O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (21), membros da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar) e da União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UVCM) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Parlamento Estadual e as entidades, garantindo apoio estrutural, técnico e logístico às suas atuações.

Estiveram presentes ao ato o presidente da Univimar, Mário Cardoso, acompanhado de vice-prefeitos e vice-prefeitas de municípios maranhenses; o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho; o deputado Ricardo Rios (PCdoB), o diretor-geral da Alema, Valney Pereira; o diretor administrativo Antino Noleto e o procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto explicou que o termo de cooperação garante o suporte da Assembleia Legislativa às ações da Univimar e da UVCM, como a cessão de espaço físico para o desenvolvimento de suas atividades, apoio técnico e logístico em eventos e reuniões, entre outros aspectos.

“Ficamos felizes em poder fortalecer ainda mais a relação com estas instituições. Sabemos da importância das entidades, que representam os nossos vice-prefeitos e vereadores e, por isso, a Assembleia dá esse apoio para que possam desenvolver suas atividades da melhor forma possível”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

*Compromisso*

O presidente da Univimar, vice-prefeito de Monção Mário Cardoso, falou sobre a importância de reafirmar o compromisso e a parceria com a Casa do Povo.

“Esse apoio é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos. O presidente Othelino sempre abriu as portas para a gente e nós ficamos muito satisfeitos com a continuidade dessa parceria. A assinatura desse termo fortalece ainda mais essa relação institucional”, afirmou Cardoso.

Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou o apoio que a entidade tem recebido do Parlamento Estadual para a execução de suas ações.

“Aqui, sempre encontramos as portas abertas e um parceiro, que é o presidente Othelino Neto. Agora contamos com mais esse suporte tão importante às nossas atividades. Só temos a agradecer por essa parceria”, declarou.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve votar na próxima semana o Projeto da Lei Orçamentária – LOA 2023. Até esta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) já tinha recebido mais de 80 emendas parlamentares de vereadores, número que poderá diminuir drasticamente até o dia 30, quando a matéria deve ir ao plenário.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Análise cuidadosa

O vereador Thyago Freitas (sem partido), que é relator da peça orçamentária, garantiu que vai analisar cuidadosamente as emendas apresentadas por seus colegas. Além disso, afirmou que a proposta tem novos prazos de tramitação, com data para ser apreciada em plenário até o próximo dia 30. Inicialmente, conforme calendário divulgado pelo colegiado, a previsão para votação da matéria seria o último dia 19 deste mês.

“Vamos trabalhar de maneira coerente, ouvindo os demais colegas parlamentares, avaliando com cautela cada emenda apresentada. Ainda não temos uma data definida para apreciar a proposta em plenário, mas acredito que até o dia 30 ela esteja apta para ser votada”, disse.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

O prefeito Herlon Costa, do município de Belágua, participou do encerramento de mais uma edição do projeto Natal Feliz, iniciativa promovida pela sua gestão com o objetivo de levar alegria para quem mais precisa, fomentando o espírito de solidariedade e irmandade.

Na sede da cidade, centenas de crianças, muitas delas matriculadas na rede municipal de ensino, participaram da entrega de mais brinquedos.

O projeto teve início no último dia 12, na zona rural, e beneficiou várias localidades, como Olho D´Agua , Bracinho, Piquizeiro, Morro dos Veredianos, Centro dos Morros, Buritizinho, Pó, Lagoas, Pau Ferrado, Rio Dois Paus, Riachinho, Estiva da Josefa, Cocalzinho, Pilões, Marajá, Queimadas, Mocambo II, Bom Princípio, Mocambo I, Deserto I, Mirinzal, Jaboti, Mosquito/Galegas, Pirinã, Santaninha, Prata, Cupira e Mendes.

“Com muita alegria que entregamos centenas de brinquedos na sede do município. O projeto havia iniciado dia 12 deste mês na zona rural, finalizando ontem (18). Me senti imensamente contente em ver o sorriso das nossas crianças ao receber o presente, sensação de dever cumprido”, comentou o prefeito.

Paralelo as ações natalinas, a Prefeitura segue investindo em outros setores fundamentais, como mobilidade urbana e saúde, por exemplo.

No povoado Marajá, a estrada está sendo recuperada, sendo implantada também tubulação para escoamento das águas pluviais.

Em parceria com o vizinho município de Urbano Santos, a Prefeitura de Belágua também promoveu um grande mutirão de cirurgias de pterígio, que contou com equipe de oftalmologistas.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira 

Foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado nesta terça-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22A da Mesa Diretora, que trata sobre o reajuste do subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta seguirá para promulgação.

O aumento acontecerá em quatro escalas percentuais. O primeiro em 16,37%, válido a partir de 1º de janeiro, que iguala o subsídio atual de R$ 33.763,00 ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

Em abril de 2023 os valores aumentam em 6% e vai para R$ 41.650,92. Em fevereiro de 2024 aumenta mais 5,66% e passa a ser R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro de 2025 aumenta mais 5,36% e passa a ser R$46.366,19. Em quatro anos, o reajuste será de 37,32%.

