O Congresso nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso nacional de enfermagem. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (20)

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público; além de entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A conselheira nacional de saúde, Francisca Valda, que representa a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), destaca que a promulgação foi uma grande conquista para todos os trabalhadores da área. “Este ato de promulgação da emenda constitucional conclui um processo longo de reparação de uma dívida histórica, com 60% dos trabalhadores da área da saúde que estão no campo da equipe de enfermagem”, afirma.

Atualmente, o piso salarial muda de acordo com o órgão e cidade. De acordo com a Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quase metade dos profissionais de enfermagem (45%) recebiam salários abaixo de dois mil reais. 

Segundo a Cofen, o Brasil conta hoje 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos e 447.407 auxiliares. além  de 354 parteiras. Desse total, cerca de 1.221.734 profissionais empregados são contabilizados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

No dia 4 agosto deste ano foi sancionada a Lei 14.434 que fixa um piso salarial de  R$ 4.750 para enfermeiros. E de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. 

Um mês após a aprovação da lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a suspensão temporária, questionando as fontes de custeio, já que poderia ser insuficiente para o pagamento desses salários.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissando Noronha, agora não existem mais motivos para que o STF mantenha a suspensão do piso de enfermagem. “Mais uma vez, a Câmara e o Senado reafirmaram o seu compromisso com a nossa categoria e formaram unanimidade em defesa das nossas prerrogativas. O piso salarial precisa estar no contracheque o mais rápido possível”, afirma.

O assessor de comunicação do Coren-DF, Laércio Tomaz, enfatiza a urgência de ver o piso concretizado no próximo mês. “A gente espera que já em janeiro de 2023 o pagamento do piso já esteja nos contracheques dos profissionais e a gente consiga de uma vez por todas  erradicar os salários miseráveis que ainda afeta uma grande parte da categoria”, afirma.

Segundo Tomaz, com a pandemia e os novos desafios enfrentados na saúde pública brasileira foi possível entender que o papel da enfermagem brasileira faz jus ao pagamento do novo piso salarial, que também promoverá desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

A enfermeira Andressa Magalhães, de 27 anos, trabalha em um hospital público em Guarujá, cidade paulista,  afirma que essa é uma vitória para a classe. “Eu vi que foi aprovado e acho que estava mais do que na hora, porque existe muito subemprego. Enfermeiro, técnico, auxiliar, ganhando muito mal, salários que não são compatíveis. Infelizmente aceitam porque precisam ou porque precisam de experiência”.

Segundo defendeu, o enfermeiro é como o coração do hospital, com grandes responsabilidades e sobrecarga, e por isso, precisa ser valorizado.

Impactos financeiros

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para cumprir o novo piso será necessário  incremento orçamentário anual de R$ 4,4 bilhões para os municípios. E R$ 1,3 bilhão  para os estados e R$ 53 milhões para a União.

O texto afirma que o valor destinado às despesas correntes e valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ficará fora do teto de gastos da União,  Além disso, fica estabelecido um período de transição para contabilizar o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Brasil 61

Autor Boa da lei 11.805/2022 que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) manifestou, na quinta-feira (22), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, indignação com o não cumprimento da lei em questão, pela prefeitura de São Luís, durante o Natal no bairro.

“Quem era pra esta fiscalizando zelando pelo bem-estar das pessoas está soltando rajadas e mais rajadas de fogos de artifício acima de 100db. O governo do estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento à pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos”, relatou Neto.

Desde que a lei entrou em vigor o parlamentar tem recebido inúmeras denúncias. O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac, durante o ‘Natal no bairro’, promovido pela prefeitura de São Luís.

“O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura”, lamentou Evangelista destacando a falta de sensibilidade da prefeitura com a saúde de pessoas com autismo e idosos, além da proteção dos animais.

O parlamentar informou, ainda, que conversou com o governador Carlos Brandão sobre a regulamentação da Lei 11.805/2022.

“Já está em fase de regulamentação, e o executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam os fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei”, finalizou Neto Evangelista.

Reclamações de cobertura assistencial fizeram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspender temporariamente a comercialização de 19 planos de saúde a partir desta quinta-feira (22).

A medida protege mais de 380 mil beneficiários, já que estes planos só poderão ser comercializados novamente se as operadoras melhorarem os resultados no monitoramento, que acontece uma vez por trimestre.

