A Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão encaminhou, no último dia 8, um ofício ao diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Esdras Liberalino Soares Júnior, no qual requer a investigação de suposta prática de xenofobia em uma rede social após o primeiro turno das eleições, realizado no último dia 2.

O documento, assinado pela corregedora-geral do MPMA, procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, requer a investigação de uma postagem feita pelo Colégio São Marcos, de São Luís, com “forte conotação xenofóbica, indo de encontro a toda uma ideologia que deve

nortear um estabelecimento de ensino”.

O ofício, que tem o caráter de Notícia de Fato, foi distribuído para a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, que tem como titular o promotor de justiça Orfileno Bezerra Neto.

A corregedora-geral do MPMA observa que o crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” tem pena de um a três anos, além de multa. Se os crimes são cometidos por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena é de dois a cinco anos e multa.

Fonte: CCOM-MPMA

Desde segunda-feira (10), os eleitores podem emitir gratuitamente a certidão de quitação eleitoral pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por meio do e-Título, aplicativo para celular. A emissão ficará suspensa entre os dias 31 de outubro e 7 de novembro, depois do segundo turno.

Sem o certificado, o eleitor pode ter prejuízos na esfera civil, como ficar sem receber vencimentos, remuneração e salário. Fernando Velloso, porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), alerta para outras complicações: “Precisa apresentar essa certidão como para tirar passaporte, tirar RG, tomar posse em cargo público, inscrição em universidade pública”.

Para estar quite com a Justiça Eleitoral e emitir o certificado de quitação eleitoral, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral.

Como emitir o certificado

O eleitor pode gerar a certidão pela internet no Portal do TSE ou no aplicativo e-Título, disponível para android e IOS.

No Portal, basta clicar em “Todos os Serviços”, no menu à direita. Após isso, o eleitor deve clicar em “Quitação Eleitoral”, preencher os dados pessoais e clicar em “Emitir”. O documento será gerado e pode ser impresso ou gravado.

Quem optar por emitir pelo aplicativo, deve acessar o menu e clicar em “Mais Opções”, e após isso, em “Quitação Eleitoral”. O documento será gerado automaticamente.

Fonte: Brasil 61

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contrária a reclamação feita pelo MDB quanto ao cálculo sobre a votação proporcional nas eleições deste ano.

A matéria foi julgada pelo procurador eleitoral substituto Marcelo Santos Correa que, em seu parecer, destaca a lei que rege a matéria, em seus artigos 108 e 109, assim transcritos:

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109.

Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:

I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo
número de lugares por ele obtido mais 1 (um), cabendo ao partido que
apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha
candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;

II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;

III – quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I deste caput, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. § 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. § 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.

Na sequência, o procurador eleitoral destaca (em caixa alta e negrito) o cerne da lei que derruba a tese do MDB:

Dos dispositivos acima transcritos, depreende-se que, contrariamente ao alegado pelo reclamante, na distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário podem concorrer TODOS OS PARTIDOS QUE PARTICIPARAM DO PLEITO, conforme expresso no §2º do art. 109. No caso do MDB, considerando o número de votos válidos (301.583) e o número do quociente eleitoral (205.917), tem-se que o número de lugares a serem preenchidos pelo quociente partidário é igual a 01 (um), nos termos do art. 107, vaga ocupada pela candidata ROSEANA SARNEY MURAD.

Nesse contexto, o fato de o candidato HILDO ROCHA ter a votação nominal mínima exigida não impede a aplicação do art. 109, uma vez que o partido MDB possuía apenas 1 (uma) vaga obtida através do quociente partidário, devendo as sobras serem distribuídas entre todos os partidos participantes do pleito, repita-se, ainda que não tenham obtido o quociente eleitoral e em consonância com o §2º do art. 109 do Código Eleitoral.

Outros dois partidos, PSB e PSD, também ingressaram na Justiça Eleitoral com ações baseadas nas mesmas justificativas feitas pelo MDB.

Estas ainda serão apreciadas pelo pleno do TRE/MA.

Reeleito deputado estadual no último dia 2 de outubro, Yglésio Moyses subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (11/10), para mais um discurso contundente, onde reiterou perseguições sofridas durante a campanha eleitoral e declarou apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contrariando a legenda a qual permanece filiado.

Em seu pronunciamento, o parlamentar rememorou a censura sofrida dentro do partido, com a anuência de Flávio Dino, a quem acusou de considerar o parlamento estadual um “lixo”.

“Fui perseguido de todas as maneiras, com a anuência dele [Dino]. Ele considera este Parlamento um lixo. É um perseguidor, que passou sete anos perseguindo cidadãos de bem”, afirmou.

Ao afirmar voto em Jair Bolsonaro (PL) na disputa à Presidência da República, Yglésio disse que aderir ao projeto petista, encabeçado por Lula, significaria fortalecer as pretensões dinistas. “Se ele perseguiu como governador, imagina como ministro da Justiça”, declarou.

“Que ele fique no Senado, só twittando”, finalizou.