O impacto orçamento previsto para os próximos quatro anos é milionário. Na Câmara dos Deputados será de R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; respectivamente.

No Senado Federal, R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões, respectivamente. Já no Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão, respectivamente.

Grandes investimentos em ferrovias, porto, produção de energia renovável e hidrogênio verde, venda de carbono neutro e petróleo prometem melhorar a situação financeira do Maranhão, segundo o ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, que concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando nesta segunda-feira (20).

José Reinaldo informou que 15 projetos elaborados por sua pasta trarão investimentos e geração de emprego e renda para o estado. A secretaria liderada pelo ex-governador é recém criada e atua com a finalidade de preparar projetos que garantam o desenvolvimento econômico do estado.

“O Maranhão ficou muito tempo sem planejar e sem projetos, foi ficando pra trás. Hoje estamos lutando pra recuperar esse tempo perdido e temos projetos em todas as áreas visando atrair empresários, investimentos e empregos pro estado”, explicou o secretário.

Dente os vários investimentos programados para o estado nos próximos anos, José Reinaldo anunciou que já existem vários grupos interessados no alumínio produzido pela Alumar. “Falta pouco para uma grande produção industrial de alumínio”, pontuou.

O secretário explicou que a ideia é dobrar o PIB do Maranhão sem deixar ninguém pra trás. “A desigualdade ainda é muito grande, temos um projeto para cuidar das mães, com atenção desde o pré natal, alimentação das mães gestantes e cuidados da criança até os 6 anos, com oferta de esporte, cultura, leitura, acesso a tecnologia”, informou.

Segundo José Reinaldo, diversos programas sociais serão executados com verba proveniente de investimentos da venda de energia solar, por exemplo.

“Vamos vender energia solar e criar um fundo para executar projetos para indígenas e quilombolas. Nós vamos ver uma revolução aqui no Maranhão, teremos muitos investimentos, teremos o maior porto do país”, ressaltou.

Sobre o investimento da Petrobrás no Maranhão, o secretário informou que a partir do segundo semestre de 2023, a empresa investirá nas bacias do Pará-Maranhão e Barreirinhas.

“É a Margem Equatorial. O Maranhão participa de dois grandes lençóis de petróleo em alto mar, a bacia Pará-Maranhão e a Barreirinhas, são maiores que o pré sal. Vamos vender muitos verificados de carbono, ganhar muitos royalties, vamos montar um fundo estadual de investimento para dar ao Maranhão a condição de ter dinheiro para se desenvolver”, pontuou José Reinaldo.

Abaixo, veja a entrevista:

Para viabilizar a votação e aprovação da PEC da transição no plenário, a Câmara dos Deputados firmou acordo com a equipe do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, diminuindo a validade da proposta de dois anos para um ano.

A PEC quer aumentar o teto de gastos em R$145 bilhões em dois anos para manter o Programa Bolsa Família e libera regra fiscal de R$23 bilhões para investimentos a partir deste ano. A proposta já foi aprovada no Senado Federal.

Alguns parlamentares estão se articulando para diminui o valor da proposta reduzindo as exceções ao teto, como a flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro.

Inicialmente a PEC propôs a retirada definitiva do Bolsa Família do teto de gastos, passou para o prazo de quatro anos, depois dois anos, para pode ser aprovada, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.

Faltando poucos dias para concluir seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) avaliou sua gestão à frente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Deputado estadual eleito no pleito do dia 2 de outubro, o pedetista acredita que os maiores legados que deixará como gestor da Casa são as ferramentas que encurtaram a distância do Parlamento com a população e o investimento, principalmente em tecnologia, que aliada a inúmeras outras iniciativas, conferiram ao Legislativo ludovicense a certificação do ISO 9001, por meio da implantação do setor de Gestão de Qualidade.

Como gestor da Mesa Diretora, Osmar implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Municipal, sendo pioneiro na implementação de um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa, criado especificamente para otimizar os processos administrativos e legislativos, o que possibilitou maior controle, organização e transparência e, consequentemente, o atendimento aos parlamentares e ao público. Promoveu, ainda, o primeiro concurso do Parlamento Municipal e a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir as discussões no expediente legislativo, o que possibilitou, por exemplo, que mesmo com a pandemia do Covid-19, as atividades não fossem tão prejudicadas.

Em 2019 a Câmara de São Luís completou 400 anos de fundação e, a Casa promoveu, então, uma intensa campanha para celebrar a data. “Eu tive a oportunidade de ter sido eleito o presidente mais jovem da história do Legislativo Municipal de São Luís, que é o mais antigo do país e me sinto honrado em ter contado um pouco da sua trajetória em uma homenagem feita pelo Senado Federal pelo seu quarto centenário”, disse o pedetista na oportunidade.

No aspecto da qualificação dos servidores, firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós-graduação. Osmar Filho ainda destacou outras ações marcantes de sua gestão, como o “Câmara Junina”, que em duas edições, buscou ressaltar a importância cultural e social que as festividades juninas têm para o povo ludovicense e, a criação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres e teve como sua primeira gestora a ex-vereadora Bárbara Soeiro.

