Uma casa e mais de 120 prêmios serão sorteamos em mais uma edição do Natal Ribamarense, promovido por Guilherme Mulato. O evento acontecerá no dia 17 de dezembro no bairro Cidade Alta, em São José de Ribamar.

Todos os anos o evento reúne milhares de pessoas. Ano passado, mais de 20 pessoas estiveram presentes. As senhas para o sorteio começarão a ser distribuídas no dia 1 de dezembro.

Mulato lançou a campanha de doações através de suas redes sociais, pedindo ajuda de amigos e pessoas que queiram colaborar com a festa.

“O Natal do Povo Ribamarense é feito com muito carinho para você. Está lançado oficialmente a campanha do @nataldopovoribamarense que este ano, sorteará mais de 120 prêmios de todos os tipos, e no final, sortearemos uma casa novinha, construída especialmente para essa linda festa abençoada por Deus”, disse Mulato.

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Defendendo o protagonismo do Congresso nos últimos anos, inclusive sobre o orçamento público, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que não deverá recuar na discussão sobre as emendas de relator, base do orçamento secreto, durante seu discurso no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).

Arthur Lira classificou o assunto como uma das prerrogativas do parlamento, e definiu as emendas de relator como “municipalista, ampla e democrática”.

“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro”, disse.

O orçamento secreto consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados federais e senadores sem transparência. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.

Mais de R$19 bilhões de reais estão destinados para o orçamento secreto em 2023. Isso representa o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e manutenção dos órgãos públicos.

Sobre a PEC do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, Arthur Lira informou que está posta no no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado. Ele informou ainda que o texto da PEC será elaborado nesta semana e haverá uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir a proposta.

“Não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas, o que existe é um tempo exíguo para discutir um texto desse”, declarou.

Durante reunião no Palácio dos Leões com a chapa que assumirá a presidência da FAMEM em 2023, o governador Carlos Brandão declarou que sua próxima meta será trabalhar para uma Assembleia Legislativa unida.

“Independente de quem seja o candidato, nós vamos dialogar trabalhando dos problemas e demandas dos deputados e de cada município. Aquele que tiver melhor posição e mais aliado, que construir melhor, esse sim será o candidato que a gente vai trabalhar pra unidade”, disse o governador.

Brandão afirmou ainda que tendo a unidade na Assembleia, anunciará o novo governo a partir de fevereiro, após as eleições da mesa diretora da casa.

“Vamos montar o governo junto com os prefeitos e deputados, para que possamos ter um governo municipalista, essa é a minha marca”, finalizou.

Ele anunciou ainda a possibilidade de prospectar recursos para construir a sede própria da FAMEM.

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Um supermercado foi condenado a indenizar, material e moralmente, um cliente que esqueceu um aparelho celular no caixa do estabelecimento, na hora de pagar as compras. A sentença, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, é resultado de ação movida por um homem, em face de Mateus Supermercados, na qual ele alegou que, em 17 de janeiro deste ano, já no encerramento das atividades do dia da loja, ele estava comprando produtos para abastecer seu pequeno estabelecimento. Narrou que, contudo, na hora de efetuar o pagamento dos produtos, foi retirar o valor de seu bolso, instante em que colocou o seu celular apoiado no caixa e acabou esquecendo o aparelho.

Alegou que, ao chegar em casa, notou a ausência do celular, ligando para o mesmo, porém já se encontrava desligado. Devido ao horário, como já exposto acima, nada podia fazer naquele momento. Dessa forma, o autor se deslocou até a ré no dia seguinte, já nas primeiras horas de funcionamento, oportunidade em que explicou ao Gerente, Fiscal de Compras e Segurança, a situação já narrada. Todavia, foi informado que nas dependências da loja não foi encontrado e que revendo as câmeras não constava nada que pudesse justificar a presença do celular, na oportunidade lhe foi negado a observação no circuito sob a justificativa que só obteria acesso às filmagens por ordem judicial.

Diante da insistência do autor, em afirmar que o aparelho celular foi deixado lá, os funcionários disseram que olhariam novamente as filmagens e entrariam em contato. Nesse ínterim, o autor registrou boletim de ocorrência, e entrou em contato com o suporte da Samsung para tentar rastrear o aparelho ou bloquear o aparelho. No dia 19 de janeiro, o gerente da ré entrou em contato, afirmando que encontraram um aparelho com as especificações detalhadas pelo autor, devendo este se deslocar até o estabelecimento para verificar se se tratava do seu aparelho.