Pensar e propor coletivamente soluções para enfrentar os desafios do dia a dia da advocacia maranhense foi um dos objetivos do III Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Barra do Corda. Entre os temas tratados estão o fortalecimento do Sistema de Defesa das Prerrogativas, atendimento presencial nas unidades jurisdicionais, bem como no Balcão Virtual e nas unidades prisionais, o trâmite nos processos judiciais e a advocacia predatória também estiveram em pauta.

Os presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da Subseção de Barra do Corda, Fernando Lima Sousa, recepcionaram os 18 outros presidentes de Subseções da OAB/MA no Maranhão. É a terceira edição do Colégio que já foi realizado em São Luís e Caxias. “Essencial é conectarmos a diversidade de realidades dessa imensidão que é o Maranhão para juntos pensarmos encaminhamentos para tornar a advocacia mais forte”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. “O colégio é um instrumento de fortalecimento da advocacia no interior do Estado. A troca de ideias e percepções nos ajuda a enfrentar as dificuldades do dia a dia”, afirmou o presidente da Subseção de Barra do Corda, Fernando Lima.

Redução das indenizações pelo Judiciário

O presidente da Subseção de Pinheiro, Ruterran Martins, trouxe a temática sobre a preocupação com a advocacia civil, que está morrendo devido ao baixo valor das indenizações. Ele denunciou sobre “os valões das indenizações que variam entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00 e a redução dos valores das Turmas Recursais de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00. “É um movimento silencioso e singular impedindo que o jurisdicionado tenha acesso à justiça”, afirmou.

O presidente Kaio Saraiva posicionou sobre o diálogo que tem mantido com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão levando essas denúncias para o setor. “Importante organizarmos um dossiê e apresentarmos, com a presença de todos os presidentes de Subseções, ao desembargador corregedor Froz Sobrinho, responsável por esses casos. É imprescindível que tenhamos avanços neste tema”, afirmou Kaio Saraiva.

Temáticas abordadas

A qualificação por meio da Escola Superior de Advocacia também esteve em pauta. A presidente da Subseção de Caxias, Amanda Glauca, apresentou sugestões para o aprimoramento dos advogados, através da ESA. Seria estratégico a implementação de cursos online de forma permanente, para a iniciação do jovem advogado na sua carreira e na sua profissão para melhor atuar no mercado de trabalho, e também sugerimos como ponto de fortalecimento da advocacia uma grande campanha de valorização do nosso exercício profissional” explicou a presidente Amanda.

De caráter coletivo e democrático, as pautas debatidas pelo Colégio de Presidentes foram trazidas pelos representantes das Subseções e abordaram temas do dia a dia: Dificuldades na realização de perícias de DPVAT no IML (Codó), Implantação das Varas Judiciais já criadas (Barra do Corda), Respeito e observância da tabela de honorário da OAB/MA (Açailândia), Atendimentos Virtuais e meios de contato das varas (Santa Inês), autonomia das Subseções (Timon) e Comarcas sem juízes (Pedreiras), entre outras temáticas.

O presidente da Subseção de Barra do Corda, Fernando Lima, falou sobre a dificuldade de relacionamento com o Judiciário local e também em relação ao acúmulo de processos devido à falta de juízes. “É um problema antigo e que deve ter um olhar cuidadoso por todo o território maranhense”, afirmou.

Presenças

O III Colégio de Presidentes teve a presença da diretoria da OAB/MA: Secretário-Geral, Gustavo Mamede; Diretora-Tesoureira, Mariana Berredo; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Ivaldo Praddo; da vice-diretora da Escola Superior da Advocacia, Lilianne Saraiva; e do coordenador de pós-graduação da ESA, Marcelo Carvalho, além da maioria dos presidentes de Subseções: Fernando Lima e a diretoria de Barra do Corda, Filipe de Andrade (Açailândia), Amanda Glauca (Caxias), Homullo Buzar (Codó), Suely Lopes (Grajaú), Eduardo Ferro (Pedreiras), Ruterran Martins (Pinheiro), Eder Lima (Presidente Dutra), Rafael Milhomem de Sousa (Timon), Gerson Kuramoto, vice-presidente de Balsas, Allysson Cruz Brito, vice-presidente de São João dos Patos, Alexandre Magalhães, Delegado Interino da Subseção de Buriticupu, André Pereira, Delegado Interino da Subseção de Coroatá, Guilherme de Almeida, Secretário-Geral de Imperatriz, Fernanda Bandeira, Secretária-Geral de Santa Inês, entre outras presenças da advocacia regional e local.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no próxima quarta-feira (12), feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Na decisão firmada entre a Fecomércio-MA, os sindicatos patronais e os sindicatos dos comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem funcionar nesse dia, das 8h às 18h, enquanto as lojas de Shopping Centers podem abrir as portas das 10h às 22h.

Para o funcionamento, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40,00 aos empregados convocados ao trabalho neste dia.

