O Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra o pré-candidato ao governo do estado Josimar Cunha Rodrigues (Josimar de Maranhãozinho) por realizar propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Nas provas juntadas na ação, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho é considerado responsável por participar do evento “Encontro de Prefeitos do PL”, no qual contou com elevado nível de organização, bem como significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a afixação de engenhos publicitários com efeito de outdoor, balões com as cores do partido (PL), bandeiras, banners, adesivos e jingle.

Além disso, os conteúdos referentes ao encontro foram disponibilizados na rede social Instagram, inclusive com transmissão ao vivo, e contaram com interações virtuais que demonstram a ampliação e eficácia da propaganda eleitoral antecipada, tais como “Meu governador tamos juntos nessa campanha 22 Rumo a vitória!”, “Pode contar comigo”, “Vamos com tudo meu futuro governador”.

Em vista disso, o MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção das publicações na rede social do pré-candidato, além da condenação, ao final, com aplicação de multa pela propaganda eleitoral antecipada.

O pastor Silas Malafaia, um dos religiosos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, subiu o tom na intimidação ao Supremo Tribunal Federal, chamou Alexandre de Moraes de ‘ditador de toga’ e desafiou o ministro a decretar sua prisão após as ameaças. As declarações foram dadas em entrevista ao canal de Leda Nagle no YouTube na terça-feira 14.

“Queria ver ele [Alexandre de Moraes] me prender. Tenho medo desse cara não. Mas não tenho medo mesmo. Repito em alto bom som: ditador da toga. Tem que ter impeachment, não é digno de está vestido de toga no Supremo Tribunal. Pode vir do jeito que ele quiser que eu não tenho medo”, disse Malafaia em tom de ameaça.

Malafaia, que esteve ao lado de Bolsonaro na Av. Paulista nos atos antidemocráticos do dia 7 de setembro, afirmou ainda que o Supremo dificilmente decretará a prisão de pastores, indicando que se sente livre para ameaçar por ter uma suposta ‘imunidade política’ por reunir muitos votos de evangélicos.

“Sabe qual a possibilidade dele tocar em um líder religioso? De zero a cem? É de um. Dele tocar em mim? De zero a cem é de uma distância. Ele sabe que mexer com liderança religiosa é uma casa de marimbondo com ferrão grande”, explicou. “Não que evangélico vá quebrar nada, não tem nada a ver com isso, mas a pressão sobre isso é gigante. Deputados e senadores, que são votos majoritários, levam a eleição com voto dos evangélicos. Não vai aguentar a pressão”, detalhou Malafaia.

Fonte: Carta Capital.

Na data de hoje, 15/09/2021, foi deflagrada a Operação CURIMÃ com objetivo de desarticular organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do Município de Centro Novo/MA.

Durante as investigações foi apurado que trata-se de uma organização criminosa armada com grande poderio econômico e político e com atuação na região de Centro Novo/MA há pelo menos três anos. Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

Ademais, foi verificado que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Sob este aspecto, sabe-se que o cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações. Também pode provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos, assim há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Nesta data estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de 05 mandados de prisão preventiva nos Estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Participam das ações de hoje 130 policiais federais, dos Estados do Maranhão, Pará e Piauí, além do Comando de Operações Táticas – COT, grupo de elite da Polícia Federal sediado em Brasília-DF.

CURIMÃ é a terra barrenta produzida durante o processo de extração tradicional de ouro. É a terra que sobra após um primeiro processo de garimpo. A operação foi batizada de CURIMÃ porque no caso em questão os investigados submetiam essa terra a um novo processo de mineração com uso de cianeto.

Os investigados responderão pelos crimes previstos no Art. 2º, da Lei 8.176/91 (usurpação de bens da União), no art. 54, §2º, V (poluição), c/c art. 55 (mineração ilegal), ambos da Lei nº 9.605/98, art. 14, da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo), bem como o art. 2º, §2º, da Lei nº 13.850/2013 (integrar organização criminosa), cujas penas máximas somadas ultrapassam mais de 20 anos.

O secretário estadual de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, anunciou que as cidades onde há falta da vacina Astrazeneca, será realizado a segunda dose contra a Covid-19 com o imunizante Pfizer.

Esta medida se chama Vacinação Heteróloga e está baseada em evidências científicas que comprovam eficácia contra o vírus.

