstas irão prevenir preços abusivos, modernizar a companhia, aumentar a capacidade de investimento e aperfeiçoar os processos por meio da tecnologia. E essa proposta está sendo construída ouvindo a todos os segmentos da sociedade”, comentou.

O prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que deve ser realizado separadamente pelos temas água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, se encerra no próximo 31 de maio. No próprio site do SNIS, há um manual que traz orientações aos gestores sobre como realizar esse procedimento.

É necessário preencher corretamente as informações, pois a adimplência junto ao SNIS é condição para os Municípios acessarem recursos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Fundação Nacional do Saneamento (Funasa) para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento.

Além disso, a inserção correta desses dados influencia nas políticas públicas no setor, bem como possibilita aos governos federal e estadual elaborarem políticas públicas e acompanhar a evolução do setor de saneamento nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. No mês passado, o MDR participou de live promovida pelo Instituto Água e Terra para ressaltar a importância do SNIS e orientar os gestores quanto ao seu preenchimento correto.

Com intuito de obter novos avanços e recursos para Paço do Luminar, a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) cumpriu uma extensa agenda em Brasília. Na oportunidade, se reuniu com a classe política e visitou Ministérios.

Acompanhada de secretários, a prefeita visitou os Ministérios da Saúde, Educação, Cidadania e Desenvolvimento Regional e tratou da resolução de demandas referentes ao setor da habitação; ampliação do serviço do SAMU; programas e projetos nas áreas da educação e assistência social; além da melhoria da infraestrutura da cidade.

Paula Azevedo também dialogou com representantes da Bancada Maranhense, entre eles, os deputados federais Cleber Verde (Republicanos) e Bira do Pindaré (PSB).

Seguindo a agenda, a chefe do executivo também foi recebida pelos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).

“A prefeita Paula faz correto ao vir até Brasília dialogar diretamente com a classe política e buscar mais recursos para o município. Paço do Lumiar pode contar comigo”, avaliou o senador Weverton.

“É necessário unirmos forças, trabalhar em conjunto, principalmente neste momento difícil pelo qual ainda passamos devido a pandemia. Não estamos medindo esforços para fazer com que Paço do Lumiar cresça e se desenvolva cada vez mais”, disse a prefeita Paula Azevedo.

Laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá validade por prazo indeterminado em todo o Maranhão. A Lei 11.465/2021 é oriunda do projeto 117/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e tem como objetivo evitar que a pessoa com TEA e seus familiares enfrentem dificuldades no acesso a seus direitos.

“Essa é mais uma conquista de todas as famílias de pessoas com TEA. Com a nova lei garantimos maior estabilidade aos benefícios às pessoas com TEA, além de poupar os beneficiários de passar por exames e reavaliações para comprovar essa condição que acompanha o autista pelo resto de sua vida”, explicou Neto.

Para o parlamentar, não fazia sentido a exigência de laudo atual por se tratar de um transtorno permanente. “Era uma burocracia desnecessária que demandava agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos, principalmente às pessoas mais vulneráveis”, argumentou.

De acordo com a lei, os laudos poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, observados os demais requisitos para a sua emissão, já estabelecidos em legislação, entre os quais estão: a indicação do nome completo da pessoa com deficiência; indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID); e indicação do nome do profissional médico, responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Gustavo Mamede, declarou apoio a pré-candidatura do advogado Kaio Saraiva à presidência da entidade, triênio 2022/23/24.

“Iniciaremos a campanha em busca do novo presidente da OAB/MA. E o meu candidato será Kaio Saraiva. Todos juntos por uma grande vitória”, afirmou Mamede, que é um dos mais experientes conselheiros da Ordem maranhense.

Saraiva já conta com o apoio público do atual presidente da entidade, Thiago Diaz, e de vários outros conselheiros estaduais e federais.

Paralelo a isso, o jovem advogado, que exerce o cargo de diretor financeiro da atual gestão, vem recebendo diariamente manifestações de apoio de causídicos e causídicas de todas as regiões do Estado.

A eleição que definirá o próximo comando da OAB/MA será realizada na segunda quinzena do mês de novembro.

