A Prefeitura de São José de Ribamar recebeu nesta quarta-feira (22), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, para a assinatura de acordo para a implantação da Casa da Mulher Brasileira Ribamarense. Além disso, a prefeitura também aderiu aos programas federais Famílias Fortes e Mães do Brasil.

Na ocasião, a ministra visitou o espaço onde funcionará a instituição, localizada no bairro Piçarreira. Logo depois, aconteceu a assinatura do acordo na Biblioteca Municipal, localizada ao lado da prefeitura.

A Casa da Mulher Brasileira Ribamarense tem o objetivo de revolucionar o enfrentamento à violência contra as mulheres, em busca de atendimento pelo estado.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe, comemorou um marco e a conquista de um empenho que tem sido feito desde o começo da atual gestão da prefeitura. “Estamos trabalhando políticas públicas voltadas para a população de São José de Ribamar, principalmente a mulher”, disse a secretária.

O prefeito da cidade, Dr. Julinho, disse que a implantação da Casa vai trazer segurança para as mulheres ribamarenses. “A instituição está sendo fundada com a ajuda do deputado federal Cleber Verde e da ministra Cristiane Britto, mas será mantida com recurso próprio, mostrando respeito às mulheres ribamarenses”, destacou o prefeito.

A ministra Cristiane Rodrigues destacou que a instituição é um equipamento para trazer à mulher conforto, acolhimento e atendimento humanizado.
“O município está de parabéns, pois além de receber uma Casa da Mulher Brasileira, também aderiu aos programas do Governo Federal: Famílias Fortes e Mães do Brasil, que representam metodologias focadas na prevenção de maus tratos no âmbito familiar. Os serviços serão ofertados nos Cras e Creas de São José de Ribamar”, finalizou a ministra.

“A advocacia está ao lado do cidadão nos momentos de maior fragilidade, em que ela mais necessita. Uma advocacia respeitada reflete em uma sociedade forte e com seus direitos assegurados”. A afirmação é do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, durante Desagravo em prol da Advocacia. A comitiva da OAB/MA, por meio de sua Diretoria, do Conselho Seccional, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia e da OAB Subseção Bacabal, esteve no ato em frente à Delegacia de Polícia do município de São Luís Gonzaga.

A presidente da OAB Subseção Bacabal, Andrea Furtado, afirmou que a advocacia teve suas prerrogativas violadas com os comportamentos do delegado Daniel Igor Nina Moura. Especificamente neste caso, a OAB/MA posicionou-se contrária à atitude do Delegado Daniel Igor Nina Moura, lotado no município de São Luís Gonzaga, que vem proferindo ataques à advocacia desde fevereiro desse ano.

“Passamos por um momento complicado, que não nos calou. Isso mostra a nossa união e que não nos esquivamos da luta. Nesse encontro, estamos mostrando que somos cidadãos que merecem respeito, nós representamos a cidadania”, disse Andrea.

Para a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Sandra Macedo, “essencial é a clareza da advocacia sobre os seus direitos no exercício profissional e a presença da Ordem, por meio da Comissão, para garantir que nenhuma violação seja concretizada e, caso seja, tenha a punição devida”, afirmou.

“A OAB/MA não se calará diante de injúrias proferidas por qualquer autoridade. A advocacia tem o papel de fazer com que a lei seja cumprida, não podemos aceitar ações arbitrárias por parte de autoridades policiais”, afirma Vandir Bezerra Fialho, Secretário Adjunto da Ordem Maranhense.

A ação integra o projeto da gestão do presidente da Ordem, Kaio Saraiva, que culmina com o fortalecimento do Sistema de Prerrogativas da Advocacia Maranhense.

Fortalecimento do Sistema de Prerrogativas

“É preciso evoluir cada vez mais nos mecanismos de Defesa das Prerrogativas. Além da ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa, temos como meta regionalizar a procuradoria de Prerrogativas, implantar o Banco de Dados de colação das prerrogativas, e, também, das Procuradorias Regionais de Defesa das Prerrogativas das Mulheres Advogadas. É preciso avançar para um sistema repressivo, via Ação Civil Pública, nos casos de violação reiterada por uma mesma autoridade”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

“A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogados luta todos os dias para que a advocacia seja respeitada. Por isso, em nome da OAB/MA e da Comissão, não admitiremos abuso de poder de qualquer autoridade, e se acontecer, tomaremos todas as atitudes cabíveis respaldadas no Estatuto da Advocacia”, destacou o vice-presidente da Comissão, Ângelo Calmon.