De acordo com Carlos Lula, a medida visa evitar a interrupção da vacinação da população mais vulnerável, pessoas imunossuprimidas e idosos com 60 anos ou mais. “Em razão da descontinuidade na entrega de novas doses de algumas fabricantes, há cidades que já apresentam falta de vacinas para aplicar a segunda ou terceira dose. Sendo assim, inicialmente, nosso objetivo é proteger a nossa população de maior risco”, destaca.

A medida segue a orientação da técnica nº 6/202 do Ministério da Saúde, que traz orientações referentes à intercambialidade das vacinas contra a Covid-19. Segundo o documento, em situações de exceção, onde não for possível administrar a segunda dose, com uma vacina do mesmo fabricante, seja por contraindicações específicas ou por ausência daquele imunizante no país, poderá ser administrada uma vacina contra Covid-19 de outro fabricante, exceto a vacina da Janssen, que é de dose única.

O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes defendeu a realização do leilão do edital do 5G pela Anatel.

O leilão de radiofrequência 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz é considerado pela Anatel como a maior licitação de radiofrequências da história do Brasil.

Segundo a agência, a arrecadação pode chegar a R$ 45 bilhões. As frequências leiloadas funcionam como “avenidas” que levam o sinal do 5G aos consumidores. O leilão já foi adiado por duas vezes.

Para o deputado Pedro Lucas é necessário avançar na comunicação com a implantação do 5G. Ele assegura que setores como agricultura e educação também serão impactados com a implantação do 5G.

“Avançar na comunicação é garantir a implantação do 5G, defendida pelo ministro Fábio Faria. Após pedido de vista pela Anatel, foi adiada a votação do edital do leilão. A agricultura, a educação são áreas que necessitam do 5G. São 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet”, destacou Pedro Lucas.

Foto: Agência Cãmara

“Agora temos um ambiente muito mais confortável e bonito. Quem não gosta?”. A observação é da autônoma Luma Duane sobre a revitalização da praça, a construção de ciclovia e de uma pista de caminhada em Davinópolis, município na Região Tocantina, distante 9km de Imperatriz.

O investimento é do Governo do Estado e as obras foram executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) em parceria com a Prefeitura. Os novos equipamentos deixaram o espaço muito mais urbanizado.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, essas são obras que estimulam a sensação de pertencimento das pessoas pelos municípios.

“Estamos trabalhando firme em obras como essas, que mudam o espaço urbano, aumentam a autoestima, a sensação de pertencimento das pessoas pelos municípios e melhoram a qualidade de vida”, destacou Noleto.

Duane concorda e conta que os locais, antes abandonados, agora atraem famílias em busca de lazer. “Era deserto, abandonado. Agora tá bom. Nós podemos vir pra cá, trazer as crianças, a família. Não tem mato, não tem lama, tá mais seguro. Todos estão muito felizes”, afirmou.

Outro impacto positivo observado por Duane é que as intervenções estão proporcionado a geração de renda para as famílias. Ela e outras moradoras já ocupam a praça para comercialização de lanches, atraídas pelo aumento do movimento.

“Eu não poderia perder essa oportunidade. Meu sonho sempre foi montar uma banquinha perto de casa. A ciclovia e a pista de caminhada aumentam o movimento na praça. Eu sei que para frente vai ficar melhor”, destacou.

Para a professora Clelisangela Vieira, a construção da ciclovia, que tem quase 2 km de extensão, representa a valorização dos ciclistas e motiva a mais pessoas a aderirem ao esporte. “Para mim e para o povo de Davinópolis, que só tinha o futebol como esporte predominante, é bom. A gente já pedalava sem ter essa ciclovia e, agora, vai melhorar 100%”, afirmou.

Mais investimentos na região

No feriadão da Semana da Pátria foram assinadas, pelo Governo do Estado, as ordens de serviço para início de outras obras na Região Tocantina. Além de Davinópolis, Buritirana também vai receber a construção de uma ciclovia de 2,5 quilômetros, que vai do Povoado Tanque até a sede do município, e obras do Mais Asfalto, também no Tanque. As assinaturas aconteceram na segunda-feira (6).

Outro município contemplado com investimentos de urbanização foi Ribeirãozinho, na Avenida Bernardo Sayão, ao lado da BR-010, entrada do município. No local, serão construídos um passeio e uma ciclovia, transformando o espaço em um novo cartão postal. Resultado de uma parceria com a Prefeitura, os trabalhos começaram na quarta-feira (8).

