Kaio Saraiva apresenta Projeto de Lei que prevê isenção do pagamento de custas para a execução de honorários advocatícios.
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Kaio Saraiva apresenta Projeto de Lei que prevê isenção do pagamento de custas para a execução de honorários advocatícios.


Isentar a advocacia do pagamento de custas processuais nas ações de Cobranças, Execução e cumprimento de sentenças de honorários advocatícios. É o conteúdo do projeto de lei apresentado pelo Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, ao deputado estadual Roberto Costa durante o Colégio de Presidentes realizado hoje em Bacabal.

Colégio de Presidentes reúne representantes da advocacia das 17 Subseções da OAB maranhense. Ações e diálogos são traçados em prol da melhoria do exercício da advocacia do Maranhão. Para Kaio Saraiva, pré-candidato à presidência da Instituição para o triênio 2022/2024, a proposta impacta positivamente na vida de centenas de advogados e advogadas.

“Nada mais justo que o profissional, que faz parte do sistema de Justiça possa promover e receber os seus honorários sem que sejam cobradas custas processuais”, enfatizou Kaio Saraiva.

Kaio Saraiva destacou ainda que os honorários advocatícios são considerados como verba alimentar e, por isso, não é razoável cobrar dos advogados para que estes possam cobrar tais valores.

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