Dos nove eixos da gestão 2022/2024, um é específico para o fortalecimento do Sistema de Defesa das Prerrogativas e doze propostas tratam sobre o assunto.

Em São José de Ribamar, o transporte alternativo municipal de passageiros do tipo “carrinho lotação” foi regulamentado por meio da Lei n° 1.3434 de 17 de maio de 2022, de autoria do vereador Jordão Reis.

De acordo com o projeto de lei do vereador, o transporte alternativo será considerado também o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros na modalidade fretamento, prestado por cooperativas que visam satisfazer as necessidades de deslocamento dos cidadãos em áreas não atendidas pelos outros serviços d transportes coletivos.

Jordão Reis afirmou que a lei agregar valores para a classe que trabalha com esse tipo de transporte, que há anos aguardava por essa regulamentação.

“Me sinto honrado em fazer parte desse momento tão importante para classe de trabalhadores no seguimento de carrinhos lotação”, disse.

Os “carrinhos lotação” podem ser veículos nacional ou importado, com capacidade máxima de cinco pessoas, que tenham requisitos de seguranças e especificações técnicas para que funcionem no transporte de passageiros, conforme as normas legais pertinentes.

Os veículos serão aprovados em vistoria efetuada pela SEMTRANS e devem atender as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como estar em bom estado de conservação e funcionamento; portarem o adesivo da validade da licença para trafegar; estarem cadastrados no aplicativo de mobilidade urbana em utilização pela cooperativa ou sindicato do qual faça parte.

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A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), os contribuintes poderão consultar o segundo lote de pagamento da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Entre prioritários e não prioritários, cerca de 4,25 milhões de contribuintes serão contemplados. O total de crédito disponível para esta restituição é de R$ 6,3 bilhões. Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para acessar as informações sobre o lote de pagamento, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal. Ao entrar na página, é só clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. As orientações estarão disponíveis neste menu e também serão apresentados os canais de prestação do serviço.

O contribuinte que desejar consegue fazer uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação de sua declaração. No portal e-CAC é possível emitir um extrato de processamento, para identificar alguma pendência na declaração. Se existir pendência, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
 
Estou alocado no próximo lote, quando receberei?

O crédito bancário para os contribuintes que estão no segundo lote será realizado no dia 30 junho. Do montante total disponível, R$ 2,69 bilhões serão destinados aos contribuintes que possuem alguma prioridade legal.

Os grupos prioritários são compostos por:

• Idosos acima de 80 anos;
• Contribuintes entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os 2,7 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março também serão contemplados neste segundo lote.

Onde receberei a minha restituição do IRPF 2022?

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se o crédito não for realizado os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o beneficiário poderá reagendar o pagamento pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do Banco do Brasil.

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo devido, deverá acessar o pelo Portal e-CAC, entrar no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Brasil 61

O senador Roberto Rocha (PTB) estará em Bacabal, nesta quinta-feira, 23, para participar da entrega de 470 títulos de propriedade de terras para assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA/ MA. 

O evento vai acontecer a partir das 9h, no auditório do Cefram, Centro de Bacabal.

A entrega dos registros para os assentados no município de Bacabal foi viabilizada pelo senador Roberto Rocha, que destinou recursos de emenda parlamentar para ajudar o governo federal a acelerar a titularização de terras no Brasil. O evento conta com a parceria da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

Com o documento em mãos, os beneficiários passam a ser donos da terra, e terão segurança jurídica e autonomia para plantar e obter linhas de crédito para auxiliar no aumento da produção agrícola.

Além do senador Roberto Rocha, o evento vai contar com a participação do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA, Giuseppe Serra Seca Vieira; do diretor de Gestão Operacional do INCRA, Adriano Varela Galvão, além de outras auroridades da região.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem em relação a Jair Bolsonaro (PL) em um possível segundo turno das eleições, segundo mostrou a nova pesquisa PoderData. Com 52% das intenções de voto, o petista fica 17 pontos percentuais à frente do adversário, que marcou 35%.

A pesquisa, feita entre os dias 19 e 21 de junho de 2022, aponta para um crescimento da vantagem de Lula. No último levantamento, o ex-presidente tinha 50% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tinha 40%, uma distância de dez pontos. Em pesquisas PoderData de abril, a vantagem do petista era de apenas 9 pontos percentuais. No ano passado, na mesma pesquisa realizada em agosto, a diferença entre os adversários chegou a 25 pontos.

O PoderData entrevistou, via ligações telefônicas, 3 mil pessoas em 302 municípios nas 27 unidades da Federação. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-07003/2022.