Fonte: Sinfra

O Tesoureiro e Pré-candidato à Presidência da OAB-MA, Kaio Saraiva, disse que nos últimos anos a OAB tem evoluído em estrutura, qualificação e apoio a advocacia e enfatizou que pode contribuir ainda mais em prol dos advogados do Maranhão.

“Priorizar a qualificação, estrutura e a defesa de prerrogativas. Esses objetivos me nortearam ao longo de cinco anos. Agora, reitero meu compromisso de conduzir uma gestão que tenha como centro a defesa de prerrogativas, a valorização da advocacia e o nosso mercado de trabalho”, disse.

Ele reforçou o pedido de apoio a sua pré-candidatura, que dará continuidade aos trabalhos da atual gestão liderada por Thiago Diaz. “Conto com o apoio de cada advogada e advogado para que, juntos, possamos trazer ainda mais benefícios para nossa classe”, finalizou.

Com apoio e incentivo do presidnete da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, Júlio Mendonça, a prefeitura de Viana deu mais um passo importante no auxílio aos trabalhadores do campo.

Por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a prefeitura conseguiu  ter acesso aos projetos do Fomento Família e Fomento Mulher, que irão beneficiar assentamentos da cidade.

Os projetos são linhas de crédito específicos para homens e mulheres da reforma agrária. O benefício aplicado pelo Incra é direcionado para a implantação de projeto produtivo sob responsabilidade do titular do lote no assentamento. Além do crédito, é prestado apoio técnico da prefeitura para que os assentados coloquem seus planos em prática.

Na manhã deste sábado(11), o presidente Dr. Julinho, como é conhecido na região,esteve no assentamento Laranjal, acompanhado do prefeito, para dar a boa notícia para 161 famílias.

O crédito é um benefício federal, que viabiliza a implantação de projetos produtivos no valor de R$ 6.400 , na modalidade fomento família e R$ 5.000 na modalidade fomento mulher.

Na ocasião Júlio preparou uma surpresa e anunciou a entrega de 10 kits de irrigação para o assentamento. Uma outra surpresa foi a visita do Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela na reunião de apresentação do projeto. Portela que estava na região fez questão de participar do encontro e rasgou elogios ao presidente Júlio. Será que está surgindo uma nova parceria?

Segundo informações de quem esteve no encontro, o secretário de segurança que pretente disputar as eleições para deputado federal, só chamava Julinho de “meu estadual”.

O vereador Marlon Botão ressaltou, durante a entrega dos 52 novos ônibus que vão compor a frota da cidade, a importância de um maior investimento em políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana. .De acordo com o parlamentar, São Luís tem que começar a ser uma cidade planejada. 

“São Luís cresceu sem qualquer planejamento, e isso afetou bastante a nossa trafegabilidade, resultando nos congestionamentos que prejudicam a qualidade de vida das pessoas”, opinou.

“O caminho, se quisermos preparar a nossa cidade para o futuro, é o de investimentos cada vez mais robustos em políticas públicas de mobilidade urbana, com obras que criem um ambiente saudável e fluido”. 

Segundo o vereador, a prefeitura de São Luís já deu os primeiros passos com a entrega dos 52 novos ônibus e a criação do “Rapidão São Luís”. “O prefeito Eduardo Braide tem mostrado que está atento à questão da mobilidade urbana. Além da entrega dos 52 novos ônibus, também inovou com o “Rapidão São Luís”. E é disso que precisamos, de mais políticas públicas arrojadas”, destacou.

Ampliação

Marlon Botão disse, ainda, que o sistema de mobilidade urbana precisa ser ampliado, com prioridade para a construção de novas ciclovias que liguem pontos estratégicos da cidade, além da criação de outros meios de transporte..“O transporte público de São Luís não pode ficar restrito aos ônibus, porque vai chegar uma hora que apenas ampliar o número de veículos da frota não vai resolver o nosso problema”, frisou. 

“Precisamos de mais ciclovias, como já pedi em dois requerimentos na Câmara Municipal (nº 1008/2021 e 1010/2021), e de outras alternativas como transporte sobre trilhos, BRTs e até mesmo transporte aquático, já que estamos numa ilha”, finalizou