Também figuram como pré-candidatos, até o momento, os advogados Gustavo Carvalho, Carlos Brissac e Diego Sá.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disponibilizou um formulário virtual para o público enviar reclamações ao órgão, sobre a atuação funcional de juízes, tabeliães e registradores e servidores da Justiça estadual de primeiro grau, pela internet. A ferramenta proporciona mais facilidade e praticidade ao recebimento e processamento de informações de usuários acerca de eventuais irregularidades nos serviços judiciários. 

O formulário eletrônico para reclamações foi colocado na página principal da Corregedoria no Portal do Poder Judiciário e pode ser acessado clicando no cartaz virtual disponível, com o nome de “Formulário de Reclamação Virtual – Justiça de 1º Grau”, para dar entrada nas informações.

Segundo o Provimento nº 1/2016, da CGJ-MA, qualquer pessoa pode, por via escrita, noticiar irregularidade supostamente praticada por magistrado de 1º grau, serventuário da Justiça, tabeliões ou registradores do Estado do Maranhão, diretamente à Corregedora-Geral da Justiça.

Na petição deve constar, obrigatoriamente, a identificação do reclamado; a descrição detalhada acerca dos fatos praticados que entende caracterizarem ilícitos disciplinares ou penais, acompanhada dos documentos necessários à demonstração do ocorrido;  endereço eletrônico de e-mail para o recebimento das informações relacionadas à reclamação; data, assinatura e identificação completa, acompanhada do endereço residencial e procuração com poderes especiais para a apresentação do pleito, caso não se trate do próprio requerente.

As reclamações serão recebidas pela Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares da Corregedoria. Segundo o coordenador, Mayckerson Franco Santos, será verificado o preenchimento correto do formulário e se contêm os documentos adequados. Em seguida, a reclamação será cadastrada no sistema “PJeCor”, para o processamento da requisição junto aos setores competentes.

Depois de autuada no sistema, a reclamação tramitará na forma de “Pedido de Providências”, “Reclamações Disciplinar” ou “Representação por Excesso de Prazo”, junto ao gabinete dos juízes corregedores, assessoria jurídica e gabinete do Corregedor Geral da Justiça.

PJECOR

A CGJ-MA já recebeu mais de 200 procedimentos por meio do sistema PJeCor, desde a sua implantação, em 14 de setembro de 2020, quando as demandas de caráter administrativo ou disciplinar direcionadas ao órgão passaram a ingressar e tramitar eletronicamente, com acesso remoto. 

Por meio do PJeCor, o interessado pode acompanhar o registro de procedimentos e visualizar informações como o número do processo, data da distribuição, tipo da reclamação, assunto, documentos juntados aos autos – desde que não sigilosos – e nomes das partes processuais envolvidas. 

O PJeCor agrega mais transparência e acessibilidade à tramitação dos procedimentos administrativos e disciplinares para as partes interessadas e advogados, permitindo a consulta pública ao registro dos processos e o peticionamento eletrônico diretamente no sistema.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

A Prefeitura de São Luís segue com a vacinação contra a Covid-19 dos rodoviários e agentes de limpeza urbana nesta sexta (14) e no sábado (15). Nestes dois dias, receberão a primeira dose, profissionais com 18 anos ou mais. 

A programação visa atender motoristas e cobradores que atuam no sistema de transporte coletivo da capital e agentes de limpeza, conforme Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que estabelece estas duas categorias como parte dos grupos prioritários para a vacinação. 

“A vacinação contra Covid-19 em São Luís tem ocorrido de forma rápida e organizada. Nesta sexta e sábado vamos seguir com a vacinação de nossos motoristas, cobradores e agentes de limpeza urbana. Todos os grupos prioritários têm sido chamados à medida que novas doses de vacina são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Com isso temos garantido que todos aqueles que estão se dirigindo para os nossos pontos de vacinação voltem para casa com sua dose garantida”, destacou o prefeito Eduardo Braide. 

O local de vacinação continua no Centro de Convenções e no Drive Thru da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga, das 8 às 18h. Para receber o imunizante, é preciso que o nome do trabalhador conste na relação enviada ao Município pelas empresas, e apresentar documento de identificação com foto e último contracheque.

