O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entram nas contas das prefeituras nesra segunda-feira, 10 de abril, somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%.

No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Censo – Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.

Para evitar mudanças bruscas, a entidade municipalista atua pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição em caso de redução de coeficiente após a edição de cada novo censo demográfico. Além disso, a CNM defende que, considerando o prazo já longo de defasagem na contagem populacional e de muitas discrepâncias, que o novo Censo passe a valer assim que for, de fato, divulgado. A previsão é que isso ocorra ainda em abril.

Acesse aqui os valores que serão pagos a cada Município por coeficiente de Estado.

Fonte: Agência CNM de Notícias

As ações do Movimento Nacional pela Vacinação foram iniciadas em 27 de fevereiro e, desde então, o número de doses da vacina bivalente aplicadas em todo o Brasil chega a  7.856.881. Para receber o imunizante é preciso ter completado o esquema primário com as vacinas monovalentes e respeitar um prazo mínimo de quatro meses desde a última dose recebida.

Buscando ampliar cada vez mais a cobertura vacinal contra a doença, o Ministério da Saúde incluiu as pessoas entre 12 e 59 anos com comorbidades entre os grupos prioritários contemplados para imunização com as doses bivalentes. A recomendação para aplicação nesse público é para quem recebeu ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário.

Nesta etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, também estão incluídos no grupo prioritário:

• Idosos de 60 anos ou mais de idade;
• Pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos (ILP e RI) e seus trabalhadores;
• Pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade;
• Indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade);
• Gestantes e puérperas;
• Trabalhadores da saúde;
• Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade);
• População Privada de Liberdade e Adolescentes em Medidas Socioeducativas; e
• Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade.

Por que devo me vacinar?

A imunização é a maneira mais eficaz para proteção contra o vírus. Por meio dela, o organismo pode desenvolver uma memória imunológica que permitirá o combate à doença, evitando casos graves e óbitos.

O Ministério da Saúde reitera a importância da vacinação neste momento de alta de internações em razão da Covid-19. O novo boletim InfoGripe divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta alta de internações com risco muito maior para aqueles que estão em atraso com a vacinação ou que sequer tomaram a primeira dose da vacina contra a doença.

Se você ainda está em atraso com alguma dose, busque a unidade de saúde mais próxima para se proteger. É importante ressaltar que qualquer informação sobre vacina deve ser conferida nos canais oficiais do Ministério da Saúde para evitar a desinformação.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, repassou, de 3 a 6 de abril, mais de R$ 44,6 milhões para ações de defesa civil em 94 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul. Desde o início do ano, já foram investidos cerca de R$ 350 milhões em ações contra desastres no Brasil, incluindo recursos para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios do semiárido brasileiro.

Maranhão

Para o estado do Maranhão, foram destinados mais de R$ 3,8 milhões a seis cidades atingidas por desastres. Estão na lista Conceição do Lago-Açu, Pedreiras, São Benedito do Rio Preto, São Luís Gonzaga do Maranhão, Trizidela do Vale e Tuntum. As cidades usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Em Trizidela do Vale, também serão feitas limpeza de vias e desobstrução de galerias de águas pluviais.

Bahia

Na Bahia, quatro cidades atingidas por chuvas intensas receberam, juntas, mais de R$ 3,2 milhões. Caatiba usará os recursos no restabelecimento da trafegabilidade em avenidas do centro, enquanto Vitória da Conquista comprará itens de assistência humanitária. Já Itambé e Wenceslau Guimarães recuperarão infraestruturas danificadas pelo desastre.

Ceará

Para o Ceará, foram feitos quatro repasses. A cidade de Barbalha, onde houve fortes chuvas, recebeu mais de R$ 1,7 milhão para obras de recuperação de canal e de pavimentação. Outros R$ 180 mil foram repassados ao governo do estado, que usará os recursos na compra de combustível para caminhões-pipa que atendem as cidades de Monsenhor Tabosa, Pedra Branca e Choró, que enfrentam a estiagem.

Acre

No Acre, três cidades atingidas por inundações receberam nesta semana repasses que totalizam mais de R$ 7,2 milhões. Foram beneficiadas Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri. Os recursos foram destinados à compra de itens de assistência humanitária.

Pará

Para o Pará, foram repassados mais de R$ 1,6 milhão, que beneficiaram as cidades de Acará, onde houve fortes chuvas, e Abaetetuba, vítima de erosões de margem fluvial. Os dois municípios usarão os recursos na aquisição de itens de assistência humanitária.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, seis municípios receberam, juntos, R$ 959,6 mil. Santos Dumont, Catuji e Pedra Azul, atingidas por chuvas intensas, comprarão itens de assistência humanitária. Vítimas do mesmo desastre, Amparo da Serra e Imbé de Minas vão recuperar infraestrutura pública danificada. Já Coimbra, onde houve um vendaval, usará o repasse no restabelecimento da pavimentação de vias.