No total, mais de 45 mil reclamações foram analisadas no período de julho a setembro pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Além das suspensões, a ANS também liberou para venda 46 planos de 11 operadoras. A lista completa está no site da agência.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço positivo do ano legislativo, ao término da sessão plenária, nesta quinta-feira (22), no Parlamento Estadual.

O chefe do Legislativo maranhense disse que a Assembleia cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, bem como aprovou centenas de projetos em benefício do Maranhão e de seu povo.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, inaugurou mais um dispositivo em prol da advocacia maranhense. O Parlatório da Unidade Prisional na subseção de Balsas beneficiará advogados da área criminal.

“Concluímos nosso primeiro ano de gestão com entrega de estruturas para a advocacia maranhense, com salas para advocacia, unidades prisionais, várias ações que impactam diretamente no dia a dia do exercício profissional de cada advogado como nos comprometemos a realizar”, disse o presidente.

De acordo com Kaio Saraiva, com o parlatório o princípio fundamental da ampla defesa do contraditório e principalmente o exercício profissional dos advogados é assegurado.

A presidente da subseção de Balsas, Helcrisia Sousa, agradeceu pelo dispositivo que beneficiará os advogados da região.

“Estamos felizes por estar inaugurando o parlatório que era uma cobrança e hoje é uma realidade dos advogados criminalistas, onde atenderão seus clientes garantindo a integridade física dos advogados, do preso e o sigilo profissional”, finalizou.

Veja o vídeo:

O senador Roberto Rocha (PTB-MA) usou a tribuna nesta quarta-feira (21) para fazer seu pronunciamento de despedida do Senado Federal, já que perderá o mandato em 2023. O parlamentar destacou sua atuação nos últimos oito anos na Casa e disse que, com ou sem mandato, continuará a praticar a boa política – aquela que visa “promover o desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil” .

Roberto Rocha ressaltou em seu discurso alguns projetos em que se empenhou pela aprovação, seja como autor ou relator. Citou, entre eles, a ampliação da atuação da Codevasf (Lei 14.053, de 2020) para todo Maranhão e outros estados do país, e o projeto que dobra o valor da merenda escolar para municípios de extrema pobreza (PL 8.816/2017). O parlamentar também mencionou outras propostas de impacto nacional.

—  A definição do valor de R$ 400,00 do Auxílio Brasil e depois sua conversão num programa permanente. O projeto que cria a Lei Geral do Esporte, do qual eu fui relator na CCJ. O novo marco legal do saneamento básico, o regime especial de atualização patrimonial, o novo marco legal da securitização, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública aqui do Senado, entre tantos outros — afirmou.

Roberto Rocha destacou que se dedicou especialmente a duas propostas. O novo marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), aprovado em 2020, “após 19 anos de luta deste parlamentar no Congresso Nacional, três mandatos de Deputado Federal e um mandato de Senador”. E  a proposta da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que para ele, não é uma politica de governo e sim de estado. Roberto Rocha fez um apelo aos colegas para que votem a reforma.

— Tenho convicção que o relatório por mim apresentado reflete um avanço significativo na conciliação de interesses e por isso faço aqui aos senhores meus amigos senadores e senadoras um pedido para que não deixem o Senado perder o protagonismo desta matéria. Não existe mais PEC da Câmara e PEC do Senado. Essa disputa por protagonismo foi deixada para trás quando fizemos uma Comissão Mista de Senadores e Deputados. Essa Comissão Mista foi presidida por um Senador, Senador Roberto Rocha, mas ela foi relatada por um Deputado, Deputado Agnaldo Ribeiro, que é o Relator da PEC 45, da Câmara — afirmou.

O parlamentar agradeceu aos colegas senadores, aos integrantes de seu gabinete em Brasília e no Maranhão e aos servidores do Senado. Ele agradeceu especialmente pelo apoio recebido durante o enfrentamento ao câncer que vitimou seu filho, Paulo Diniz Rocha, aos 31 anos, em outubro deste ano.

—  Agradecer a todos pelo companheirismo, pelas palavras e pelas mensagens de apoio durante os últimos quatro anos, em que passei por muitas dificuldades pessoais com a minha família, em virtude do problema de saúde do meu filho, que travou uma dura batalha contra o câncer. Muito obrigado em especial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos companheiros Weverton, Davi Alcolumbre, Fabiano Contarato e Carlos Portinho, que foram pessoalmente a São Luís no dia do velório do meu filho. Gestos como esse não têm preço — agradeceu.

