A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que cria a nova carteira de identidade, válida para todo o Brasil. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todos os estados.
Os órgãos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem. O novo documento de identidade atual continua sendo aceito por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceito por prazo indeterminado.
Confira o que muda com o novo RG
Número Único
A principal mudança é que o número passa a ser único e vinculado ao CPF do cidadão. Antes, em caso de perda ou emissão em outro estado, o novo documento vinha com uma numeração nova. Isso, na prática, significava que uma pessoa poderia ter 27 identidades com numerações diferentes.
Emissão
A emissão do novo RG será gratuita e continuará sendo feita pelas secretarias estaduais de segurança pública. As pastas, ao receberem o pedido do cidadão, vão validar a identificação pela plataforma do Governo Federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo mesmo aplicativo.
O ministro da Justiça fez questão de ressaltar que as secretarias foram consultadas sobre o novo modelo, que foi apresentado antecipadamente em uma reunião realizada na semana passada no próprio ministério com a presença dos secretários estaduais.
Padrão Internacional
Outra novidade é que a documentação nova poderá ser utilizada em viagens internacionais e nacionais, já passa a contar com o código Machine Readable Zone, mesma tecnologia presente no passaporte.
Validade
O novo Registro Geral terá outros prazos de validade:
- pessoas com idade entre 0 e 12 anos – validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos,
- a partir de 60 anos – validade indeterminada.
Fonte: Brasil 61