Os valores repassados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61

Os candidatos anteriormente inscritos no concurso realizado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ), que desejarem desistir do certame a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o provimento de cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão, poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. Os interessados deverão se manifestar entre os dias 10 e 20 de abril de 2023 no formulário disponível no link https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/7/. 

Os candidatos que não desejarem prosseguir no concurso farão jus à devolução da taxa de inscrição de acordo com o valor pago na época da inscrição. No formulário, após a aceitação do termo de política de privacidade, os interessados deverão anexar cópia legível da frente do cartão do banco em que desejarem receber a devolução com o número da conta e da agência, incluindo o dígito, de sua titularidade. 

Segundo o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, a devolução do valor atende ao Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 49/2021, assinado entre a Fundação CEPERJ e a Assembleia Legislativa. Ele informou ainda que a execução de todos os dispositivos do Termo de Rescisão está entre as determinações da presidente da Alema, Iracema Vale, para garantir, além do aproveitamento da inscrição paga a quem optasse por realizar o novo concurso, o ressarcimento aos candidatos desistentes. 

“Deve-se ressaltar que, após o recebimento das informações bancárias pela Ceperj, a Alema irá definir o cronograma de devolução, que será divulgado nos meios oficiais. É importante que os requerentes atentem aos prazos estabelecidos no Edital de chamamento da CEPERJ, o qual terá por única finalidade a obtenção dos dados necessários para os candidatos que solicitarem o reembolso”, enfatizou o procurador-geral adjunto da Alema.

A relação dos candidatos que pediram devolução será enviada pela Fundação CEPERJ à Alema, no prazo de cinco dias após o encerramento do período para os pedidos de reembolso. Dúvidas em relação ao pedido de devolução junto à Fundação CEPERJ devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

O sonho de ter estabilidade profissional e ganhos acima da média tem atraído inúmeros interessados para o serviço público.

E para realizar este desejo, o CIP (Curso Intensivo Preparatório) abre inscrições de novas turmas, dessa vez voltado para aqueles que possuem o sonho de ingressar na carreira de advogado público. Os editais de Procuradorias não param de ser lançados e, atualmente, estão abertos os editais da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE RR), da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM SP) e, em breve, da Procuradoria Geral do Município de Natal (PGM Natal), o qual já tem banca definida. Além disso, os concursos da PGE MA e PGM São Luís estão com validade muito próximas do fim, havendo a possibilidade de lançamento de novos certames para esses órgãos em breve.

As aulas incluem as matérias base de concursos de procuradorias estaduais e municipais, as quais serão ministradas por um corpo docente qualificado e formado por Procuradores Estaduais e Municipais, profissionais gabaritados e renomados no mercado. Inclusive, integram o quadro de professores o palestrante Dr. Leonardo Aquino, Procurador do Estado do Maranhão (aprovado em 7 concursos públicos de advocacia pública) e o Dr João Victor Holanda, também Procurador do Estado e aprovado em 4 concursos públicos.

O método de preparação, de comprovado sucesso, além das aulas específicas sobre todas as matérias base cobradas em editais de advocacia pública, inclui material específico de revisão elaborados pelos nossos professores, dois simulados, bem como grupos de orientação coletiva para acompanhamento da evolução dos alunos ao longo do curso.

Portanto, se você tem interesse em conquistar o tão sonhado cargo público, não perca essa oportunidade e venha se preparar conosco, conquistando uma sólida base para encarar qualquer concurso de advocacia pública Brasil afora.

Vale destacar que, no último concurso do TRT-MA, 28 alunos do CIP foram aprovados, representando mais de 50% daqueles que garantiram vaga na turma do concurso do tribunal trabalhista.

As aulas, com vagas limitadas, ocorrerão apenas na modalidade presencial, no Instituto Pangeia, localizado no bairro São Francisco na cidade de São Luís. Os encontros acontecerão de segunda a quinta, no horário das 19h às 22h, com previsão de início para a dia 17 de abril de 2023. Os interessados podem efetivar a matrícula e obter informações por meio do site do curso: www.cipslz.com.br ou pelo WhatsApp (98) 98203-6064.

