Na manhã desta quinta-feira (30), uma comitiva formada por membros das Comissões de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, liderada pelo presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), fez um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros.

Além de Chaguinhas, fizeram parte da expedição os vereadores Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora; Domingos Paz (Podemos), membro da Comissão de Meio Ambiente e Karla Sarney (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Portuários. Na oportunidade, o chefe do Legislativo afirmou que o intuito da visita era avaliar a infraestrutura dos ancoradouros e as possibilidades econômicas oferecidas por cada um.

“Foi uma expedição muito importante para conhecer de perto a situação atual dos portos”, afirmou Chaguinhas, destacando ainda que entre as principais atividades econômicas dos locais visitados está à pesca, que muitas vezes apresenta riscos pela falta de infraestrutura no acesso dos embarcadouros, o que poderia ser solucionado com os serviços na infraestrutura.

Para realizar a ação, os parlamentares contaram com apoio do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Pedido para requalificação

A primeira visita do grupo foi no Porto do Coqueiro, que dá acesso às ilhas de Jacamim e Tauá Mirim, na Zona Rural da capital maranhense. O local é usado há mais de um século pelos moradores da região. Logo na chegada, o pescador Arthur Fonseca, de 26 anos, fez um diagnóstico da área aos vereadores e pediu a requalificação do espaço que conta com estrutura precária.

“Aqui nós precisamos de uma rampa para embarque e desembarque, inclusive, com adaptações para acessibilidade. Essa é uma reivindicação antiga das duas comunidades que abrangem as ilhas de Jacamim e Tauá Mirim”, disse o pescador. Ele também avaliou de forma positiva a ida dos vereadores para conhecer de perto os problemas da população. “É algo que nos deixa animado porque passa a sensação que não estamos esquecidos”, completou.

Possibilidades de investimentos

Além do Coqueiro, a comitiva também visitou os portos do Arraial e do Quebra Pote. Na opinião da vereadora Karla Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Portuários, a iniciativa foi importante para que os parlamentares pudessem observar as possibilidades de investimentos existentes nestes locais.

“Notamos que em alguns portos existem grandes possibilidades de investimentos em turismo, caso sejam realizados serviços de infraestrutura nestes locais. Atraindo o turismo, por exemplo, a cidade teria mais emprego e renda para as pessoas que moram nessa região. Se o governo investir, primeiramente, através da construção de um píer ou atracadouro para barcos pequenos e grandes, vai trazer para esses espaços o comércio que poderia contribuir ainda mais para o desenvolvimento desta rica região”, declarou a parlamentar.

Turismo náutico na zona rural

Os vereadores Aldir Júnior (PL) e Domingos Paz (Podemos), também reforçaram a importância da visita. O primeiro destacou a importância de inserir o debate na discussão da Lei de Zoneamento e o segundo lembrou que a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico.

“Três portos muito importantes que serão discutidos na Lei de Zoneamento, norma que não trata apenas da capacidade vertical da nossa cidade ou da altura dos prédios, mas também do contexto econômico e esses portos são importantes na questão de logística, economia, turismo e pesca. As comunidades dos três que foram visitados e dos outros três que ainda iremos visitar deverão ser chamadas para participar deste debate na Câmara”, garantiu Aldir.

“Quero parabenizar o presidente Chaguinhas pela iniciativa que serviu para conhecer a realidade dos nossos portos. Foi uma visita importante para ampliar o debate da geração de emprego e renda a partir do turismo, pois a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico”, concluiu Domingos Paz.

Além dos vereadores, a comitiva contou com a presença do Subprocurador-geral da Câmara, Dr. Danilo Castro; do assessor parlamentar Leandro Saldanha, que representou o vereador Dr. Gutemberg (PSC); os técnicos Davi Bezerra, Hilryson Cunha, Marcos Carvalho e Thalissa Guimarães, lotados no Departamento de Manutenção e Infraestrutura da Casa, além de fotógrafos, jornalistas e demais assessores.

