O Senado acatou uma proposta apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) que autoriza a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências que adotarem determinados critérios ambientais.

A sugestão do parlamentar coloca na lista de reduções do IPTU moradias que fazem tratamento de águas residuais, ou seja, que fazem tratamento do seu esgoto; aquelas que fazem recarga do aquífero, e devolvem água para o meio ambiente e aquelas residências que façam telhados verdes, que promovem a redução de temperatura na residência além de diminuir o impacto direto das águas das chuvas nas vias de circulação, reduzindo as enchentes urbanas. 

“Estas propostas têm um custo-benefício muito grande. As pessoas conseguem economizar e ao mesmo tempo ajudar a preservar e cuidar do meio ambiente”, afirmou Weverton.

A proposta de Weverton foi incluída no texto da PEC do IPTU Verde, aprovada pelo Senado, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel.

O texto permite aos municípios reduzir o valor do IPTU para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

Foram 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

Começa nesta sexta-feira (16) o Natal Solidário das Mercês, realizada pelo Governo do Estado. O evento terá atrações culturais gratuitas e doação de roupas e brinquedos para a comunidade do Centro Histórico e acontecerá até domingo (18).

As doações de roupas e brinquedos podem ser feitas no Convento das Mercês, das 8h às 17h. Haverá apresentação dos dos alunos da capoeira da FMRB, show “Com o afeto das canções” – Joãozinho Ribeiro e amigos, além de Missa em Ação de Graças.

Atrações como Batuque dos Onças, Pagode Tirando Onda, Grupo Lendas e Magias, Samba de Mina, Flor do Samba e Neguinho da Beija-Flor também estão confirmadas.

O Programa Ponto Continuando entrevistou o deputado federal eleito Marcio Honaiser (PDT), nesta quinta-feira (15). Ele falou sobre perspectivas e ações para 2023.

Honaiser afirmou que seguirá em Brasília contribuindo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com demandas da região sul do Maranhão, além do setor produtivo do estado, desde o pequeno agricultor até o agronegócio.

“A grande economia passa por esse setor. Precisamos defender para que continue crescendo, pela importância econômica e social, estamos chegando a 8 bilhões de habitantes na Terra que precisam comer. E um dos poucos lugares que tem condições de continuar ampliando essa possibilidade é o Maranhão”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou que em Brasília, lutará pelas demandas de infraestrutura, como as estradas de Balsas que é uma grande região com grande potencial.

“A safra maranhense vem crescendo e é muito boa, mas depende de estrada. Vamos lutar para federalizar trechos e buscar recursos para refazer essas vias e garantir o direito de ir e vir da população”, disse.

Sobre seu trabalho na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser destacou que independente de posição ideológica continuará defendendo seus princípios e lutando pelo bem do Maranhão.

“A gente não quer passar batido. Acredito que fiz uma grande gestão nas secretarias que passei e no parlamento estadual. Fiz um grande esforço para ter destaque e contribuir com nosso estado, e continuarei dando esse retorno no compromisso que firmei com a população”, finalizou.

Um dos pilares da gestão municipal de Paço do Lumiar é o reconhecimento aos profissionais de educação. Em concordância com essa meta, a Secretaria Municipal de Educação entregou nesta quinta-feira (15) certificados de reconhecimento aos gestores e coordenadores escolares da rede de ensino.

Pela primeira vez em Paço do Lumiar, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu o Prêmio de Gestão de Práticas Pedagógicas Eficazes que tem como objetivo reconhecer o empenho de gestores e coordenadores escolares pelo trabalho realizado durante o ano letivo de 2022. As premiações aconteceram nos dias 14 e 15 de dezembro, na UEB Professora Nadir Nascimento de Moraes e reuniu 154 gestores dos polos I a XII.

A premiação aconteceu no ato de culminância dos Grupos de Trabalho (GT) realizados mensalmente. Os grupos de trabalho são oficinas em que gestores dialogam sobre a realidade das escolas, visando um trabalho coletivo e colaborativo. Fora os grupos de trabalho, a Secretaria Municipal de Educação também atua com formações continuadas, qualificando toda a equipe da educação luminense.

Para a coordenadora pedagógica Paula Soares, esse prêmio demonstra o reconhecimento do trabalho de cada gestor e coordenador que está na linha de frente nas escolas e creches. “Nós preparamos esse momento muito especial para receber cada um(a) desses(as) profissionais. Sabemos que eles(as) lidam diariamente com os desafios de levar o conhecimento aos nossos estudantes e eles merecem todo reconhecimento por esse trabalho”, enfatizou a coordenadora.