E a notícia boa é que ocorrerá no dia 11/04 (terça-feira), às 19h, no Instituto Pangeia, uma aula gratuita com os Professores Leonardo e João Victor acerca de preparação estratégica para concursos, bem como demais informações sobre o CIP e especificamente sobre o novo curso para procuradorias, ocasião em que será sorteada uma bolsa integral dentre os presentes, livros, além de garantia para os alunos presentes de um desconto adicional de 10% sobre o valor do curso. Siga o perfil do CIP nas redes sociais @cipconcursos.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quinta-feira (6), ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, da solenidade de posse do novo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA), o enfermeiro Lúcio Guajajara. Pela primeira vez, uma pessoa indígena ocupa o cargo desde a sua criação.

Para o parlamentar, a posse de Lúcio Guajajara, que é da Aldeia Lagoa Quieta, Terra Indígena Araribóia, representa um momento de mudança.

“É importante e simbólico ter um indígena para pautar os problemas da saúde indígena. Os últimos quatro anos foram de muita dificuldade, pois tínhamos uma política do Governo Federal que não tinha nenhum cuidado e esse é um momento de reconstrução. Sabemos que é necessário o apoio do estado na alta e média complexidade, mas, sobretudo, na Atenção Básica que é de competência da Secretaria de Saúde Indígena, que precisa ser retomada”, destacou o deputado estadual Carlos Lula.

O DSEI/MA tem sua sede em São Luís e operacionaliza ações através de seis Polos Bases com funções técnicas e administrativas nas cidades de Amarante, Arame, Barra do Corda, Grajaú, Santa Inês e Zé Doca. Além de três Casas de Saúde do Índio (CASAI) localizadas em São Luís e Imperatriz e Teresina (PI).

“Nós, povos indígenas, estamos no momento de trazer muitos ensinamentos e aprendizados. O ano de 2023 é um ano que marca um novo momento no Brasil e na política brasileira e estamos também em um momento histórico, onde teremos o primeiro indígena como coordenador no DSEI no Maranhão. E isso é resultado de toda a nossa trajetória de luta, persistência e ousadia”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.

O novo coordenador do DSEI agradeceu as homenagens e destacou que esse momento foi muito esperado. “Tenho 15 anos de experiência na saúde indígena e agora um novo ciclo se inicia na função de coordenador do DSEI no Maranhão. Agradeço o apoio de todos e estamos abertos ao diálogo para juntos iniciarmos um momento de reconstrução da saúde indígena no Maranhão”, disse Lúcio Guajajara.

Participaram ainda do evento, o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba; o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado; o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB); a secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel; dentre outras autoridades.

O vereador Raimundo Penha (PDT) tem contribuído para que centenas de famílias tenham alimento na mesa durante a Semana Santa. Em uma tradição que se mantém ano após ano, Penha está distribuindo peixes em diversos bairros da cidade de São Luís.

Acompanhado do Secretário de Estado de Cultura, Paulo Victor, o vereador já entregou centenas de peixes para pessoas que mais precisam dos bairros São Bernardo, Vila Brasil, entre outros. Segundo ele, a solidariedade é uma tradição que deve ser mantida, especialmente durante a Semana Santa.

“A solidariedade que se intensifica na Semana Santa deve fazer parte de nossa rotina. Para nós católicos, é ainda mais simbólica a doação de alimentos, uma vez que a Campanha da Fraternidade de 2023 vem justamente alertar sobre as pessoas que ainda passam fome em nosso país. Que essa corrente de solidariedade não seja quebrada e que continuemos unindo esforços por quem mais precisa”, disse Penha.

A ação do vereador é uma forma de contribuir para que as pessoas tenham acesso a alimentos durante a Semana Santa, uma data importante para os cristãos. Além disso, o gesto também é uma maneira de reforçar a importância da solidariedade em momentos de crise, como as enchentes, que afetaram muitas famílias em São Luís.

A distribuição de pescados aconteceu quinta e sexta-feira em diversos bairros da capital maranhense.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (6), o repasse de quase R$ 10 milhões para ações de defesa civil em 25 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

Maranhão

No Maranhão, o maior repasse, de R$ 1,5 milhão, será destinado ao município de Pedreiras. Já Tuntum vai contar com quase R$ 359 mil e São Luís Gonzaga do Maranhão, com R$ 133 mil.

As três cidades foram atingidas por chuvas intensas e vão usar os recursos para a compra de itens de assistência humanitária.

A cidade de Trizidela do Vale, também castigada pelas fortes chuvas, vai ter à disposição mais de R$ 1,1 milhão para a compra de itens de assistência humanitária, limpeza urbana de vias e desobstrução de galerias de águas pluviais. Confira aqui e aqui.