Debate sobre zoneamento

A Lei de Zoneamento – legislação que motivou a agenda de trabalho – divide parte do território municipal em cinco zonas rurais (ZRU). São elas: ZRU Tibiri, ZRU Baía do Arraial, ZRU Estreito dos Mosquitos, ZRU Rio dos Cachorros e ZRU Bacanga. Contudo, a norma vigente apenas define os limites da ZRU, mas não dispõe sobre os usos, ocupações e índices pertinentes a essas áreas. É pra iniciar um amplo debate sobre o assunto, que a Mesa Diretora do Legislativo iniciou uma agenda de visitas aos locais.

Na desta quinta-feira (30), o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma) firmaram acordo para implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica. A reunião para o acordo que põe fim ao movimento grevista foi realizada na sede da Seduc.

Participaram do ato, o Subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o procurador-geral adjunto para assuntos institucionais da PGE, Bruno Tomé Fonseca, e o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, na presença das assessorias jurídicas dos órgãos presentes e do sindicato.

O acordo prevê o reajuste de 11% a ser pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho; a implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria. Além da manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

“O sindicato aceitou a proposta feita pelo Governo do Estado de 11%. Nós já estamos encaminhando agora esse acordo ao Tribunal de Justiça para que seja homologado. Demos fim, de vez, a esse impasse nesse momento, mas continuaremos a debater os demais pontos de valorização profissional. Notadamente, porque o debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado”, pontuou Anderson Lindoso.

O subscretário da Seduc também fez um apelo aos professores para que retornem o mais breve às salas de aulas. “Fazemos um apelo aos docentes para que retornem e a Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem e avaliações e eles possam seguir o seu futuro”, enfatizou.

“A PGE tem a incumbência de fazer justamente a elaboração jurídica desse acordo para que, com segurança jurídica e parcimônia, finalize essa greve para que realmente haja o retorno e a continuidade do serviço público mais importante, que é educação dos nossos jovens”, explicou o procurador-geral adjunto da PGE, Bruno Tomé Fonseca.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, explicou sobre a decisão de encerrar o movimento paredista e o acordo com o governo “A direção do sindicato tomou essa decisão de obedecer uma determinação do Tribunal de Justiça no tocante à ilegalidade da greve e, nesse sentido, nós resgatamos a proposta colocada junto ao Ministério Público e assim encaminhamos pelo encerramento da greve dos trabalhadores em educação, mas sem deixar de fazer o debate de outros pontos importantes, principalmente com permanência dessa mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, realçou.

Sobre o retorno às salas de aula, disparou: “Como trabalhador da educação, é necessário que prestemos os nossos serviços para assim termos uma educação pública de qualidade para os maranhenses, sem perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial de todos nós, trabalhadores em educação do Estado do Maranhão”, finalizou Oliveira.

Por meio da Resolução Administrativa 19/2023, contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) terão novo prazo para aproveitar o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros. Quem pagar até 28 de abril terá reduções de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado.

O programa de refinanciamento de dívida foi instituído por meio da Lei nº 11.867/2022, possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto tenham reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.

A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feito nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 28 de abril de 2023. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realiza nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), uma capacitação voltada para técnicos ligados à pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e de Conselhos Municipais para o preenchimento das informações no Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) do Ministério da Saúde.

O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.

“A utilização efetiva do SINAN permite o diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória. Também indica riscos aos quais as pessoas estão sujeitas e contribui para a redução das subnotificações”, explicou Laísa Camões, a responsável pelo programa Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) em Paço do Lumiar.

“Antigamente era de competência apenas da saúde, mas passou a ser realizada por quem lida as questões sociais, dos direitos humanos e até da educação. Quando todos notificam, nós conseguimos criar um banco de dados maior e, por meio deste, planejar ações de saúde e enfrentar a violência, que é um caso de saúde pública”, disse.
A capacitação contou com a palestra da Ana Teresa Meireles, técnica do DANT da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). “Existe uma ficha que é de notificação, onde os profissionais preenchem casos de violência. Ela não é só da SES-MA, mas abre para outras unidades notificadoras. As notificações realizadas de forma sistemática, contribuem para o acesso à informação. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde” explicou Ana.

O deputado Carlos Lula (PSB) solicitou vistoria do Corpo de Bombeiros no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, unidade pertencente à rede municipal de saúde de São Luís. O pedido é devido a um princípio de incêndio verificado na sexta-feira (25) na unidade hospitalar.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver muita fumaça, além de crianças, acompanhantes e funcionários saindo às pressas da ala de radiologia ,assustados com o incidente. O pedido do parlamentar busca evitar um problema mais grave.

“O Hospital da Criança é uma unidade hospitalar que tem causado muita preocupação à sociedade e, recentemente, tivemos esse episódio de incêndio na sala de raio-x. Estamos solicitando uma vistoria preventiva do Corpo de Bombeiros para que nos informe se há algum problema. Se houver, que possam ser resolvidos prontamente”, esclareceu.

Esta não é a primeira vez que a unidade apresenta problemas estruturais. Além de princípio de incêndio, a cada chuva intensa o hospital registra pontos de alagamento e infiltração. Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros averiguará as condições de funcionamento do principal hospital público de urgência e emergência pediátrica da Grande Ilha.

“Nosso intuito não é fazer discussão política ou eleitoral. Queremos ajudar a Prefeitura de São Luís, uma vez que ela vem se mostrado muito omissa em relação, sobretudo, aos problemas nos hospitais”, finalizou Carlos Lula.

Na última quarta-feira (29), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve em reunião com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. Durante a reunião, o diretor geral do DNIT confirmou a liberação de recurso para Ordem de Serviço que solicita a pavimentação asfáltica de 70 km da BR-226, que compreende o trecho de Baú a Timon.

Ainda durante o encontro, que ocorreu em Brasília, e também contou com a presença do vereador de Presidente Dutra Franklin Torres, foram discutidos projetos de melhoria de infraestrutura nas rodovias do Maranhão. Entre os projetos, está a liberação dos 10 km de asfaltamento já prontos da BR-135, que vai de Bacabeira até Santa Rita.

As novidades foram divulgadas nas redes sociais do deputado Pedro Lucas Fernandes, que comemorou a liberação de recursos para as obras que irão beneficiar a população maranhense.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, torna pública a lista das candidaturas homologadas para a disputa do Quinto Constitucional.

A seleção de cada candidatura se deu após análise documental realizada pela Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, de acordo com as regras do edital Nº 01/2023.

Ficam abertos os prazos para impugnações ou recursos na plataforma Eleja.

Veja os nomes das candidaturas deferidas pela OAB-MA:

1-Abdon Clementino de Marinho
2-Alessandra Belfort e Silva
3-Amauri Bastos Santos
4-Ana Cristina Brandão Feitosa
5-Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo
6-Anna Graziella Santana Neiva Costa
7-Antônio de Moraes Rego Gaspar
8-Antônio Jose Sales Bacelar Couto
9-Antônio Pacheco Guerreiro Neto
10-Diego Menezes Soares
11-Flavio Vinicius Araújo Costa
12-Gabriel Ahid Costa
13-Genival Abrão Ferreira
14-Gilson Ramalho de Lima
15-Gustavo Araújo Vilas Boas
16-Gustavo de Albuquerque Belfort
17-Gustavo Sauaia de Oliveira
18-Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac
19-Hugo Assis Passos
20-Italo Gustavo e Silva Leite
21-Jose Afonso Bezerra de Lima Junior
22-Jose Alencar de Oliveira
23-Jose Antônio Figueiredo de Almeida Silva
24-Jose dos Santos Ferreira Sobrinho
25-Josineile de Sousa Pedroza
26-Lorena Saboya Vieira Soares
27-Marcio Antônio Pinto de Almeida Filho
28-Orlando da Silva Campos
29-Petrônio Alves Macedo
30-Pollyanna Silva Freire Lauande
31-Rhelmson Athayde Rocha
32-Riod Barbosa Ayoub
33-Saulo Jose Portela Nunes Carvalho
34-Sidney Robson Barros Costa
35-Stenyo Viana Melo
36-Valeria Lauande Carvalho Costa