Quem participou do evento, descreve diz ter muita gratidão pela iniciativa, que é coordenada pelo Departamento de Gestão e Coordenação Escolar. “Eu só tenho a agradecer a SEMED, não somente por esse certificado, mas também pelos GTs que têm nos ajudado a enfrentar os desafios do nosso ofício. Nesses grupos conseguimos compartilhar nossas situações e ouvir as experiências uns dos outros e assim aprendermos ainda mais” enfatizou a gestora da creche Sebastiana Sobreiro Oliveira, Delcimar Ferreira.

A deputada estadual eleita e candidata à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, já reúne uma quantidade significativa de votos para a eleição da mesa diretora que acontecerá em fevereiro de 2023.

Candidata do governador Carlos Brandão, Iracema Vale recebeu apoio de vários parlamentares nas últimas 24h. Entre eles, Neto Evangelista, Davi Brandão, Osmar Filho, Edna Silva, Abigail, Rildo Amaral, Glaubert Cutrim, Janaína Ramos, Eric Costa e Hemeterio Weba.

O atual presidente da casa, o deputado estadual Othelino Neto, deve se reunir com o governador Brandão para discutir uma possível candidatura consensual, já que ele também está na disputa pela reeleição.

Uma empresa de transporte foi condenada a indenizar um passageiro por causa de um ônibus que ficou no ‘prego’. A sentença foi proferida no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, e resultou de ação movida por um homem, em face da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em virtude de suposta falha na prestação de serviços. O autor alegou que adquiriu uma passagem de ônibus junto à empresa ré, no trecho São Luís/MA – Estreito/MA, viagem que dura, em média, 13:30 horas. O bilhete comprado era referente ao dia 21 de maio de 2022, com partida prevista para as 07:40 h e custou R$ 188,00.

Relatou que a viagem transcorria normalmente quando, no trecho próximo à cidade de Peritoró, por volta de 13 h, o ônibus em que viajava apresentou problemas mecânicos e não pode mais seguir viagem, tendo parado em lugar ermo. Assim, o requerente, junto com os demais passageiros do ônibus, teve que esperar pelo resgate. Após longo tempo de espera, chegou um eletricista para tentar resolver o problema. Contudo, não foi possível o conserto e os passageiros foram realocados em outro ônibus que estava de passagem, já 21 h. Desse modo, o autor chegou em seu destino somente às 12:30 h do dia 22 de maio, ou seja, 28 horas e 50 minutos de viagem.

Acrescentou que houve completo descaso da empresa ré, razão pela qual requereu na Justiça a restituição do valor originalmente pago pela contratação do serviço, indenização pelas despesas com alimentação, feitas durante o atraso no trajeto, decorrente da má prestação do serviço, e indenização pelos danos morais experimentados. Em contestação, a empresa reclamada limitou-se a refutar as alegações da parte autora, argumentando que os veículos em trânsito estão sujeitos a atrasos que podem ser de até 3 horas, consoante Resolução da Agência Nacional de Trânsito e Transporte, ANTT.

A demandada acrescentou, ainda, que prestou toda assistência que era possível, com alimentação e outro veículo para que os passageiros concluíssem a viagem. “Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, CDC, a responsabilidade da companhia demandada, prestadora de serviços de transporte rodoviário de passageiros, pelos danos causados aos seus clientes/passageiros, é objetiva, ou seja, responde, independentemente da existência de culpa, por defeitos relativos à prestação do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição”, pontuou a Justiça na sentença.

QUASE 29 HORAS DE VIAGEM

E prosseguiu: “De fato, a própria requerida admitiu que teve que acionar outro ônibus para que os passageiros chegassem a seu destino, ultrapassando as 3 horas de atraso toleradas pela ANTT (…) Assim, foram 28 horas e 50 minutos de viagem, sendo evidente o dano moral sofrido pelo autor, ao chegar com mais de 15 horas de atraso e, ainda, tendo feito uma viagem insegura e em condições precárias, com risco à vida de todos os passageiros, o que ultrapassa o mero aborrecimento (…) O dano material, por outro lado, não restou demonstrado, pois a requerida juntou à sua contestação comprovante de pagamento de jantar aos passageiros, fato esse que foi corroborado pelo autor, em audiência”.

A Justiça entendeu que o valor da passagem não deve ser devolvido pois, ainda que de forma precária, o serviço foi prestado ao autor, que conseguiu chegar ao destino, no caso, a cidade de Estreito. “Pelo exposto e por tudo mais que demonstra o processo, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar a empresa requerida a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Regularização de repasses para merendas escolares aos municípios foi um dos temas debatidos por mais de 600 prefeitos, vereadores e secretários na última mobilização municipalista realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Outra proposta discutida foi o avanço do Projeto de Lei que possibilita que entidades municipalistas nacionais entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade. Outras pautas de interesse dos municípios e da população, que tramitam no Congresso Nacional, também foram discutidas.

O líder da CNM reuniu-se nesta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para solicitar o andamento de algumas propostas defendidas pela corporação.

