A partir desta quarta-feira (16), não será mais obrigatório o uso de máscaras em locais abertos ou fechados em municípios com mais de 70% da população que tenha tomado as duas doses da vacina contra o COVID-19. O decreto é do Governo do Maranhão e já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com as novas regras, o uso de máscaras faciais de proteção será facultativo ou decorrerá de norma municipal, não havendo mais obrigatoriedade por parte do Governo do Estado.

Nos municípios que ainda não atingiram os 70% de vacinação da população, o uso de máscara continua obrigatório em locais fechados. Caso o acesso ao estabelecimento exija exibição de comprovação de vacinação contra a Covid-19, o uso de máscara está liberado.

O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde apontou 194 novos casos de COVID-19 em um intervalo de 24 horas na Grande Ilha de São Luís. Em Imperatriz foram registradora quatro casos e 551 casos foram computador nas demais regiões.Nenhum óbito foi registrado.

“Estamos visitando cinco a seis cidades por dia entregando e anunciando novas obras,” disse Clayton Noleto. Foi assim que o secretário de Estado da Infraestrutura iniciou sua entrevista na noite da última terça-feira (15), destacando as obras recém entregues pelo Governo, como é o caso do IEMA de Santa Helena.

“Temos salas de aulas, quadra, laboratórios, cada prédio tem um investimento de quase 20 milhões de reais, e os cursos são voltados para a atividade econômica de cada região”, disse Clayton, destacando que são 40 unidades já entregues no estado.

Na pandemia, o Governo ainda assim teve o cuidado e segue com o planejamento para continuar entregando novos investimentos. “Quando o jovem maranhense tem oportunidade, ele aproveita. E nós estamos proporcionando isso através do IEMA”, disse.

Clayton Noleto destacou que até o final do mês novos investimentos do Mais Asfalto serão intensificados tanto na conservação de rodovias, quanto em vias urbanas. “Auxiliamos em todos os sentidos as Prefeituras, em Imperatriz, por exemplo, a cidade estava só buraco. Investimos R$10 milhões e estamos com seis equipes espalhadas na cidade”, disse.

Clayton reforçou o compromisso do Governo com o Maranhão em todas as regiões, e nas diversas áreas para que a população tenha obras com qualidade.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu, nesta terça-feira (15), com a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) para dar início às tratativas quanto ao reajuste salarial para todos os servidores municipais, que vem sendo pleiteado pela entidade há sete anos.

Durante a reunião, o prefeito incumbiu os secretários municipais de Governo, Enéas Fernandes, e de Administração, Diego Rodrigues, de deliberarem sobre o estudo de viabilidade do percentual a ser concedido, considerando as finanças do Município.

“Mesmo diante do cenário e das dificuldades que estamos enfrentando, vamos reajustar os salários de todos dentro das possibilidades do Município. Mesmo com a queda na arrecadação, estou tomando essa decisão de conceder esse reajuste em curto espaço de tempo, como compromisso com nossos servidores. Para isso, os secretários de Governo e de Administração serão responsáveis por darem andamento a essa demanda, junto com a diretoria do sindicato”, disse o prefeito Eduardo Braide, que agradeceu os esforços empenhados por funcionários e servidores municipais em sua gestão.

A concessão de reajuste salarial aos servidores e funcionários do Município de São Luís foi um compromisso firmado pelo prefeito Eduardo Braide ainda enquanto candidato ao executivo municipal. À época, ele assinou uma carta compromisso elaborada pelo SINFUSP-SL, em que consentiu trabalhar pela valorização da categoria, conforme lembrou a presidente da entidade, Lúcia Barbosa.

“O reajuste já era esperado há muito tempo por nós. O prefeito [Eduardo Braide] está cumprindo com [sua] palavra. Fico muito feliz [diante dessa decisão], pois, esse reajuste era muito esperado e cobrado por todos [os servidores e funcionários municipais]”, concluiu a presidente do SINFUSP-SL.