“Cabe ao sindicato ter a racionalidade e a proteção dos nossos professores, para que os mesmos não sofram com sanção”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, em vídeo divulgado pelas redes sociais do sindicato, onde confirmou o fim da greve dos professores no Maranhão.

O presidente alertou ainda sobre os ônus que teria o sindicato e os professores, caso dessem continuidade à greve, como corte de pontos, descontos no contracheque ou processo administrativo. “A direção decidiu pela suspensão da greve e pela homologação do acordo para que o Governo do Estado assegure a proposta feita no Ministério Público”, explicou Raimundo Oliveira.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade da greve. Como punição a continuidade, determinou o corte de pontos e o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas do sindicato.

O Governo do Estado propôs acordo de reajuste salarial de 11%, pago em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho, além da implementação das progressões e titulações.

Veja o vídeo:

“Por orientação do governador Carlos Brandão, já começamos a montar o maior São João do mundo”, afirmou o secretário de Cultura do Maranhão, Paulo Victor, em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quarta-feira (29). De acordo com o gestor, os festejos irão durar dois meses, sendo realizados desde o mês de maio até o final de julho.

“Visitamos os ensaios de bumba boi nesse final de semana, e eu gostaria de confirmar que vai acontecer de novo esta travessia neste São João. Convidamos todos para participar conosco”, disse.

A travessia junina conta com cortejo de grupos de bumba-meu-boi e acontecerá pela terceira vez no estado. O evento reúne milhares de pessoas no Espigão Costeiro, em São Luís.

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O Deputado Estadual Júlio Mendonça(PCdoB), que preside a comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve nesta quarta-feira (29), no povoado Baixão dos Rochas em São Benedito do Rio Preto, inspecionado a área invadida por homens armados no dia 19 de Março.

Logo após o atentado, onde jagunços contratados por duas empresas, usando da prerrogativa de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, expulsarem moradores que vivem na área há 80 anos, o
Deputado deu entrada em um requerimento na ALEMA pedindo a criação de uma comissão para acompanhar o processo de investigação do caso.

Ao lado do Deputado Carlos Lula, que também solicitou a criação de uma comissão e do Deputado Rodrigo Lago, que está sempre abraçando as causas em defesa dos agricultores, Júlio conversou com as vítimas, ouviu os relatos aterrorizantes e  colocou seu mandato a disposição para qualquer eventualidade.

“É inadmissível o que aconteceu aqui em São Benedito do Rio Preto, mesmo com a liminar as empresas agiram de forma ilegal e covarde. Sem um oficial de justiça e sem a presença do estado, o ato pode ser considerado sim, um ato de vandalismo. Homens armados destruíram moradias, casas de forno e outros bens da comunidade, além de matarem animais. Estamos aqui para prestar solidariedade e nos colocar a disposição, porque a luta dos menos favorecidos sempre foi e sempre será a  bandeira do nosso mandato” destacou o Deputado.

Além dos Deputados, o promotor de justiça Oziel Costa Ferreira Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, o Defesor Público Gean Nunes, a Juíza da Vara Agrária, Luzia Neponucena, representantes do Iterma, Polícia Militar e Polícia Civil também fizeram parte da comitiva.

Cerca de 25 famílias vivem no Baixão dos Rochas, a comunidade ocupa uma área de aproximadamente 600 hectares e sobrevive da agricultura familiar e do extrativismo. De acordo com o Ministério Público, foi realizada uma conciliação com o TJMA e ficou decidido que a comunidade teria imediatamente 358 hectares do território que está pleiteando e o restante ainda será alvo de negociação.