Os trabalhadores têm até esta quinta-feira, 15 de dezembro, para solicitar o Saque Extraordinário do FGTS. Os interessados em retirar os recursos devem acessar o aplicativo do FGTS e indicar que desejam sacar o dinheiro. O crédito será efetuado na conta do CAIXA Tem.

Segundo a CAIXA, a opção é válida aos trabalhadores que não receberam automaticamente pelo CAIXA Tem. Também é válida para os que tiveram os valores creditados no App, mas não realizaram movimentações no prazo de 90 dias, fazendo com que os recursos retornassem para as contas do FGTS, conforme previsto na legislação. 

Para solicitar o saque, é preciso acessar o aplicativo FGTS, ir no menu “Saque Extraordinário”, confirmar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque” para
liberação do valor.

Após a solicitação, em até 5 dias úteis o recurso será transferido para a conta do aplicativo CAIXA Tem. O vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Edilson Carrogi, dá mais detalhes. “Quem já tiver conta do CAIXA Tem aberta, o crédito será feito nesta conta que já existe. Aqueles que ainda não têm Conta Social Digital no CAIXA Tem, não se preocupem: a CAIXA vai abrir automaticamente a conta no CAIXA Tem e disponibilizar o crédito dos recursos para você poder movimentar.” 

Após o crédito dos valores, é possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas e sites.

O trabalhador também poderá transferir os valores para outras contas bancárias da CAIXA ou de outro banco. Ainda segundo o banco, o cliente também pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA e nas casas lotéricas.

O Saque Extraordinário do FGTS ocorre uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do Fundo, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador. 

O trabalhador pode tirar dúvidas no aplicativo FGTS, no menu “Saque Extraordinário”. Pode também entrar em contato com os canais oficiais da CAIXA. Quem mora nas capitais e regiões metropolitanas pode ligar no 4004-0104. E o telefone para os residentes das demais regiões é o 0800 104 0104.

Outras informações sobre o Saque Extraordinário do FGTS podem ser consultadas no site da CAIXA.

Fonte: Brasil 61

O jovem piloto de Kart João Manoel de 15 anos encerra o ano com participações incríveis em campeonatos nacionais.

Ele que tem o patrocínio através da lei de incentivo do governo do estado , pela Secretaria estadual de esporte (Sedel) e do Centro Elétrico, tem despontado como um grande nome no cenário maranhense e também a nível nacional.

“Foi um ano incrível não fiz pódio nos campeonatos nacionais, mas tive resultados incríveis e estive ao lado de grandes nomes do kart nacional não só nas pistas como também de pessoas que fazem o esporte acontecer nacionalmente”, contou João Manoel que recentemente conquistou em São Luís, o primeiro lugar na 3a etapa do Campeonato F4 Super na categoria graduados.

Nacional

João Manoel participou de 03 campeonatos nacionais importantes em 2022 : 2ª Edição do Campeonato Nordeste de Kart em abril no Kartódromo Emerson Fittipaldi, Aracaju – Sergipe, em julho participou da 23ª Copa Brasil de Kart no Kartódromo Emerson Fittipaldi também em Sergipe e em outubro participou pela primeira vez do 57o Campeonato Brasileiro de Kart no Kartódromo Arena Itu – em Itu – São Paulo.

Acumulando essas experiências e com o apoio dos patrocínios, João Manoel investiu em equipamentos, viagens e horas de treino, o que o faz seguir muito confiante para 2023.

“Nesse final de semana encerro o calendário participando da Copa Verão F4 Super, mas em 2023 tenho certeza que vou colher tudo o que tenho plantado até aqui”, concluiu

Levar alegria para quem mais precisa, fomentando o espírito de solidariedade e irmandade.

Com este objetivo, a gestão do prefeito Herlon Costa iniciou, esta semana, mais uma edição do projeto Natal Feliz no município de Belágua.

A iniciativa, anualmente, beneficia crianças de diversas localidades e que também estão matriculadas na rede municipal de ensino (creche ao 8º ano), residentes em todas as localidades, inclusive na zona rural.

Já foram beneficiadas com brinquedos variados, até o momento, crianças das comunidades Olho D´Agua , Bracinho, Piquizeiro, Morro dos Veredianos, Centro dos Morros, Buritizinho, Pó, Lagoas, Pau Ferrado, Rio Dois Paus, Riachinho, Estiva da Josefa, Cocalzinho, Pilões, Marajá, Queimadas, Mocambo II, Bom Princípio, Mocambo I, Deserto I, Mirinzal, Jaboti, Mosquito/Galegas, Pirinã, Santaninha, Prata, Cupira e Mendes.

“É muito gratificante poder levar alegria e diversas para as nossas crianças, que são o futuro do nosso município e do nosso Estado”, comentou o prefeito.

Fonte: Blog Glaucio Ericeira