Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (9), um total de R$ 5.101.467.697,53 referente aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro é creditado nas contas dos municípios através do Banco do Brasil.
O valor dos repasses neste primeiro decêndio de junho revela uma queda de 30%, em relação com o primeiro decêndio de maio. O FPM é fundamental para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores e mais pobres, que dependem deste dinheiro para pagar contas fundamentais como a folha de funcionários, além de serviços de saúde e outras despesas prioritárias.
Os recursos são descontados de impostos arrecadados pelo governo federal e são repassados às prefeituras a cada dez dias do mês (por isso o nome de “decêndio”).
Prefeituras bloqueadas
Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:
- Bacabeira (MA)
- Bicas (MG)
- Capivari do Sul (RS)
- Carmópolis (SE)
- Congonhas (MG)
- Fátima (BA)
- Ilhota (SC)
- Lagoa da Prata (MG)
- Nazária (PI)
- Palmeira das Missões (RS)
- Pedrinhas (SE)
- Três Barras (SC)
Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61