A partir do dia 15 de fevereiro deste ano, trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2021 já estarão aptos a receber o benefício. As consultas de valores a receber e datas de pagamentos estão disponíveis pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e IOS.
Os valores a serem pagos pelo PIS/Pasep variam de R$108,50 a R$1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, quase 23 milhões de trabalhadores terão receberão o benefício. Desses, 20,4 milhões de empregados são da iniciativa privada e recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal e outros 2,5 milhões são servidores públicos e receberão o Pasep pelo Banco do Brasil.
PIS/Pasep:
O Programa de Interação Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois fundos de abono salarial voltados para trabalhadores de empresas privadas e órgãos públicos, ou seja, contribuições sociais pagas pelos setores privado e público com o objetivo de distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que recebem salários menores.
Quem tem direito aos benefícios:
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica que contribua para os programas, pelo período de, no mínimo, 30 dias, considerando o ano de apuração (2021)
- Durante o ano de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais, no período trabalhado.
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social.
Confira a tabela:
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de Fevereiro |
| Fevereiro | 15 de Fevereiro |
| Março | 15 de Março |
| Abril | 15 de Março |
| Maio | 15 de Abril |
| Junho | 15 de Abril |
| Julho | 15 de Maio |
| Agosto | 15 de Maio |
| Setembro | 15 de Junho |
| Outubro | 15 de Junho |
| Novembro | 15 de Julho |
| Dezembro | 15 de Julho |
Fonte:Brasil 61