A primeira reunião técnica dos secretários de Governo e Administração com o SINFUSP-SL para a deliberação do percentual de reajuste a ser concedido aos funcionários e servidores municipais, acontecerá já nesta quarta-feira (16), conforme determinado pelo chefe do executivo municipal.

O PROS é o mais novo aliado da pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado. Após mudança da diretoria nacional, o novo presidente, Marcos Holanda, anunciou que deixa Carlos Brandão para dar apoio a Weverton, em vídeo divulgado nesta terça-feira (15).

“Com mais um partido aliado vamos juntos somando forças na construção de um Maranhao Mais Feliz”, disse Weverton Rocha ao lado de Marcos Holanda e Marcos Caldas, novo presidente estadual do partido.

O município de Arari recebeu o 82º restaurante popular do Maranhão e contou com a presença do presidente da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio Mendonça. Além de oferecer refeições completas a R$ 1, o equipamento movimenta a economia dos agricultores familiares locais.

De acordo com Júlio, 30% dos alimentos utilizados pelos restaurantes são disponibilizadas pela agricultura familiar local.

“Estou muito feliz por ver que estamos avançando no aumento da renda dos agricultores familiares maranhenses que agora podem comercializar suas produções agrícolas neste novo espaço. Além disso, também observamos os impactos econômicos que o Restaurante Popular tem na vida das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, podendo agora, pagar somente R$ 1,00 nas suas refeições”, disse.

A unidade vai garantir 500 refeições balanceadas e selecionadas por nutricionistas, sendo 300 no almoço e 200 no jantar.

Em Bequimão o Sindicato dos Servidores do Município – SISMUBEQ, com a interferência de políticos em campanha eleitoral antecipada, está tentando a todo custo confundir a cabeça de alguns profissionais da educação e de parte da população, quanto ao valor do piso nacional e o reajuste concedido pelo Governo Federal. O que nenhum dos “representantes” da categoria, explicou aos professores é que o reajuste de 33,24% só é possível caso o município não cumpra o piso nacional exigido por lei.

A pauta de reivindicações dos servidores possuía inúmeros pontos, mas os principais abordados foram: O rateio dos recursos do FUNDEB e o aumento de 33,24% como forma de reajuste salarial da categoria. É importante ressaltar que essa pauta contempla apenas os professores, excluindo totalmente todas as demais categorias, e que de todas as reinvindicações apresentadas, apenas nestas não se conseguiu um consenso.

Em Bequimão, professores da rede municipal de ensino recebem desde 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Zé Martins, salários acima do piso nacional, direito mantido e assegurado pela gestão do prefeito João Martins.

Atualmente um professor com nível médio e com carga horária de 20h semanais em Bequimão, recebe um salário de R$ 2.020,37 (dois mil, vinte reais e trinta e sete centavos), acima do piso nacional que é de R$1.922,67 (um mil, novecentos e vinte dois reais e sessenta e sete centavos.

Já o professor que possui duas matrículas, recebe atualmente R$ 4.040,74 (quatro mil, quarenta reais e setenta e quatro centavos) ou seja, os professores de Bequimão já ganham 5,8% a mais que o piso nacional recentemente reajustado pelo presidente da República.

Em 2022 a previsão de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para Bequimão é de R$ 20.423.842,16 (vinte milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Só os servidores efetivos da rede municipal de educação (professores e operacionais) irão consumir R$ 17.021.013,99 (dezessete milhões, vinte e um mil, treze reais e noventa e nove centavos), o que corresponde a 83,34% (oitenta e três, trinta e quatro por cento) do total da receita.

A lei diz que o restante precisa ser investido no custeio da educação, que inclui a reforma de escolas, manutenção da nossa frota de ônibus escolar, além do aluguel de transportes escolares para complementar a frota, combustíveis, materiais de limpeza, expediente e etc.

Caso fosse aplicado o reajuste de 33,24% comprometeria 101,81% do orçamento, por isso, seria injusto, muito embora reconheçamos o direito à valorização da carreira do magistério, gastar-se todo o recurso do FUNDEB e ainda ter que utilizar outros recursos como complementação para atender o aumento de salários de professores e deixarmos de lado os estudantes sem a mínima assistência.