Chegando no estabelecimento e olhando o aparelho, constatou que era o seu, apesar de não mais se encontrar com a capa e película de proteção anti-impacto, inclusive aparecendo com trinco na tela. O gerente da segurança informou que mesmo colocando para carregar o aparelho não carregou ou ligou, lhe garantindo que após o aparelho passar por perícia técnica era para o autor retornar ao supermercado que as procedências para resolver a demanda seriam tomadas. Diante do orçamento, o autor retornou ao setor de segurança da ré, que foi recebido e segundo eles direcionado ao setor jurídico, mas nunca obteve retorno do supermercado.

A parte requerida apresentou contestação, negando os fatos aduzidos pelo autor, afirmando que este não fez prova do alegado e que não praticou qualquer ato ilícito. “É pacífico que é dever das empresas zelar pela segurança do seu ambiente, inclusive no que tange à responsabilidade sobre danos aos seus consumidores, por ser a guarda de objetos esquecidos risco ínsito à atividade (…) A controvérsia será solucionada no âmbito probatório, recaindo o ônus da prova à parte requerida, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos em artigo do Código de Defesa do Consumidor”, observou o Judiciário na sentença, frisando que, embora, o autor tenha a responsabilidade pela guarda e zelo dos seus bens, o fato de tê-lo esquecido na loja demandada, não retira desta o dever de guarda, exceto por ato de terceiros, o que não foi demonstrado no processo.

AUTOR COMPROVOU DANOS

De acordo com a Justiça, foi verificado que o autor apresentou, além de documentos pessoais, recibo de compra do aparelho objeto do processo, notas fiscais de compras que demonstram a presença do autor no estabelecimento da requerida nas datas informadas, boletins de ocorrência, laudo técnico demonstrando os danos no aparelho celular e linha do tempo no ‘google maps’ para demonstrar a sua localização. “A requerida, em sua defesa, procura se esquivar da responsabilidade, fazendo alegações que se contradizem a todo o tempo, conforme depoimento do seu preposto que, ora informando que o autor não efetivou reclamação sobre o bem esquecido, mas logo em seguida informa que o bem foi localizado através das câmaras do circuito interno, o que atesta as afirmações do demandante”, ressaltou.

E prosseguiu: “Convém salientar que o demandado dispõe da filmagem, tanto que localizou o bem através dela e deixou de apresentá-la em juízo para comprovar a tese da defesa, fazendo-se presumir a responsabilidade de prepostos do demandado, pelos quais, a empresa tem a responsabilidade civil (…) Com isso, o deferimento do pleito autoral é medida que se impõe, diante dos fundamentos explicitados (…) Os danos morais estão presentes no caso em tela, pois a má prestação de serviços da requerida violou o direito da personalidade do autor, pois além de não ressarci-lo dos danos sofridos, fez com que o mesmo perdesse o seu tempo útil desnecessariamente”.

Daí, concluiu: “Diante de tudo o que foi exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar o Mateus Supermercados a pagar a importância de R$ 967,25, a título de dano material, e o valor de 2 mil reais, a título de danos morais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (21), a venda da medicação Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizada para tratamento contra o COVID-19, para farmácias e hospitais do Brasil.

Segundo a Anvisa, a decisão levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá. Além disso, também foi considerado o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país.

Também foi aprovada a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. Em farmácias, a venda da medicação deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento.

O fabricante deve ainda manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Paxlovid é indicado para o tratamento da doença em adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para covid-19 grave. O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica.

Municipalismo é a palavra usada para definir a proposta de garantir mais autonomia aos governos municipais em sua relação com esferas de poder estaduais e federal. Paula Azevedo(PCdoB), prefeita de Paço do Lumiar, vem abraçando essa ideia desde o início da sua gestão, quando assinou a filiação do município junto a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM. No total, mais de 200 cidades são filiadas em todo o Maranhão.

Nesta segunda-feira(21), Paula esteve em São Luís, onde participou da assembleia ordinária para eleição do novo presidente da FAMEM. Paula Azevedo apoiou a candidatura de Ivo Rezende(PSB), chapa única, com representante do partido do governador Carlos Brandão. A prefeita de Paço do Lumiar comentou sobre o voto: “Nós estamos muito esperançosos com a eleição do prefeito Ivo Rezende. Hoje depositamos nosso voto na urna acreditando na proposta de unidade por um Maranhão melhor”, falou a prefeita.

O prefeito Ivo Rezende falou sobre os objetivos da nova presidência: “Nós queremos fortalecer a participação de cada cidade no desenvolvimento do nosso estado e nos manter cada vez mais conectados ao objetivo de fazer a bandeira do municipalismo, um diferencial para o Maranhão”, concluiu.

