Depois de muita pressão popular e do senador Weverton Rocha ter acionado a justiça pra que o governador Carlos Brandão reduzisse a alíquota do ICMS dos combustíveis no Maranhão para 18%, ele anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para fazer o que já deveria ter feito, já que a lei federal que autoriza os estados a realizar tal ação, já está em vigor.
Sendo assim, de forma desnecessária, Brandão encaminhou um PL para fazer o que mais de 20 estados brasileiros já fizeram, apenas cumprindo a lei do Governo Federal. Além disso, o PL de Brandão pretende reduzir somente o imposto do combustível, enquanto a lei trata sobre a redução dos tributos não só dos combustíveis, mas também dos serviços de energia elétrica, transporte público e telecomunicações, e serviços essenciais.
O que significa que, por ele, os maranhenses continuarão pagando altos impostos sobre os serviços que ele não citou no PL. Para o senador Weverton, a atitude de Brandão não passa de “enrolação” com os maranhenses.
“É enrolação enviar projeto de lei para a Assembleia baixando o ICMS dos combustíveis, como anunciou o governador do MA. Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto, como fizeram outros estados. É rápido e fácil. Basta querer. E vale lembrar que a lei federal que nós aprovamos também classifica como essenciais a energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Portanto, o ICMS desses serviços também precisa ser reduzido. A população não aguenta mais pagar tão caro por tudo”, afirmou.