Mesmo assim, persiste uma confusão formada dentro do sindicato da categoria, que insiste no reajuste de 33,24%, mesmo sabendo que vários municípios, incluindo Bequimão, não teriam verba para honrar com esse compromisso. Isso sem levar em consideração outras questões sobre a verba do FUNDEB, como por exemplo, a forma encontrada pelos gestores para pagar o 13º salário aos profissionais, já que o governo repassa apenas 12 parcelas.

Além de receber hoje acima do piso nacional, o que já supera o reajuste de 33,24% pedido, a categoria insiste em um outro aumento de 40% acima do piso, utilizando de uma previsão existente no plano de cargos carreiras e salários de 2011, que foi incluído para que fosse atingido o piso à época, mas que hoje não se aplica aos valores pagos e nem se adequa a realidade financeira atual do município.

Por fim, gostaríamos de esclarecer que a gestão municipal sempre agiu e sempre agirá com transparência e que nunca nos recusamos ou bloqueamos os canais de comunicação com a categoria. Aproveitamos o ensejo para desde já convidar os seus representantes para encontrarmos juntos uma solução que seja justa para todos, alertando que uma paralisação neste momento de reinicio das aulas só causaria a perda de mais alunos e consequentemente a redução de recursos para a educação do município.

Bequimão-MA, 14 de Março de 2022

JOÃO MARTINS
Prefeito de Bequimão-MA

Fonte: G7ma

O Ministério da Educação decidiu reabrir as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por mais 24 horas nesta terça-feira (15). O calendário original previa encerramento na sexta-feira (11), mas o ministério prolongou o prazo, após muitos candidatos sofrerem com instabilidades no site do programa. O site vai encerrar as inscrições às 23h59 desta terça-feira. 

Faça sua inscrição por aqui. 

É necessário que o estudante tenha login noPortal Único. O candidato deve ter em mãos documentos que contenham as informações do CPF, comprovante de residência e comprovante de rendimento. O estudante insere digitalmente as informações, depois seleciona  a instituição e o curso para o qual deseja o financiamento. É possível colocar até três opções.  O resultado está previsto para ser divulgado no dia 18 de março. Quem for selecionado deve procurar a  Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição que ofereceu a vaga para apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na inscrição. 

Para fazer o cadastro, o candidato tem de ter feito alguma edição do Enem a partir de 2010, ter tirado nota mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.  O estudante não pode estar matriculado em cursos de graduação ou pós-graduação à distância.

Tradicionalmente, são elegíveis para o Fies pessoas com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos. Mas neste ano a novidade é para quem tem renda per capita inferior a 3 salários mínimos, o FIES lançou neste ano um contrato com taxa zero de juros. 

Pelo Fies, o estudante tem parte ou integralmente sua mensalidade paga para a faculdade pela instituição bancária. Depois de concluído o curso, o estudante tem um prazo para começar a pagar o empréstimo. 

Calendário

• Dia 15 de março – reabertura da inscrição;
• Dia 18 de março – resultado da chamada única e divulgação de lista de espera (os candidatos automaticamente entram nesta lista);
• De 21 a 23 de março – prazo para completar as inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;
• De 24 de março a 4 de maio – convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera para as vagas remanescentes.

Fonte: Brasil 61

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, prestigiou, no último domingo (13), a primeira partida noturna no Estádio Municipal Nhozinho Santos após a instalação de nova iluminação, concluída na última semana. Havia meses que a arena estava fechada para jogos à noite, desde reforma realizada em 2020, quando o quadro luminotécnico ficou fora da intervenção. Agora, cerca de 100 novas lâmpadas, conforme padrão estabelecido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), compõem o novo sistema de iluminação técnica do estádio.

Os times que estrearam a nova iluminação do Nhozinho Santos, popularmente conhecido como Gigante da Vila Passos, foram São José e IAPE, que terminou com a vitória do São José por 2 a 0, se enfrentaram pela segunda fase do Campeonato Maranhense, que já tem candidatos para a próxima partida noturna na arena municipal: Moto Club e Tombense, às 19h da próxima quarta-feira (16).

“Esse projeto luminotécnico executado no nosso Gigante da Vila Passos significa o retorno de uma era: a dos grandes jogos noturnos. Há algum tempo o estádio estava fechado para partidas à noite e a finalização da instalação dessa nova iluminação é uma conquista muito grande para o nosso esporte, para o nosso futebol. Desejo que o nosso esporte se beneficie muito mais dessa iniciativa da Prefeitura de São Luís”, disse o prefeito Eduardo Braide, que acompanhou de perto o calor dos torcedores neste retorno aos jogos noturno no Gigante da Vila Passos.

Tanto as duas torres de iluminação, quanto a marquise do estádio tiveram todas as lâmpadas trocadas; elas obedecem à voltagem necessária para a iluminação correta e precisa para os jogos noturnos. Além da reposição de lâmpadas, também foi revisto todo o sistema elétrico que envolve a ativação da nova iluminação, de modo a evitar panes e imprevistos durante as partidas de futebol que o estádio voltou, neste domingo, a receber, bem como o direcionamento dos refletores, como manda os protocolos da CBF.

Ainda quanto à parte de eletricidade, foi realizada a substituição de todo o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), ou seja, todos os pontos de para-raios tiveram de ser trocados para garantir mais segurança em partidas que forem surpreendidas por episódios de chuva, garantindo a integridade não só dos jogadores, mas, também, dos cerca de 10 mil torcedores que podem receber o Estádio Nhozinho Santos, quando em partidas com sua capacidade máxima.

Além das intervenções no sistema de iluminação do estádio, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) também executou serviços estruturais em paralelo. Foi realizada a reforma dos banheiros e, também, do sistema contra possíveis incêndios, tudo para garantir o conforto e segurança dos torcedores e quem mais frequenta a arena.

Também acompanharam o prefeito Eduardo Braide, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; de Administração, Diego Rodrigues; e o adjunto de Esportes, Arnaldo Murad

O senador Weverton (PDT) no último sábado se reuniu com lideranças em Pinheiro e recebeu apoio à sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. Participaram do encontro várias lideranças da Baixada, e de outras regiões do Estado, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades.

Durante o encontro o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, reafirmou apoio a pré-candidatura do senador Weverton ao governo do Maranhão e destacou o comprometimento do parlamentar com a população do Maranhão.

“Weverton é uma pessoa sensível as necessidades da nossa população e também tem um grande poder de articulação para fazer as mudanças que o nosso Estado precisa”, disse Luciano Genésio.

“Weverton vai fazer muito pelo nosso Estado, pois tem um olhar solidário. Ele veio do povo e sabe as suas necessidades. Conte conosco”, destacou a prefeita Conceição Cutrim de Olinda Nova.

Outro prefeito presente ao encontro, que reafirmou o seu apoio, foi Dr. Júnior de Peritoró.

“Weverton tem feito um grande trabalho como senador e com certeza fará um trabalho maior ainda como governador. Tem compromisso real com a população e com o crescimento do nosso Estado. É um parlamentar sempre atendo a atender e encaminhar as demandas dos municípios”, disse Dr. Junior.

Prefeito de Cajari, Constâncio de Souza, também destacou seu apoio a pré-candidatura de Weverton.

“Estamos juntos neste projeto que vai mudar o Maranhão. Weverton faz e vai fazer muito mais pelo nosso Estado. A sua preocupação com população, com a saúde, educação e economia do nosso Estado nos enche de esperança”, disse Constâncio.

O prefeito de Guimarães Osvaldo Gomes, também falou sobre a pré-candidatura de Weverton ao governo do Maranhão.

“O senador Weverton tem propostas concretas para o crescimento do nosso estado. Este crescimento será em todos os setores. Estamos juntos por um Maranhão Mais Feliz”, disse Osvaldo Gomes.

Prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Erlânio Xavier, enfatizou o trabalho que Weverton vem fazendo em prol do Estado.

“O senador Weverton tem sido incansável em atender, sempre que procurado, as demandas dos municípios. É um grande parceiro dos prefeitos. Temos a certeza que fará um governo que dará grande atenção aos gestores municipais que sempre buscam o melhor para a população do seu município”, disse Erlânio Xavier.

O senador Weverton agradeceu ao apoio de todos os presentes e reafirmou que a sua aliança é com o povo do Maranhão.

“Momentos como estes fortalecem a nossa caminhada. Sou candidato para levar o nosso estado a outro patamar. Não será um estado como olhar só para os grandes. Será um estado de oportunidade para todos Digo e repito sempre: a minha principal aliança é como o povo. Vamos juntos seguir caminhando por um Maranhão mais feliz”, disse Weverton.

Também participaram do encontro de lideranças vereadores, vice-prefeitos e representantes de entidades não governamentais.

Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou – a pedido de Bolsonaro – Requerimento para votação urgente do Projeto de Lei 191/2020, que flexibiliza a exploração mineral em Terras Indígenas. O PL, assinado pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, é defendido pelo presidente da República.

Um dos argumentos do governo Bolsonaro é o de que o Brasil deve explorar as suas reservas de potássio para que haja a produção de fertilizantes, uma vez que a Rússia, segundo maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil, encontra-se em guerra. Outra justificativa do governo é a de que as Terras Indígenas precisam ser aproveitadas economicamente.

Mentem o presidente da República e os demais defensores desse projeto, considerando que a maior parte das jazidas brasileiras de potássio está completamente fora das Terras Indígenas, conforme mostra uma pesquisa divulgada pela Universidade Federal de Minas Gerais. Dois terços de todo o potássio brasileiro, ainda de acordo com essa mesma pesquisa, nem ao menos estão na Amazônia, região com o maior número de terras indígenas.

Quanto ao argumento de que o PL ajuda no aproveitamento econômico das Terras Indígenas, através da exploração agropecuária e da mineração, além da geração de energia, cabe lembrar que a exploração econômica das Terras Indígenas pelos próprios índios já é permitida em lei. O que falta, na verdade, é apoio e incentivo por parte do Governo Federal para que tal exploração – por parte daqueles que são os verdadeiros donos dessas terras – seja bem sucedida economicamente.

O que está em jogo, caso o projeto seja aprovado, é que uma área do tamanho da Venezuela, localizada na Amazônia Brasileira, estará ameaçada de devastação pelos impactos ambientais que essas atividades econômicas acarretam.

Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e australianos – publicado em novembro de 2020 pela revista científica One Earth – aponta que, ocorrendo a aprovação desse PL, os impactos ambientais nas áreas indígenas poderão atingir uma área de 860 mil km2, alterando o regime de chuvas não apenas da Amazônia, mas de outras regiões brasileiras, com graves reflexos na produção agrícola e a contaminação da Bacia Hidrográfica Amazônica.

A proposição, além do mais, que em nada ouviu os índios brasileiros, contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, haja vista que a referida Convenção determina que as comunidades indígenas devem ser consultadas sobre quaisquer empreendimentos que impactem o seu modo de vida tradicional, com direito de veto.

Apesar de tudo, o governo federal não abre mão da violação às terras e aos direitos dos povos indígenas. Não foi à toa que, em maio do ano passado, em reunião ministerial, o ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo devia se aproveitar da pandemia e “passar a boiada” na legislação ambiental, facilitando a entrada de atividades econômicas predatórias em áreas protegidas, como as Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Comunidades Quilombolas.

Eu, assim como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, votei contra a urgência na tramitação desse projeto e votarei contra, caso o mesmo vá à votação em plenário, por entender que a defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais é um dever e uma obrigação moral de todos os parlamentares.

Artigo do Deputado Federal Zé Carlos do PT