A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)

Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via Pix, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE).

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Um importante passo para o município foi dado na tarde desta terça-feira (27), na sede da Secretaria Estadual da Mulher, onde a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), juntamente com a secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar, assinaram o Termo de Convênio para a criação do primeiro Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM-SV.

Com a assinatura, Paço do Lumiar contará com um local de acolhimento e apoio para as mulheres luminenses que estiverem em situação de vulnerabilidade social e/ou violência doméstica. A criação do CRAM-SV no município de Paço do Lumiar é resultado de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Costa, que também esteve presente no ato de assinatura do termo.

A prefeita Paula Azevedo destacou a importância de o Município ter uma casa de acolhimento específica para mulheres. “A assinatura desse convênio é um momento marcante. Agradeço à secretária Célia Salazar e ao deputado Roberto Costa por ter tornado possível o nosso CRAM-SV de Paço do Lumiar; um espaço que será de acolhimento para todas as mulheres que forem vítima de qualquer tipo de violência”, afirmou a gestora.

O Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência deverá funcionar na Casa dos Conselhos – um prédio que abrigará os conselhos sociais de Paço do Lumiar. “Infelizmente, estamos finalizando o ano com 65 mulheres vítimas de violência. Muitas vezes, elas não sabem a quem recorrer e a quem pedir ajuda. Agora, com o CRAM-SV, as mulheres de Paço do Lumiar terão uma estrutura para realmente fazer o seu acolhimento”, destacou a secretária da Mulher, Célia Salazar.

Participaram também do ato de assinatura do convênio, a coordenadora da Mulher da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar (SEMDHU), Ellen Silveira, a assessora jurídica da Semdhu, Camilla Dias, e assessores da Secretaria da Mulher (SEMU).

Atualmente, Paço do Lumiar também conta com a primeira Casa de Passagem do município, inaugurada pela prefeita Paula Azevedo em setembro deste ano. A casa acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas que perderam suas casas, ou que estejam vivendo em situação de ameaça.

O deputado Alexandre Padilha, futuro ministro das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira que a senadora Simone Tebet (MDB) teria aceitado o convite para assumir o Ministério do Planejamento no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Padilha, será marcada ainda para esta terça um encontro entre Lula e a senadora para fechar os detalhes.

“Foi feito o convite, recebemos por parte do presidente do MDB a sinalização positiva e o presidente deve ajustar a agenda ao longo do dia para que esse encontro aconteça”, disse Padilha, acrescentando depois que teria havido uma sinalização positiva também por parte da senadora.

Lula esperava a decisão de Tebet para terminar de formatar seu ministério, já que a posição da senadora era estratégica para resolver a colocação dos demais partidos da base.

Tebet, que desejava inicialmente o Ministério do Desenvolvimento Social, chegou a ser convidada para o Meio Ambiente –que terminou não aceitando porque a deputada federal eleita Marina Silva não concordou em ficar com a Autoridade Nacional do Clima– e para o Planejamento, mas resistia a aceitar um posto que considerava ter pouca ação executiva.

Neste final de semana, em conversas com o PT, a senadora teria dito que aceitaria o cargo se o Planejamento passasse a coordenar os bancos públicos –Caixa e Banco do Brasil– e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Ontem, teria recebido a sinalização de que o PPI, hoje vinculado à Casa Civil, poderia sim ficar sob seu comando.

“Esse foi o acordo”, disse uma fonte que acompanhou as conversas.

Padilha, no entanto, negou que haverá essa mudança. O PPI, disse, tem seu comitê gestor coordenador pela Casa Civil, mas o Planejamento faz parte do comitê, disse.

“Não tem mudança de estrutura”, garantiu. “Ele (Planejamento) participa dos comitês gestores que são coordenados pela Casa Civil.”

A negativa de Padilha pode causar ruído em uma situação que estava sendo considerada fechada pelo PT, mas o encontro entre Lula e Tebet deve fechar a questão.

O presidente eleito precisa ainda fechar o espaço de outros partidos que negociam com o futuro governo para participar da base. O próprio MDB espera ainda duas outras pastas –Transportes e Cidades–, que devem ficar com as bancadas do Senado e da Câmara, respectivamente.

Também PSD e União Brasil negociam dois ministérios cada, assim como PV e Rede aguardam a confirmação de que lugares irão ocupar na Esplanada dos Ministérios.

Inicialmente, Lula pretendia colocar Tebet em uma das vagas reservadas ao MDB, mas acabou concordando em indicar a senadora –que teve papel fundamental no apoio a sua candidatura no segundo turno– como “cota pessoal”.

“O presidente fez o convite a Simone Tebet pelo papel que ela teve no segundo turno, pela qualidade que ela tem como senadora, como ex-prefeita. Essa foi a motivação do convite feito à senadora”, confirmou Padilha.

Acertado o Planejamento, Lula tem ainda 15 ministérios que precisa definir até o próximo sábado. A expectativa é que todos os nomes sejam anunciados até quinta-feira.

“Ele tem essa expectativa de concluir essa semana”, disse Padilha, garantindo que todos os ministros estarão prontos para tomar posse no dia 1º de janeiro. BRASÍLIA (Reuters)

A menos de uma semana da sua posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís do biênio 23/24, o vereador Paulo Victor declarou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (26), que este foi um dos maiores compromissos dados a ele.

“Em 1° de janeiro, assumo o cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís. Esse é um dos maiores compromissos que já me foram dados. O sentimento de gratidão é único. Estou comprometido em trabalhar com empatia e empenho para o bem da cidade”, disse o vereador.

Além de Paulo Victor na presidência, a chapa, que foi aclamada nas eleições de abril, terá como vice-presidente, o vereador Francisco Chaguinhas; Ribeiro Neto como segundo vice-presidente; Edson Gaguinho como terceiro vice-presidente; Aldir Júnior como primeiro secretário; Beto Castro como segundo secretário; Fátima Araújo como terceira secretária; Andrey Monteiro como quarto secretário; e Antônio Garcez como quinto secretário.

A cerimônia de posse acontecerá no próximo dia 1° de janeiro, às 9h, no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abre inscrições para o processo seletivo para a contratação de professores para compor a rede municipal de ensino. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h do dia 27 de dezembro de 2022 até as 17h do dia 9 de janeiro de 2023, no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e no site da Fundação Sousândrade (www.fsaduconcursos.org.br), responsável pela execução do seletivo. A inscrição requer o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.

No total serão disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e para o Ensino Fundamental anos finais nos componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física.

As provas objetivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em São Luís. Outra etapa obrigatória será a prova de títulos com a entrega de documentação realizada entre os dias 3 e 5 de março de 2023.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide vem empreendendo todo o esforço com foco na melhoria dos índices educacionais do Município. No atual contexto do pós-pandemia da Covid-19, e superada a fase de retorno das aulas presenciais, a Semed tem adotado as medidas cabíveis para garantia do acesso à educação, especialmente em face do aumento da busca por vagas na rede pública de ensino”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques.

Para pessoas com deficiência o edital indica a reserva de 15% das vagas e também aponta o período de 27 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023 para a entrega de laudo médico e requisição de atendimento diferenciado.

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.

As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.

Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único.

Confira as datas:

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições:  28 de fevereiro a 3 de março

Resultados

1ª chamada: 7 de março

2ª chamada: 21 de março

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Fonte: Agência Brasil 

O senador Roberto Rocha (PTB) doou para a Prefeitura de Timon uma pá-carregadeira, que chegou nesta última sexta-feira, 23, e já está à disposição da Secretaria de Agricultura, e será utilizada na implantação de tanques de peixes,
implantação de campos agrícolas e na manutenção de estradas vicinais para escoamento e comercialização da produção agrícola do município.

A pá-carregadeira foi adquirida com emenda de Roberto Rocha, no âmbito do programa Fomento Rural, do Ministério da Cidadania. O objetivo é incrementar e fomentar o trabalho das famílias agricultoras, bem como suas associações, cooperativas ou comunidades tradicionais.

Em nome da administração municipal, o secretário de Agricultura agradeceu ao senador Roberto Rocha pela doação do equipamento e destacou a sua importância para o trabalho dos pequenos produtores rurais de Timon.

“Somos gratos ao senador Roberto Rocha, pois essa máquina vaio contemplar o fomento da agricultura do nosso município. Ela vai ajudar bastante na abertura de novos campos da agricultura familiar, na manutenção das estradas vicinais e na abertura de novos tanques de peixes, visto que Timon tem um potencial muito grande para a piscicultura”, ressaltou Rodrigues Neto,  secretário de Desenvolvimento Rural de Timon.

A pá carregadeira é responsável por realizar serviços de construção e manutenção de estradas vicinais, além de ter capacidade de carregar materiais como areia, brita, terra, entulhos e outros.

Crianças de 06 meses a 02 anos sem comorbidades já podem se vacinar contra o vírus do COVID-19. O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes nesta segunda-feira (26).

Em suas redes sociais, o secretário fez um apelo à população para que vacinem as crianças com a Pfizer Baby, já disponível em todos os municípios maranhenses.

“Apliquem a estratégia de escalonamento, começando pela faixa etária de 6 meses. A ampliação evita a perda de doses diante da alta recusa da vacina. Crianças COM comorbidade correm maior risco de serem acometidas com o quadro mais grave do vírus. Faço novamente o apelo: vacinem nossas crianças”, disse o secretário.

São Luís alcança a 18° posição em vendas pela operadora de turismo E-HTL em 2022. A E-HTL é considerada uma das 10 maiores operadoras de turismo do Brasil de 2022, de acordo com o prêmio Troféu Infinito, ligado à Associação Brasileira de Operadoras de Turismo (Braztoa). No seu último relatório, o destino São Luís aparece na 18° posição em termos de vendas, representando em 2022, cerca de 20 mil leitos comercializados pela operadora de turismo.

“Estes dados apresentados pela operadora E-HTL demonstram o investimento realizado pela Setur, juntamente com os parceiros do setor privado, o que tem colocado São Luís entre os destinos mais vendidos do Brasil”, disse Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

Para o gestor, isto demonstra todo o investimento realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o trade turístico em diversas frentes de promoção e comercialização do destino.

Diversas ações de promoção e comercialização do destino, assim como qualificação profissional, tem feito com que São Luís esteja cada vez mais na prateleira das operadoras de turismo.

A Secretaria Municipal de Turismo, participou em 2022 de mais de 10 feiras de turismo nacionais e internacionais, além de road show em parceria com a Embratur e promoveu dois famtours e realizou mais de 15 capacitações presenciais e virtuais para agentes de viagem.

Depois de anunciar 21 dos 37 nomes que irão liderar os ministérios de sua gestão a partir de 2023, o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva se reúne nesta segunda-feira (26) com os senadores Simone Tebet, Davi Alcolumbre,  além de representantes do PSD.

Em duas reuniões Lula manifestou interesse em nomear Simone Tebet como ministra do Meio Ambiente. A senadora, por sua vez, condicionou o aceite à decisão de Marina Silva, que deixou claro que deseja coordenar a pasta.

Lula ofereceu ainda os ministérios do Turismo, Cidades e o Planejamento a Simone Tebet, mas ainda não tem nada definido. A nomeação da senadora é um ato importante já que ela ocupou o terceiro lugar na disputa presidencial e foi uma grande aliada de Lula no segundo turno das eleições.

O Ministério dos Transportes foi ofertado ao senador eleito Renan Filho, do MDB. Já o União Brasil almeja o Ministério das Cidades. Em reunião com Alcolumbre e o deputado Elmar Nascimento, Lula ofereceu o Ministério da Integração Nacional e citou as pastas do Turismo, das Comunicações e da Previdência. O partido não quis nenhuma das três opções.