Bahia

Na Bahia, o município de Itambé vai ter à disposição mais de R$ 2,7 milhões para a reconstrução de ponte e construção de 31 unidades habitacionais na zona urbana do município. Confira aqui e aqui.

Caatiba vai receber quase R$ 100 mil para o restabelecimento de trafegabilidade em vias e de passagem molhada. Já Vitória da Conquista vai receber R$ 54 mil para a compra de itens de assistência humanitária.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a cidade de Amparo do Serra vai receber R$ 267 mil para a construção de muro de contenção, instalação de bueiro e contenção da rua Rui Barbosa.

Já as cidades de Santos Dumont e Catuji vão receber, respectivamente, R$ 88 mil e 10 mil para a compra de itens de assistência humanitária. Os três municípios foram castigados por fortes chuvas.

Pará

No Pará, o município de Abaetetuba vai contar com R$ 67 mil para a compra de cestas básicas para a população afetada por erosão de margem fluvial.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61

Mantendo a sua tradição de distribuir alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade no período da Semana Santa, o deputado estadual Osmar Filho (PDT), realizou, desde a última semana, uma campanha que percorreu diversas regiões de São Luís e da Baixada Maranhense.

“Retornando a essas comunidades relembrei das causas que sempre defendi como vereador e, agora, como deputado estadual, meu compromisso é fazer muito mais, para que possamos trazer mais resultados para a população”, afirmou o pedetista, na segunda-feira (03), quando as entregas foram iniciadas na capital maranhense.

O deputado falou da sua satisfação em saber que a população vai ter alimento à mesa para celebrar os mistérios da salvação a partir da recordação da última semana da vida de Jesus Cristo e agradeceu ao Governo do Estado pelo apoio na campanha que beneficia milhares de maranhenses. “O governador Carlos Brandão tem sido um grande parceiro, não só nesta, mas em outras ações que estamos desenvolvendo em favor da população do estado”, ressaltou.

Para a dona de casa Cosma, de 55 anos, os alimentos chegaram na hora certa. “Às vezes a gente não tem dinheiro para comprar nem meio quilo de peixe”, ponderou, acrescentando que foi muito bom ter recebido esta colaboração.

Dona Lurdes, de 60 anos, disse que receber os alimentos foi muito importante, porque mostra que Osmar Filho se importa com as pessoas da comunidade. “Muitos deles, depois que a eleição passa, não lembram de quem votou neles. Então me sinto muito feliz dele lembrar de nós todos”, complementou a dona de casa.

A campanha de entrega de alimentos foi iniciada na última sexta-feira (31), quando durante todo o final de semana Osmar Filho distribuiu cestas básicas a famílias da região da Baixada Maranhense – ação que foi retomada nesta quarta-feira (05), com a entrega de peixes.

“É muito gratificante contribuir com a Semana Santa de milhares de pessoas”, declarou a esposa do deputado, Clara Gomes, que sempre o acompanha nas ações. A advogada é responsável por coordenar os projetos sociais apoiados pelo parlamentar.

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, lamentou os massacres ocorridos em escolas no país, e disse que tomará todas as providências para evitar que os atentados tenham êxito no estado. Em entrevista ao blog, o secretário afirmou que irá intensificar assistência social e psicológica a professores, funcionários e estudantes.

“Aqui no Maranhão estamos preocupados com a saúde mental dos nossos professores e estudantes. Vamos intensificar a assistência psicológica e assistência social com profissionais nas nossas regionais, além de reforçar os nossos funcionários a partir de seletivo, com base na MP 403/2023 editado pelo governador Carlos Brandão, para a contratação direta de agentes administrativos, inclusive na área de segurança”, informou Felipe Camarão.

O vice-governador destacou o trabalho que vem sendo feito pela Polícia Miliar e pela Ronda Escolar, que tem tranquilizado alunos e professores da rede estadual de ensino.

“Ressalto o brilhante trabalho feito pela ronda escolar e pela Polícia Militar do Maranhão, grande parceira da SEDUC e das secretarias municipais, que também tem nos ajudado com um trabalho preventivo e não opressivo”, disse.

Felipe Camarão disse ainda que o período da pandemia e outros fatores psicológicos enfrentados por crianças e adolescentes podem ter desencadeado o aumento da violência nas escolas.

A medida anunciada pelo Governo do Maranhão é uma resposta importante para lidar com um problema que afeta todo o país. A assistência psicológica é fundamental para ajudar as crianças e os jovens a superarem as dificuldades emocionais e os traumas causados pela violência nas escolas.