Roberto Rocha desejou sabedoria, saúde e felicidade tanto aos que prosseguem no mandado quanto aqueles que assumem a partir de fevereiro de 2023.

Homenagens
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou o empenho do senador durante seu mandato, especialmente como relator na reforma tributária, que classificou como “a principal matéria do Brasil”, que segue em tramitação no Congresso. Pacheco afirmou que o trabalho dele não será em vão.

—  Pode ter absoluta convicção que as muitas audiências públicas que o senhor fez, que as muitas reuniões que fez, que todo avanço que fez na compreensão desse imposto único, dessa simplificação, do IVA dual que Vossa Excelência acabou concebendo no seu parecer, todo esse trabalho não se perdeu — afirmou.

Rodrigo Pacheco também se solidarizou com o  senador pela perda do seu filho.

— Por fim, quero dizer, de fato, que todos nós nos sensibilizamos, lamentamos e prestamos, uma vez mais, os sentimentos a Vossa Excelência. Vossa Excelência viveu a pior dor que um ser humano pode sentir, que um pai pode sentir, recentemente. E nós acompanhamentos toda essa história, porque Vossa Excelência nos comunicava dessa luta muito forte, muito bonita, do seu filho contra o câncer. E todos nós nos ombreamos a Vossa Excelência nesse momento de dor. Agradeço-lhe a mensagem feita, em especial, a mim. Tenha aqui um amigo com quem sempre poderá contar — afirmou.

O vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB,) também homenageou o senador Roberto Rocha. Ele agradeceu ao trabalho realizado pelo parlamentar nos últimos anos.

— Fomos fortalecendo e consolidando laços e conhecendo perfis, características, e entre estas a sua competência de trabalho, de dedicação, a presteza para com as missões que eram delegadas, as iniciativas próprias, então, tudo isso tornou-se um conjunto muito caro aos seus amigos. Eu me coloco entre tantos e tantos que Vossa Excelência aqui, granjeou — destacou.  

Fonte:Agência Senado

Mulheres e pessoas com deficiência terão asseguradas sua participação na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto de Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), foi aprovado em 1º e 2º turno, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (21).

“Esperamos oportunizar às mulheres e pessoas com deficiência direitos próprios, para que elas se igualem perante à sociedade, inclusive em posição de destaque. Essa é mais uma vitória dentre as inúmeras lutas que continuaremos à frente nos próximos anos”, pontuou Evangelista.

De acordo com o projeto, fica assegurada, na composição da Mesa Diretora, a participação de mulheres e pessoas com deficiência, na exata proporção ao número de representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a garantia do disposto, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.

Para o parlamentar, mesmo com o preconceito latente com as pessoas com deficiência e com mulheres, um dos benefícios do trabalho é mostrar que uma limitação não é sinônimo de impedimento para realização de tarefas.

O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18% foi aprovado pelo Congresso Federal, nesta quarta-feira (21). A proposta segue para sanção presidencial.

Se sancionada, a proposta permite que a remuneração dos magistrados seja de até R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. O impacto orçamentário para 2023 com relação ao salário dos ministros do STF, será de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, o impacto é de R$ 255 milhões de reais.

O reajuste do STF será implementado em etapas equivalentes a 4,5% cada, correspondente aos meses de abril e agosto de 2023, e em janeiro e junho de 2024.

A Câmara é o Senado também aprovaram reajuste de salário em 37% e 50% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros de Estado, que também acontecerá em quatro etapas. Em 2025, os salários do Executivo e do Legislativo também chagarão a R$ 46.366,19.

O Brasil registrou a menor taxa de desemprego desde 2014 no terceiro trimestre deste ano. De agosto a outubro, a taxa de desocupação foi de 8,3%, um total de nove milhões de pessoas desempregadas. O número representa um recuo de 0,8 ponto percentual frente aos três meses anteriores. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 3,8 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, Pnad Contínua, divulgada no fim de novembro pelo IBGE.

A população ocupada no trimestre é o recorde da série iniciada em 2012. O país conta com 99,7 milhões de pessoas empregadas. Segundo a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy, “este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”. 