No dia 24 de outubro (segunda-feira), Dia do Comerciário, o comércio lojista da Grande Ilha estará de portas fechadas em comemoração à data, destinada ao descanso da categoria, conforme previsto em Convenção Coletiva. Sendo vedada a abertura dos estabelecimentos comerciais neste dia, a Fecomércio-MA recomenda aos consumidores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que antecipem suas compras.

A CAIXA inicia, nesta terça-feira (11), o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, referente a outubro. Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 25 de outubro. 

Na próxima quinta-feira (13), quem recebe os benefícios são os beneficiários com final de NIS 2. Na sexta-feira (14), será a vez dos beneficiários com final de NIS 3. 

Segundo a CAIXA, ao todo, R$ 21,1 milhões de famílias receberão o Auxílio Brasil, em outubro, no valor mínimo de R$ 600 . Na mesma esteira dos repasses, cerca de 6 milhões de famílias receberão o Vale Gás de R$ 112 – valor médio do botijão de gás no país. 

Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem. A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explica mais. “Ele [beneficiário] pode movimentar o benefício recebido do Auxílio Brasil pelo aplicativo CAIXA Tem, utilizando todas as funcionalidades, como PIX, pagamento de boletos, o cartão de débito virtual do Auxílio Brasil. Ou também pode sacar o recurso em algum dos pontos de atendimento da CAIXA, seja nas próprias agências, nas lotéricas ou nos caixas eletrônicos.”

As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Auxílio Brasil e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Para mais informações sobre Auxílio Brasil e Auxílio Gás, acesse www.caixa.gov.br.

Fonte: Brasil 61

O número de atendimentos realizados pela Unidade do Hospital de Amor de Imperatriz e as carretas da mulher chegam a 18 mil atendimentos. As carretas já percorreram mais de 70 municípios maranhenses levando atendimento para as mulheres. Inaugurado em outubro de 2021, o hospital começou a funcionar no dia 24 de janeiro de 2022.

O Hospital de Amor foi construído a partir de emenda parlamentar do senador Weverton Rocha (PDT). No hospital e nas carretas são realizados exames de mamografia e Papanicolau, além dos exames complementares como ultrassom, biópsia e colposcopia.

O coordenador médico das unidades de prevenção do Hospital de Amor, Raphael Luiz Haikel Júnior, enfatizou que quanto mais cedo for feito o diagnóstico precoce maiores são as chances de cura.

“Quanto mais rápido for o diagnóstico e a detecção precoce acontecer, a mulher terá um tratamento mais rápido, um tratamento menos invasivo, uma cirurgia menor, uma quimioterapia mais branda, um tratamento eficiente de radioterapia” destacou.

Em recente visita ao Hospital, o senador Weverton destacou que a luta contra o câncer é fundamental para impedir o avanço da doença.

“A OMS afirmou que até 2030 em cada duas mortes, uma poderá ser de câncer. O caminho para o enfrentamento desta situação é a prevenção. Essa rede que estamos construindo de prevenção já está ajudando a salvar várias vidas. Eu tenho certeza que nos próximos anos conseguiremos ampliar esta rede de prevenção e teremos 100% de cobertura em todo o estado”, disse Weverton.

Para a construção do Hospital de Amor em Imperatriz, o senador Weverton destinou R$ 40 milhões em emendas. Em 2022, o senador também articulou juntos aos senadores e deputados maranhenses o custeio anual do hospital no valor de R$ 6 milhões. Deste valor, R$ 2,2 milhões foram fruto de emenda do senador Weverton.

“A união em torno da luta contra o câncer é fundamental e neste Outubro Rosa, mês de atenção e prevenção ao Câncer de Mama, quero conclamar as mulheres a fazerem o exame preventivo. A prevenção salva-vidas”, disse o senador Weverton.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 934 apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (segunda-feira).

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 26 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

A política se faz de nomes. Passam-se os tempos, alguns se repetem, outros se renovam.

Entre os novos, alguns despontam mais que os outros, seja por suas glórias ou seus feitos. No atual Governo do Maranhão, chefiado por Carlos Brandão, o vereador Paulo Victor (PCdoB) se converteu em um desses notáveis. E com singular protagonismo.

Ex-titular da secretaria de Cultura (SECMA), foi Paulo Victor o responsável por aquele que cumpriu a promessa de ser “o maior São João do Brasil”, se estendendo pelos meses de junho e julho passados.

Tal feito o converteu em um dos homens de confiança do chefe do executivo estadual. Confiança que o conduziu da secretaria para a coordenação da bem-sucedida campanha de reeleição de Brandão.

Somando forças junto a lideranças e formando um robusto grupo político, Paulo Victor entregou a Brandão boa parte dos 256.029 votos (45,57%) obtidos por este na capital maranhense.

Vale lembrar que o vereador, atualmente licenciado, está eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís para o próximo biênio (2023/2024).

Especula-se, no entanto, que Paulo Victor não chegaria sequer a assumir a presidência daquela Casa Legislativa, em movimento que o levaria a se tornar um “supersecretário” no Governo Brandão e, no momento oportuno, à disputa pela Prefeitura de São Luís em 2024.

A conferir as cenas dos próximos capítulos.