Desembarca em São Luís nesta quinta-feira (24) o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, do Partido Progressistas. O deputado se reunirá com prefeitos e prefeitas na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para discutir pautas municipalistas que estão tramitando em Brasília.
A PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos municípios sem a indicação da fonte de custeio, será um dos temas da reunião. A PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que retira as penalidades para os municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, também deverá ser debatida.
Além disso, Arthur Lira receberá a medalha do Mérito Municipalista Maria Félix, em reconhecimento do seu trabalho na vocação e aprovação das pautas em favor dos Municípios no Congresso Nacional. O deputado também irá reafirmar seu apoio ao pré-candidato ao Governo do Estado, o senador Weverton Rocha (PDT).