Outra iniciativa de sua gestão foram as ações de proteção à natureza da cidade. Defensor das causas ambientais, lançou, em 2019, uma campanha batizada de “Generocidade”, em favor do cuidado pela cidade, que gerou diversas atividades pela preservação do habitat natural da Ilha, como o plantio de mudas e mobilização de limpeza em diversos locais.

“Foram muitos os desafios. Mas com determinação, conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade”, pontuou o vereador, que sempre direcionou suas ações para as mais diversas áreas, buscando beneficiar a população e a cidade de maneira abrangente. Osmar finalizou, agradecendo a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores que compõem o Parlamento Municipal e, garantindo que se empenhará muito mais a partir de janeiro, como deputado estadual.

A prefeita e presidente do PCdoB de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, recebeu na noite de ontem (19), na Igreja Batista do Angelim, a maior condecoração da Polícia Militar, a medalha Brigadeiro Falcão. A honraria foi concedida a duzentas autoridades civis e militares, além de membros de Tribunais, do Ministério Público e do judiciário.

A condecoração foi entregue em menção ao trabalho realizado pela gestora ao longo dos últimos anos em Paço do Lumiar, além dos bons serviços prestados à PMMA e à sociedade maranhense.

A recomendação para tal homenagem à prefeita de Paço do Lumiar foi feita pelo Coronel Prado, importante figura na PMMA. Paula Azevedo diz ter se sentido honrada por tamanho reconhecimento.
“Trabalhamos arduamente em Paço do Lumiar para que a população possa ter melhorias de vida, e a Polícia Militar tem sido uma forte aliada quando o assunto é segurança pública. Receber essa medalha hoje significa muito para mim. Seguirei trabalhando para que a população possa ter mais bem-estar e segurança em nossa cidade”, enfatizou a gestora.
Segundo o coronel Prado, o trabalho realizado pela gestora tem sido visto e acompanhado, sendo digno de reconhecimento.

“Não é novidade para ninguém o trabalho que a prefeita desenvolve para a comunidade luminense. Esse título que ela recebe hoje é mais do que merecido”, reforçou o oficial.

Também receberam a medalha, o advogado e assessor especial do gabinete da prefeita Paula Azevedo, Getúlio Vasconcelos, e a luminense Maria Zélia Moreno de Araújo.

“Tive a honra de receber essa condecoração tão importante em nosso Estado, como forma de reconhecimento ao trabalho realizado dentro do município. Minha gratidão e total respeito à Polícia Militar por todo o trabalho desempenhado e por essa homenagem”, afirmou o assessor especial da Prefeitura de Paço do Lumiar, Getúlio Vasconcelos.

O deputado estadual reeleito Glalbert Cutrim, foi o entrevistado do programa Ponto Continuando nesta segunda-feira (19). Ações de mandato, eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa e eleições municipais 2024 foram destaques.

Sobre a aproximação com o governador Carlos Brandão, o parlamentar afirmou que independente da sua posição nas eleições de outubro, juntará forças com o Governo do Estado pelo bem do Maranhão.

“Eu tenho uma gratidão especial ao senador Weverton por tudo que ele fez por mim. Apoiei ele na eleição do Governo do Estado, não me arrependo. Mas o governador Carlos Brandão tem se mostrado um grande democrata, e vamos lutar em prol do povo maranhense”, disse Glalbert.

Questionado sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim, que foi o primeiro vice-presidente da casa por quatro anos, pontuou que acredita em um consenso entre o atual presidente Othelino e a pré-candidata e deputada estadual eleita, Iracema Vale.

“Acredito que esteja próximo do consenso, Othelino tem larga experiência e tivemos uma convivência harmoniosa”, pontuou o parlamentar que já declarou apoio a Iracema Vale.

Sobre eleições 2024, o deputado informou que ainda não é ideia do PDT ter um candidato próprio. “Temos bons nomes como Neto Evangelista, Yglesio, o próprio prefeito Eduardo Braide. Não é uma ideia ter um candidato nosso, mas estamos abertos a conversar com qualquer pré-candidato”, finalizou.

O deputado estadual Neto Evangelista, publicou em suas redes sociais um vídeo chamando a atenção para as consequências do barulho de fogos de artifício. Ele é autor da lei 11.805/2022 que proíbe a comercialização e a soltura de fogos acima de 100db.

“Já temos a lei criada, falta a regulamentação por parte do Governo do Estado, já conversei com o governador Carlos Brandão e ele vai regulamentar o mais breve possível”, disse o parlamentar.

O deputado criticou ainda a Prefeitura de São Luís, que está promovendo o “Natal nos Bairros” com soltura de fogos de artifício, cujo barulho provocou crise de stress em um animal, que acabou tendo problemas no globo ocular.

“Eu tô impressionado com a falta de sensibilidade da Prefeitura de São Luís com a soltura desses fogos, eles sabem o dano que tem”, desabafou o deputado.

Vejo o vídeo: