A greve dos professores, que já dura mais de um mês, foi considerada ilegal por unanimidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (29) e inclui o retorno imediato das aulas, o corte de pontos dos docentes que permanecerem em greve, além de multa e bloqueio das contas bancárias do Simproessemma.
Para o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, a decisão unânime do Tribunal de Justiça reforça o clamor das famílias maranhenses pelo retorno das aulas.
“Nós estamos, como sempre, abertos ao diálogo com a categoria. Contudo, já são quatro decisões judiciais pelo fim da greve e o Governo do Estado está no seu limite orçamentário e financeiro da proposta. Queremos agora retomar o nosso ano letivo e iniciar a implantação do reajuste proposto para a valorização dos nossos educadores, o 2° maior da história do Maranhão”, enfatizou.
Os desembargadores justificaram a decisão nos argumentos do Governo do Estado, que alegou prejuízos à educação dos alunos com a paralisação dos professores. De acordo com os magistrados, a reivindicação da categoria não tem amparo legal e tanto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que os governos que pagam acima do piso não estão obrigados a conferir aumento em patamar igual ao regulamentado a cada ano, pela Lei do Piso.
O presidente do TJMA, Desembargador Paulo Velten, pediu aos grevistas que voltem à sala de aula e respeitem a decisão do tribunal, sob pena de serem agravadas as punições por descumprimento do julgamento da corte.
“É muito importante que os professores, por meio de seu Sindicato, reflitam nesse momento sobre a importância de cumprir a decisão do Tribunal”, disse.
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