Segundo a Resolução nº 3.919 do Banco Central (BC) que atualizou a norma anterior, de 2007 -, e determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone.
Quem adere ao pacote de serviços básicos tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de operações por mês, como quatro saques, dois extratos e duas transferências.
Caso o consumidor exceda o número de operações ou utilize uma que não consta da lista, paga a tarifa avulsa correspondente a esse serviço.
“Despesas fantasmas”
Olhar os extratos com frequência é importante para identificar gastos desnecessários, as chamadas “despesas fantasmas”. Isso vale para tarifas bancárias e também outros serviços.
Cancelamento de cobrança
Se o cliente procurar o banco para fazer o cancelamento da cobrança e não for atendido, é importante guardar o número de protocolo e entrar em contato com a ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, é hora de registrar a reclamação no Banco Central.
Como ter uma conta gratuita
Qualquer consumidor pode abrir uma conta só com serviços essenciais, em vez de aderir a um pacote de serviços tarifado oferecido pelo banco. Da mesma forma, o cliente que já tem uma conta aberta pode migrar para essa modalidade a qualquer momento.
Para isso, basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta (ou onde já tem uma conta aberta) e solicitar.
A instituição financeira não pode dificultar ou negar o pedido. Caso isso ocorra, reclame ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e à ouvidoria do banco e denuncie ao Banco Central.
Com informações da Agência Brasil