O repasse de recursos financeiros para as prefeituras do Maranhão pelo Governo Federal teve início com o propósito de auxiliar no pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Em maio, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria que estabelece os critérios e parâmetros para a transferência de recursos destinados ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em 2023.
Conforme o documento, serão alocados R$ 7 bilhões do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo da Assistência Financeira Complementar para a implementação do piso salarial da enfermagem. O Maranhão receberá um total de R$ 376.810.748,93, divididos em 9 parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 41.867.860,96, já foi depositada em maio.
De acordo com a legislação, o piso salarial nacional para enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). As parcelas serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, exceto por duas parcelas que serão pagas em dezembro de 2023.
É responsabilidade dos gestores estaduais, municipais e distritais repassar os recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em complementação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante esse processo, é essencial que os gestores observem os valores de referência disponibilizados no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e considerem os contratos vigentes.
A portaria também determina que os governos estaduais, municipais e distrital devem efetuar os pagamentos aos estabelecimentos de saúde em até 30 dias após o crédito nas contas bancárias dos Fundos de Saúde. As entidades beneficiadas devem prestar contas da utilização dos recursos aos respectivos gestores dos estados, municípios ou Distrito Federal, e essa prestação de contas deve fazer parte do Relatório Anual de Gestão do ente federativo beneficiado.
No caso específico, o governo estadual receberá R$ 63,6 milhões, com R$ 7 milhões já pagos no mês passado. A Prefeitura de São Luís receberá R$ 131,5 milhões, sendo a primeira parcela no valor de R$ 14,6 milhões.
A Lei 14.434/22 representa um avanço significativo, principalmente em um momento de alta demanda por profissionais de enfermagem. O aumento no financiamento e a implementação dessa lei têm como objetivo proporcionar um salário justo e digno para esses profissionais essenciais.
Espera-se que a implementação da nova lei resulte em uma melhoria significativa nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, incentivando mais pessoas a ingressarem nessa profissão.