Para o economista, professor e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), José Luiz Pagnussat, os números indicam uma retomada da economia após o período turbulento causado pela pandemia.

“Os dados divulgados pelo IBGE sobre o mercado de trabalho, dados até outubro, mostram um bom desempenho da economia. A retomada das ocupações é o  melhor indicador de retomada do crescimento da economia e isso é bastante significativo do ponto de vista de que só nos últimos 12 meses geramos mais de 5,7 milhões de ocupações”, pontua.
A pesquisa aponta ainda um aumento de 2,3% no número de empregados com carteira assinada no setor privado, somando um total de 36,6 milhões, sem contar os trabalhadores domésticos. São 822 mil pessoas a mais que o registrado no trimestre anterior. Por outro lado, a taxa de informalidade caiu de 39,8%, entre maio e julho, para 39,1%, de agosto a outubro. Segundo a Pnad, o Brasil possui 39 milhões de trabalhadores informais. 

A massa de rendimento real habitual também foi recorde da série histórica, que, conforme a pesquisa, chegou a R$ 269,5 bilhões, um crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual. Pagnussat explica que o crescimento da quantidade de trabalhadores influencia na elevação do salário médio da população. De acordo com ele, esses indicadores mostram um bom desempenho econômico do país em relação ao resto do mundo. 

“O impacto desses números na economia brasileira significa que o Brasil está tendo um desempenho diferenciado em relação ao resto do mundo. Quando nós olhamos que a economia brasileira está a cada mês tendo os números revisados para cima, o resto do mundo tem revisado seus dados para baixo em termos de crescimento, em termos de preocupação com a inflação. Enquanto a nossa inflação está em queda há mais tempo, o resto do mundo ainda sofre com o enfrentamento da inflação”, ressalta o presidente do Corecon-DF.

Para o professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite, os dados apresentados na Pnad Contínua mostram que a economia está se recuperando e que o próximo ano pode ser ainda melhor. 

“De modo geral, os resultados do IBGE foram positivos e demonstram que  a economia brasileira está se recuperando após esse período de pandemia, e que podemos ver um 2023 melhor. Mas aí vai depender muito de como teremos a inflação, gasto público, taxa de juros, isso tudo que nós veremos com mais propriedade, com mais profundidade e com mais certeza no ano que vem”, analisa.

Diante da tramitação da PEC da transição no Congresso Nacional, que amplia o teto de gastos do novo governo, a deputada federal Celina Leão (PP-DF) destaca a importância da responsabilidade fiscal para a retomada econômica do país. 
 
“Os números refletem a política econômica do governo atual. O menor desemprego desde 2014, a economia sendo retomada e responsabilidade fiscal. E é esse o medo do mercado financeiro, quando se fala em furar teto, em gastar mais do que nós temos. Então, eu acredito que uma política econômica rígida, conservadora, trouxe todos esses índices, trazendo segurança jurídica para quem quer investir no Brasil”, defende Celina Leão. 

Destaque para o setor de serviços

De acordo com a pesquisa, o grupamento “comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas”, que faz parte do setor de serviços, foi o principal responsável pela geração de empregos no trimestre, com quase 19,3 mil postos de trabalho. O economista da Diretoria de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, afirma que os números não chegam a ser uma surpresa. 

“Do ponto de vista do mercado de trabalho, enquanto o nível de ocupação cresce 6% nos últimos 12 meses, no setor de serviços, esse avanço é de quase 9%. Por ser um setor altamente dependente de mão de obra, quando você tem uma reativação do nível de atividade, isso acaba se traduzindo em um volume maior de contratações”, destaca Bentes.

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. Segundo o instituto, a amostra da pesquisa por trimestre corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de 2.000 entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Fonte: Brasil 61

Após uma petição da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, arquivou um pedido de investigação sobre incitação à violência contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a PGR, o processo não aponta circunstâncias que configurem crimes.

A acusação corresponde ao fato ocorrido em 2018, quando durante um ato de campanha no Acre, Bolsonaro falou em “fuzilar a petralhada”. Ele pegou um tripé de câmera, apontou como uma metralhadora e disse: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

A notícia-crime fez referência ao assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, cometido por um bolsonarista e policial federal Jorge José da Rocha Guaranho. O homicídio foi destacado como fruto do “discurso violento” de Bolsonaro.