Após o resultado da votação, os participantes do evento seguiram até o Palácio dos Leões, onde foram recebidos pelo governador Carlos Brandão. Paula também participou de um jantar com Ivo Rezende e outros prefeitos de municípios maranhenses.

O relatório Focus divulgado pelo Banco Central, nesta segunda-feira (21), apontou a quarta alta seguida da expectativa do mercado para a inflação em 2022. A previsão, agora, é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 5,88%. 

O que se observava antes da primeira alta era uma tendência de queda das previsões em torno do IPCA, expressas em 17 revisões seguidas do índice para baixo, no Focus. Isto é, desde o fim de junho. 

Depois de três semanas sem mudar, a expectativa quanto à inflação em 2023 voltou a subir. As projeções dos analistas de mercado ao Banco Central apontam para um IPCA de 5,01% no ano que vem. No Focus da semana passada, a estimativa era de 4,94% de alta.

PIB

A estimativa para o PIB deste ano voltou a crescer, na visão dos analistas. A variação foi de três décimos percentuais, fazendo com que o indicador chegasse aos 2,8%. Já em 2023 a economia deve crescer 0,7%, de acordo com o Focus. A expectativa em torno da taxa Selic, a taxa de juros, permaneceu igual para 2022: 13,75%. No entanto, após 10 semanas de estagnação, a estimativa em torno da taxa de juros para 2023 cresceu, alcançando os 11,5%. 

Fonte: Brasil 61

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, foi aclamado o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), nesta segunda-feira (21). Com chapa única denominada “É tempo de unidade: um olhar municipalista”, o prefeito comandará a federação a partir de 01 de janeiro de 2023.

“Estamos trazendo mais união para o estado e fortalecendo cada vez mais os municípios. Um novo momento acontece e eu tenho certeza que servirá para trazer políticas públicas que ajudará no desenvolvimento do Maranhão. Será um período de muita responsabilidade, que será dividida com os demais 216 gestores municipais”, disse o prefeito.

Ivo Rezende (PSB) foi eleito prefeito de São Mateus nas eleições municipais de 2020. Com dois anos de mandato, ele tem 90% de aprovação popular. Aliado do governador Carlos Brandão, ele defende que facilitará ações que beneficiem os municípios e principalmente a população.

“A chapa única mostra o fortalecimento e união da nossa federação”, disse Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), durante a votação da chapa “É Tempo de Unidade: Um Olhar Municipalista”, liderada pelo candidato e prefeito do município de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), que será aclamado presidente e estará à frente da FAMEM a partir de janeiro de 2023.

Erlânio explicou que apesar das eleições terem o prazo de até 31 de janeiro para acontecer, a antecipação foi para facilitar o dia a dia dos municípios maranhenses.

“Final de ano muitos prefeitos viajam, e em janeiro é período de chuva no nosso estado, alguns municípios podem sofrer alagamentos, então são situações que podem acontecer e que com a eleição definida facilitará as ações e articulação dos gestores municipais”, disse.

O atual presidente da FAMEM também fez um balanço positivo da sua gestão frente a entidade durante quatro anos. “Enfrentamos dois anos de pandemia e invernos rigorosos, fizemos nossa parte com apoio da bancada federal, do Governo do Estado, terminando nosso mandato com o municipalismo mais forte que nunca”, destacou.

Sobre a relação do PDT, partido em que faz parte, com o atual governador Carlos Brandão, Erlânio Xavier afirmou que fará uma oposição respeitosa.

“O governador Brandão vem mostrando maturidade ao dialogar, todos sabem que nós do PDT somos oposição, desejo sorte a ele, vamos fazer oposição, mas respeitosa, torcendo para que ele faça um bom governo, porque só quem ganha é a população”, finalizou.

Deputados federais e senadores protocolaram emendas na última terça-feira (15), solicitando reajustes de salários de parlamentares e de servidores das duas casas a partir de 2023. A justificativa é que há recursos no caixa e que o Legislativo está há 8 anos sem reajuste.

Com um aumento de R$ 370 milhões de reais proposto pela Câmara e R$200 milhões para o Senado, o orçamento terá que reservar R$570 milhões de reais somente para este fim. No pedido, o aumento de salários de senadores e deputados federais é superior a 9%, passando de R$33,7 para R$36,88 mil reais.

A reivindicação iniciou em agosto, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade uma proposta de aumento de 18% para magistrados e integrantes da Justiça Federal, causando um impacto de R$4,6 bilhões aos cofres públicos.

Com receio de perderem votos, senadores e deputados federais resolveram deixar o pedido para depois das eleições, já que a sociedade civil criticou a aprovação do STF de reajuste salarial durante a crise econômica e sanitária que o país atravessava.