O deputado federal Gil Cutrim foi o entrevistado do programa Ponto Continuando, da Rádio Educadora AM 560, desta última terça-feira (11) – clique Aqui e reveja o bate papo.

Ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o parlamentar, mostrando preparo, respondeu a vários questionamentos feitos pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Glaucio Ericeira e Rogério Silva.

Gil Cutrim é relator do projeto de lei, de nº 591/21, que trata sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

O parlamentar ressaltou a importância dos Correios para a sociedade e a necessidade de modernizar o órgão federal.

De acordo com ele, a proposta de relatoria está sendo construída com muito debate, ouvindo sindicatos e associações; a classe política e, é claro, a população.

Cutrim já se reuniu com representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Associação dos Profissionais dos Correios, das quais recebeu várias sugestões.

Em breve, ele também manterá diálogo com forças do terceiro setor, como membros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; ouvirá demandas de líderes partidários, inclusive os do campo da esquerda; e promoverá audiências públicas para conversar diretamente com o cidadão.

“É preciso oferecer segurança jurídica ao nosso sistema postal, valorizar seu legado e garantir o mínimo de estabilidade possível para os empregados. As mudanças previstas vão prevenir preços abusivos, modernizar a companhia, aumentar a capacidade de investimento e aperfeiçoar os processos por meio da tecnologia. E essa proposta está sendo construída ouvindo a todos os segmentos da sociedade”, afirmou o deputado ressaltando o apoio que recebeu do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Recém filiado ao Republicanos, Gil Cutrim explicou que, juntamente com o deputado federal Cleber Verde, presidente estadual da sigla, está trabalhando para fortalecer, cada vez mais, o partido no Maranhão com vistas ao pleito de 2022.

O parlamentar confirmou que, ano que vem, concorrerá a reeleição e ratificou, mais uma vez, total apoio à pré-candidatura ao Governo do senador Weverton Rocha (PDT).

Sobre 2024, quando serão realizadas eleições municipais, Gil Cutrim foi questionado acerca de novos voos políticos, como disputar novamente a Prefeitura da cidade do Santo Padroeiro do Maranhão.

“2024 ainda é um futuro distante. Estou concentrado na minha função parlamentar, em ajudar o Maranhão e o Brasil a sair dessa crise para que possamos voltar a ter uma agenda positiva de desenvolvimento. Avalio que ainda é muito cedo para fazer juízo de valor acerca do trabalho do atual prefeito de Ribamar. Como parlamentar, estou ajudando a cidade. Já destinei recursos para implantação de pontos de Internet no município e recursos, através de emenda impositiva, para asfaltamento de vias. Também estou enviando recursos para contribuir com o progresso em várias outras cidades maranhenses”, comentou.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

“Junto-me ao coro dos brasileiros e declaro apoio irrestrito à aprovação do PL 2.564/2020, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem e regulamenta a jornada de trabalho da categoria”, disse Neto Evangelista em apoio aos profissionais, durante a manifestação ocorrida nesta quarta-feira (12), em frente à Assembleia Legislativa.

No Brasil, existem mais de 2,4 milhões de profissionais de enfermagem, envolvendo enfermeiros, técnicos e auxiliares. Pelo projeto, fica estabelecido o piso salarial no valor de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos, e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem, além da jornada de trabalho de 30h.

O parlamentar lembrou que a causa é uma luta antiga e que em 2011, presidiu na Casa Legislativa, uma audiência pública que tratou sobre o tema, mas na época houve o entendimento e a jurisprudência de que o tema precisaria ser aprovado no âmbito federal, como exige a Constituição do país.

“Passaram-se 10 anos, e foi necessário que tivéssemos uma pandemia para que pudesse ser reconhecida a importância desses profissionais”, lamentou Neto, ressaltando que aprovar esse PL é uma questão de justiça e reconhecimento com esses profissionais que
estão no dia a dia das unidades hospitalares públicas e privadas, e que nesse cenário atual levam de alguma forma ânimo e acolhimento às pessoas acometidas pela COVID-19 e também a seus familiares.

Neto Evangelista encaminhou ainda, junto com o deputado Zé Inácio (PT), requerimento aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, solicitando apoio na aprovação do projeto 2.564/2020, que segue tramitando no Congresso Nacional.