Em relação ao último levantamento PoderData, houve pouca variação nas intenções de votos para Lula, com 44%, e Bolsonaro, que marcou 34%. Na rodada do começo do mês de junho, as pontuações foram 43% e 35%, respectivamente.

Entre os outros candidatos, os resultados foram: 6% de intenção de votos para Ciro Gomes (PDT); 2% para André Janones (Avante); e 1% cada para Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil) e José Maria Eymael (DC).

Fonte: Yahoo/notícias

Menos de 20% é a diferença na disputa entre Roberto Rocha (PTB) e Flávio Dino (PSB) para a única vaga no Senado Federal. É o que diz a pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira (22).

Na pesquisa estímulada,  Flavio Dino tem 45% das intenções de voto para senador, enquanto Roberto Rocha tem 27%.

De acordo com o levantamento, Pastor Abel (Agir 36) registrou 5%, seguido de Antônia Coriongo (PSOL) tem 3%, e Saulo Arcangeli (PSTU), 0%.

Pesquisa estimulada – senador pelo Maranhão:
Flávio Dino (PSB): 45%
Roberto Rocha (PTB): 27%
Pastor Abel (Agir 36): 5%
Antônia Coriongo (PSOL): 3%
Saulo Arcangeli (PSTU): 0%
Branco/Nulo: 11%
Não sabe/Não respondeu: 9%

A pesquisa do Real Time Big Data foi feita por telefone com 1,5 mil eleitores maranhenses, entre os dias 20 e 21 de junho. O nível de confiança é de 95%, o que significa que a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%, levando em consideração a margem de erro. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-01727/2022.

Pela primeira vez na história do Maranhão, um instituto nacional realizou levantamento no estado. E o resultado da pesquisa do Real Big Data/TV Record é Weverton à frente, liderando com 24% contra 22% do governador afastado Carlos Brandão.

Lahésio Bonfim aparece em terceiro, com 13%, empatado com Edivaldo Holanda Jr com 12%.

No pelotão de trás estão Simplício (1%) e Enilton Rodrigues e Hertz Dias que não pontuaram. Cerca de 10% dos entrevistados disse que pretende votar em branco ou nulo. E 18% disse ainda não ter decidido. O levantamento foi feito dia 20 de junho e registrado sob o número MA-01727/2022.

A primeira-dama do município de Belágua, Iracema Vale, cancelou uma reunião política pró Carlos Brandão, organizada e divulgado por ela, que aconteceria nesta quarta-feira (22), às 19h30 em São José de Ribamar.

Iracema chegou a gravar um vídeo convidando a população ribamarense para o ato político que seria realizado no restaurante Sabor do Nordeste.

Com medo da vergonha e do fracasso, ela decidiu cancelar o evento. Desconhecida dos ribamarenses, Iracema Vale é esposa do prefeito do sofrido município de Belágua, pequena cidade que ficou conhecida nacionalmente após o programa Domingo Espetacular exibir reportagem mostrando a miséria vivida pela população.

Pessoas com interesse em começar um curso superior no segundo semestre deste ano já podem acessar o site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para consultar as quase 66 mil vagas disponíveis pelo programa. A maior parte delas é para instituições no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, estados que reúnem mais de um terço das vagas ofertadas. São 13.249 vagas no estado do Rio e 8.655 em Minas Gerais. O Sisu vai possibilitar o ingresso dos candidatos a mais de 2 mil cursos de graduação oferecidos por 73 universidades públicas em todo o país. 

No site do programa é possível consultar a quantidade de vagas por curso, instituição ou município de interesse. Os candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2021 poderão se candidatar a partir do dia 28 de junho e terão até as 23h59 de 1º de julho para concluir a inscrição. 

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), são, no total, 65.932 vagas em todo o país. Duas universidades do Rio – a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – estão entre as dez instituições com maior oferta de vagas. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná é a que tem mais vagas com início no segundo semestre deste ano. 

Entre os cursos, os mais ofertados pelas instituições públicas neste segundo semestre são pedagogia, administração e matemática. Medicina e direito, cursos geralmente muito concorridos, também estão na lista dos dez mais oferecidos a partir de julho. 

Após as inscrições, os candidatos poderão conferir     o resultado da chamada única no dia 6 de julho e deverão fazer suas matrículas entre os dias 13 e 18 de julho. Para tentar ingresso nas instituições na segunda chamada, pela lista de espera, será necessário manifestar interesse dos dias 6 a 18 de julho. 

Fonte: Brasil 61